Fronteiras da autonomia da gestão local de saúde: inovação, criatividade e tomada de decisão informada por evidências / Boundaries of the autonomy of local health administration: innovation, creativity and evidence-based decision-making

RESUMO

O propósito deste artigo foi identificar as fronteiras da autonomia da gestão municipal no contexto do pacto federativo do Sistema Único de Saúde brasileiro e a importância e possibilidade de fomentar inovação, criatividade e tomada de decisão, informada pelas melhores evidências pelos governos locais. Metodologicamente partimos de questões que propiciaram diálogo com a literatura específica, visando identificar a influência das políticas com formulação centralizada nos espaços de autonomia local para, em seguida, identificar estratégias de incentivo à inovação, criatividade e uso sistemático da evidência de pesquisas na implementação de políticas em saúde. Constatamos uma redução gradativa da autonomia decisória pelo maior comprometimento financeiro dos municípios, decorrente das novas responsabilidades assumidas, bem como a possibilidade de reversão dessa tendência no contexto mais recente. Analisamos também determinantes e desafios para a difusão de práticas inovadoras e apresentamos experiências nacionais e internacionais com essa finalidade. Concluímos ser possível tornar mais efetivo o processo decisório local, desde que se consolidem iniciativas que estimulem essa cultura e a formulação e implementação de políticas informadas por evidências.

ABSTRACT

The scope of this article was to identify the boundaries of the autonomy of local administration in the context of the federal pact in the Brazilian Unified Health System and the importance and potential for promoting innovation, creativity and evidence-based decision-making by local governments. The methodology used was to ask questions that favored dialogue with the specific literature to identify the influence of centrally-formulated policies in spaces of local autonomy and then to identify strategies to foster innovation, creativity and the systematic use of evidence-based research in health policy implementation. A gradual reduction in municipal decision-making autonomy was detected due to increased financial commitment of the municipalities resulting from responsibilities assumed, albeit with the possibility of reverting this trend in the more recent context. Some determinants and challenges for the dissemination of innovative practices were analyzed and some relevant national and international experiences in this respect were presented. The conclusion drawn is that it is possible to make local decision-making more effective provided that initiatives are consolidated to promote this culture and the formulation and implementation of evidence-based health policies.