A gestão das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: relações intergovernamentais e intersetoriais / \" The health conditionalities of the management of the Bolsa Família Program: intergovernmental and intersectoral relations \"
Rio de Janeiro; s.n; mar. 2015. 175 p. ilus, mapas, tab, graf.
Thesis
em Pt
| LILACS
| ID: lil-762426
Biblioteca responsável:
BR526.1
Localização: BR526.1; T363.882, M827g
RESUMO
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social...
Palavras-chave
Assistência Social; Bolsa Família Program; Conditional Cash Transfer Programs; Government Programs; Income; Pobreza; Políticas Públicas; Poverty; Programa Bolsa Família; Programas Governamentais; Programas de Transferência Condicionada de Renda; Public Policies; Renda; Sistema Único de Saúde; Social Assistance; Unified Health System
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Pobreza
/
Política Pública
/
Sistema Único de Saúde
/
Programas Governamentais
/
Renda
Tipo de estudo:
Evaluation_studies
/
Qualitative_research
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
/
Equity_inequality
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Thesis
País de publicação:
Brasil