Los derechos del niño: cuestiones sobre su fundamentación / Some issues related to the foundations of children's rights / Os direitos da criança: questões sobre sua fundamentação

RESUMEN

El presente trabajo intenta contribuir al debate abierto sobre la condición del niño como sujeto de derechos. En primer lugar, presento las principales controversias así como las teorías existentes sobre esta cuestión. Sostengo la tesis de que los derechos del niño descansan en el reconocimiento universal de la individualidad del niño como condición necesaria para ser considerado como persona y así titular de derechos. Sin embargo, la condición de persona sólo se alcanzará plenamente en el seno de una determinada configuración social capaz de dotar de valor a dicha individualidad. Para desarrollar esta idea, expongo lo que constituiría el fundamento material y el fundamento formal que subyace a los derechos del niño. Se finaliza defendiendo un enfoque gradualista en la adquisición de los derechos en un contexto de valores comunitarios.

ABSTRACT

This paper aims to contribute to the open debate about the status of the child as a subject of rights. Initially the author presents the main controversies as well as existing theories related to this issue. The author supports the theory that the children’ s rights rest on the universal recognition of the individuality of the child as a necessary condition to be considered as a person and as a rights-holder. However, the condition of being considered an individual person will only be fully reached within a certain social configuration that is capable of valuing this individuality. To develop this idea, the author identifies what would constitute both the formal and material foundations that are the basis of children’ s rights. The author ends the article by defending a gradual approach in the acquisition of rights within a context of community values.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo contribuir ao debate aberto sobre a condição das crianças como sujeitos de direitos. Em primeiro lugar, apresenta-se as principais controvérsias bem como as teorias existentes sobre essa questão. Sustenta-se a tese de que os direitos da criança estão relacionados ao reconhecimento universal da individualidade como condição necessária para que ela seja considerada como pessoa e, portanto, titular de direitos. Contudo, a condição de pessoa somente será alcançada plenamente em uma determinada configuração social, capaz de dotar de valor essa individualidade. Para desenvolver essa ideia, foi exposto o que constituiria o fundamento material e o fundamento formal, que são subjacentes aos direitos da criança. Finaliza-se defendendo uma abordagem gradualista na aquisição dos direitos em um contexto de valores comunitários.