Regulamentação e atuação do governo e do congresso nacional sobre os alimentos transgênicos no Brasil: uma questão de (in)segurança alimentar / Regulation and role of government and the national congress on GM foods in Brazil: a matter of (in) food security

RESUMO

O cultivo e a comercialização de alimentos geneticamente modificados sãoquestões centrais no cenário alimentar atual e a utilização dessa biotecnologia tem gerado muita controvérsia. Tal controvérsia se justifica, principalmente, pelos interesses econômicos e políticos que permeiam sua aplicação. O objetivo desse estudo é identificar e analisarcomo o tema é tratado no campo da Saúde Pública, no Congresso Nacional e pelaComissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Espera-se que o presente estudo possa contribuir para o entendimento de como o Governo Federal e a sociedade científica, em especial o campo da Saúde Pública, abordam as incertezas diante dos organismos geneticamente modificado. A principal conclusão desse estudo refere-se àinsegurança alimentar dos alimentos geneticamente modificados. A polêmica que existe no Congresso Nacional expressa a incerteza presente na comunidade científica e a divergência entre interesses conflitantes de grupos distintos. As normas em vigoratualmente no País sobre OGMs, que muitas vezes não são cumpridas em sua integra, colocam o Brasil numa posição intermediária entre a regulamentação restrita da UE e altamente flexível dos EUA. Na CTNBio também pode-se verificar a incerteza diante da tecnologia, através das audiências públicas analisadas.