A política de formação técnica do agente comunitário de saúde: perspectivas e desafios / The policy for technical training of community health agents: prospects and challenges

RESUMO

Trata-se de um estudo reflexivo que teve como objetivo analisar a política de formação técnica do Agente Comunitário de Saúde, suas perspectivas e desafios. A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi criada com a promulgação da Lei 10.507, de 10 de julho de 2002, mas somente em 2004 foi instituído o Curso de Formação Técnico do Agente Comunitário de Saúde. Este curso tem como principal objetivo a formação do indivíduo para produção de serviços na rede primária de saúde do Sistema Único de Saúde, sendo a formação técnica do Agente Comunitário de Saúde uma possibilidade de aperfeiçoamento e capacitação desses profissionais. No entanto, não garante melhorias nas formas de contratação e remuneração destes profissionais, e não amplia, por si só, a possibilidade de atuação fora do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT

This is a reflective study intended to analyze the policy for technical training of Community Health Agents, its prospects and challenges. The Community Health Agent profession was created with the enactment of Law 10.507, of 10 July 2002, but only in 2004 was the Community Health Agent Technical Training Course established. The main objective of this course is to train the individual for the provision of services in the primary health care network of the Unified Health System, with the technical training of Community Health Agents being an opportunity for development and qualification of these professionals. However, the course does not guarantee improvements in the hiring and compensation methods for these professionals, and does not expand, in and of itself, the possibility of practice outside of the Unified Health System.