Perspectiva bioética do modelo de assistência suplementar no Brasil / Bioethics perspective model supplemental assistance in Brazil

RESUMO

Este artigo apresenta os resultados de estudo voltado aos planos e seguros privados de saúde, denominado de assistência suplementar, regulamentados no Brasil há mais de uma década para solucionar conflitos na prestação de serviços. A partir de metodologia qualitativa descreveu-se e analisou-se o modelo de assistência, as questões resolvidas, as que permanecem e as que emergiram nesse período. Resultados mostram que o setor suplementar pouco avançou do modelo baseado na lista de doenças e procedimentos, aprovado como plano referência, aumentando os conflitos relativos à incorporação de tecnologias e ao incremento da demanda e dos custos, diante do envelhecimento populacional. Consolidaram-se políticas na regulamentação que ferem princípios bioéticos do Sistema Único de Saúde, na assistência aos mais vulneráveis, às gestantes e idosos. Falta regulação, por parte do Estado, na adequação da área suplementar com outras políticas públicas, no sentido de aperfeiçoar a qualidade da atenção e ampliar equitativamente a cobertura assistencial.

ABSTRACT

This paper presents the results of a study about the private health plans and insurance, called supplementaryhealth, which were regulated in Brazil more than a decade ago in order to solve conflicts in the provision ofservices. The model of care, the issues resolved, those that remain and the ones that emerged during this period were described and analyzed, using a qualitative methodology. The results show that the supplementarysector made little progress from the model based on the list of diseases and procedures, approved as a reference plan, increasing conflicts regarding the incorporation of technologies and the increase of the demandand costs, due to the aging of the population. Regulatory policies that hurt the bioethical principles containedin the National Health System were consolidated, mainly regarding the assistance to the most vulnerable,pregnant women and the elderly. Regulation is lacking, by the State, in the adequacy of the supplementaryarea with other public policies, in the sense of perfecting the quality of care and expanding healthcare coverage equitably.