Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde / From political pacts to health policy pacts

Este artigo tem como objeto a política de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolidação dos princípios do SUS, especificamente à implantação da descentralização. Aqui são evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como estão articuladas ao movimento de reestruturação do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstrução da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, são identificados avanços na democracia política, porém pouca evolução na consolidação da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactuação é um mecanismo de gestão que compreende negociação permanente, buscando a superação dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabilização solidária. Por meio da negociação de metas, indicadores e ações, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.

The object of this article is the pact policy of the Unified Health System (SUS). The few works available in the literature about health pacts frequently relates them to the principles of SUS consolidation, specifically to the implantation of decentralization. Here, the roots of this policy are evidenced showing how they are linked with the restructuration movement of the proper Brazilian State in the last decades from the 20th century, by democracy rebuilding, federalism and State Reform. During this period, some advances in politics democracy were identified, however a few results in consolidation of social democracy were identified. Health pacts are articulated with social and political pacts, which are essential to make life possible in society, guarantee government legitimacy, governance and public policies effectiveness. Pact is a management mechanism that comprehends permanent negotiation, looking for surpasses intergovernmental conflicts, moderate by solidary responsibility. Throughout negotiation of goals, indicators and actions, pacts consist in a way of accountability and transparency, able to promote social control, and the own government control.

Rumo ao interior: médicos, saúde da família e mercado de trabalho / Towards to inside: physicians, family health and labor market

Um dos grandes desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a distribuição geográfica dos profissionais e serviços de saúde, ainda fortemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Compreender esse desafio e fornecer subsídios para enfrentá-lo.

Política nacional de informaçäo em saúde no Brasil: um olhar alternativo / Brazil's national health Information policy: an alternative view

Este estudo tem por objetivo contribuir para a compreensão da política nacional de informação em saúde no Brasil, analisando-a à luz do referencial teórico da própria evolução da informação como objeto de conhecimento científico. Procura-se mostrar em que medida as distintas fases do desenvolvimento científico no campo da informação repercutiram no grau de compreensão, assimilaçao e gestão da informaçao como recurso estratégico para a ação política e social. O estudo identifica dois grandes blocos teóricos da Ciência da Informação, o primeiro privilegia os aspectos técnicos e tecnológicos da gestão da informação e o segundo evidencia o contexto político. Sem desconsiderar os aspectos técnicos, adota-se como referencial a corrente que considera tal recurso como eminentemente político, para analisar a trajetória da política de gestão da informação desde a criação do Ministério da Saúde, em 1953. Acompanha-se a evolução dessa política, identificando-se os elementos políticos, institucionais e sociais envolvidos nesse processo, procurando-se destacar: a forma como a informação foi percebida ou conceituada; os modelos de gestão adotados; os principais projetos e ações; e o grau de inserção dos distintos atores envolvidos. Com o intuito de identificar as distintas fases e fatores envolvidos na implantação de iniciativas na área, foi utilizado, como estudo de caso, o processo de formulação e implementação da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS), iniciado em 1996 e ainda em curso. A RNIS era a iniciativa mais recente no campo da informação em saúde com abrangência nacional, contemplando as três esferas de governo. Além disso, por estar em fase inicial, foi possível o acompanhamento e a análise de todo o processo que envolveu sua elaboração e implantação. As conclusões destacam as principais características da política de informação em saúde e de sua evolução, considerando-se o desenvolvimento do conhecimento científico alcançado na área. Observou-se que a incorporação desse conhecimento esteve fortemente condicionada pelos distintos contextos políticos e institucionais nos quais se desenvolveu a política nacional de informação em saúde, que se mantém como essencialmente federal, com participação recente e pontual de estados e municípios, em sua formulação. No plano operacional, tem prevalecido a adoção de referenciais técnicos e tecnológicos, embora, em anos mais recentes, tenha sido incorporado, no plano discursivo, um enfoque mais politizado...

Sistemas de informaçäo em saúde no nível local / Health information systems at the local level

A importância que a informaçäo vem assumindo na sociedade moderna transformou-a em recurso estratégico de poder em todas as áreas. É fundamental, portanto, que o processo de descentralizaçäo no setor saúde näo se restrinja a açöes em serviços, mas complete também a descentralizaçäo da informaçäo. Discute o compartilhamento da responsabilidade política e técnica entre esferas governamentais e a necessidade de repensar e redirecionar açöes no tocante ao processo de descentralizaçäo da informaçäo em saúde. Trata-se de superar a prática da relaçäo vertical entre esferas de governo, e caminhar no sentido da parceria gerencial, capaz de contribuir para minimizar as desigualdades regionais e otimizar a utilizaçäo de recursos.