Políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil: desafios para atenção integral em saúde e intersetorialidade / Public policies to fight child labor: challenges for comprehensive health care and intersectoriality

Resumo Este estudo objetiva analisar os atos normativos para combate ao trabalho infantil sancionados no Brasil entre 1990 e 2018. Pesquisa exploratório-descritiva em base documental e de natureza qualitativa. Foram incluídos 102 documentos: atos normativos publicados no Brasil dos anos de 1990 a 2018, que abordam o enfrentamento ao trabalho infantil. Os dados foram agrupados em uma matriz de análise, organizada por: tipo de ato normativo, ano de publicação, origem ministerial, observando-se os períodos políticos. Os resultados expressam diferenças significativas na formulação das políticas públicas, como ausência de atos normativos no setor de saúde na década de 1990, época em que o Sistema Único de Saúde se estruturava. Mudança no foco de investimento, da educação e transferência de renda para o Programa Bolsa Família, aumentando a responsabilização das famílias. As políticas de formação profissional, apesar de serem reconhecidas como instrumentos de combate ao trabalho infantil, apresentam contradições, pois preconizam uma atuação para atender aos interesses econômicos vigentes. Este modelo de construção e atuação se reflete na relação entre os diversos campos de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil, causando limitações nas práticas intersetoriais e na integralidade da atenção voltada para crianças e adolescentes.

Abstract This study aims to analyze the normative acts to combat child labor sanctioned in Brazil between 1990 and 2018. This is an exploratory-descriptive, document-based, qualitative research. A total of 102 documents were included, namely: normative acts published in Brazil from the years 1990 to 2018, which address the confrontation of child labor. The data were grouped in an analysis matrix organized by type of normative act, year of publication, and ministerial origin, observing the political periods. The results express significant differences in the formulation of public policies, such as the absence of normative acts in the health sector in the 1990s, when the Unified Health System was being structured. Changes were made in the focus of investment, from education and cash transfers to the Bolsa Familia Program, increasing the accountability of families. The vocational training policies, despite being recognized as instruments to fight child labor, present contradictions, since they advocate an action to meet the prevailing economic interests. This model of construction and action reflects on the relationship between the various fields of public policies for combating child labor, causing limitations in intersectoral practices and in the integrality of the attention aimed at children and adolescents.

Teaching-service integration: building the educational workshop in healthcare / Integración enseñanza-servicio: construyendo el taller pedagógico en salud / Integração ensino-serviço: construindo o ateliê pedagógico em saúde

ABSTRACT Objective: To identify the pedagogical strategies and the elements that determine the construction of the educational workshop in healthcare at the teaching-service integration process. Method: Collective case study with qualitative approach. The cases consisted of two undergraduate courses in nursing. Thirty-one interviews were conducted with healthcare professionals, professors and students, in addition to participant observation in seven basic health units (UBS) that received the students interviewed. Results: The following analytical categories emerged: teaching-service integration: articulating idealized situations with real situations; pedagogical workshop in health: development of collective pedagogical actions; reflection on the experiences in the pedagogical workshop in health: articulating the knowledge of the work world with the teaching world. Final Consideration: Despite the integration difficulties between teaching and service, we can conclude that their encounter generates a fertile field for the development of the educational workshop in healthcare. To this end, the agreement of the strategies presented in the constitution of the workshop is necessary.

RESUMEN Objetivo: Conocer las estrategias pedagógicas y los elementos que determinan la construcción del taller pedagógico en salud en el proceso de integración enseñanza-servicio. Método: Estudio de caso colectivo con abordaje cualitativo. Los casos fueron dos cursos de graduación en enfermería. Se realizaron 31 entrevistas con profesionales de salud, docentes y discentes, además de observación participante en siete unidades básicas de salud (UBS) que recibieron a los estudiantes entrevistados. Resultados: emergieron las siguientes categorías analíticas: integración enseñanza-servicio: articulando situaciones idealizadas con situaciones reales; el taller pedagógico en salud: desarrollo de acciones pedagógicas colectivas; reflexión sobre lo vivido en el taller pedagógico en salud: articulando el conocimiento del mundo del trabajo con el mundo de la enseñanza. Consideraciones Finales: A pesar de las dificultades de integración entre enseñanza y servicio, se puede concluir que el encuentro de estos genera un campo fértil para el desarrollo del taller pedagógico en salud. Para ello, es necesario pactar las estrategias presentadas en la constitución del taller.

RESUMO Objetivo: Conhecer as estratégias pedagógicas e os elementos que determinam a construção do ateliê pedagógico em saúde no processo de integração ensino-serviço. Método: Estudo de caso coletivo com abordagem qualitativa. Os casos foram dois cursos de graduação em enfermagem. Foram realizadas 31 entrevistas com profissionais de saúde, docentes e discentes, além de observação participante em sete unidades básicas de saúde (UBS) que receberam os estudantes entrevistados. Resultados: Emergiram as seguintes categorias analíticas: integração ensino-serviço: articulando situações idealizadas com situações reais; o ateliê pedagógico em saúde: desenvolvimento de ações pedagógicas coletivas; reflexão sobre o vivido no ateliê pedagógico em saúde: articulando o conhecimento do mundo do trabalho com o mundo do ensino. Considerações Finais: Apesar das dificuldades de integração entre ensino e serviço, pode-se concluir que o encontro destes gera um campo fértil para o desenvolvimento do ateliê pedagógico em saúde. Para tal, é necessária a pactuação das estratégias apresentadas na constituição do ateliê.