Aspectos éticos e jurídicos dos exames complementares / Ethical and legal aspects of supplementary tests

RESUMO

Dentro do processo de decisão médica em cardiologia, em especial na doença arterial coronária, com a necessidade de avaliar o paciente individualmente dentro do binômio diagnóstico-prognóstico, estão incluídos os exames complementares não invasivos. Quando indicados nas populações classificadas como probabilidade pré-teste intermediária de doença, alcançam habitualmente sua máxima eficiência, mas envolvem riscos inerentes aos métodos empregados, que devem ser abordados no sentido de fornecer a máxima segurança ao paciente dentro da melhor relação custo-efetividade. No caso das provas de estresse físico como o teste ergo métrico (TE), a despeito de ser considerado um procedimento seguro, há relatos de eventos de natureza grave como infarto do miocárdio (lM) e morte, com estudos sugerindo de zero a seis mortes ou paradas cardíacas e dois a 10 IM por 10.000 testes realizados. Ressalta-se, no entanto, que as estimativas variam de modo significativo de acordo à prevalência e gravidade da doença cardíaca de base na população testada, sendo tais dados corroborados em diretrizes nacionais da especialidade. Destacados tais fatos, toma-se obrigatório o conhecimento pelo médico das implicações médico-legais do procedimento, abordadas nos Códigos de Proteção ao Consumidor, Civil Brasileiro e de Ética Médica e que são passíveis de aplicação. Há considerações adicionais quando exames complementares que empregam estresse físico, estímulo ou estresse farmacológico associam-se com a injeção de radiofármacos para o estudo da perfusão do miocárdio, como o tálio 201 ou isonitrilas (MIEI ou tetrofosmin) marcadas com tecnécio 99m, considerando-se a exposição à radiação e intercorrências possíveis relacionadas ao estresse, documentados em TCLE apropriado...

ABSTRACT

Within the cardiology medica I decision-rnaking, especially in coronary artery disease, and the need to evaluate the individual patient in binomial diagnosis-prognosis, as well as meet the conceptuation of incremental prognostic value, the complementary non-invasive examinations are included when indicated in populations classified as intermediate pretest probability of illness they usually reach their maximum efficiency, but involve risks inherent in methods, which must be addressed in order to provide maximum safety to the patient within the best cost effectiveness ratio. In case of evidence of physical stress such as exercise testing (EXT), in spite of being considered a safe procedure, there are reports of serious nature, such as myocardial infarction (MI) and death, with studies suggesting from zero to six deaths or cardiac arrest and two to ten MI for 10.000 tests performed. It should be noted however, that estimates vary significantly according to the prevalence and the severity of heart disease based on the population tested, being such data supported by national specialty guidelines. Highlighted such facts, it becomes rnandatory the doctor's knowledge about the medical-legal implications of the procedure, consumer protection codes, Brazilian civil and medical ethics that can be applied. There are other considerations when additional tests that emply physical stress, stimulation or pharmacological stress associated with the injection of radio pharmaceuticals for the study of myocardiaI perfusion, as thallium 201 or isonitriles (MIBI or tetrofosrnin) labeled with technetium 99 m, considering the radiation exposure and possible complications related to stress, documented in appropriate free informed consent statement...