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Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa / Los impactos de la judicialización de la salud en el municipio de São Paulo: gasto público y organización federativa / The impacts of health care judicialization in the city of Sao Paulo: public expenditure and federal organization
Wang, Daniel Wei L; Vasconcelos, Natália Pires de; Oliveira, Vanessa Elias de; Terrazas, Fernanda Vargas.
Afiliação
  • Wang, Daniel Wei L; London School of Economics and Political Science. GB
  • Vasconcelos, Natália Pires de; Universidade de São Paulo. BR
  • Oliveira, Vanessa Elias de; Universidade Federal do ABC. BR
  • Terrazas, Fernanda Vargas; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. BR
Rev. adm. pública ; 48(5): 1191-1206, 2014. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-745255
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.
RESUMEN
En los últimos años puede ser visto en Brasil un incremento en el número de decisiones judiciales obligando al Gobierno a proporcionar medicamentos, productos y procedimientos de salud. Los jueces normalmente ignoran el impacto presupuestario de sus decisiones y entienden que toda entidade federativa puede ser responsable para suministrar cualquier tratamiento solicitado por el paciente. Este estudio analiza el impacto de estas decisiones para la gestión del presupuesto de la política de salud en la Municipalidad de São Paulo. El gasto presupuestario fue calculado con información proveída por la Municipalidad de São Paulo y disponible en el Diario Oficial. Según las estimaciones del presente trabajo, el gasto del municipio con la judicialización de la salud en 2011 es equivalente a 6% del presupuesto de su política de asistencia farmacéutica y 10% del total gastado en el suministro de medicamentos y material hospitalar. Además, alrededor de 55% de este gasto es para el suministro de medicamentos de la responsabilidad de los Estados o del Gobierno Federal y 45% para los tratamientos que no pertenecen a la política pública de salud.
ABSTRACT
During the last years, the number of judicial decision ordering the provision of health treatments, equipment and surgeries by the public health system has increased. Judges tend to ignore their decisions’ budgetary impact and to consider that the Federal Government entities can be considered equally responsible by the supply of any item ordered by the patient. This paper analyzes the impact of these judicial decisions for the budgetary management of health policy in the City of Sao Paulo. It was considered an estimate with the expenses on the judicialization for the year of 2011, taking into consideration the data made available by the city and the publications in the official gazette about the acquisition of medications without bidding by the Municipal Health Department. According to the estimate of this article, the expenses of the city with health judicialization in 2011 is equivalent to 6% of the amount that the city spent with its policy of pharmaceutical assistance, and 10% of the total amount spent with the supply of medications, and hospital, dental and outpatient care material. Moreover, around 55% of the total amount is spent with drugs supply which are responsibility from the states and the union, and around 45% is spent with treatments that are not included in the Unified Public System (known as SUS).
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos Financeiros / Arranjos de Governança / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistemas de Saúde / Orçamentos / Preparações Farmacêuticas / Decisões Judiciais / Federalismo / Poder Público / Direito à Saúde / Política de Saúde / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Rev. adm. pública Assunto da revista: Administração Pública Ano de publicação: 2014 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil / Reino Unido Instituição/País de afiliação: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/BR / London School of Economics and Political Science/GB / Universidade Federal do ABC/BR / Universidade de São Paulo/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos Financeiros / Arranjos de Governança / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistemas de Saúde / Orçamentos / Preparações Farmacêuticas / Decisões Judiciais / Federalismo / Poder Público / Direito à Saúde / Política de Saúde / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Rev. adm. pública Assunto da revista: Administração Pública Ano de publicação: 2014 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil / Reino Unido Instituição/País de afiliação: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/BR / London School of Economics and Political Science/GB / Universidade Federal do ABC/BR / Universidade de São Paulo/BR
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