Enfrentando desigualdades na saúde: impasses e dilemas do processo de regionalização no Brasil / Enfrentándose a las desigualdades en salud: impasses y dilemas del proceso de regionalización en Brasil / Confronting health inequalities: impasses and dilemmas in the regionalization process in Brazil

Resumo: Este trabalho busca retratar o renovado papel das políticas regionais frente aos processos de reconfigurações territoriais na fase recente da globalização - predominantemente neoliberal. Objetiva, ainda, identificar alguns dos impasses que tais transformações - em suas múltiplas escalas e dimensões - trazem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades em saúde no Brasil. Para alcançar essa discussão, o artigo traz, inicialmente, uma breve resenha dos traços característicos das reconfigurações territoriais atuais em um mundo em constante transformação, porém, orientado pela política neoliberal em suas múltiplas dimensões. Em seguida, discute as alterações nas formas de gestão local, ocorridas em países desenvolvidos. Mais à frente, o texto aponta mudanças territoriais no Brasil em anos recentes e, logo após, o debate se volta à agenda de reforma da regionalização da saúde e aos ciclos políticos de organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, são sistematizados alguns dos impasses da política de regionalização, com base em pesquisas recentes que tiveram como unidade de análise regiões de saúde brasileiras em diferentes macrorregiões do território nacional. Das questões encontradas, também fortalecidas pela literatura dedicada ao tema, observou-se que o par região e redes não teve seu fortalecimento amadurecido durante o processo de regionalização no Brasil. Continuar avançando em uma agenda de reformas - de modo a acionar a potência da diversidade do território e a coordenação diretiva da política nacional estratégica - deve ser tarefa da política pública de regionalização da saúde no Brasil.

Resumen: Este trabajo busca retratar el renovado papel de las políticas regionales frente a los procesos de reconfiguraciones territoriales en fase reciente de globalización -predominantemente neoliberal. Tiene como meta, además, identificar algunos de los impasses que tales transformaciones -en sus múltiples escalas y dimensiones- conllevan para el fortalecimiento de las políticas públicas, dirigidas a la lucha contra las desigualdades en salud en Brasil. Para llegar a esta problemática, el artículo plantea, inicialmente, una breve reseña con los trazos característicos de las reconfiguraciones territoriales actuales en un mundo en constante transformación, no obstante, orientado por la política neoliberal en sus múltiples dimensiones. En seguida, discute las alteraciones en las formas de gestión local, que se han producido en países desarrollados. Más adelante, el texto apunta cambios territoriales en Brasil en años recientes y, después, el debate se dirige hacia la agenda de reforma de la regionalización de la salud y a los ciclos políticos de organización del Sistema Único de Salud (SUS). Por fin, se sistematizan algunos de los impasses de la política de regionalización, en base a investigaciones recientes que tuvieron como unidad de análisis regiones de salud brasileñas, en diferentes macrorregiones del territorio nacional. Entre las cuestiones halladas, también reforzadas por la literatura dedicada al tema, se observó que el tándem región y redes no llegó a madurar en su fortalecimiento durante el proceso de regionalización en Brasil. Continuar avanzando en una agenda de reformas -de forma que se active la fuerza de la diversidad del territorio y la coordinación a nivel directivo de la política nacional estratégica- deben ser tareas de la política pública de regionalización de la salud en Brasil.

Abstract: The article aims to describe the renewed role of regional policies in territorial reconfigurations in the recent and predominantly neoliberal phase of globalization. It further aims to identify some of the impasses that such transformations produce with their multiple scales and dimensions for strengthening public policies focused on confronting health inequalities in Brazil. The article's discussion begins with a brief review of the characteristics of current territorial reconfigurations in a world in constant transformation, but oriented by neoliberal policy in its multiple dimensions. The article then discusses the changes in local management formats in developed countries. The authors go on to analyze territorial changes in Brazil in recent years, after which the debate addresses the reform agenda in health regionalization and the political cycles in the organization of the Brazilian Unified National Health System (SUS). Finally, the article systematizes some of the impasses in regionalization policy, based on recent studies in which the unit of analysis was Brazilian health regions in the country's different major geographic regions. The issues identified in the article, also emphasized in the specialized literature, show that the region/networks dyad has not been fully strengthened during the regionalization process in Brazil. A key task for the public policy of regionalization of health in Brazil should be to continue to push forward with the reform agenda in order to mobilize the territory's diversity and the directive coordination of strategic national policy.

Regionalização e Redes de Saúde / Regionalization and Health Networks

Resumo O artigo teve como objetivo refletir sobre os desafios da construção das Regiões e Redes de Saúde no Brasil. São elencados como desafios centrais para a constituição das Regiões e Redes de Saúde: o Modelo de Atenção, a Atenção Primária à Saúde, o Cuidado aos Usuários com Doenças Crônicas e a Assistência Hospitalar. Para a consolidação das Regiões e Redes é necessária a incorporação de um sentido ético da organização: a centralidade nas necessidades sociais, populacionais e individuais, derivadas da integralidade, dos direitos humanos e sociais, em amplas interações multiescalares e intersetoriais; com a constituição de uma inovação sistêmica regionalizada. É central a capacidade de divisar quais são os princípios gerais responsáveis por manter a unidade (o modo de atenção), buscando balizar a coerência dos diferentes modelos de provisão que o sistema pode desenvolver segundo as necessidades sociais em contextos regionais. Sem isso, os usuários continuarão a buscar e a criar maneiras de acessar os serviços de saúde que desafiam a racionalidade dos próprios serviços. É também necessária uma reforma hospitalar que integre e reoriente as redes. Essas ponderações são importantes para que o SUS mantenha seu projeto de solidariedade, expresso na tríade da universalidade-integralidade-equidade.

Abstract The aim of this article was to reflect on the challenges faced in building the Health Regions and Networks in Brazil. These reflections result from studies conducted in several health regions. The central challenges for the constitution of the Health Regions and Networks are as follows: the Care Model, Primary Health Care, Care for Users with Chronic Diseases, and Hospital Care. In order to consolidate the regions and networks the organization needs to incorporate an ethical sense: focusing on social, public and individual needs, derived from comprehensive care, human and social rights, in broad, multi-scale and inter-sectorial interactions, with the constitution of a systemic, regionalized innovation. Of prime importance is the capacity to devise which general principles are responsible for maintaining the unity(mode of care), seeking to outline the coherence of the different provision models that the system might develop according to the social needs in regional settings. Without that, users will continue to seek and create ways of accessing health services that challenge the rationale of those very services. Hospital reform is also required to integrate and reorient the hospital networks. These reflections are important for the SUS to uphold its solidarity project, expressed in the trinity of universality-comprehensiveness-equality.

O processo de regionalização do SUS: revisão sistemática / A systematic review of the process of regionalization of Brazil's Unified Health System, SUS

Resumo Nesta revisão foram incluídos apenas estudos específicos sobre o processo de regionalização do SUS, baseados em resultados empíricos e publicados a partir de 2006, já sob o referencial do Pacto pela Saúde. Foi evidenciado que o processo de regionalização é hoje uma realidade em todas as esferas de governo, sujeito a um conjunto de desafios comuns às diversas realidades do país. Entre os principais, os colegiados são valorizados com espaços de inovação, mas ainda em busca da superação da cultura política burocrática e clientelista. A governança regional é ainda prejudicada pela fragmentação do sistema e, em particular, pela histórica deficiência com planejamento, desde o nível local às políticas estratégicas de incorporação tecnológica. As análises permitiram implicar a cultura de amplo privilégio para negociação política em detrimento do planejamento como uma das principais responsáveis por um ciclo vicioso que sustenta a deficiência técnica da gestão.

Abstract This review focuses only on specific studies into the SUS regionalization process, which were based on empirical results and published since 2006, when the SUS was already under the aegis of the Pact for Health framework. It was found that the regionalization process is now underway in all spheres of government, subject to a set of challenges common to the different realities of the country. These include, primarily, that committee-structured entities are valued as spaces for innovation, yet also strive to overcome the bureaucratic and clientelist political culture. Regional governance is further hampered by the fragmentation of the system and, in particular, by the historical deficiency in planning, from the local level to the strategic policies for technology incorporation. The analyses enabled the identification of a culture of broad privilege for political negotiation, to the detriment of planning, as one of the main factors responsible for a vicious circle that sustains technical deficiency in management.

Atenção primária à saúde e coordenação do cuidado nas regiões de saúde: perspectiva de gestores e usuários / Primary health care and the coordination of care in health regions: managers' and users' perspective

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como pano de fundo o processo de construção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) em região do estado de São Paulo. Foi realizado estudo de caso com abordagens quantitativa e qualitativa, procedendo-se à triangulação dos dados, entre a percepção dos gestores e as experiências dos usuários. As dimensões e as variáveis de análise partiram dos três pilares da coordenação do cuidado - informacional, clínico, administrativo/organizacional. Tendo como evento traçador o Acidente Vascular Encefálico, itinerários terapêuticos foram conduzidos com usuários e questionários aplicados a gestores. A construção da Rede de Atenção à Saúde na região estudada tem como traço central o protagonismo de entidade filantrópica. Os resultados sugerem fragilidades da APS em assumir papel de coordenação do cuidado em todas as dimensões analisadas. Ademais, foi identificado mix público-privado para além dos serviços contratados pelo SUS, com desembolso direto para consultas especializadas, exames e reabilitação. Da mesma forma que não existe RAS sem APS robusta capaz de coordenar o cuidado, a APS não consegue exercer seu papel sem um sólido arranjo regional e uma articulação virtuosa entre os três entes federados.

Abstract This paper aims to analyze the healthcare coordination by Primary Health Care (PHC), with the backdrop of building a Health Care Network (RAS) in a region in the state of São Paulo, Brazil. We conducted a case study with qualitative and quantitative approaches, proceeding to the triangulation of data between the perception of managers and experience of users. We drew analysis realms and variables from the three pillars of healthcare coordination - informational, clinical and administrative/organizational. Stroke was the tracer event chosen and therapeutic itineraries were conducted with users and questionnaires applied to the managers. The central feature of the construction of the Health Care Network in the studied area is the prominence of a philanthropic organization. The results suggest fragility of PHC in healthcare coordination in all analyzed realms. Furthermore, we identified a public-private mix, in addition to services contracted from the Unified Health System (SUS), with out-of-pocket payments for specialist consultation, tests and rehabilitation. Much in the same way that there is no RAS without a robust PHC capable of coordinating care, PHC is unable to play its role without a solid regional arrangement and a virtuous articulation between the three federative levels.

Desigualdades regionais na saúde: mudanças observadas no Brasil de 2000 a 2016 / Regional health inequalities: changes observed in Brazil from 2000-2016

Resumo Avanços na redução da pobreza e das desigualdades nos anos 2000 tiveram efeito paradoxal sobre o território brasileiro. O artigo tem como objetivo analisar como transformações socioeconômicas, de oferta e complexidade de serviços de saúde se expressam nas regiões constituídas para fins de planejamento e gestão intergovernamental do Sistema Único de Saúde. Para isso, procurou-se identificar e explicar diferenciações nas composições das 438 regiões de saúde existentes e sua distribuição espacial, comparando-se situações observadas em 2016 com aquelas encontradas em 2000. Técnicas de análise fatorial e de agrupamentos foram utilizadas para a construção de uma tipologia nos dois anos da série, com base em um conjunto diversificado de fontes de dados secundários. Verificou-se evolução dos níveis de renda e oferta de serviços entre as regiões de saúde, com expressiva melhora nas condições socioeconômicas da população. Os resultados sugerem impactos positivos da combinação de estratégias relacionadas à política social, econômica e regional para a promoção do desenvolvimento com geração de bem-estar de forma mais disseminada no território. Entretanto, permanecem limitações das políticas implementadas para a universalização do sistema de saúde.

Abstract Advances in reducing poverty and inequalities in the 2000s had a paradoxical effect in Brazil. This article examines how socioeconomic transformations, and the complexity of health services, are expressed in the regions established for planning purposes and the inter-governmental management of the Brazilian Unified Health System. An effort was made to identify and explain differences in the compositions of the 438 existing health regions and their spatial distribution by comparing situations observed in 2016 with those in 2000. Factor analysis and grouping techniques were used to construct a typology in the two years of the series, which was based on a diverse set of secondary data sources. It was found that there was an evolution in terms of income levels and service provision within the health regions, with a significant improvement in the socioeconomic conditions of the population. These results suggest that there was a positive impact from the combination of strategies related to social, economic and regional policies for the promotion of development, which generated more widespread well-being within the affected areas. However, limitations remain regarding the policies implemented for the universalization of the health system.

Evaluation performance in health regions in Brazil / Avaliação de desempenho das regiões de saúde no Brasil

Abstract Objectives: To propose a regional synthetic indicator (ISR) to evaluate the health system performance in Brazilian regions based on a national database source available free of charge in a global network of computers. Methods: a cross-sectional study using secondary data, considered seven variables of five dimensions in the health system (population's health conditions, health system coverage, financing, human resources and SUS production) analyzed from a survey of 438 Brazilian regions and adopted factor analysis and cluster models, conditioned by variables, such as: socioeconomic development, offering and service complexity and which resulted in a grouping of five strata. Results: mapping and scheduling based on ISR in health regions in Brazil and a detailed analysis of different indicators that compose them. The regions that showed better perfor-mance are in the Southeast, South and Midwest. Conclusions: This article sums efforts of other authors to extend the evaluation studies in health systems in a regional level. In addition, it is expected that the researches broaden their scope and implement the discussions about the process of regionalization in order to provide health policies, a universalized access and care comprehensiveness.

Resumo Objetivos: propor um indicador sintético regional (ISR) para avaliar o desempenho do sistema de saúde no âmbito das regiões brasileiras com base em uma fonte de dados nacional disponível de modo gratuito na rede mundial de computadores. Métodos: estudo transversal com dados secundários, considerou sete variáveis de cinco dimensões do sistema de saúde (condições de saúde da população, cobertura do sistema de saúde, financiamento, recursos humanos e produção do SUS) analisadas a partir de uma pesquisa que envolveu 438 regiões brasileiras e que adotou modelos de análise fatorial e de cluster, condicionados por variáveis como: desenvolvimento socioeconômico, oferta e complexidade dos serviços e, resultou no agrupamento em cinco estratos. Resultados: mapeamento e escalonamento com base no ISR das regiões de saúde no Brasil e uma análise detalhada dos diferentes indicadores que o compõe. As regiões que apre-sentaram melhor desempenho situam-se no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Conclusões: este artigo soma esforços de outros autores para ampliar os estudos de avaliação em sistemas de saúde em nível regional. Além disso, espera -se que as pesquisas ampliem seus escopos e implementem as discussões sobre o processo de regionalização a fim de instrumentalizar as políticas de saúde, a universalização do acesso e a integralidade do cuidado.

Contributions on the regionalization process in two regions in the Southeast of Brazil / Contribuições do processo de regionalização em duas regiões do Sudeste do Brasil

Abstract Objectives: to analyze the contributions of regionalization in North-Barretos and South-Barretos regions, focusing on political, structural and organizational changes. Methods: mixed sequential explanatory methods using records analysis from the Comissão Intergestores Regional (CIR) (Regional Inter-managers Commission (CIR), interviews with questionnaire and guides along with 42 key agents (managers and providers of services) conducted in August 2015. The descriptive statistical results were presented with mean scores for each of the question in the questionnaire. The analysis of the thematic content was performed by using the Atlas-ti software and categories of the mixed themes were generated representing the following dimensions: policy, structure and organization. Results: the study identified that the Estrutura Regional da Secretaria Estadual de Saúde (Regional Structure of the State Health Department) is the most important institution in health policy decisions. Several contributions can be identified in the process of regionalization, mainly in the organizational aspect of the health system. The records demonstrated the frequent presence of themes related to networks, regulation and financing and the definition of flow of patients. Conclusions: regionalization in the North-Barretos and South-Barretos regions have contributed for a better organization in health actions and services. The intergovernmental forums do not work with coordination and they are not a collaborative place to negotiate health issues in these regions in São Paulo State

Resumo Objetivos: analisar as contribuições da regionalização nas regiões Norte-Barretos e Sul-Barretos, com enfoque nas mudanças políticas, estruturais e organizacionais. Métodos: métodos mistos explanatório sequencial com análise de atas da Comissão Intergestores Regional (CIR), entrevistas com questionário e roteiros junto a 42 atores-chave (gestores e prestadores) em agosto de 2015. Os resultados estatísticos descritivos foram apresentados com os escores médios das questões do questionário. A análise de conteúdo temático foi realizada utilizando o software Atlas-ti e as categorias de temas mistos foram geradas representando as dimensões: política, estrutura e organização. Resultados: o estudo identificou que a Estrutura Regional da Secretaria Estadual de Saúde é a instituição mais importante nas decisões sobre a política de saúde.Diversas contribuições podem ser identificadas no processo de regionalização, principalmente, no aspecto organizacional do sistema de saúde. As atas demonstraram a presença frequente de temas relacionados a redes, regulação e financiamento e a definição de fluxos de pacientes. Conclusões: a regionalização nas regiões de Norte-Barretos e Sul-Barretos contribuiu para a melhor organização das ações e serviços de saúde. Os fóruns intergovernamentais não exercem função de coordenação e não são um espaço colaborativo nas negociações sobre os assuntos de saúde nessas regiões do estado de São Paulo.

Region and Networks: multidimensional and multilevel approaches to analyze the health regionalization process in Brazil / Região e Redes: abordagem multidimensional e multinível para análise do processo de regionalização da saúde no Brasil

Abstract Objectives: to present a methodology used by the Policy, Planning and Region Management research and the Health Care Networks in Brazil - the Regions and Networks research. Methods: description of the analytical scheme in the process of choosing health regions and criteria to select cities and health units, instruments for collecting primary and secondary data and the indicators database, besides the regional typology elaborated for data analysis. Results: the analytical scheme is based on the health policy analysis; policy, structure and organization were defined as the macro dimensions. For each one of these, sub-dimensions were defined. The questionnaire was elaborated by variables that were possible to analyze the regionalization process determinants. Five health regions were selected from the previously defined criteria. Conclusions: the method allowed to establish attributes in the regionalization, constructed by specific components - integration, coordination and regulation. The multilevel approach was important because it portrayed different perceptions from the stakeholder managers and providers according to their bonds in the city, regional and state scenarios.

Resumo Objetivos: apresentar a metodologia adotada pela pesquisa Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil - Pesquisa Região e Redes. Métodos: descrição do esquema analítico, do processo de escolha das regiões de saúde e critérios para seleção dos municípios e unidades de saúde, instrumentos de coleta dos dados primários, dos dados secundários e do banco de indicadores, além de tipologia regional elaborada para a análise dos dados Resultados: o esquema analítico pautou-se na análise de política de saúde; foram estabelecidas três macrodimensões: política, estrutura e organização. Para cada uma destas, definiram-se subdimensões. Elaborou-se um questionário constituído por variáveis que possibilitaram analisar os condicionantes do processo de regionalização. Cinco regiões de saúde foram selecionadas a partir de critérios previamente definidos. Conclusões: o método permitiu estabelecer atributos da regionalização, construídos com base em componentes específicos - integração, coordenação e regulação. A abordagem multinível mostrou-se importante pois retrata diferentes percepções dos atores gestores e prestadores segundo seu vinculo, nos cenários municipal, regional e estadual.

Development policy for the Brazilian health industry and qualification of national public laboratories / La política de desarrollo productivo en salud en Brasil y la cualificación de los laboratorios públicos nacionales / A política de desenvolvimento produtivo da saúde e a capacitação dos laboratórios públicos nacionais

Abstract: Technological innovations play a decisive role in societies' development by contributing to economic growth and the population's welfare. The state has a key role in this process by inducing innovative behavior, strategies, and decisions. This study addresses Brazil's current policy for development of the health industry and its effects on qualification of national public laboratories by contextualizing different cycles of interaction between health policy and the industrial base, discussing the government's development strategy and the transfer and absorption of health technology (through Industrial Development Partnerships), and presenting two current partnerships involving public laboratories in the production of medicines and vaccines.

Resumen: Las innovaciones tecnológicas juegan un papel decisivo en el proceso de desarrollo de las sociedades, pues contribuyen a generar crecimiento económico y bienestar de la población. El Estado tiene una gran importancia y centralidad en este proceso, pues puede inducir fuertemente el comportamiento, las estratégicas y las decisiones relativas a la innovación. El presente artículo tiene por objetivo investigar la actual política de desarrollo productivo en salud en Brasil y sus reflejos sobre la capacitación de los laboratorios públicos nacionales. Con este fin, contextualiza los diferentes ciclos de interacción entre la política de salud y su base productiva, discute la estrategia del gobierno brasileño para el desarrollo, la transferencia y absorción de tecnología en el área de salud (las colaboraciones para el desarrollo productivo) y presenta dos modelos de colaboración vigentes, involucrando laboratorios públicos para la producción de medicamentos y vacunas.

Resumo: As inovações tecnológicas jogam papel decisivo no processo de desenvolvimento das sociedades, visto que contribuem para gerar crescimento econômico e bem-estar da população. O Estado possui grande importância e centralidade nesse processo, pois pode induzir fortemente o comportamento, as estratégias e as decisões relativas à inovação. O presente artigo tem por objetivo investigar a atual política de desenvolvimento produtivo em saúde no Brasil e seus reflexos sobre a capacitação dos laboratórios públicos nacionais. Para essa finalidade, contextualiza os diferentes ciclos de interação entre a política de saúde e a sua base produtiva, discute a estratégia do governo brasileiro para o desenvolvimento, a transferência e a absorção de tecnologia na área da saúde (as parcerias para o desenvolvimento produtivo) e apresenta duas parcerias vigentes envolvendo laboratórios públicos para a produção de medicamentos e vacinas.

Typology of health regions: structuraldeterminants of regionalization in Brazil / Tipologia das regiões de saúde: condicionantes estruturaispara a regionalização no Brazil

The socioeconomic development, supply and complexity of health actions and services in a regional context may be considered structural constraints to the success of the current process of health care regionalization in Brazil. The main objective of this study is to identify the structural determinants of the regionalization process by building a typology of health regions in Brazil. A typology of Brazilian health regions was developed from available secondary data sources. The dimensions and groups that form the typology were identified through factor analysis and cluster analysis. The type of service provider both for out and inpatients was also identified. Results: the regions were classified into five independent groups according to their socioeconomic profile and characteristics of the health service supply. The characterization of Brazilian health regions through the typology demonstrates high levels of heterogeneity throughout Brazil, and the complex organization of the regional health systems. The proposed typology could contribute to future research and better understanding of this complex and contradictory scenario, supporting the urgently required development of integrated regional public policies that simultaneously involve economic and social development and the strengthening of regional spaces of governance in order to promote the organization of regional health systems grounded on the principles of the SUS (Brazilian National Health System), under a shared, joint management with the objective of ensuring the universal right to health.

O desenvolvimento socioeconômico, a oferta e a complexidade das ações e dos serviços de saúde no contexto regional podem ser considerados condicionantes estruturais para o êxito do atual processo de regionalização da saúde no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar os condicionantes estruturais do processo de regionalização por meio da construção de uma tipologia das regiões de saúde no Brasil. Foi construída tipologia das regiões de saúde brasileiras a partir de fonte de dados secundários disponível. A identificação das dimensões e dos grupos - que compõem a tipologia - foi realizada por meio de análise fatorial e de agrupamentos/clusters. Também foram identificados o tipo de prestador de ações e os serviços predominantes na região tanto para a produção ambulatorial quanto para a internação. As regiões foram classificadas em cinco grupos, de forma independente, de acordo com suas características socioeconômicas e de oferta de serviços de saúde. A caracterização das regiões de saúde brasileiras, a partir da tipologia apresentada, demonstra heterogeneidade do território nacional e a complexidade de organizar sistemas de saúde regionais. A tipologia proposta pode auxiliar na investigação e no melhor entendimento desse cenário contraditório e complexo, apoiando o urgente desenvolvimento de políticas públicas regionais integradas que envolvam, concomitantemente, desenvolvimento econômico e social; e o fortalecimento dos espaços de governança regional, a fim de promover a organização de sistemas de saúde regionais alicerçados nos princípios do SUS e numa gestão compartilhada e solidária que tenha como imagem-objetivo a garantia do direito à saúde.

Federalism and health policy: the intergovernmental committees in Brazil / Federalismo e política de saúde: comissões intergovernamentais no Brasil

OBJECTIVE To analyze the dynamics of operation of the Bipartite Committees in health care in the Brazilian states. METHODS The research included visits to 24 states, direct observation, document analysis, and performance of semi-structured interviews with state and local leaders. The characterization of each committee was performed between 2007 and 2010, and four dimensions were considered: (i) level of institutionality, classified as advanced, intermediate, or incipient; (ii) agenda of intergovernmental negotiations, classified as diversified/restricted, adapted/not adapted to the reality of each state, and shared/unshared between the state and municipalities; (iii) political processes, considering the character and scope of intergovernmental relations; and (iv) capacity of operation, assessed as high, moderate, or low. RESULTS Ten committees had advanced level of institutionality. The agenda of the negotiations was diversified in all states, and most of them were adapted to the state reality. However, one-third of the committees showed power inequalities between the government levels. Cooperative and interactive intergovernmental relations predominated in 54.0% of the states. The level of institutionality, scope of negotiations, and political processes influenced Bipartite Committees’ ability to formulate policies and coordinate health care at the federal level. Bipartite Committees with a high capacity of operation predominated in the South and Southeast regions, while those with a low capacity of operations predominated in the North and Northeast. CONCLUSIONS The regional differences in operation among Bipartite Interagency Committees suggest the influence of historical-structural variables (socioeconomic development, geographic barriers, characteristics of the health care system) in their capacity of intergovernmental health care management. However, structural problems can be overcome in some states through institutional ...

OBJETIVO : Analisar a dinâmica de funcionamento das Comissões Intergestores Bipartites em saúde, nos estados do Brasil. MÉTODOS : A pesquisa compreendeu visitas a 24 estados, observação direta, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com dirigentes estaduais e municipais. A caracterização das comissões de 2007 a 2010 considerou quatro dimensões: (i) institucionalidade, classificada como avançada, intermediária ou incipiente; (ii) conteúdo das negociações intergovernamentais, qualificado como diversificado/restrito, aderente/não aderente à realidade estadual e compartilhado/não compartilhado entre estado e municípios; (iii) processo político, considerando o caráter e a intensidade das relações intergovernamentais; e (iv) capacidade de atuação, avaliada como elevada, moderada ou baixa. RESULTADOS : Dez comissões apresentaram institucionalidade avançada. O conteúdo das negociações foi diversificado em todos os estados e na maioria aderente à realidade estadual. Entretanto, um terço das comissões expressaram assimetrias de poder entre esferas de governo. Relações intergovernamentais cooperativas e interativas predominaram em 54,0% dos estados. As dimensões de institucionalidade, conteúdo das negociações e processo político influenciaram a capacidade de atuação das Comissões Intergestores Bipartites na formulação da política e na coordenação federativa em saúde. Predominaram comissões com capacidade de atuação elevada nas regiões Sul e Sudeste e comissões com capacidade de atuação baixa no Norte e Nordeste. CONCLUSÕES : A variação regional entre as comissões sugere a influência de condicionantes ...

Regionalização e acesso à saúde nos estados brasileiros: condicionantes históricos e político-institucionais / Regionalization and access to healthcare in Brazilian states: historical and political-institutional conditioning factors

O artigo aborda o processo de regionalização da saúde nos estados brasileiros no período de 2007 a 2010, com o objetivo de identificar as condições que favorecem ou dificultam esse processo. Utilizou-se o referencial de análise de políticas públicas e, particularmente, do institucionalismo histórico. Três dimensões sintetizam os condicionantes da regionalização: contexto (histórico-estrutural, político-institucional e conjuntural), direcionalidade (ideologia, objeto, atores, estratégias e instrumentos) e características da regionalização (institucionalidade e governança). A pesquisa empírica privilegiou a análise de documentos oficiais e entrevistas com atores-chave em 24 estados. Observaram-se combinações de fatores e padrões de influência distintos nos estados, sendo a regionalização marcada por importantes ganhos de institucionalidade e governança no período. Entretanto, dificuldades inerentes aos contextos comprometem maiores avanços. Há necessidade de ampliar o enfoque territorial no planejamento governamental e integrar políticas setoriais ao desenvolvimento regional de médio e longo prazo para fortalecer a regionalização e superar entraves ao acesso aos serviços de saúde no Brasil.

This article examines the healthcare regionalization process in the Brazilian states in the period from 2007 to 2010, seeking to identify the conditions that favor or impede this process. Referential analysis of public policies and especially of historical institutionalism was used. Three dimensions sum up the conditioning factors of regionalization: context (historical-structural, political-institutional and conjunctural), directionality (ideology, object, actors, strategies and instruments) and regionalization features (institutionality and governance). The empirical research relied mainly on the analysis of official documents and interviews with key actors in 24 states. Distinct patterns of influence in the states were observed, with regionalization being marked by important gains in institutionality and governance in the period. Nevertheless, inherent difficulties of the contexts prejudice greater advances. There is a pressing need to broaden the territorial focus in government planning and to integrate sectorial policies for medium and long-term regional development in order to empower regionalization and to overcome obstacles to the access to healthcare services in Brazil.

Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil / Decentralization and regionalization: dynamics and conditioning factors for the implementation of the Health Pact in Brazil

A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões federativas em saúde no Brasil. O artigo analisa a implantação nacional do Pacto pela Saúde, estratégia que reconfigura as relações intergovernamentais no setor, de 2006 a 2010. A pesquisa envolveu análise de documentos, de dados oficiais e realização de entrevistas com dirigentes federais, estaduais e municipais nos estados brasileiros. Inicialmente discorre-se sobre o conteúdo da proposta nacional e seus desdobramentos para a política de saúde. A seguir, analisam-se os diferentes ritmos e graus de implantação do Pacto pela Saúde, no que concerne à adesão dos estados e municípios e à conformação de Colegiados de Gestão Regional. Por fim, sistematizam-se os fatores condicionantes da multiplicidade das experiências observadas no país e discutem-se os desafios para o avanço da descentralização e da regionalização no sistema de saúde brasileiro.

Decentralization and regionalization represent constitutional guidelines for the organization of the Unified Health System, which in the last 20 years has required the adoption of mechanisms to coordinate and accommodate federative tensions in Brazil's healthcare sector. This paper analyzes the national implementation of the Health Pact between 2006 and 2010 involving a strategy that reconfigures intergovernmental relations in the sector. The study involved the analysis of documents, official data and interviews with federal, state and municipal managers in the Brazilian states. The content of the national proposal is initially discussed, including its implications for health policy. The different rhythms and degrees of implementation of the Health Pact are then reviewed, with respect to adherence by states and municipalities and the formation of Regional Management Boards. Lastly, the conditioning factors for the multiplicity of experiences observed in the country are identified and the challenges facing progress toward a decentralized and regionalized health system in Brazil are discussed.

Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil / Regionalization and federal relations in health policy in Brazil

A regionalização é um processo fundamental para o avanço do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela envolve negociações e acordos políticos entre as três esferas de governo e o desenvolvimento de estratégias e instrumentos voltados para a integração de serviços, agentes, instituições e práticas em espaços geográficos distintos, sendo destacada no Pacto pela Saúde como eixo estruturante para o fortalecimento e qualificação da gestão do SUS. Além disso, a região agrega a perspectiva da diversidade regional (traduzida por dinâmicas específicas), do desenvolvimento e de articulação dos diversos campos da atenção à saúde no território: assistência, vigilâncias, formação e gestão de recursos humanos, produção e alocação de tecnologias e insumos para a saúde.Fruto de uma iniciativa do Ministério da Saúde em conhecer melhor os aspectos da regionalização e da governança do SUS, este livro contém os pressupostos teóricos e os resultados de um estudo amplo realizado sobre o tema, e envolveu diferentes organizações de pesquisa. Com uma abordagem original, o trabalho permite aprofundar a discussão sobre o contexto nacional e os condicionantes histórico-estruturais e político-institucionais da regionalização nos estados brasileiros. Vários estágios da regionalização são identificados. Também é possível apreender a dinâmica de funciona-mento das instâncias interfederativas na saúde e suas interações com os processos de regionalização nos estados.As análises contidas neste livro lançam luz sobre os dilemas e desafios que se colocam para implantação das políticas de saúde na atualidade em sua interface com a dinâmica da região, com as questões interfederativas e com o modelo de desenvolvimento socioeconômico. Com certeza, muitos de nós nos identificaremos com as situações e aspectos aqui abordados. Sendo assim, convidamos gestores, pesquisadores e todos aqueles que queiram ampliar seus conhecimentos a fazerem uma leitura crítica deste livro na perspectiva da construção de caminhos que venham qualificar sua atuação a favor de um sistema de saúde público, universal e igualitário no Brasil.

Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde / Federative coordination and decentralization: Brazilian experience in health

This article deals with intergovernmentalrelations in health within the 20 years of implantation of the Unified Health System (SUS), in the light of the historical course of Brazilian federalism and its implications to health. Initially, a theoreticalconceptual review was carried out on the topic of federalism, social welfare and federative coordination of health, considering the international debate and the historical analysis of the Brazilian case. Following, the article analyzes the federal performance in the intergovernmental coordination of national health policy during the period of implantation of SUS, based on a research about the role ofthe Brazilian Ministry of Health from 1990 to 2002, which involved documental analysis and interviews with federal officers and other players in national politics. It was observed that health policies registered, in the past 20 years, changes in five relevant aspects that characterize federalism: institutionalarrangements and rules for decisions in the federal government; the set of players with territorial basis; legal arrangements to define responsibilities among government levels; intergovernmental tax arrangements;informal arrangements among governments - vertically and horizontally.

O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória históricado federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma pesquisa acerca do papel do Ministério da Saúde brasileiro de 1990 a 2002, que envolveu análise documental e realização de entrevistas com dirigentesfederais e outros atores da política nacional. Observou-se que a política de saúde registrou nos últimos vinte anos mudanças em cinco atributos relevantespara a caracterização do federalismo: os arranjos institucionais e regras para decisões no governo federal; o conjunto de atores com base territorial; os arranjos jurídico-legais para definir responsabilidades entre níveis de governo; os arranjos fiscais intergovernamentais; os arranjos informais entre governos, verticais e horizontais.