Avaliação dos instrumentos de planejamento para a gestão dos resíduos sólidos urbanos relacionados à coleta seletiva e reciclagem / Assessment of planning tools for the management of municipal solid waste related to the selective collection and recycling
Rio de Janeiro; s.n; 2013. 146 p. ilus, tab, graf.
Tese
em Português
| LILACS
| ID: lil-713259
Biblioteca responsável:
BR526.1
Localização: BR526.1; T363.7285, O49a
RESUMO
A gestão de resíduos sólidos urbanos no País, sobretudo em relação aos serviços de coleta seletiva e reciclagem, encontra-se incipiente. Porém, o momento proporcionado pela Lei n. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e pela Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, poderá trazer a tona uma nova visão para a gestão dos resíduos sólidos. O diferencial da PNRS foi direcionar para a hierarquização na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada, dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada do setor privado e publico. Para atingir os objetivos desta hierarquização e do marco regulatório, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são os instrumentos básicos para garantir que todas os aspectos que influenciam a gestão dos resíduos sólidos urbanos sejam devidamente pensadas e articuladas. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi avaliar os PMGIRS, no tocante à coleta seletiva e reciclagem. A metodologia abrangeu análises quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis em pesquisas nacionais sobre resíduos sólidos. Em seguida procedeu-se a realização da fase qualitativa de análise do conteúdo sobre coleta seletiva e reciclagem de uma amostra de 17 PMGIRS.Os dados apontam para a ineficiência da coleta seletiva municipal e a informalidade na cadeia da reciclagem, além de demonstrar que grande parte dos planos analisados não cumprem o conteúdo mínimo relacionado à coleta seletiva e reciclagem exigido pela PNRS. Concluiu-se que a coleta seletiva terá um papel cada vez mais central no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos com vistas ao cumprimento da Lei n. 12.305/2010 e os PMGIRS serão fundamentais para a concretude do serviço nos horizontes determinados. Para tanto, o trabalho sugere propostas para melhoria e desenvolvimento dos conteúdos dos PMGIRS voltados para a coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Coleta de Resíduos Sólidos
/
Separação de Resíduos Sólidos
/
Gerenciamento de Resíduos
/
Administração Municipal
Tipo de estudo:
Estudo de avaliação
/
Guia de prática clínica
Limite:
Humanos
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Tese