Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia / Perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del estado de Bahia / Profile of lawsuits for medicines in municipalities in the state of Bahia

Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de ?judicialização? da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.

The research aimed to describe the profile of the judicial demands concerning medicines in the municipalities in the State of Bahia from 2006 to 2010, adding practical knowledge regarding the process of jurisdiction of the department of health in relation to the guaranteed access to medicines. It is a descriptive study based on data file at the Municipal Health Departments, referring to judicial demands made by locals. The results revealed that 228 actions soliciting 574 medicines were registered in the period. A lack of relevant information, such as medical reports, was observed in the majority of actions. In three of the municipalities the majority of medicines requested are not listed in any index of the Unified Health System (UHS) Pharmaceutical Assistance (PA) programs; in one municipality, 50% of the medicines solicited is that of the basic component. Those in classes such as cardiovascular system, digestive system and metabolism and central nervous system prevail according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. The results reveal that the technical area responsible for the rational use of medications is reduced to a mere supplier of these inputs and highlights the need for improvements in the management of this sector and a systematic communication and partnership with the judiciary, enabling a more reasoned decision without risk to the patient.

Este estudio objetivó describir el perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del Estado de Bahía, de 2006 a 2010, agregando conocimiento empírico sobre el proceso de judicialización de la salud, en cuanto a la garantía del acceso a medicamentos. Se trata de un estudio descriptivo basado en datos secundarios de los archivos de las Secretarias Municipales de Salud, referentes a las acciones judiciales movidas por munícipes. Los resultados revelan que fueron requeridos en el período un total de 228 acciones solicitando 574 medicamentos. Fue observado también que faltan informaciones relevantes como informes médicos en la mayoría de las acciones. En tres de los municipios, la mayoría de los medicamentos solicitados no constan en ninguna lista de programas de Asistencia Farmacéutica (AF) del Sistema Único de Salud (SUS); en un municipio, 50% de los medicamentos solicitados es del componente básico. Prevalecen solicitaciones de medicamentos de las clases sistema cardiovascular, aparato digestivo y metabolismo y sistema nervioso central según la clasificación Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Se concluye que, en las Secretarias Municipales de Salud, el área técnica responsable del uso racional de medicamentos está reducida a mero proveedor de estos insumos y no hay una sistemática de comunicación y colaboración entre ella y el sistema judicial, que viabilice la toma de decisiones mejor basada, minimizando riesgos para el paciente y mejorando la calidad de la asistencia a la salud.

Práticas de saúde e modelos assistenciais no município de Pintadas, Bahia / Health practices and assistence models in the district of Pintadas, Bahia

Faz-se uma reflexão sobre as práticas de saúde desenvolvidas num pequeno município do semi-árido baiano, suas identidades com os modelos assistenciais vigentes, e as iniciativas de construção de uma outra proposta, incorporando algumas das premissas da Vigilância à Saúde e da Promoção da Saúde. Objetiva-se analisar os passos iniciais do processo de transformação do modelo de atenção à saúde em Pintadas, identificando os obstáculos e os desafios existentes. Conclui-se que, com a forte mobilização popular que caracteriza o município, aliada à vontade política dos dirigentes e ao apoio da Universidade, será possível construir um modelo mais adequado às necessidades de saúde e à cultura local.

O Contexto político-administrativo da implantaçao de distritos sanitários no estado da Bahia, Brasil / The Political and administrative context of the implementation of health districts in the state of Bahia, Brazil

Tem como objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantaçao dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisao documental abrangendo acordos, convênios e leis, nos âmbitos estadual e federal, no período compreendido entre 1987 e 1989, correspondente à primeira fase da gestao estadual após as eleiçoes de 1986. As informaçoes foram completadas através de entrevistas com informantes-chave e ex-dirigentes do nível central da Secretaria Estadual de Saúde. Descreve-se o processo de formulaçao da política de regionalizaçao territorial e populacional e faz-se uma revisao do processo de planificaçao, a níveis nacional e estadual, com a identificaçao dos eventos que conduziram à decisao de se criar os Distritos Sanitários. Sao listados os instrumentos de política que materializaram esta decisao e analisada a posiçao dos distintos atores do sistema de saúde em relaçao a esta opçao estratégica de reorientaçao da organizaçao dos serviços. Conclui-se com breves comentários sobre as dificuldades que esta proposta encontra para institucionalizar-se no período em estudo

Organizaçäo da atençäo à saúde em Distritos Sanitários na Bahia / Health care organization in the health Districts in the Bahia

Foi realizado um estudo sobre a organizaçäo da atençäo à saúde nos Distritos Sanitários de Itapagipe e Pau de Lima, localizados no município de Salvador, como parte de um projeto de avaliaçäo de Sistemas Locais de Saúde apoiado pela OPS, em 1990. Os resultados apontaram a introduçäo de novas práticas na organizaçäo da assistência, tais como a elaboraçäo de programaçöes locais utilizando o enfoque por problemas, a instituiçäo de mecanismos de referência e contra referência de pacientes, a organizaçäo da oferta de serviços para certos grupos populacionais e/ou agravos prioritários, entre outros. Entretanto, a metodologia utilizada e as informaçöes disponíveis näo permitiram uma análise adequada de questöes como cobertura, acessibilidade, grau de utilizaçäo dos serviços, impacto sobre o nível de saúde, satisfaçäo do usuário e a propría qualidade dos serviços. O início do processo de reorganizaçäo dos serviços locais de saúde ainda näo foi suficiente para obter os resultados pretendidos nos dois Distritos Sanitários estudados, embora se reconheça que esses espaços podem favorecer a experimentaçäo de práticas alternativas àquelas do modelo médico-assistencial privativista e individual que prevalece nos serviços de saúde brasileiros

Sistemas Locais de Saude: avaliacao de SILOS

Avaliacao do processo de implantacao e desenvolvimento dos Distritos Sanitarios de Pau da Lima e Itapagipe, em Salvador Bahia. Descreve a metodologia e a organizacao do trabalho, e sintetiza informacoes acerca do contexto politico administrativo, da conducao e organizacao da atencao a saude em SILOS, a partir dos dois "casos" estudados. Sugere tambem novos indicadores para avaliacao

Integraçäo docente-assistencial e políticas de saúde: a experiëncia do estágio multidiciplinar / Interdiciplinary integration and politics of health: experiency of multidiciplinary stagium

O presente artigo contém o relato das atividades desenvolvidas durante dois anos de implementaçäo de uma proposta de articulaçäo interdisciplinar no âmbito do ensino da Saúde Coletiva, envolvendo as Faculdades de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutriçäo e realizada em um Centro de Saúde de Salvador - Bahia. A experiência visava a criaçäo de um campo comum de práticas de ensino-aprendizagem de nível superior em saúde, constituindo-se num espaço de problematizaçäo dos obstáculos de ordem político-administrativa e técnico-operacional que se pöem as propostas de Integraçäo Docente-Assistencial. Ainda que ressaltando o caráter limitado da experiência os autores destacam seu significado por permitir a discussäo dos modelos de ensino existentes, seus determinantes e as possibilidades de mudanças substanciais que pressupöem a reorientaçäo do processo de formaçäo de pessoal em saúde, articulada a reorganizaçäo dos serviços e a redefiniçäo das políticas de saúde vigentes

IDA e políticas de saúde: a experiência do estágio multidisciplinar / Teaching care integration and health policies: the experience of multidisciplinary stagium

Contém o relato das atividades desenvolvidas durante dois anos de implementaçäo de uma proposta de articulaçäo interdisciplinar no âmbito da saúde coletiva envolvendo as Faculdades de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutriçäo e realizada em um Centro de Saúde de Salvador - Bahia. A experiência visava a criaçäo de um campo comum de práticas de ensino - aprendizagem constituindo-se num espaço de problematizaçäo dos obstáculos de ordem político-administrativa e técnico-operacional que se opöem às propostas de integraçäo docente-assistencial