O cadastro nacional de operadores de resíduos perigosos como um dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos / The National Hazardous Waste Operators Register as a tool of the Brazilian National Waste Policy

RESUMO

A geração de resíduos tem aumentado nas últimas décadas, seguindo tendência mundial, devido a fatores culturais, sociais e econômicos. A partir da década de 90, observou-se uma mudança de foco da gestão dos resíduos na União Europeia e Estados Unidos da América, passando-se do controle da destinação final dos resíduos para a minimização e prevenção de sua geração. Grandes geradores e empresas de gerenciamento de resíduos passaram a manter registros sobre a quantidade, classificação e destino dado aos seus resíduos, ao passo que o desenvolvimento de sistemas de informação possibilitou a verificação do cumprimento de metas de prevenção e o acompanhamento de indicadores ambientais relacionados aos resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe novos instrumentos e diretrizes à gestão de resíduos sólidos, que poderão proporcionar uma mudança significativa na forma como a questão dos resíduos é tratada no país. Com isto, a pesquisa tem como objetivo estudar a gestão integrada de resíduos sólidos com base no marco legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisando seus princípios, objetivos e instrumentos e, especialmente, o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos - CNORP. A estrutura de prestação de informação ao CNORP pelos geradores e operadores de resíduos perigosos é identificada e comparada com diretrizes e instrumentos de políticas de resíduos internacionais relacionados à informação sobre resíduos com aquelas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por fim, é feita uma relação entre o CNORP e os outros instrumentos previstos na política nacional.

ABSTRACT

The generation of waste has increased in past decades, following global trend due to cultural, social and economic factors. From the 90s, there was a shift in focus of waste management in the European Union and the United States of America, from the controlling of waste disposal to waste prevention and minimization of its generation. Large generators and waste management companies started to keep records on the amount, classification and destination of their waste, while the development of information systems has enabled the verification of compliance with targets prevention and monitoring of environmental indicators related to solid waste. In Brazil, the National Policy on Solid Waste brought new tools and guidelines for the management of solid waste, which may provide a significant change in how the issue of waste is treated in the country. This research aims to study the integrated solid waste management based on the legal framework of the National Policy on Solid Waste, analyzing its principles, objectives and instruments and especially the National Register of Operators of Hazardous Waste - CNORP. The structure of provision of information to CNORP by generators and operators of hazardous waste is identified and compared with international guidelines and policy instruments related to waste information with those set out in National Policy on Solid Waste. This research also relates CNORP with other instruments in national politics.