Gasto Público em Saúde na Bahia: explorando indícios de desigualdades / Public Expenditure on Health in Bahia: exploring evidence of inequalities

RESUMO O artigo analisa os gastos públicos com o Sistema Único de Saúde em municípios, regiões e macrorregiões da Bahia, de 2009 a 2012. Os dados foram analisados com o auxílio do modelo de Contas Nacionais de Saúde. Verificou-se um crescimento de 28% nos gastos declarados pelos municípios, no quadriênio. Os gastos concentraram-se nas macrorregiões de maior capacidade instalada. Todavia, frente às populações dessas localidades, os aportes mostraram-se ainda insuficientes. Metade das regiões de saúde não atingiu a média de gasto per capita do estado. A distribuição dos recursos de forma justa e eficaz exige conhecimento das necessidades de saúde da população, fiscalização e uso racional.

ABSTRACT The article analyzes the public expenditures on the Unified Health System in municipalities, regions and macro-regions of Bahia, from 2009 to 2012. Data were analyzed with the aid of National Health Accounts model. It was verified an increase of 28% in the expenses declared by the municipalities, in the quadrennium. The expenditures were concentrated in the macro-regions with the highest installed capacity. However, compared to the population of these localities, inputs proved to be still insufficient. Half of the health regions did not reach the average per capita spending of the state. The distribution of resources fairly and effectively requires knowledge of the health needs of the population, monitoring and rational use.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Estado da Bahia: subfinanciamento e desigualdade regional / Mobile Emergency Care Service (SAMU): underfunding and regional inequality

Resumo Introdução A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a definição do seu financiamento para investimento e custeio, representou um importante avanço para o Sistema Único de Saúde, tendo em vista o quadro de morbimortalidade relacionado às urgências no Brasil. Métodos A pesquisa tomou como base de coleta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Os dados foram analisados com o auxílio do método das Contas Nacionais de Saúde. Resultados A participação do SAMU no bloco de financiamento federal da Média e Alta Complexidade (MAC) saiu de 3,27% em 2009 para 6,67% em 2012, atingindo R$ 200 milhões no Estado. O aumento de 110%, no período, ocorreu mesmo com o crescimento irrisório dos aportes da MAC. Metade das regiões de saúde não apresentou registros de repasse financeiro específico, indicando distribuição desigual desse importante serviço. O gasto municipal per capita variou entre R$103,04 e R$5,47, concentrando maiores valores em municípios de pequeno porte, diferença não justificável do ponto de vista do custo da oferta. Conclusão Subfinanciamento e desigualdades regionais reclamam reajustes distributivos e avaliação contínua, de modo a evitar que populações fiquem sem acesso à proteção garantida pela Política Nacional de Atenção às Urgências.

Abstract Introduction The implementation of the Mobile Emergency Service (SAMU) with the definition of investment and defrayal of costs represented an important advance in the Unified National Health System, in view of the morbidity and mortality rates related to emergency services in Brazil. Methods The research was based on the Public Health Budget Information System (SIOPS). Data were analyzed according to the National Health Accounts model of the World Health Organization. Results The participation of the SAMU in federal funding block of Medium and High Complexity (MAC) passed from 3.27% in 2009 to 6.67% in 2012, reaching 200 million Brazilian reais in the state of Bahia. The increase of 110% in this period occurred despite the negligible growth of MAC contributions. Half of the health regions did not present specific financial transfer records, indicating an unequal distribution of this important service, expressed in the accounts. The municipal expenditure per capita varied between R$ 103.04 and R$ 5.47, with the highest values directed to small towns. This difference is not justifiable from the standpoint of the cost of service offer. Conclusion Underfunding and regional inequalities require distributional adjustments and continuous evaluation in order to avoid that people be deprived of access to the protection guaranteed by the National Policy of Attention to Emergencies.

Sob o prisma da equidade: financiamento federal do Sistema Único de Saúde no estado da Bahia / Under the prism of equity: federal financing of Unified Health System in Bahia state, Brazil

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a distribuição dos recursos financeiros federais para os municípios do estado da Bahia, em 2010, na perspectiva da equidade. A metodologia utilizou o modelo "Contas Nacionais de Saúde" para identificação do fluxo de recursos; o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como proxy das necessidades de saúde; e indicadores de oferta de serviços de saúde por macrorregião. As transferências federais totalizaram R$ 2 bilhões, R$ 146,36 per capita, sendo 20% dos recursos destinados aos 219 municípios com menor IDHM. Os 37 municípios com melhor IDHM detiveram 60% dos recursos, ou seja, mais de R$ 1,23 bilhões. Evidenciou-se que 30% dos recursos (R$ 615,45 milhões) foram destinados a 40% da população do estado, espalhada por 348 municípios, e mais de R$ 1 bilhão foi transferido também para 40% da população, mas que se distribuía por apenas 17 municípios. A mais populosa das nove macrorregiões e de maior capacidade instalada recebeu, sozinha, 32,81% dos recursos. A macrorregião com mais equipes de saúde por habitante tinha o segundo melhor IDHM. Verificou-se grande concentração de recursos destinada a poucos municípios de grande porte populacional e com os mais altos IDHM, e fraco aporte para regiões com maiores necessidades de saúde.

Abstract This article aims to analyze the distribution of federal funding for the municipalities of the state of Bahia, in 2010, from the perspective of equity. The methodology used Brazil's "National Health Care Accounts" model to identify the flow of funds; Municipal Human Development Index (MHDI) as a proxy for health care needs; and health care supply indicators by macro-regions. Federal transfers totaled R$ 2 billion, R$ 146.36 per capita, 20% of these funds being destined to the 219 municipalities with the lowest MHDI indices. The 37 municipalities with the best MHDI indices received 60% of the funds; that is, over R$ 1.23 billion. 30% of the funds (R$ 615.45 million) were found to be destined to 40% of the state population spread through 348 municipalities, and over R$ 1 billion was also transferred to 40% of a population distributed through only 17 municipalities. The most populous region in the nine macro-regions, which also had the highest installed capacity, received 32.81% of the funds alone. The macro-region with the highest number of health care teams per inhabitant had the second best MHDI. A great concentration of funds was found to be destined to few municipalities with large populations and the highest MHDI indices, but smaller regions with higher health care needs received a low volume of funds.

Gasto público federal com medicamentos em uma macrorregião de saúde / Federal public drug expenditure in a health macro region

Os medicamentos constituem um insumo de vital importância para o cuidado com a saúde, sendo dotados de uma grande capacidade resolutiva. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi regulamentada com o propósito maior de ampliar o acesso da população aos medicamentos tidos como essenciais. Este trabalho teve como objetivo analisar o Gasto Público Federal com Medicamentos (GPFM) nos Municípios da Macrorregião Centro Leste de Saúde da Bahia, no período de 2002 a 2006. Tratou-se de um estudo do tipo longitudinal, descritivo e retrospectivo. Os resultados da pesquisa mostraram uma evolução não linear dos gastos. O GPMF total foi de R$ 17,802 milhões nominais, sendo que cerca de 80% desse valor foram direcionados ao programa de Assistência Farmacêutica Básica. O GPFM per capta subiu de R$ 0,99, em 2002, para R$ 2,4, em 2006, ano de maior volume de recursos, graças à ampliação dos programas de medicamentos. As diferenças de gastos entre os municípios refletiram o critério populacional e capacidade instalada, mas também mostram desigualdades devido a fatores não bem compreendidos. Tendo em vista que os recursos são limitados, racionalizar seu uso levando-se em conta as necessidades das populações, faz-se imprescindível, de modo que se estabeleça uma alocação eficiente e equitativa.

Racismo institucional e informação em saúde / Institutional racism and health information / Racismo institucional y informaciónen salud

Distorções nos dados registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que resultam no branquecimento da população e dificultam o conhecimento sobre as desigualdades em saúde, têm sido pouco estudadas no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar o processo de identificação da raça/cor da pele de indivíduos submetidos à necropsia no Instituto Médico Legal de Salvador, Bahia, no ano 2007, enquanto prática instituída de racismo. Trata-se de estudo do tipo descritivo analítico, qualitativo, cujas evidências foram obtidas por meio de entrevistas com Médicos Legistas, Auxiliares de Necropsia e Funcionários do Setor de Liberação de Cadáveres, observação e fontes documentais. Os resultados apontam que a prática do Racismo Institucional foi decorrente de negligência no registro raça-cor da pele, do Campo 17 da Declaração de Óbito (DO). Argumentos como subjetividade do ato de definição desse atributo, constrangimento perante familiares ou falta de importância do dado foram utilizados como justificativas para a ocorrência de diferenças entre o Laudo de Necropsia e a DO. Conclui-se que se a estrutura organizacional não oferece meios adequados para que a identificação do morto expresse sua identidade, com relação ao pertencimento a certa categoria que lhe confere vulnerabilidade social, no caso a raça/cor da pele, isto se configura em racismo institucional.

Distortions on the data recorded in the Information System of Mortality (ISM) that results in the whitening of the population and hamper the knowledge about the inequality in health have been little studied in Brazil. This article aimed to analyze the process of race/colour skin identification of the individuals submitted to autopsy in the Legal Medical Institute of Salvador/ Bahia, in the year 2007, as an established practice of racism. This study has a descriptive, analytical and qualitative approach, whose evidence were obtained from Forensic Surgeons, Auxiliaries of Necropsy and the Staff of Cadavers Liberation Section, as well observation and documentary sources. The results point that the practice of institutional racism was due to negligence on the race-skin colour register, of the Death Certifications Field 17 (DC). Matters as subjectivity on this attribute definition act, familiar constraining, or lack of importance, were used to justify the occurrence of differences between the Necropsy Report and the DC. One concludes that the organizational structure does not offer adequate means to the identification of the dead express its identity, with respect to certain belonging category that gives it social vulnerability, in that case the race/skin colour, this appears as institutional racism.

Las distorsiones en los datos registrados en el Sistema de Informaciones sobre Mortalidad que blanquean la población y dificultan nuestra comprensión de las desigualdades en salud han sido poco estudiados en Brasil. El objetivo dese trabajo es analizar el proceso de identificación de la raza / color de la piel de los individuos que fueron sometidos a autopsia en el Instituto Médico Legal en Salvador, Bahía, en 2007, como una práctica establecida de racismo. Este estudio es descriptivo, analítico, cualitativo que se haya obtenido evidencia través de entrevistas con médicos forenses, auxiliares de autopsia, observación y fuentes documentales. Los resultados muestran que la práctica del racismo institucional se debe a la negligencia en lo registroda raza/color de la piel no campo 17 del Certificado de Defunción (CO). Cuestiones tales como subjetividad del acto de definición do atributo, vergüenza de sus familiares, o la falta de importância de los datos se utilizaron como justificación para la existencia de diferencias entre lo informe de la autopsia, y la CO. Se concluye que la estructura organizativa no proporcionar los médios adecuados para que la identificación de los fallecidos expresen su identidad, en relación con la pertenencia a una determinada categoría que le confiere la vulnerabilidad social, este caso se configura racismo institucional.

Planejamento familiar e integralidade em um sistema municipal de saúde / Family planning and integral care in a municipal health system

O trabalho procurou analisar as concepções dos técnicos e dirigentes responsáveis pelo Planejamento Familiar e as práticas por eles desenvolvidas, em Feira de Santana- BA, no ano de 2004, relacionando-as às teorias sobre integralidade. O estudo é de natureza exploratória, tendo sido entrevistado profissionais de saúde de três serviços onde são desenvolvidas ações de Planejamento Familiar: a unidade de referência da Secretaria Municipal de Saúde para o PAISM, uma Unidade Básica de Saúde e outra do Programa de Saúde da Família. Os resultados demonstraram que as concepções sobre a integralidade se apresentam de maneira distinta para cada entrevistado, a depender da categoria profissional à qual pertence, e do espaço de produção das ações assistenciais. De uma forma geral, os técnicos de nível superior demonstraram nas entrevistas um maior grau de incorporação teórica que não era, necessariamente, traduzida na prática. As evidências apontaram um maior comprometimento da integralidade justamente onde se concentram os recursos tecnológicos, relacionando-se em parte à percepção dicotômica, que, por razões históricas e políticas, permanece atrelada à formação predominantemente biologicista, e, em parte, à dificuldade do usuário, de saber valer seus direitos de cidadão.