Os incentivos fiscais aos agrotóxicos como política contrária à saúde e ao meio ambiente / Fiscal incentives for pesticides as an anti-health and anti-environmental policy / Los incentivos fiscales a los pesticidas como política contraria a la salud y al medioambiente

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.

Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.

Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura / Use of pesticides and their impacts on health and the environment: an integrated assessment of the economy, public health, ecology and agriculture

A presente tese é composta de três artigos sob o uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente, e um quarto, que aborda, sobre o prisma das políticas públicas, alternativas de produção ao modelo agrícola baseado no uso intensivo desses insumos. O primeiro artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. O segundo artigo valorou as externalidades negativas em saúde associadas ao uso dos agrotóxicos no estado do Paraná. Os resultados indicam que os custos com a intoxicação aguda podem representar cerca de 64% dos benefícios dos agrotóxicos e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos encontram-se ausentes, esses custos representam 8% dos benefícios. O terceiro artigo condicionou esses resultados tanto em função das características dos próprios estabelecimentos rurais, quanto aos atributos dos seus respectivos municípios como, por exemplo, as suas características econômicas, geográficas e alguns aspectos da gestão municipal do meio ambiente. Quando assumimos um cenário onde há um maior risco nos estabelecimentos rurais, verifica-se que para cada dólar gasto com a comprados agrotóxicos no Estado, 1,28 dólares poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. No entanto, essa situação poderia ser revertida, caso certas medidas fossem tomadas, como, por exemplo, a adoção de um programa de incentivo à agricultura orgânica por parte do município, uma vez que reduz as chances de intoxicação no estabelecimento rural em 47%. Tendo em vista os resultados dos dois artigos anteriores, que apontaram, respectivamente: i) a maior fragilidade do pequeno agricultor aos danos à saúde causados pelo uso agrotóxicos; ii) um efeito significativo dos incentivos políticos à agricultura orgânica para a redução desses riscos; procurou-se, no último artigo dessa tese, trabalhar a inserção de...

This thesis consists of three articles about the pesticide's use and their impacts on health and the environment, and a fourth, which suggests public policy in order to construct agricultural production models based on intensive use of these inputs. The first paper aims to discuss the negative externalities associated with the pesticides use in the Brazilian savannah, where agricultural activity has been based on monoculture.The second article is intended to value the health externalities associated with the pesticides use in Paraná state. The results point out that the social costs to the acute poisoning may represent about 64% of the pesticides benefits. At best, when some risk factors are eliminated, the cost of acute poisoning represents about 8% of the benefits.The third article has conditioned these outcomes, either because of characteristics of the farms or the attributes of their respective counties, such as their economic, geographical and environmental aspects. When we assume a scenario of greater risk tofarms, we find that for each one dollar spent on pesticides purchase in the State, about $1.28 could be generated in external costs by intoxication. However, this situation could be changed, if measures were taken, for example, an incentive program toorganic agriculture by the municipality, since it reduces the odds of poisoning in the farms in 47%. Considering the outcomes of the two previous articles that have been pointed out, respectively: i) for the greater fragility of the small farmer to health problems caused by using pesticides; ii) a significant effect of policy incentives fororganic farming to reduce these risks; was studied, in the last article in this thesis, the insertion of small farmers...

Estimando o impacto da renda na saúde através de programas de transferência de renda aos idosos de baixa renda no Brasil / Estimating the impact of income on health through income transfer programs for poor elderly in Brazil

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços, que se refletem em melhorias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciados por melhorias da saúde do trabalhador. Este artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrumento para lidar com o problema de simultaneidade as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças, baseado em regressões logísticas sobre suplementos especiais de saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1998 e 2003. O trabalho demonstra uma melhora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda, o que não nos permite rejeitar a hipótese de que mudanças de renda causam melhorias nas condições percebidas de saúde.

Income levels and health status are related variables, because an increase in income enables greater access to assets that improve individual health status, and because productivity and income gains are associated with improved workers' health. Recent Brazilian experience offers favorable conditions to overcome the simultaneity problem that occurs when estimating the impact of income on health. A special health edition from both the 1998 and 2003 National Household Surveys (PNAD) shows the relationship between changes in these two variables. In addition, the Brazilian government has adopted and expanded several income transfer programs targeting the poor elderly population. The strategy used to identify the effect of income on health consisted of comparing the health status of eligible and non-eligible groups, before and after the expansion of income transfer programs. We used differences in estimates based on logistic regression. Our results show a distinct gain in the health status of lower-income seniors and do not allow rejecting the hypothesis that income changes have an impact on perceived health conditions.