International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy: studies and analysis 2 / Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: estudos e análises 2 / Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarollo y Políticas Públicas: estudos y análisis 2

The intention of the coordinators of the editorial project is to explore new perspectives on the discussions that followed the inaugural publication of these studies and analyzes2 . The organization and the release of this publication in a seminar that brings together the authors for the presentation and discussion of their work with special guests confirm the willingness of the Center of Studies on Bioethics and Diplomacy in Health of Fiocruz and the Observatory of Human Resources of UnB to proceed in the consolidation of the International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy. This collection of texts aims to strengthen this debate, focusing again on two issues raised in the presentation of the previous issue: the vocation of capitalist development, as occurs in Latin America and other continents to inevitably impose certain standardized and controlled styles to live in society, were there is not the unveiling of the horizon of freedom promised by Sen's theory; and the impression that often this horizon of freedom is definitely made not viable by the type of development imposed unilaterally by the State, a phenomenon that can occur in both contexts of authoritarian as democratic regimes.Concluding this presentation, remains the hope that the preparation and dissemination of this publication will contribute to better understand, evaluate and guide decisions about the problems that are part of the debate on international relations, helping to clear up topics relevant to the future of humanity health, in the case in question, diseases and chronic conditions.

Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarollo y Políticas Públicas: estudos y análisis 2 / Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: estudos e análises 2 / International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy: studies and analysis 2

La intención de los coordinadores del proyecto editorial es explorar nuevas perspectivas de las discusiones provocadas con la publicación inaugural de estos estudios y análisis2 . La organización y el lanzamiento de esta publicación en un seminario que reúne a los autores para la presentación y discusión de sus trabajos con invitados especiales confirma la disposición del Núcleo de Estudios sobre Bioética y Diplomacia en Salud de la Fiocruz y el Observatorio de Recursos Humanos de la UnB para avanzar en la consolidación del Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarrollo y Políticas Públicas. Esta colección de textos objetiva fortalecer este debate, de nuevo centrándose en dos cuestiones planteadas en la presentación de la edición anterior: la vocación del desarrollo capitalista, como viene ocurriendo en América Latina y en otros continentes, para imponer inevitablemente ciertos estilos estandarizados y controlados de vivir en sociedad, en el ámbito de los cuales no se verifica la revelación del horizonte de libertad prometido por la teoría de Sen; y la impresión de que a menudo este horizonte de libertad se inviabiliza definitivamente por el tipo de desarrollo impuesto unilateralmente por el Estado, un fenómeno que puede ocurrir tanto en contextos de regímenes autoritarios como democráticos. Al finalizar esta presentación, queda la esperanza de que la preparación y difusión de esta publicación contribuirán a entender mejor, evaluar y orientar las decisiones sobre los problemas que pueblan el debate de las relaciones internacionales, ayudando a disipar la niebla que rodea temas relevantes para el futuro de la salud de la humanidad; en este caso, las enfermedades y condiciones crónicas.

Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: estudos e análises / Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarrollo y Polí- ticas Públicas: estudios y análisis / International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy: studies and analysis

O Observatório Internacional de Capacidades Humanas (OICH) surgiu em 2012 como uma extensão das atividades do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade de Brasília. Dado que a observação das capacidades humanas, tal como proposta a partir da interpretação de Amartya Sen, envolve o acompanhamento de inúmeras variáveis econômicas e sociais, convém esclarecer de que modo esta iniciativa se relaciona com os propósitos e a trajetória de um observatório dedicado ao estudo dos recursos humanos em saúde. O Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade de Brasília integra uma rede latino-americana de pesquisa que vem funcionando de forma ininterrupta desde 1999, mediante cooperação técnica e financeira da Organização Pan-Americana da Saúde e do Ministério da Saúde. A despeito de a denominação "recursos humanos" ter uma conotação gerencial, a perspectiva analítica adotada pela rede no Brasil manteve-se sempre voltada para o estudo dos aspectos mais amplos, ou seja, os aspectos econômicos e sociais da força de trabalho ocupada no setor saúde. Nesse sentido, o estudo dos recursos humanos tem sido dirigido para inúmeras questões relevantes que se colocam na perspectiva dos direitos humanos e de cidadania. Dentre tais questões, devem ser destacadas: • As diferenças demográficas e regionais na distribuição da força de trabalho, incluindo a migração interna, buscando avaliar o grau de equidade de acesso a serviços de saúde; • Os tipos de vínculo de trabalho, em uma perspectiva de legalidade e justiça das relações de trabalho, tanto no setor privado quanto no público, de modo a identificar e caracterizar os vínculos precários, que se dão na ausência da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários; e 8 • A situação e as tendências dos níveis de escolaridade das diversas categorias profissionais de saúde, de modo a identificar o cumprimento da expectativa de melhoria progressiva da qualificação educacional do pessoal auxiliar, especialmente dos componentes do grupo de enfermagem. Essa linha de estudos destaca não somente os aspectos econômicos e sociais da força trabalho em saúde como também os aspectos de justiça do trabalho. Portanto, é compreensível que um observatório de recursos humanos em saúde decida caminhar no sentido de estudar as capacidades humanas em âmbito internacional e para além da área de saúde. A primeira edição de informes do Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas (OICH) ateve-se em grande parte a evidenciar as tendências observáveis em cada área temática (saúde, educação, trabalho, previdência social, etc.) para os países selecionados. Tratando-se de uma primeira aproximação ao estudo sistemático das políticas públicas relacionadas com a promoção das capacidades humanas, a orientação descritiva era inevitável e até desejável. Apenas nos informes sobre meio ambiente puderam ser abordadas certas questões, especialmente contenciosas ou polêmicas, a respeito dos efeitos negativos ou nocivos do desenvolvimento em escala internacional. Na medida em que o conceito de capacidades humanas se refere à totalidade das pessoas de um país e não apenas aos trabalhadores da economia formal ou das indústrias de tecnologia de ponta, a discussão dos resultados dos estudos não pode estar limitada a mostrar que as condições materiais de vida dos cidadãos melhoraram e que a economia se tornou, por exemplo, mais produtiva, diversificada ou rica. Os colaboradores se sentiram livres para desenvolver seus informes com base nesses dados ou em outros que julgassem mais pertinentes. Tal método de trabalho, em rede de colaboradores, mostrou-se bastante produtiva, vindo a constituir uma inovação em relação ao esquema operacional dos observatórios, baseado em pequenas equipes de pesquisadores, e com caráter mais ou menos permanente. Assim, na primeira rodada de observação e de informes que compõem a presente coletânea, o método de rede permitiu que fossem abordadas as seguintes áreas: 1) contexto econômico e social; 2) desenvolvimento humano; 3) desigualdade e pobreza; 4) trabalho e previdência; e 5) saúde, educação e meio ambiente. Contudo, mesmo em se mantendo essa conformação de rede, uma ulterior rodada do observatório deveria, preferencialmente, partir de um marco interpretativo acerca do contexto macroeconômico mundial, sem abandonar, no entanto, o exame dos indicadores econômicos e sociais. Portanto, teria por referência inicial uma explícita compreensão crítica da crise global vigente e de suas possíveis consequências para as políticas públicas e a garantia dos direitos sociais. 11 Diversos estudiosos da economia mundial, entre eles, Immanuel Wallerstein, têm emitido a avaliação de que a crise que se iniciou em 2007 é muito mais grave e profunda do que se pensa. Não se trata de uma mera inflexão cíclica e temporária do capitalismo, mas assume caráter de uma bifurcação em escala planetária, com potencial de dar origem a uma ordem econômica mundial que, para o conjunto dos povos, pode ser bem mais cruel ou mais justa que a atual, a depender de decisões que, neste momento, ainda são imponderáveis. Para a totalidade das economias latino-americanas, fica claro agora que o processo denominado de desenvolvimento continua a ser uma inserção subalterna e bastante vulnerável dos países latino-americanos na economia mundial, baseada na exportação de commodities. Mas até mesmo tal alternativa de inserção subalterna, em relação ao eixo central formado pelos Estados Unidos, pela China e União Europeia, pode não mais funcionar nos moldes favoráveis da década de 2000. O que está ameaçado atualmente não é o crescimento do PIB a taxas elevadas, mas, sim, a perspectiva otimista de desenvolvimento integrado, econômico-social, que animou os analistas dessa década e que se evidencia nos informes aqui reunidos. Em muitos países da América Latina, a despeito da diminuição mais ou menos acentuada do ritmo de crescimento da economia, o mercado interno de trabalho e consumo mantém-se aquecido e em dinamismo, e pode persistir nessa condição por algum tempo, mas não indefinidamente, se não houver uma solução para o impasse do capitalismo mundial. Impõe-se, assim, a demanda de realizar, no curto prazo, uma avaliação cuidadosa das consequências da crise atual sobre os investimentos públicos em políticas sociais, especialmente em saúde, educação, previdência social e distribuição de renda.

International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy: studies and analyses

The International Observatory of Human Capabilities (OICH) emerged in 2012 as an extension of the activities of the Observatory of Human Resources in Health of the University of Brasilia. Since the observation of human capabilities, as proposed by Amartya Sen's interpretation, involves the monitoring of numerous economic and social variables, it should be clarified how this initiative relates to the purpose and trajectory of an observatory dedicated to the study of human resources in health. The Observatory of Human Resources in Health of the University of Brasília incorporates a Latin American network of research that has been operating uninterruptedly since 1999, through technical cooperation and financial assistance of the Pan American Health Organization and the Brazilian Ministry of Health. Despite the term "human resources" has a managerial connotation, the analytical perspective adopted by the network in Brazil has always remained focused on the broader aspects of the study, i.e., the economical and social aspects of the workforce employed in the health sector In this sense, the study of human resources has been directed to numerous relevant questions that arise from the perspective of human rights and citizenship. Among such issues, the following should be highlighted: • The demographic and regional differences in the distribution of the workforce, including internal migration, seeking to assess the degree of equity of access to health services; • The types of employment status, from a perspective of legality and justice of labor relations in both the private and the public sector in order to identify and characterize precarious working conditions, which take place in the absence of guaranteed labor and social security rights; and 8 • The status and trends in the levels of education of the various categories of health professionals, in order to identify the fulfillment of the expectation of further improvement of the educational qualification of assistants, especially the members of nursing. This line of research highlights not only the economic and social aspects of the health workforce, but also aspects of labor justice. This specific approach stimulated its researchers to critically discuss the various theories and interpretations of the human dimension of development. The first edition of reports of the International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy (OICH) is largely interested in highlighting trends observable in each thematic area (health, education, labor, social security, etc.) for selected countries. Since this is a first approach to the systematic study of public policies related to the promotion of human capabilities, descriptive orientation was inevitable and even desirable. Only in reports on environment, certain issues could be addressed, especially contentious or controversial, about the negative or harmful effects of development on an international scale. In producing its thematic reports, the observatory had over a dozen external collaborators who acted independently of each other. The series of annual data for each subject, compiled by international organizations, with a focus on the 2000s, served as a suggestive basis for the analysis. Thus, there wasn't a predefinition of issues or trends considered relevant to the analysis. The collaborators felt free to develop their reports based on that data or other they deemed most relevant. This method of working in network of collaborators was very productive and an innovation in relation to the operational scheme of observatories, based on small research teams, and with a more or less permanent status. Thus, in the first round of observation and reports that make up this collection, the method of the network allowed the following areas to be addressed: 1) economic and social context, 2) human development, 3) inequality and poverty; 4) work and welfare; and 5) health, education and environment. Several scholars of the world economy, among them Immanuel Wallerstein, have stated that the crisis that began in 2007 is much more serious and profound than one may think. It is not a mere temporary and cyclical inflection of capitalism, but assumes the character of a fork on a planetary scale, with the potential to cause a world economic order that, for all the people, can be even more cruel or more just than the current, depending on the decisions that, until now, are imponderables. For the entirety of Latin American economies, it is clear now that the process called development remains a very vulnerable and subordinate insertion of Latin American countries into the world economy, based on the export of commodities. But even such alternative of subordinate insertion in relation to the central axis formed by the United States, China and the European Union can no longer work in the favorable forms of the 2000s. What is threatened currently is not GDP growth at high rates, but rather the optimistic outlook of integrated development, economic and social, which encouraged the analysts of this decade and is evident in reports gathered here. In many Latin American countries, despite the more or less marked decrease in the growth rate of the economy, domestic labor market and consumption remains warm and dynamic, and this condition may persist for some time, but not indefinitely, if there is no solution to the impasse of world capitalism. We must, therefore, perform the demand in the short term, a careful evaluation of the consequences of the current crisis on public investment in social policies, especially in health, education, social security and income distribution.

Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarrollo y Políticas Públicas: estudios y análisis / International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policy: studies and analyse / Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: estudos e análise

El Observatorio Internacional de Capacidades Humanas (OICH) surgió en 2012 como una extensión de las actividades del Observatorio de Recursos Humanos en Salud de la Universidad de Brasilia. Ya que la observación de las capacidades humanas, como se propone a través de la interpretación de Amartya Sen, se trata del seguimiento de numerosas variables económicas y sociales, se debe aclarar cómo esta iniciativa se refiere a la finalidad y la trayectoria de un observatorio dedicado al estudio de los recursos humanos en salud. El Observatorio de Recursos Humanos en Salud de la Universidad de Brasilia es parte de una red latinoamericana de investigación que viene funcionando de forma ininterrumpida desde 1999, a través de la cooperación técnica y la asistencia financiera de la Organización Panamericana de la Salud y del Ministerio de Salud de Brasil. A pesar de la denominación "recursos humanos" tener una connotación administrativa, la perspectiva analítica adoptada por la red en Brasil siempre se mantuvo enfocada en los aspectos más generales del estudio, es decir, los aspectos económicos y sociales de la mano de obra empleada en el sector salud. En este sentido, el estudio de los recursos humanos se ha dirigido a las numerosas preguntas relevantes que se plantean desde la perspectiva de los derechos humanos y la ciudadanía. Entre estas preguntas cabe destacar: • Las diferencias demográficas y regionales en la distribución de la fuerza de trabajo, incluida la migración interna, de forma a evaluar el grado de equidad en el acceso a servicios de salud; • Los tipos de vínculo laboral, desde el punto de vista de la legalidad y la justicia de las relaciones laborales, tanto en el sector privado como en el sector público con el fin de identifi- 8 car y caracterizar los vínculos precarios, que tienen lugar en la ausencia de la garantía de derechos laborales y de seguridad social; y • La situación y las tendencias de los niveles de educación de las distintas categorías de profesionales de la salud, a fin de determinar el cumplimiento de la expectativa de mejora progresiva de la cualificación educacional del personal auxiliar, especialmente de los miembros del grupo de enfermería. Esta línea de investigación pone de relieve no sólo los aspectos económicos y sociales de la fuerza de trabajo en salud, así como aspectos de la justicia laboral. Esta temática específica sirvió para estimular a sus investigadores para discutir críticamente las distintas teorías e interpretaciones de la dimensión humana del desarrollo. La primera edición de los informes del Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarrollo y Políticas Públicas (OICH) se detuvo en gran medida a poner de relieve las tendencias observables en cada área temática (salud, educación, trabajo, seguridad social, etc.) para los países seleccionados. Como se trata de una primera aproximación al estudio sistemático de las políticas públicas relacionadas con la promoción de las capacidades humanas, la orientación descriptiva era inevitable e incluso deseable. Sólo en los informes sobre el medio ambiente podrían abordarse ciertas cuestiones, especialmente contenciosas o controvertidas, sobre los efectos negativos o adversos del desarrollo a nivel internacional. En la medida en que el concepto de capacidades humanas se refiere a todos los habitantes de un país y no sólo a los trabajadores de la economía formal o de las industrias de alta tecnología, la discusión de los resultados de los estudios no puede limitarse a mostrar que las condiciones materiales de vida de los ciudadanos han mejorado y que la economía se ha convertido, por ejemplo, en más productiva, diversa y rica. La perspectiva de justicia implicada en la teoría de las capacidades humanas se aplica correctamente sólo cuando hay signos de que el desarrollo económico y social está ocurriendo con la creación de una pluralidad de estilos de vida libremente elegidos por el pueblo. Los colaboradores se sintieron libres para desarrollar sus informes basados en estos datos u otros que consideraron más relevantes. Este método de trabajo en red de colaboradores, fue muy productivo y se trata de una innovación en relación con el esquema de funcionamiento de los observatorios, basado en pequeños equipos de investigación, y con un carácter más o menos permanente. Así, en la primera ronda de observación e informes que componen esta colección, el método de la red les permitió abordar las siguientes áreas: 1) el contexto económico y social; 2) el desarrollo humano; 3) la desigualdad y la pobreza; 4) trabajo y seguridad social; y 5) la salud, la educación y el medio ambiente. Sin embargo, aunque se mantenga esta conformación de red, una nueva ronda del observatorio debería preferiblemente abordar un marco interpretativo sobre el contexto macroeconómico global, sin renunciar, sin embargo, al examen de los indicadores económicos y sociales. Por lo tanto, 11 tendría como una referencia inicial una explícita comprensión crítica de la actual crisis global y sus posibles consecuencias para la política pública y la garantía de los derechos sociales. Para la totalidad de las economías de América Latina, está claro ahora que el proceso que se llama el desarrollo sigue siendo una inserción muy vulnerable y subordinada de los países de América Latina en la economía mundial, basada en la exportación de commodities. Pero incluso una alternativa de inserción subordinada en relación con el eje central formado por Estados Unidos, China y la Unión Europea ya no puede funcionar en los moldes favorables de la década de 2000. Lo que está amenazado en este momento no es el crecimiento del PIB a tasas elevadas, sino más bien el punto de vista optimista de desarrollo integral, económico y social, que animó a los analistas de esta década y que se evidencia en los informes recogidos aquí. En muchos países de América Latina, a pesar de la disminución más o menos marcada de la tasa de crecimiento de la economía, el mercado laboral doméstico y el consumo se mantienen saludables y dinámicos, y esta condición puede persistir durante algún tiempo, pero no indefinidamente, si no hay una solución al callejón sin salida del capitalismo mundial. Debemos, por lo tanto, llevar a cabo la demanda de realizar en el corto plazo una evaluación cuidadosa de las consecuencias de la crisis actual sobre la inversión pública en las políticas sociales, especialmente en salud, educación, seguridad social y la distribución del ingreso.

Observatorio Internacional de Capacidades Humanas, Desarrollo y Políticas Públicas: estudios y análisis 1

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Observatório Internacional de Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas: estudos e análises 1 / International Observatory of Human Capabilities, Development and Public Policies Studies and Analysis 1

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Comportamento do emprego em setores específicos da economia em conjuntura de crise / Behavior of employment in specific sectors of the economy in crisis situation

A análise do comportamento do emprego formal em setores específicos da economia brasileira entre 1998 e 2009 teve como panorama os movimentos de expansão e retração da economia. Comparou-se principalmente a evolução do emprego no setor da administração pública e nos serviços de saúde com outros setores de atividade econômica, notadamente os da indústria, comércio e serviços. Foram contemplados aspectos como a evolução do emprego setorial nas grandes regiões do país; a tendência do emprego de médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem; as despesas com pessoal e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e questões relacionadas com as finanças públicas e emprego. Os dados analisados são oriundos em grande parte das bases do Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto, foram consultadas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e relatórios de gestão fiscal do Ministério da Fazenda. Após tabulação, receberam tratamento estatístico para permitir análise do período de 1998-2009 e dos subperíodos de 1999-2002, 2003-2006 e 2007-2009. A análise dos dados indicou que as últimas crises econômicas influenciaram de forma distinta os setores de atividade econômica. O emprego na indústria foi afetado substancialmente em relação à administração pública e aos serviços de saúde. Nos últimos 12 anos o emprego formal cresceu de forma surpreendente no conjunto da economia alcançando uma taxa de crescimento de 68,3 por cento, o equivalente a abertura de 16,7 milhões de empregos, com variação de 23,5 por cento a 104,5 por cento nos diferentes setores de atividade econômica. As regiões que mais se destacaram em relação à geração de empregos foram a Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O perfil de distribuição dos postos de trabalhos setoriais, por sua vez, confirma a tendência de que o Brasil acompanha aqueles países que se encontram em estágio mais avançado do processo de industrialização.