Projeto Integra: fortalecimento da participação social na agenda das políticas, serviços e tecnologias em saúde / Integra Project: strengthening social participation in the agenda of health policies, services, and technologies

Resumo A 16ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou o interesse do controle social em intervir sobre as políticas públicas a fim de garantir o direito às tecnologias de saúde. O projeto Integra - Integração das Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde -, nasce da parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com objetivo de fortalecimento da participação e engajamento social na temática e a integração das políticas e práticas de saúde em diferentes setores da sociedade (movimentos sociais, controle social e profissionais de saúde), tendo as diversas etapas relacionadas ao acesso aos medicamentos (pesquisa, incorporação, produção nacional e serviços) como mote principal, no cenário da pandemia de COVID-19. Oferta-se, neste projeto, capacitação para grupos de lideranças nas regiões de saúde e atividades de grande abrangência nacional e política. Espera-se alcançar o estabelecimento de uma rede intersetorial, integrada de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Abstract The 16th National Health Conference illustrated the interest of health councils to intervene in public policies in order to guarantee the right to health technologies. The INTEGRA project (Integration of policies for Health Surveillance, Pharmaceutical Care, Science, Technology, and Innovation in Health) is a partnership among the National Health Council, the National School of Pharmacists, and the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), with support from the Pan American Health Organization (PAHO), with the goal of strengthening participation and social engagement in the theme, as well as the integration of health policies and practices within different sectors of society (social movements, health councils, and health professionals), with the various stages related to the access to medicines (research, incorporation, national production, and services) being the main theme in the context of the COVID-19 pandemic. It seeks to offer training for leadership groups in the health regions and activities with a broad national and political scope, and it hopes to establish an intersectorial and integrated network of leaders capable of acting collaboratively to defend the development of science, public policies, national sovereignty, and social control of health.

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Contemporary challenges on access to medicines: beyond the UNSG High-Level Panel / Desafios contemporâneos no acesso a medicamentos: para além do painel de alto nível do Secretario Geral das Nações Unidas

Abstract Within the context of the recently released United Nations Secretary-General´s Report of the High-Level Panel on Access to Medicines, the author reviews issues related to the context and discussions on access to medicines and the conflict between trade and health during the last decades. These issues have been relevant and outstanding in Global Health, especially questioning the current system of innovation, R&D and IP protection. Lessons learned from the HLP Report are highlighted and the need to further discuss and implement concrete actions, as the world has moved from the MDGs to the SDGs, demand strong actions derived from the United Nations and a strong interaction with other key stakeholders. Affordability and unaffordability of new technologies are discussed, making clear that we need to implement bold actions in order to ensure access to medicines as a human right.

Resumo No contexto do Relatório do Painel de Alto Nível em acesso a medicamentos do Secretario-Geral das Nações Unidas, relatório recém liberado, o autor revisa questões relacionadas ao contexto e discussões sobre o acesso a medicamentos e o conflito entre saúde e comércio presente nas últimas décadas. Estas questões tem sido relevantes na Saúde Global, em especial questionando o atual sistema de inovação, P&D e proteção da propriedade intelectual. As lições aprendidas do Relatório do Painel de Alto Nível são destacadas e a necessidade de discutir com maior profundidade e implementar ações concretas, com o mundo mudando dos ODMs para os ODSs, exige ações fortes por parte das Nações Unidas e uma forte interação com outros atores chaves. A capacidade de aquisição de novas tecnologias, ou incapacidade, são discutidas, deixando claro que precisamos de implementar ações corajosas para assegurar o acesso a medicamentos como um direito humano.

A produção pública de medicamentos no Brasil: uma visão geral / Public production of medicines in Brazil: an overview

Este artigo analisa o papel da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica e documental. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional. Enfatiza, particularmente, a produção de medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A exposição conclui com um diagnóstico da situação atual do parque de laboratórios públicos, que mostra a existência de problemas de ordem política, administrativa e de funcionamento, aliados à baixa capacitação tecnológica e à escassez de recursos humanos qualificados em geral.

This paper analyzes the role of government production of medicines in Brazil, based on a review of the literature and public documents. It begins by examining the main characteristics of the national and international pharmaceutical industry and market dimensions, mainly in the public sector. The government view was examined through Ministry of Health documents. The article concludes with a diagnosis of the state-owned pharmaceutical industry in Brazil, showing a variety of difficulties faced by the laboratories due to political and institutional constraints, management deficiencies, shortage of qualified human resources, and low technological capability.

The wto trips agreement and patent protection in Brazil: recent changes and implications for local production and access to medicines

Approaches the implications of the World Trade Organization's Trips Agreement and recently modified patent protection Act in Brazil, relating to pharmaceutical industry and, thereby, access to drugs. It attends the demand from World Health Assembly, that highlighted the need to monitor and analyse these implications, within public health concerns aiming to identify health and pharmaceutical policies as well as regulatory measures that Member States can develop.

Assistência farmacêutica na atençäo básica de saúde: a experiência de três estados brasileiros / Provision of essential medicines within basic health care: the experience of three Brazilian States

No contexto das mudanças ocorridas no sistema de fornecimento de medicamentos em nível nacional no Brasil, com destaque para a desativaçäo da Central de Medicamentos (CEME), e da crescente descentralizaçäo das açöes de saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS), três estados brasileiros - Paraná, Säo Paulo e Minas Gerais - elaboraram, dentro da política de assistência farmacêutica, programas envolvendo a distribuiçäo de medicamentos essenciais para a atençäo primária de saúde. O Ministério da Saúde está atualmente implementando um programa nacional de aquisiçäo e distribuiçäo de um elenco de 32 medicamentos para a atençäo primária ("Program Farmácia Básica") que deverá ter suas atividades posteriormente descentralizadas. A discussäo tem por objetivo fornecer subsídios para a organizaçäo e/ou estruturaçäo da assistência farmacêutica estadual no que concerne à atençäo primária de saúde, por meio da análise destes três programas pioneiros, envolvendo as atividades de seleçäo, aquisiçäo, estocagem, distribuiçäo e uso de medicamentos.

O acordo trips da OMC e a proteçao patentária no Brasil: mudanças recentes e implicaçoes para a produçao local e o acesso da populaçao aos medicamentos / The wto trips agreement and patent protection in Brazil

Aborda as implicaçoes do acordo trips da OMC e da recentemente alterada Lei de proteçao patentária no Brasil, no que concerne ao setor farmacêutico no país e, conseqüentemente, o acesso da populaçao aos medicamentos. Atende, assim, à solicitaçao da Assembléia Mundial da Saúde, que destaca a necessidade de monitorar e analisar essas implicaçoes no âmbito da saúde pública e com vistas a que os Estados Membros possam desenvolver políticas de saúde e farmacêuticas, assim como medidas regulatórias adequadas.

Indústria farmacêutica, estado e sociedade: análise crítica da política de medicamentos no Brasil

Reflexäo sobre a política de medicamentos no Brasil, analisa os principais marcos acontecidos ou implementados nas últimas três décadas. Considera necessário o tratamento de três dimensoes distintas, entretanto interagindo entre si, que säo a indústria, o estado e a sociedade. Aborda a integraçäo entre a política industrial, a política científica e tecnológica e a política de saúde. Analisa os determinantes e condicionantes da política de medicamentos no Brasil, incluindo sua inserçäo no processo histórico nacional, as mudanças nos padroes de intervençäo do Estado e os principais interesses econômicos representados neste seguimento industrial. Analisa também as condiçoes da demanda e as alteraçoes procedidas na dinâmica populacional, gerando uma maior demanda de serviços de saude e, consequentemente, de medicamentos de uso contínuo. As características da indústria farmacêutica säo analisadas, do ponto de vista de diferentes estágios tecnológicos e a dependência tecnológica e econômica que o Brasil apresenta. A política de medicamentos no Brasil säo abordadas, divididas entre aquelas derivadas da sociedade civil, como iniciativas governamentais ou como iniciativas empresariais, mas que impactaram o nosso parque produtor e imprimiram novos mecanismos de regulaçäo no nosso mercado. Discute as perspectivas para promover o acesso da populaçäo aos medicamentos. Como alternativa para uma política setorial no Brasil, säo propostos três eixos como medidas de curto prazo: desenvolvimento da química fina, a implementaçäo dos medicamentos essenciais enquanto perspectiva governamental e os medicamentos genéricos como uma alternativa concreta para o mercado brasileiro.

Saúde e indústria farmacêutica no Brasil: rumos e desafios / Health and drug industry in Brazil: settingons and challenges

Analisa a indústria farmacêutica nacional do ponto de vista da dependência externa, do mercado oligopolizado, da disputa travada no mercado, do setor estatal de produçäo, da instituiçäo da Central de Medicamentos e do polêmico assunto sobre patentes farmacêuticas. Conclui que para a construçäo de um Sistema Unico de Saúde, a descentralizaçäo das açöes, onde está incluído o programa de assistência farmacêutica governamental, é essencial na assistência à saúde, como condiçäo de melhoria de vida da populaçäo (AMSB)

Remédios: saúde ou indústria? A produçäo de medicamentos no Brasil / Drugs: health or industry? The drugs production in Brazil

A questäo dos medicamentos e das vacinas é tratada evitando o recurso fácil à defesa da soberania nacional em um panorama mundial cada vez mais internacionalizado. Procura mostrar a importância de que os insumos essenciais sejam assegurados ao conjunto da populaçäo e a necessidade da intervençäo estatal no sentido de apoiar os laboratórios oficiais e as empresas nacionais voltados a estes insumos. Analisa, também, a evoluçäo da indústria farmacêutica no mundo contemporâneo, a questäo das patentes e os desafios para a inserçäo de uma política de medicamentos em uma política de saúde voltada aos interesses da populaçäo (AMSB)