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O novo Regulamento Sanitário Internacional / The new International Health Regulations
Gomes, Carolina B; Castro, Larissa de P. Gonzaga.
Afiliação
  • Gomes, Carolina B; s.af
  • Castro, Larissa de P. Gonzaga; Universidade do Distrito Federal. Brasília. BR
Rev. direito sanit ; 13(2): 137-155, jul.-out. 2012. graf
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-696249
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
A mais recente revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), publicada em 2005, trouxe inovações com o intuito de transpor as limitações enfrentadas pelo regulamento de 1969, que se tornaram cada vez mais aparentes com o ressurgimento de antigas doenças e o aparecimento de novas, nas décadas de 1970 e 1980. Por meio de revisão da literatura, dos regulamentos sanitários internacionais (1951, 1969, 2005) e de sítios eletrônicos de entidades de saúde, foi feito um estudo essencialmente bibliográfico e documental, com o objetivo de identificar e apresentar as ferramentas trazidas pelo novo RSI. Apesar de esse instrumento se mostrar promissor para auxiliar na resposta mundial a um surto, há outros fatores envolvidos, como as diferenças econômicas, políticas, culturais e religiosas entre Estados-Membros da OMS; é preciso considerar que alguns países nãocontam com o mínimo de infraestrutura básica para atender satisfatoriamente situações menos complexas que a transnacionalização dos riscos, e possivelmente jamais conseguirão atender às capacidades nacionais básicas para detectar, avaliar, notificar e informar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) sem ajuda técnica e financeira, não prevista expressamente pelo novo instrumento regulatório. Além disso, a visão de que se podem controlar totalmente a ocorrência e o alastramento de eventos em saúde é demasiadamente otimista. Sempre que possível, o intuito do regulamento é evitar a ocorrência de eventos em saúde; porém, quando isso não acontece, o objetivo torna-se minimizar o alastramento e diminuir a gravidade das consequências.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Governança / Objetivo 6: Sistemas de informação em saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Agências Internacionais / Sistemas de Informação / Meios de Comunicação / Código Sanitário / Atos Internacionais / Legislação como Assunto Tipo de estudo: Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade do Distrito Federal/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Governança / Objetivo 6: Sistemas de informação em saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Agências Internacionais / Sistemas de Informação / Meios de Comunicação / Código Sanitário / Atos Internacionais / Legislação como Assunto Tipo de estudo: Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade do Distrito Federal/BR
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