Comunidade de Práticas da Atenção Básica à Saúde: memória do horizonte de uma gestão coletiva da saúde / Primary Health Care Community of Practice: collective health management horizon memory / Comunidad de Prácticas en Atención Primaria de Salud: memoria del horizonte de una gestión colectiva de salud

Resumo A pesquisa que originou este artigo teve como objetivo identificar experiências de apoio institucional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para apreender como ocorrem a difusão da proposta, os limites, dificuldades e resultados que ela alcançou em distintos contextos e realidades. O mapeamento foi realizado por meio de pesquisa documental na Comunidade de Práticas da Atenção Básica, resultando na inclusão de 38 relatos de experiência. Os dados corroboram o potencial do apoio institucional para fomentar práticas e arranjos de gestão compartilhada na implementação de políticas e programas de saúde, na promoção de mudanças no processo de trabalho de equipes e na integração intra e interinstitucional. Ele é empregado como recurso para transformar indicativos normativos em relações sociais e dispositivos organizacionais no cotidiano da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde. Os principais desafios identificados referem-se às resistências oriundas de dinâmicas culturais e comunicacionais atinentes a concepções e práticas de gestão influenciadas pelo modelo da administração clássica, além de um conjunto de questões operacionais que incidem negativamente nos resultados alcançados. A sistematização das experiências possibilitou-nos compreender que o apoio institucional demanda habilidades de mediação complexas, que precisam ser melhor compreendidas e instrumentalizadas, principalmente no tocante à participação da comunidade.

Abstract The research that originated this article aimed to identify experiences of institutional support within the scope of Primary Health Care, in order to understand how the proposal is disseminated, the limits, difficulties and results it has achieved in different contexts and realities. The mapping was carried out through documentary research in the Primary Care Community of Practice, resulting in the inclusion of 38 experience reports. The data corroborate the potential of institutional support to foster shared management practices and arrangements in the implementation of health policies and programs, in promoting changes in the teamwork process and in intra- and inter-institutional integration. It is used as a resource to transform normative indicators into social relations and organizational devices in the daily care and management of the Brazilian Unified Health System. The main challenges identified refer to resistance arising from cultural and communicational dynamics related to management concepts and practices influenced by the classical administration model, in addition to a set of operational issues that negatively affect the results achieved. The systematization of experiences made it possible for us to understand that institutional support demands complex mediation skills, which need to be better understood and implemented, especially with regard to community participation.

Resumen La investigación que dio origen a este artículo tuvo como objetivo identificar experiencias de apoyo institucional en el ámbito de la Atención Primaria de Salud, con el fin de comprender cómo se difunde la propuesta, los límites, las dificultades y los resultados alcanzados por esta práctica en diferentes contextos y realidades. El mapeo fue realizado a través de investigación documental en la Comunidad de Prácticas de Atención Primaria, resultando en la inclusión de 38 relatos de experiencia. Los datos corroboran el potencial del apoyo institucional para fomentar prácticas y arreglos de gestión compartida en la implementación de políticas y programas de salud, en la promoción de cambios en el proceso de trabajo en equipo y en la integración intra e interinstitucional. Se utiliza el mapeo como recurso para transformar indicadores normativos en relaciones sociales y dispositivos organizativos en el cotidiano de la atención y gestión del Sistema Único de Salud. Los principales desafíos identificados se refieren a resistencias provenientes de dinámicas culturales y comunicacionales relacionadas con conceptos y prácticas de gestión influenciadas por el modelo de administración clásica, además de un conjunto de cuestiones operacionales que inciden negativamente en los resultados obtenidos. La sistematización de las experiencias nos permitió comprender que el apoyo institucional demanda habilidades de mediación complejas, que necesitan ser mejor comprendidas y instrumentalizadas, especialmente en lo que se refiere a la participación de la comunidad.

Apoio institucional na atenção básica: análise dos efeitos relatados / Institutional support in primary health care: analysis of the reported effects

Resumo O artigo mapeou os efeitos associados à intervenção do apoio institucional no contexto da atenção básica em saúde, com a perspectiva de identificar e problematizar o alcance e as questões relevantes para sua consolidação. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, no Portal de Periódicos da Capes e na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), entre janeiro de 2016 e outubro de 2017. O corpus empírico da pesquisa foi composto por 68 documentos. A literatura confirma o movimento de institucionalização do apoio institucional no âmbito da atenção básica, possibilitando-nos entrever avanços, dificuldades e contradições. As mudanças relatadas sugerem que o apoio promove impactos reais nas práticas sociais que permeiam o cotidiano dos serviços de saúde. Apontam também para perspectivas promissoras de mudanças na cultura organizacional dessas instituições. Contudo, evidenciam o desafio de aguçar as dimensões e implicações políticas e culturais dessa forma de intervenção, a fim de que não sejam moldadas e direcionadas apenas para a qualificação dos processos de trabalho e consigam intervir de forma substantiva na democratização das instituições de saúde.

Abstract The article maps the effects associated with the intervention of institutional support in primary health care in Brasil, in order to identify the scope and issues relevant to its consolidation. We carried out a bibliographic research, in CAPES Journals Portal and in the Virtual Library of Health, between January of 2016 and October of 2017. The empirical corpus of the research comprised 68 documents. The literature confirms the movement of institutionalization of this management support in the scope of health primary care, enabling us to see its advances, difficulties and contradictions. The changes reported suggest that the methodology promotes real impacts on social practices that permeate the daily life of health services. They also point to promising perspectives for changes in the organizational culture of these institutions. However, they highlight the challenge of heightening the political and cultural dimensions and implications of this form of intervention, so that they are not molded and directed only at the qualification of work processes and can intervene substantively in the democratization of health institutions.

O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as políticas públicas de saúde e assistência social / The concept of vulnerability and its meanings for public policies in health and social welfare / El concepto de vulnerabilidad y su sentido para las políticas públicas de salud y asistencia social

Conceitos de vulnerabilidade são capazes de influenciar práticas sociais e produção de cidadania nos campos da saúde e assistência social? Este artigo de reflexão crítica discute essa questão por meio da abordagem compreensiva-interpretativa da hermenêutica-dialética e pelo método de revisão da literatura produzida nas duas últimas décadas sobre o tema. Não há vasta produção teórica que contemple a temática. Contudo, mesmo conceitualmente impreciso, o termo vulnerabilidade amplia a compreensão dos múltiplos fatores que fragilizam os sujeitos no exercício de sua cidadania. As ações profissionais no âmbito das políticas de saúde e assistência social e o imaginário social são forjados pela incorporação de conceitos que podem tanto reduzir quanto reforçar vulnerabilidades.

Are concepts of vulnerability capable of influencing social practices and citizenship in the fields of health and social welfare? The article critically assesses this question through a comprehensive-interpretative approach to hermeneutics-dialectics and a review of the literature produced on the theme in the last two decades. There is no vast theoretical output on the theme. However, although conceptually imprecise, the term "vulnerability" expands the understanding of the multiple factors that weaken subjects in the exercise of their citizenship. Professional action in the sphere of health and social welfare policies and the social imaginary are forged by the incorporation of concepts that can either reduce or reinforce vulnerabilities.

¿Los conceptos de vulnerabilidad son capaces de influenciar prácticas sociales y producción de ciudadanía en los campos de la salud y asistencia social? Este artículo de reflexión crítica discute esta cuestión, mediante el enfoque comprensivo-interpretativo de la hermenéutica-dialéctica y el método de revisión de la literatura producida en las dos últimas décadas sobre el tema. No existe una vasta producción teórica que contemple la temática. No obstante, aunque sea conceptualmente impreciso, el término vulnerabilidad amplía la comprensión de los múltiples factores que debilitan a las personas en el ejercicio de su ciudadanía. Las acciones profesionales en el ámbito de las políticas de salud y asistencia social y el imaginario social se forjan por la incorporación de conceptos que pueden tanto reducir como reforzar vulnerabilidades.

Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas de saúde e assistência social: uma revisão do estado da arte / Challenges of intersectoriality in public health and social assistance policies: a review of the state of the art

Resumo Intersetorialidade é um tema muito discutido, mas não os desafios para sua execução entre as políticas públicas de saúde e assistência social. Com a revisão do estado da arte da temática, debatemos neste artigo os principais desafios do trabalho intersetorial entre tais políticas. As categorias polissemia, ciclo de políticas, burocracia, participação social e equidade norteiam o debate com o método da análise interpretativa. Ainda que possa responder às demandas sociais multifacetadas, evitando prejuízos da fragmentação setorial, a intersetorialidade não é solução para todo problema de gestão pública. Já sua relação com a participação popular pode conferir maior equidade nas ofertas das políticas analisadas.

Abstract Intersectoriality is a much-discussed topic, but not the challenges for its implementation between public health policies and social assistance. With the revision of the state of the art of the theme, we discuss in this article the main challenges of intersectoral work among such policies. The categories polysemy, policy cycle, bureaucracy, social participation and equity guide the debate with the method of interpretive analysis. Although it can respond to the multifaceted social demands, avoiding damages of the sectoral fragmentation, the intersectoriality is not solution for every problem of public management. However, its relationship with popular participation may confer greater equity in the proposals of the analyzed policies.

A autocrítica necessária: notas sobre os desafios do controle social na saúde / The indispensable self-criticism: notes on the challenges to healthsocial control / Autocrítica necesaria: notas sobre los desafíos del control socialen salud

No ano de realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, esta nota busca analisar alguns dos desafios atuais relacionados à construção da participação social no Sistema Único de Saúde. Como ponto de partida é apresentado um conjunto de problemas que permanecem não superados, indicados com significativa convergência pela produção acadêmica da área. Abordam-se, em seguida, a fragilidade da democracia em nossa história republicana e a conjuntura política atual, que evidenciam a permanência de uma cultura política autoritária, que legitima e naturaliza desigualdades, injustiças e opressão social. Por fim, discutese que o potencial democrático dos conselhos e das conferências precisa ser reposicionado, não mais na conformação, fechada, destes dispositivos, mas nas articulações e ressonâncias que são capazes de engendrar, como dispositivos de amplificação e socialização de debates...

In the year of the 15th National Health Conference, this note seeks to analyze some of the current challengesrelated to the construction of social participation in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System).Its starting point is a set of problems that remain to be overcomeas indicated by a significant convergence ofthe academic production in this area. Then, the text approachs the fragility of democracy in our republicanhistory and the current political situation which show the persistence of an authoritarian political culture thatlegitimizes and naturalizes inequality, injustice and social oppression. Finally, it is argued that the democraticpotential of the health councils and conferences needs to be repositioned. Those instances of participationshould have not a closed conformation, but instead they must be able to produce an amplification and socializationof social relevant debates...

En el año de realización de la 15ª Conferencia Nacional de Salud, esta nota busca analizar algunos de losproblemas actuales relacionados con la construcción de la participación social en el Sistema Único de Saúde(Sistema Único de Salud). Como punto de partida se presenta un conjunto de problemas que permanecenno superados, mapeados por la convergencia significativa con respecto a ellos en la producción académicade la área. El texto aborda entonces la fragilidad de la democracia en nuestra historia republicana y la actualsituación política, las cuales demuestran la persistencia de una cultura política autoritaria que legitima ynaturaliza la desigualdad, la injusticia y la opresión social. Por último, se argumenta que el potencial democráticode los consejos y conferencias de salud depende de la apertura de su conformación y de la capacidadque tienem de producir la amplificación y el intercambio de debates sociales relevantes...

Do controle social à gestão participativa: perspectivas pós-soberanas para a participação política no SUS / From the Social Control to the Participative Management: post sovereignty perspectives for political participation in the SUS

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. Desta forma, a intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS é remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Nesse sentido, elegemos como perspectiva de análise as rupturas e os planos que constituem este campo, procurando mapear o que essa produção faz emergir como oportunidade de constituição de novas práticas sociais e dispositivos institucionais de gestão. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosóficos que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. Por fim a pesquisa procura dialogar com as produções teóricas analisadas, tendo por referência a definição de política como experimentação, invenção de territórios existenciais, criação de valor inerente às implicações normativas da atividade, o que nos coloca o problema da transformação dos espaços institucionais e a produção das normas que os determinam...

This work is based on the hypothesis that discussing the political participation at the SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests' representation. The promotion of a reflection on thepolitical participation at the SUS is referred to the institutional routine, as a challenge to build participative management modes. The methodological proposal is based on a philosophicalapproach, whose aim is to outline management concepts and devices proposed by Public Health, their theoretical innovations in the debate on healthcare management, marked by thetheme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public Health, i.e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to(social) differences, but as co-production of the reality built within the relations between Equality and Difference, as access and use of common goods, in their indefinite and open capacity to create values. Thinking about participation in these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspection of current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the publicization and reticulated articulation of the normative dimension of human activity, what means arguing the concrete production (thus local) of public politics and interventions. Among the main theoretical issues discussed here, we point out the articulation of cooperationnetworks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-value as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government post-authoritative technology...