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Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento / The judicialisation of health as a means ensuring access to medicines / La Judicialización de la salud como garantía de acceso a medicamentos
Assis Leitão, Luana Couto; da S. Simões, Mônica Oliveira; Oliveira Simões, Andrezza Eliab; Costa Alves, Bruna; Carvalho Barbosa, Igor; Barreto Pinto, Marlla Emanuella.
Afiliação
  • Assis Leitão, Luana Couto; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
  • da S. Simões, Mônica Oliveira; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
  • Oliveira Simões, Andrezza Eliab; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
  • Costa Alves, Bruna; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
  • Carvalho Barbosa, Igor; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
  • Barreto Pinto, Marlla Emanuella; Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Campina Grande. BR
Rev. salud pública ; 16(3): 361-370, 2012. ilus, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-729647
Biblioteca responsável: CO332
RESUMO
Objetivo Visando conhecer o impacto das demandas judiciais sobre a organização dos serviços públicos de saúde, realizou-se uma revisáo sistemática com enfoque na "judicialização da saúde" para fornecimento de medicamentos. Métodos Foram analisados artigos originais publicados no período de 2007 a 2011, na literatura nacional e internacional, resultando no total de 49239 artigos disponíveis nas bases de dados Science Direct e BIREME. Resultados A pesquisa indicou predominância da bibliografia proveniente do Brasil, principalmente do sudeste, bem como de estudo realizado na Colômbia. Discursáo Dentre os pleitos, configuraram-se como principais agravos relatados as doenças crônicas, podendo-se citar diabetes, hipertensáo, cânceres e artrite reumatóide. Por serem afecções parte de programas específicos do Sistema Único de Saúde, a dificuldade de acesso a esses fármacos e consequente judicialização da saúde demonstrou a fragilidade das políticas públicas existentes. Conclusão Por fim, conclui-se que a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos.
ABSTRACT
Objective A systematic review, focusing on the judicialisation of health regarding gaining access to medicines, was aimed at understanding the impact of lawsuits on the organisation of public health services. Method Original articles published between 2007 and 2011 in the pertinent national and international literature were analysed, resulting in 49,239 articles being found in Science Direct and BIREME databases. Results The survey indicated a predominance of literature from Brazil, mainly the southeast, as well as a study from Colombia. Discussion The aforementioned chronic disease-related claims involved diabetes, high blood pressure, cancer and rheumatoid arthritis. Forming part of specific Unified Healthcare System programmes highlighted the difficulty in gaining access to the appropriate medicine and consequent health judicialisation demonstrated the fragility of existing public policy. Conclusion It was concluded that the courts (despite being a strategy for ensuring access to medicine) were unable to deal with the current spate of lawsuits, thereby leading to disruption regarding the flow of public systems.
RESUMEN
Objetivo El estudio tiene como objetivo evaluar el impacto de las demandas judiciales sobre la organización de los servicios públicos de salud, mediante la realización de una revisión sistemática centrada en el uso de los tribunales para el suministro de medicamentos. Método Fueron identificados 49239 artículos en las bases de datos Science Direct e BIREME. Resultado El estudio indicó que la mayor parte de la bibliografía es de Brasil, con uno estudio en Colombia. Discusión Aparecen como los principales trastornos de salud relatados a las enfermedades crónicas, se pueden citar la diabetes, la hipertensión, el cáncer y la artritis reumatoide. Debido a que son parte de los programas específicos de lo sistema de salud, la dificultad de acceso a estos fármacos y la consiguiente judicialización de la salud de manifiesto la fragilidad de las políticas públicas existentes. Conclusiones Por último, está la conclusión de que los tribunales, a pesar de ser una estrategia para garantizar el acceso a la medicina, presenta incapacidad para hacer frente al juicio de las acciones y por lo tanto genera distorsiones en el flujo de los sistemas públicos.
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: LILACS Assunto principal: Sementes / Cacau / Ácido Aspártico Endopeptidases / Leucina Tipo de estudo: Revisão sistemática Idioma: Português Revista: Rev. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: LILACS Assunto principal: Sementes / Cacau / Ácido Aspártico Endopeptidases / Leucina Tipo de estudo: Revisão sistemática Idioma: Português Revista: Rev. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)/BR
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