Testimony without harmful effects: full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse / Depoimento sem dano: proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar

ABSTRACT

INTRODUCTION: intrafamilial sexual abuse of children is a social and public health problem. The investigation of crimes of this nature shows widespread and often irreversible psychological harm to the victims. The harmful effects arise from the act itself as well as the absence of special care for children, whose development is gradual and whose condition of being subjects with rights is often ignored. Interdisciplinary coordination among the fields of Law, Psychology, and Social Work is essential to reduce the extent of the damage. The coordination of these areas of expertise when put into practice leads to the non-victimization of the child. This interdisciplinary effort has gained prominence in the discussions of children's rights, and the possibility of its implementation in the project "Testimony without harmful effects" (DSD, acronym in Portuguese) OBJECTIVE: to analyze the DSD (Depoimento Sem Dano) from the perspective of the full protection of the child METHODS: a qualitative approach, with a literature review, legislation review and semi-structured interviews RESULTS: there was a shortage of national literature on DSD. The interviews enabled the designation of four categories based on the analysis of the different points of view of DSD according to those interviewed the actions of the legal professionals and the care for children; the need for change in the dynamic of listening to the child victim; positivity of the "DSD" project proposal; the effectiveness of the technique DISCUSSION: the most characteristic aspects of intrafamilial sexual abuse of children justify the use of the DSD technique and its integrative phases CONCLUSION: there is an imminent need for an extensive discussion of the guarantee of and effectiveness of the human rights of the child victim of intrafamilial sexual abuse, of the child victim's treatment and of listening to the child in a judicial proceeding. Dialogue among the different areas of expertise ...(AU)

RESUMO

INTRODUÇÃO: o abuso sexual intrafamiliar contra crianças apresenta-se como um problema social e de saúde pública. A investigação de crimesdesta natureza acarreta inúmeros e, muitas vezes, irreversíveis danos psicológicos às vítimas. Os danos advêmtanto do ato em si quanto da ausência de cuidados especiais para crianças, cujo desenvolvimento é gradativo e cuja condição de sujeitos de direitos muitas vezes é ignorada. O trabalho interdisciplinar entre Direito, Psicologia e Serviço Social é fundamental na busca da redução de danos. A integração destes saberes com a prática convergem no processo da não revitimização da criança. Este esforço interdisciplinar ganha destaque nas discussões dos direitos da criança, tal a possibilidade de sua efetivação com o projeto "Depoimento sem dano" (DSD) OBJETIVO: analisar o DSD na perspectiva da proteção integral da criança MÉTODO: abordagem qualitativa, com revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. Estas técnicas permitem compreender a interseção entre a proteção integral e a aplicação do DSD nos casos de abuso sexual intrafamiliar contra a criança RESULTADOS: verificou-se a escassez de produção acadêmica nacional acerca do DSD propriamente dito. As entrevistas possibilitaram a construção de quatro categorias temáticas a partir da análise dos pontos de vista acerca do DSD conforme os entrevistados a atuação dos profissionais do Direito e o cuidado com a infância; necessidade de mudança na dinâmica da escuta da criança vítima; positividade da proposta do projeto "DSD"; eficácia da técnica CONCLUSÃO: há iminente necessidade de ampla discussão da garantia e da eficácia dos direitos humanos da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar, no seu tratamento e na sua escuta em juízo. Imprescindível também a interlocução entre as áreas do conhecimento engajadas na proteção da infância, para o efetivo sucesso de novas possibilidades.(AU)