Assistência farmacêutica e ações judiciais: propostas para melhorar o acesso e o uso de medicamentos / Pharmaceutical services and judicial decisions: proposals to improve access and rational use of medicines

RESUMO

Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Este trabalho teve o objetivo de apresentar e discutir os resultados da oficina de trabalho, que reuniu participantes com perspectivas diferentes em relação a essas demandas, a fim de contribuir com a adoção de medidas práticas que auxiliem gestores de saúde e operadores do direito no enfrentamento da situação. Foram apresentados 5 temas geradores, que deram origem a 52 propostas. O tema "comunicação" agrupou aquelas relacionadas entre os secretários da saúde e o Sistema Jurídico (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública). Dessa forma, identificaram-se 13 propostas de comunicação, 17 sobre gestão da assistência farmacêutica, 12 relacionadas ao gerenciamento das demandas judiciais no Poder Executivo e 10 ao gerenciamento no Pder Judiciário. As prospotas sistematizadas sinalizam para a urgência de diálogo entre os Poderes e para a necessidade de formular políticas para garantir o acesso aos medicamentos.