Termo de consentimento livre e esclarecido: uma questão de transparência e ética na prática odontológica / Informed consent form: a question of transparency and ethics in dental practice

RESUMO

A evolução da prática odontológica tem permitido que, cada vez mais, o paciente seja o centro das tomadas de decisão e, portanto, sujeito da profissão. De maneira alguma isso é resultado do questionamento da capacidade profissional, mas, sim, resultado da inclusão do indivíduo que recebe o tratamento como parte ativa do processo de decisão. Nesse sentido, é obrigação ética do profissional, da forma o mais completa possível, dar as informações adequadas ao paciente sobre o que se imagina e se vai realizar, assim como uma prerrogativa legal dos pacientes. Levando-se em consideração que a transparência da prática deve ser uma tônica, é importante que essas informações e esse esclarecimento sejam totalmente compreendidos pelo paciente. A utilização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um recurso que tem sido utilizado e que, na atualidade, faz parte da rotina obrigatória de uma prática ética. O objetivo deste artigo é fazer uma reflexão sobre a utilização do TCLE na prática odontológica como uma forma de deixar o sujeito da profissão – o paciente – corretamente informado de todo o entorno de sua saúde e dos procedimentos que serão realizados para seu restabelecimento. Além de ser uma forma de garantir que a informação tenha sido adequadamente repassada ao paciente, a utilização do TCLE também tem potencial de minimizar a judicialização da profissão...

ABSTRACT

The evolution of dental practice allowed for the increased participation of the patient in decision making process. This is a result of the questioning of the professional’s capacity, but it is the result of including the individual under treatment as an active part of the decision process. In this sense, it is an obligation of the professional, in a thorough way, give the adequate information about what he thinks and is going to perform. Taking into consideration that transparency in dental practice is a must, it is important that this information and clear understanding is comprehensively understood by the patient. Thus, the use of an Informed Consent Form is a tool that has been used and, nowadays, is part of the obligatory routine in an ethical dental practice. The aim of this paper is to make a reflection about the use of the Informed Consent Form in dental practice as a way of giving to the subject of the profession – the patient – correct information about his/her health state and about the procedures that will help in reestablishing health. Additionally to being a form of warranting a correct information of the patient, the use of the Informed Consent Form has the potential to minimize the judicialization of the profession...