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A medicina com o voto de Minerva: o louco infrator / La medicina con el voto de calidad / Medicine with the binding vote: the criminally insane
Cunha, Carolini Cássia; Boarini, Maria Lucia.
Afiliação
  • Cunha, Carolini Cássia; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
  • Boarini, Maria Lucia; Universidade Estadual de Maringá. Maringá. BR
Psicol. soc. (Online) ; 28(3): 442-452, set.-dez. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-796916
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
RESUMO O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".
RESUMEN
RESUMEN En el presente artículo se analiza la inserción médica en el sistema legal con respecto a la persona que comete el delito en un estado de locura en Brasil en el período de 1890 a 1940. La comprensión de esta inclusión se justifica por la necesidad acuciante de poner en debate el actual recorrido para esta parte de la población con el fin de arrojar luz a los procesos históricos que han construido la misma. El material analizado muestra la construcción de una identidad de la ciencia médica mientras capaz de descubrir el enigma de la locura y el crimen, y proporcionar respuestas cuando estos dos fenómenos se unen a los tribunales. Por lo tanto, supuestamente titular de esta capacidad, la medicina alza importante papel em el proceso jurídico conn relación al delincuente loco, asumiendo la autoridad por la determinación de la responsabilidad y la decisión respeto a la peligrosidad, que salvaguardada las proporciones adecuadas, a nosotros nos acuerda el "voto de calidad".
ABSTRACT
ABSTRACT This article discusses the insertion of medicine in the legal order concerning crimes committed by person in state of insanity in Brazil in the period comprehended between 1890 and 1940. The comprehension of this insertion is justified for the necessity of debating the present treatment dispensed to this population, in order to understand the historical processes that built it. The studied material points to a medical science identity capable of unveiling the enigma of insanity and crime, providing answers when the two phenomena occur simultaneously in the court. Therefore, allegedly holder of this capability, medicine has an important role in the juridical process regarding the insane offender, being responsible for determining the accountability and the ceasing of dangerousness, resembling, in certain measure, Athena's binding vote in Orestes´ trial.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Saúde Mental / Crime / Medicina Legal / Transtornos Mentais Tipo de estudo: Estudo diagnóstico / Estudo prognóstico Limite: Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Psicol. soc. (Online) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo / Documento de projeto País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Maringá/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Saúde Mental / Crime / Medicina Legal / Transtornos Mentais Tipo de estudo: Estudo diagnóstico / Estudo prognóstico Limite: Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Psicol. soc. (Online) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo / Documento de projeto País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual de Maringá/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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