Perguntar para quê? quesito raça/cor no cadastro único para programas sociais / ¿ por qué preguntar? cuestión raza/color en el registro único de programas sociales / Why do ask for it? race/color question in the single registration for social programs

Resumo A partir da análise do preenchimento do quesito raça/cor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), realizado por entrevistadoras sociais em um Centro de Referência de Assistência Social, este artigo objetiva discutir o tensionamento racial presente no campo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Assumindo uma política investigativa pautada nos estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade e da Teoria Ator-Rede, utilizamos o registro de diários de campo como ferramenta à produção de dados sobre o referido preenchimento. Nesse percurso, assinalamos que o racismo brasileiro e as ambiguidades ligadas ao quesito raça/cor se atualizam no preenchimento do CadÚnico, implicando diferentes performances à produção da autodeclaração racial. Frente a isso, a compreensão das questões raciais nos processos socioterritoriais e subjetivos, que atravessam os serviços da PNAS, é fundamental ao desenvolvimento de práticas ao exercício da cidadania que não corroborem com manutenção da desigualdade racial brasileira.

Resumen A partir del análisis del llenado de la pregunta raza/color del Registro Único de Programas Sociales del Gobierno Federal (CadÚnico), realizado por entrevistadores sociales en un Centro de Referencia de Asistencia Social, este artículo tiene como objetivo discutir la tensión racial presente en la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS). Asumiendo una política de investigación basada en los estudios de Ciencia, Tecnología y Sociedad y la Teoría Actor-Red, utilizamos el registro de diarios de campo como herramienta para la producción de datos sobre dicho relleno. De esta manera, señalamos que el racismo brasileño y las ambigüedades relacionadas con la raza/color se actualizan en el llenado del CadÚnico, lo que implica diferentes actuaciones en la producción de la autodeclaración racial. Así, la comprensión de las cuestiones raciales en los procesos socio-territoriales y subjetivos que atraviesan los servicios del PNAS es fundamental para el desarrollo de prácticas para el ejercicio de la ciudadanía que no corroboren el mantenimiento de la desigualdad racial en Brasil.

Abstract Based on the analysis of the filling out of the race/color question of the Federal Government Registry for the Social Programs (CadÚnico), carried out by social interviewers at a Social Assistance Reference Center, this article aims to discuss the racial tension present in the field of National Social Assistance Policy (PNAS). Assuming an investigative policy based on the studies of Science, Technology and Society and the Actor-Network Theory, we used field diaries registers as a tool for the production of data on the aforementioned filling. We point out that Brazilian racism and the ambiguities related to race/color are updated in filling out the CadÚnico, implying different performances in the production of racial self-declaration. In this view, the understanding of racial issues in the socio-territorial and subjective processes that cross the PNAS services is fundamental to the development of practices for the exercise of citizenship that do not corroborate the maintenance of Brazilian racial inequality.

Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania / Leprosy: Human Rights, Health and Citizenship

Uma aproximação entre movimento social e academia para uma abordagem interdisciplinar do tema da hanseníase, que considere os aspectos da saúde de forma inter-relacionada com os direitos humanos e a participação social. Essa é a proposta que molda a parceria entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Editora Rede Unida, que resulta agora no volume "Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania", uma edição especial dos Cadernos do Morhan em formato de livro, pela série Interlocuções ­ Práticas, Experiências e Pesquisas em Saúde, da editora. O livro foi elaborado a partir de uma chamada pública realizada entre final de 2019 e início de 2020. Avaliados pelo Núcleo de Pesquisa do movimento, os artigos finais somam 19 e envolvem a contribuição de 89 pesquisadores/as, sendo alguns e algumas voluntários/as de núcleos Morhan espalhados pelo país. Mais um passo na jornada que o Morhan vem trilhando para se consolidar como um tradutor das experiências e saberes de base do movimento social em um amplo diálogo com a sociedade, os governos e as universidades. A Relatora Especial da ONU para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, Alice Cruz, assina o prefácio. A organização é de Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan, Paula Brandão, coordenadora do departamento de pesquisa do movimento, e Nanda Duarte, coordenadora da comunicação social.

Cidades na pandemia ­ São Paulo e Rio de Janeiro: comunicação, sociabilidade, vigilância e cidadania / Pandemic cities ­ São Paulo and Rio de Janeiro: communication, sociability, surveillance and citizenship / Ciudades pandémicas ­ São Paulo y Rio de Janeiro: comunicación, sociabilidad, vigilancia y ciudadanía

Dialogando com reflexão de Canclini na quarentena da Cidade do México em 2009 pela epidemia de H1N1, nosso artigo aborda as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro para discutir desdobramentos da pandemia da Covid-19. O agravamento da crise denuncia e expõe as flagrantes desigualdades sociais fomentadas pelo modelo de gestão dos espaços urbanos que associa o político ao econômico, favorecendo a concentração de renda e limitando o acesso a recursos de toda ordem. Comunicação, vigilância, sociabilidade e cidadania são os eixos temáticos da discussão apresentada. Ao final, argumentamos sobre a urgência em constituirmos um revigorado horizonte comum de debate e ação coletiva unindo o político ao social.

In dialogue with Canclini's reflection during the quarantine of Mexico City in 2009 due to the H1N1 epidemic, our article focuses on the cities of São Paulo and Rio de Janeiro to discuss the unfolding of the Covid-19 pandemic. The worsening of the crisis denounces and exposes the flagrant social inequalities fostered by the current model of management of urban spaces that associates the political with the economic, favoring the concentration of income and limiting access to all kinds of resources. Communication, surveillance, sociability, and citizenship are interwoven in this discussion. In the end, we argue about the urgency of creating an invigorated common horizon of debate and collective action by uniting the political and the social spheres.

En diálogo con la reflexión de Canclini en la cuarentena de la Ciudad de México en 2009 debido a la epidemia de H1N1, nuestro artículo se centra en las ciudades de São Paulo y Rio de Janeiro para discutir los desarrollos de la pandemia de Covid-19. El agravamiento de la crisis denuncia y expone las flagrantes desigualdades sociales fomentadas por el modelo actual de gestión de espacios urbanos que asocia lo político con lo económico, favoreciendo la concentración de ingresos y limitando el acceso a todo tipo de recursos. Comunicación, vigilancia, sociabilidad y ciudadanía se entrelazan en esta discusión. Al final, discutimos sobre la urgencia de crear un vigorizado horizonte común de debate y acción colectiva uniendo lo político y lo social.

Reflexos da imigração venezuelana na assistência em saúde no maior hospital de Roraima: análise qualitativa / Reflexes of Venezuelan immigration on health care at the largest hospital in Roraima, Brazil: qualitative analysis

Resumo O crescente fluxo de imigração venezuelana provocou discussões acerca da inserção dessa comunidade no território brasileiro. Atualmente, o sistema de saúde roraimense tem o desafio de efetivar a universalização do acesso à saúde ao imigrante. Logo, este estudo objetiva conhecer as repercussões desse fenômeno sob a ótica de profissionais de saúde. Para isso, trata-se de um estudo qualitativo com abordagem exploratória que analisou a percepção dos técnicos de enfermagem do maior hospital de Roraima sobre os reflexos da imigração nos serviços de saúde e na qualidade da assistência. A análise das entrevistas semiestruturadas foi pautada na técnica de avaliação de conteúdo, sendo elencadas categorias. Por meio de análise da categoria de entraves na assistência de saúde, observaram-se problemas estruturais, como as fragilidades de infraestrutura e a carência de profissionais técnicos, resultando na sobrecarga de trabalho, e étnicos-culturais, como a barreira linguística, que representa um fator limitante para a realização de um atendimento de saúde com qualidade, além da maior fragilidade na condição de saúde dos imigrantes. Os achados deste trabalho podem auxiliar o estado de Roraima a refletir criticamente acerca do emprego correto dos investimentos na saúde, para garantir eficácia, dignidade e humanidade aos imigrantes, bem como aos brasileiros.

Abstract The growing flow of Venezuelan immigration has provoked discussions about the insertion of this community in Brazilian territory. Currently, the health system of Roraima has the challenge of effecting the universalization of access to the immigrant population. Therefore, this study aims to understand the repercussions of this phenomenon from the perspective of health professionals. As such, this is a qualitative study with an exploratory approach that analyzed the perception of nursing technicians of the largest hospital in Roraima about the effects of immigration on health services and quality of care. The analysis of semi-structured interviews was based on the content evaluation technique, and categories were listed. Through the categorical analysis of obstacles in health care, we observed structural problems, such as frailties in infrastructure and lack of technical professionals, resulting in work overload, as well as ethnocultural problems, such as the language barrier, which represents a limiting factor for performing quality health care, in addition to the greater frailty in the health condition of immigrants. The findings of this study may help the state of Roraima to reflect critically on the correct use of investments in health, to ensure efficacy, dignity and humanity to immigrants, as well as Brazilians.

La Terapia Ocupacional comunitaria para la promoción del arte y la cultura: reflexiones desde el proyecto Tienda Cultural / Community-based Occupational Therapy for the promotion of art and culture: reflections from the project Tienda Cultural / A Terapia Ocupacional comunitária para a promoção da arte e da cultura: reflexões a partir do projeto Tenda Cultural

Se presenta el proyecto de extensión universitaria Tienda Cultural: una ventana abierta para el arte, la ciencia y la ciudadanía, y las reflexiones derivadas de su implementación. Su objetivo fue promover, a partir del compromiso ético y político de la Terapia Ocupacional, la accesibilidad, la ciudadanía y la participación sociocultural a través de acciones artísticas, culturales y educativas. Fue una práctica de Terapia Ocupacional en el ámbito de la cultura desde una perspectiva comunitaria crítica y comprometida con la transformación social. La gestión cultural fue coordinada entre equipos transdisciplinarios y comunidades, y la programación se realizó en territorios periféricos de una ciudad mediana brasileña. Se incluyeron talleres artístico-culturales y educativos, exposiciones, cine, espectáculos con artistas y producciones culturales centradas en las demandas, los intereses y la producción artística de cada comunidad. Se generaron reflexiones sobre la cultura como derecho, el rol de la Terapia Ocupacional comunitaria y cultural, y la función social de la universidad pública. La Terapia Ocupacional y la cultura pueden contribuir a promover la diversidad, el reconocimiento y el acceso a la cultura; asimismo, a ampliar la participación social y la ciudadanía en estrecha colaboración con, para y desde las comunidades que enfrentan procesos de desigualdad y exclusión.

This article presents the university extension project "Cultural Store: an open window for art, science, and citizenship" and the reflections derived from its implementation. Based on Occupational Therapy's ethical and political commitment, the objectives were to promote accessibility, citizenship, and socio-cultural participation through artistic, cultural and educational activities. The project was an occupational therapy practice within a cultural environment from a critical community perspective, committed to social transformation. Cultural management was coordinated between transdisciplinary teams and communities, and the cultural programming was carried out in peripheral areas from a mid-sized Brazilian city. The programming included socio-cultural and educational workshops, exhibitions, cinema, shows with artists, and cultural productions focused on each community's demands, interests, and artistic production. The results generated reflections on culture as a right, the role of community and cultural Occupational Therapy, and the social function of the public university. Occupational Therapy and cultural activity can contribute to promote cultural diversity, recognition, and access. They also expand social participation and citizenship for communities experiencing exclusion and unequal processes, by intimately collaborating with, for, and within them.

Apresenta-se o projeto de extensão universitária "Tenda Cultural: janela aberta para arte, ciência e cidadania", assim como as reflexões derivadas de sua implementação. A partir do compromisso ético político da Terapia Ocupacional, seu objetivo foi promover acessibilidade, cidadania e participação sociocultural por meio de ações artísticas, culturais e educativas. Foi uma prática da Terapia Ocupacional no campo da cultura a partir de uma perspectiva critica comunitária e comprometida com a transformação social. A gestão cultural foi realizada entre equipes transdisciplinares e comunidades e a programação cultural em territórios periféricos de uma cidade de médio porte brasileira. A programação incluiu oficinas artístico-culturais e educativas, exposições, cine, espetáculos com artistas e produções culturais baseadas nas demandas, interesses e produção artística de cada comunidade. Os resultados demonstraram reflexões da cultura como direitos, o papel da Terapia Ocupacional comunitária e cultural e a função social da universidade pública. A Terapia Ocupacional e a cultura podem contribuir significativamente para a promoção da diversidade e o reconhecimento e acesso à cultura, assim como ampliar a participação social e a cidadania em consonância com, para e a partir das comunidades que enfrentam cotidianamente processos de desigualdades e exclusões.

HTLV: uma infecção estigmatizante? / HTLV: ¿una infección estigmatizante? / HTLV: a stigmatizing infection?

Resumo: O HTLV é um vírus que afeta as células T humanas. O Brasil é o país com o maior número absoluto de casos de HTLV no mundo. Estimativas do Ministério da Saúde apontam entre 700 mil e 2 milhões de pessoas infectadas. A maioria são portadores assintomáticos, porém algumas pessoas podem vir a desenvolver quadros neurológicos degenerativos como a paraparesia espástica tropical, além de leucemia e linfoma. As formas de transmissão e manifestações clínicas como incapacidade motora progressiva, distúrbios geniturinários, além da restrição ao aleitamento materno impactam o cotidiano e podem ser geradores de discriminação social e estigma. O estigma denota violação das normas sociais e reforça o preconceito e as desigualdades. O objetivo deste artigo é discutir o conceito de estigma e sua repercussão em pessoas que convivem com o HTLV. Trata-se de uma reflexão baseada na revisão da literatura sobre o tema e na vivência do atendimento a pessoas afetadas pela infecção e adoecimento. Constatou-se que ser portador do vírus ou adoecer em decorrência da infecção pelo HTLV pode ser estigmatizante para indivíduos que se sentem inferiorizados ao serem acometidos por uma doença potencialmente grave e até mesmo fatal, ainda pouco conhecida e carregada de estereótipos depreciativos. Essa situação pode repercutir negativamente no acesso aos serviços de saúde, na adesão ao tratamento e na busca por direitos. As políticas públicas devem contribuir para mitigar a estigmatização, assegurando o direito de indivíduos em situação de vulnerabilidade pelo HTLV viverem como protagonistas no exercício de sua cidadania.

Resumen: El HTLV es un virus que afecta a las células T humanas. Brasil es el país con el mayor número absoluto de casos de HTLV en el mundo. Las estimaciones del Ministerio de Salud indican que existen entre 700 mil y 2 millones de personas infectadas. La mayoría son portadores asintomáticos, sin embargo, algunas personas pueden llegar a desarrollar cuadros neurológicos degenerativos como la paraparesia espástica tropical, además de leucemia y linfoma. Las formas de transmisión y manifestaciones clínicas como incapacidad motora progresiva, disturbios genitourinarios, además de la restricción en la lactancia materna, tienen un impacto en las personas afectadas y pueden causar discriminación social y estigma. El estigma denota una violación de las normas sociales y refuerza el prejuicio y las desigualdades. El objetivo de este artículo es discutir el concepto de estigma y su repercusión en personas que conviven con el HTLV. Se trata de una reflexión basada en la revisión de la literatura sobre el tema y en la vivencia de la atención a personas afectadas por la infección y enfermedad. Se constató que ser portador del virus o enfermar, a consecuencia de la infección por el HTLV, puede ser estigmatizante para individuos que se sienten subestimados al ser atacados por una enfermedad potencialmente grave e incluso fatal, todavía poco conocida y cargada de estereotipos despreciativos. Esta situación puede repercutir negativamente en el acceso a los servicios de salud, en la adhesión al tratamiento y en la búsqueda de derechos. Las políticas públicas deben contribuir a mitigar la estigmatización, asegurando el derecho de los individuos en situación de vulnerabilidad por el HTLV para que vivan como protagonistas en el ejercicio de su ciudadanía.

Abstract: HTLV is a virus that affects human T-cells. Brazil is the country of the world with the largest absolute number of HTLV cases. Estimates by the Ministry of Health point to 700,000 to 2 million infected Brazilians. The majority are asymptomatic carriers, but some persons may develop degenerative neurological conditions such as tropical spastic paraparesis, in addition to leukemia and lymphoma. The forms of transmission and clinical manifestations such as progressive motor incapacity, genitourinary disorders, in addition to restriction of maternal breastfeeding, impact daily life and can lead to social discrimination and stigma. The stigma denotes violation of social norms and reinforces prejudice and inequalities. This article aims to discuss the concept of stigma and its repercussions on persons living with HTLV. The discussion is based on a literature review on the theme and the authors' experience with care for persons affected by the infection and illness. The study found that both HTLV carrier status and HTLV-related illness can be stigmatizing for individuals, who feel inferior for being infected with a potentially serious and even fatal disease, although incompletely understood and loaded with derogatory stereotypes. This situation can have negative repercussions on access to health services, treatment adherence, and pursuit of rights. Public policies should help mitigate such stigmatization, ensuring the rights of individuals in a situation of vulnerability due to HTLV in order from them to live as protagonists in the exercise of their civil rights.

Políticas públicas e cidadania LGBT em Mato Grosso: Uma década de avanços e retrocessos (2007-2017) / Public policies and LGBT citizenship in Mato Grosso: A decade of advances and setbacks (2007-2017) / Políticas públicas y ciudadanía LGBT en Mato Grosso: Una década de avances y retrocesos (2007-2017)

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise descritiva das políticas públicas destinadas para as populações LGBT no Estado do Mato Grosso, do ano de 2007 - quando tivemos a criação do Centro de Referência LGBT, primeira política destinada a esse grupo social - aos tempos atuais, em um momento de avanço do conservadorismo social e de retrocessos nas agendas governamentais. Tal análise foi realizada a partir de um amplo levantamento bibliográfico e documental, sistematizando produções acadêmicas de referência, e levantando dados de fontes primárias, sobretudo documentos governamentais e notícias veiculadas em portais virtuais. Buscamos também trazer um panorama geral do cenário político-social de Mato Grosso, relacionando-o com a atuação dos movimentos LGBT. Damos destaque para seis pontos de análise mais detalhada: (1) "Centro de Referência LGBT", (2) "políticas de educação", (3) "políticas de segurança pública", (4) "políticas de saúde", (5) "conferências e conselhos LGBT", e (6) "poder legislativo".

Abstract: This article aims to present a descriptive analysis of public policies for LGBT populations in the State of Mato Grosso, from 2007 - when LGBT Reference Center was created as the first policy aimed at this social group - to the actual moment of social conservatism and setbacks in government agendas. This analysis was carried out based on a large bibliographical and documentary survey, systematizing academic productions of reference, and raising data from primary sources, mainly governmental documents and news published in virtual portals. We also seek to provide an overview of Mato Grosso's political-social scenario, relating it to the action of LGBT movements. We highlight six points of more detailed analysis: (1) "LGBT Reference Center", (2) "education policies", (3) "public security policies", (4) "health policies", (5) "LGBT conferences and council", and (6) "legislative power".

Resumen: Este artículo tiene como objetivo presentar un análisis descriptivo de las políticas públicas destinadas a las poblaciones LGBT en el Estado de Mato Grosso, desde el año 2007 - cuando tuvimos la creación del Centro de Referencia LGBT, primera política destinada a ese grupo social - hasta los tiempos actuales, en un momento de avance del conservadurismo social y de retrocesos en las agendas gubernamentales. Este análisis fue realizado a partir de un amplio levantamiento bibliográfico y documental, sistematizando producciones académicas de referencia, y levantando datos de fuentes primarias, sobre todo documentos gubernamentales y noticias vehiculadas en portales virtuales. Buscamos también traer un panorama general del escenario político-social de Mato Grosso, relacionándolo con la actuación de los movimientos LGBT. Damos destaque a seis puntos de análisis más detallados: (1) "Centro de Referencia LGBT" (2) "políticas de educación" (3) "políticas de seguridad pública" (4) "políticas de salud", (5) " conferencias y concejos LGBT, y (6) "poder legislativo".

A música e o processo de ressignificação da cidadania do idoso sob a ótica kairosiana da temporalidade / Music and the process of resignification of citizenship of the elderly under the Kairosian view of temporality / La música y el proceso de resignificación de la ciudadanía del anciano bajo la óptica Kairosiana de la temporalidad

A abordagem de temas como música, cidadania e temporalidade caracteriza-se por sua complexidade, resultante da recomposição contínua das articulações desses componentes na perspectiva do seu desenvolvimento histórico-cultural, considerando-se a dimensão local e global. A história particularmente é entendida como uma sucessão ininterrupta de fatos que marcam a evolução da humanidade, a qual deve ser compreendida na sua pluralidade e no seu sentido dialético. Este estudo emerge nesse contexto com o objetivo de compreender o processo de ressignificação das velhices e do exercício da cidadania na concepção kairosiana, levando-se em conta o papel mediador da música na vida dos idosos, e as ressonâncias da sua abrangência nos aspectos biológicos, psicológicos e político-sociais.

The approach to themes such as music, citizenship and temporality is characterized by its complexity, resulting from the continuous recomposition of the articulations of these components in the perspective of their historical-cultural development, considering the local and global dimension. History, in particular, is understood as an uninterrupted succession of facts that mark the evolution of humanity, which must be understood in its plurality and in its dialectical sense. This study emerges in this context with the objective of understanding the process of resignification of old age and the exercise of citizenship in the kairosian conception, taking into account the mediating role of music in the life of the elderly, and the resonance of its comprehensiveness in biological aspects, psychological and politico-social.

El abordaje de temas como música, ciudadanía y temporalidad se caracteriza por su complejidad, resultante de la recomposición continua de las articulaciones de esos componentes en la perspectiva de su desarrollo histórico-cultural, considerando la dimensión local y global. La historia, particularmente, es entendida como una sucesión ininterrumpida de hechos que marcan la evolución de la humanidad, la cual debe ser comprendida en su pluralidad y en su sentido dialéctico. Este estudio emerge en ese contexto con el objetivo de comprender el proceso de resignación de las vejez y del ejercicio de la ciudadanía en la concepción kairosiana, considerando teniendo en cuenta el papel mediador de la música en la vida de los ancianos, y las resonancias de su alcance en los aspectos biológicos , psicológicos y político-sociales.

A sociedade e os idosos: perspectivas sob o olhar dos direitos fundamentais e sociais / Society and the elderly: perspectives under the prism of fundamental and social rights / La sociedad y los ancianos: perspectivas bajo la mirada de los derechos fundamentales y sociales

A presente pesquisa busca analisar, e rediscutir, sob a perspectiva dos direitos humanos, a promoção e proteção da cidadania das pessoas idosas. A partir do novo cenário social, de uma sociedade que está envelhecendo, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da conjuntura atual da velhice, verificando-se, através de uma revisão teórica as possibilidades de exercício da cidadania por meio dos direitos e garantias fundamentais, que sigam em consonância com os direitos humanos.

This research seeks to analyze and rediscuss, from the perspective of human rights, the promotion and protection of the citizenship of the elderly. From the new social scene of a society that is aging, the text aims to foster reflection on the current conjuncture of old age, verifying, through a theoretical revision, the possibilities of exercising citizenship through the rights and guarantees which are consistent with human rights.

La presente investigación busca analizar, y rediscutir, bajo la perspectiva de los derechos humanos, la promoción y protección de la ciudadanía de las personas mayores. A partir del nuevo escenario social, de una sociedad que está envejeciendo, el texto tiene como objetivo fomentar la reflexión acerca de la coyuntura actual de la vejez, verificándose, a través de una revisión teórica las posibilidades de ejercicio de la ciudadanía por medio de los derechos y garantías Fundamentales que sigan en consonancia con los derechos humanos.

População em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania: articulando saberes e ações / Population in vulnerability, inter-sector cooperation and citizenship: interconnecting knowledge and actions

Este artigo apresenta relato referente ao “I Encontro Saúde Ocupação e Contextos Psicossociais: populações em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania”, realizado em agosto de 2012 pelo curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. Os objetivos do evento foram discutir as múltiplas causalidades e a complexidade envolvida no fenômeno do crescimento da população em situação de rua na conjuntura geral do país e do mundo e no contexto do município; iniciar uma análise e caracterização social dessa população; e elaborar estratégias para elaboração de políticas públicas de inclusão social, redução de iniquidades e desigualdades e erradicação da pobreza no município de Ribeirão Preto, na interface entre as dimensões de atuação, recursos e responsabilidades de vários setores da administração pública no município (saúde, educação, cultura, habitação, transportes e meio ambiente, entre outros) e organizações da sociedade civil. O evento gerou documento com propostas de estratégias voltadas à atenção a pessoas em situação de rua, que foi entregue à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e a representantes de movimentos sociais. É possível concluir que o encontro promoveu uma importante articulação para subsidiar a formação de fóruns intersetoriais e desencadear ações voltadas à atenção à população em vulnerabilidade social...

This article presents a critical report regarding the “1st Meeting Occupational Health and Psychosocial Contexts: populations in vulnerability, inter-sector cooperation, and citizenship”, held in August 2012 by the Occupational Therapy course of the School of Medicine of Ribeirão Preto – University of São Paulo. This event aimed to discuss the multiple causes and the complexity involved in the phenomenon of the increasing population undergoing homeless conditions in the general country conjuncture and in the municipal context; initiate an analysis and social characterization of this population; and devise strategies to create public policies for social inclusion, reduction of inequalities, and eradication of poverty in the city of Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil, in an interface between the dimensions of action, resources, and responsibilities of many sectors of the public administration in the city (health, education, culture, housing, transportation, and environment, among others) and civil society organizations. The event has generated a document with proposals for strategies aimed at providing homeless people with assistance, which was delivered to the City Hall, the City Council, the Public Prosecutor's Office, and representatives of social movements. It may be concluded that the meeting has promoted an important interconnection to provide means to the creation of inter-sector cooperation forums and trigger actions aimed at assisting the population in social vulnerability...

Características da participação das pessoas com deficiência e/ou limitação funcional no mercado de trabalho brasileiro / Characteristics of participation of people with disabilities and/or functional limitations in the Brazilian labor market / Características de la participación de las personas con discapacidad y/o limitación funcional en el mercado de trabajo brasileño

Este trabalho analisa a inserção no mercado de trabalho brasileiro das pessoas com deficiência, com base nos resultados do Censo Demográfico 2010. O estudo apresenta uma classificação para o contingente de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com limitações funcionais (PcLF), no sentido de apurar com mais precisão a dinâmica populacional e de inserção no trabalho de um contingente de pessoas com níveis maiores de limitação física, sensorial ou cognitiva (PcD), separando-o do conjunto de indivíduos com impedimentos "mais leves" (PcLF). Outros objetivos específicos deste trabalho são: comparar os diferenciais de renda e de inserção ocupacional dessas populações; e decompor os determinantes das diferenças de rendimentos em uma parcela devida às características socioeconômica e de inserção ocupacional e em outra devida a fatores não observáveis. Os resultados destacam como as PcD - ao enfrentarem condições mais adversas em termos de formação escolar e acesso ao trabalho, decorrentes, muitas vezes, das barreiras e obstáculos ainda existentes na sociedade - apresentam desvantagens em termos da dinâmica socioeconômica e de inserção ocupacional em relação tanto à população sem qualquer tipo de deficiência ou limitação funcional, como ao segmento populacional com limitações mais leves (PcLF). Ao final, discutem-se políticas e ações que poderiam incrementar e aprimorar as condições de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

This paper analyzes the presence of people with disabilities in the Brazilian labor market, based on data results of the 2010 Demographic Census. The paper suggests two distinct sub-categories for this group, namely, "People with Disabilities" (PcD) and "People with Functional Limitations" (PcLF). These categories aim to identify more accurately the dynamics of the labor market attainments of those with high levels of physical, sensory or cognitive impairment (PcD) and those with moderate disabilities (PcLF). Other specific aims of this study are: a) to compare the differences in the income and occupational attainments of these groups; b) to decompose the determinants of the income differences into causes that are due to socioeconomic and occupational characteristics and those related to unobservable factors. The results highlight that the PcD group - who faces adverse conditions in terms of schooling and access to employment that often arise in function of social barriers and obstacles - are disadvantaged in terms of socioeconomic characteristics and occupational attainment as compared with both the group with moderate limitations (PcLF) and the group with no type of disability or functional limitation. Finally, the paper discusses public policies and actions that could improve the occupational attainment of people with disabilities in the Brazilian labor market.

Este trabajo analiza la inserción de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño sobre la base de los resultados del censo demográfico de 2010. El artículo presenta una clasificación para las personas con discapacidad (PcD) y con limitaciones funcionales (PcLF) que busca establecer con mayor precisión la dinámica poblacional y de inserción en el trabajo de las personas con mayores niveles de limitación física, sensorial o cognitiva (PcD), separándolas del conjunto de individuos con impedimentos "más leves" (PcLF). Otros objetivos específicos de este trabajo son: a) comparar los diferenciales de ingresos y de inserción laboral de estas poblaciones; b) descomponer los determinantes de las diferencias de ingresos en una parte debida a las características socioeconómicas y de inserción ocupacional y otra atribuible a factores no observables. Los resultados ponen de manifiesto que las personas con discapacidad -que enfrentan condiciones más adversas en términos de formación escolar y acceso al trabajo, originadas a menudo en las barreras y obstáculos que aún existen en la sociedad- presentan desventajas en la dinámica socioeconómica y de inserción ocupacional tanto en relación con la población sin ningún tipo de discapacidad o limitación funcional como con el segmento de la población con limitaciones más leves. Finalmente se discuten las políticas y acciones que podrían aumentar y mejorar las condiciones para la participación de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño.

La ética medio ambiental: principios y valores para una ciudadanía responsable en la sociedad global / A ética do meio ambiente: princípios e valores para uma cidadania responsável na sociedade global / Environmental ethics: principles and values for a responsible citizenship in global society

La ética medioambiental es una ética aplicada que reflexiona sobre los fundamentos de los deberes y responsabilidades del ser humano con la naturaleza, los seres vivos y las generaciones futuras. El objetivo de este artículo es evaluar la crisis socioecológica planetaria, bajo la guía de dos principios éticos axiales y un concepto ético-político derivado: primero, el principio de responsabilidad como cuidado del ser vulnerable (los seres humanos actuales y futuros y la restante vida planetaria); segundo, el principio de justicia ecológica en sus tres vertientes complementarias: la justicia global (las desigualdades socioeconómicas a nivel planetario), la justica intergeneracional (generaciones futuras) y la justicia interespecífica (principio de hospitalidad biosférica hacia los otros seres vivos); y el concepto ético-político de ciudadanía ecológica en una sociedad global.

Environmental ethics is an applied ethics which reflects about the grounds for duties and responsibilities of humans towards nature, living beings and future generations. The aim of this paper is to evaluate the planetary socio-ecological crisis guided by two axial ethical principles and an ethical-political concept derived: first, from the principle of responsibility and of care for the vulnerable being (current and future human beings and all other life on planet); second, the principle of ecological justice in its three complementary aspects: global justice (socio-economic inequalities at the global level); both justice intergenerational (future generations) and interspecies (principle of biospherical hospitality towards other living beings); and the ethical-political concept of ecological citizenship in a global society.

A ética do meio ambiente é uma ética aplicada que reflete sobre os fundamentos dos deveres e responsabilidades do ser humano com a natureza, os seres vivos e as gerações futuras. O objetivo deste artigo é avaliar a crise socioecológica planetária, sob a orientação de dois princípios éticos axiais e um conceito ético-político derivado: primeiro, o princípio da responsabilidade como cuidado do ser vulnerável (os seres humanos atuais e futuros e a demais vida planetária); segundo, o princípio da justiça ecológica em suas três vertentes complementares: a justicia global (as desigualdades socioeconômicas em nível planetário), a justiça intergeracional (gerações futuras) e a justiça interespecífica (princípio de hospitalidade biosférica para os outros seres vivos); e o conceito ético-político de cidadania ecológica em uma sociedade global.

Mulheres idosas e suas histórias de vidas sofridas: direito a adoecer com cidadania?: quem sabe um dia / Older women and their stories of lives suffered: right to get sick citizenship?: maybe one day

Este estudo objetivou dar escuta às histórias de vida sofrida de mulheres idosas, indagando se elas têm, ou poderiam ter em breve, direito a adoecer com dignidade. Como meta, desvendar a prática da Política de Saúde Mental numa Unidade Municipal de Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei n.º 8.080/90, a Lei Orgânica da Saúde (SUS), e Lei n.º 8.142/90 que tratam da participação da comunidade na gestão do Sistema e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Na Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica em Vila Velha (ES), Brasil, a intervenção da equipe técnica, especificamente junto a um grupo de mulheres idosas, levando em conta o que preconiza a Política de Saúde Mental, traz à tona os desafios do cotidiano e a busca por soluções criativas, de baixo custo, utilização do lúdico e da arte para viabilizar o trabalho, que é desenvolvido de forma bastante interessante: a via contação de suas histórias de vidas sofridas, cujo conteúdo é trabalhado de forma cooperativa, quando se enfrenta o adoecimento mental, na busca por uma vida com menos sofrimento e mais qualidade pela ação de empoderamento do cidadão. Como metodologia, foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, que demonstraram ser ferramentas úteis para obtenção de dados via documentos, relatórios de gestão e prontuários. Foi utilizada ainda a observação do cotidiano do trabalho grupal, desenvolvido no período de 2008 a 2011, para a construção desta pesquisa.

This study aimed to listen to the life stories of elderly women suffered, asking whether they have or could soon have, a right to sick with dignity. As a goal, uncover the practice of Mental Health Policy in a District Health Unit, been this policy created by the Federal Constitution of 1988 and regulated by the law nº 8.080/90, named as the Health Organic Law, and by the law nº 8.142/90 that treats of the community participation on the system management and the intergovernmental tranfers of funds. At Coqueiral de itaparica`s Health Unit in Vila Velha, ES, intervention by the crew with the group of elderly women takes into account which advocates the Mental Health Policy and this has brought to the fore the challenges of everyday life and search for creative solutions, low cost, and the playful use art to facilitate the work that is developed through story-stories of their lives suffered, whose content is worked up experiencing mental illness in the search for a life with less suffering, more quality in the quest for the empowerment of citizen action. The methodology adopted was the bibliographic and documentary research, which proved to be useful tools for obtaining data via documents, management reports and charts. It was also used to observe the daily work group developed in the period 2008 to 2011 for the construction of this research.

Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania. v. 1. Economia, distribuição da renda e mercado de trabalho / Social policies, development and citizenship. v. 1. Economy, income distribution and labor market

Nesta coletânea a questão social é tratada em dois livros complementares.O primeiro1 aborda os temas da distribuição da renda, da necessária articulaçãoentre as estratégias macroeconômica e social e os desafios do mercadode trabalho. Compreende nove artigos escritos por dezesseis especialistas.Osegundo2 analisa as desigualdades do acesso aos bens e serviços sociais básicose enfatiza o objetivo de aprofundar a universalização da cidadania para ossetores da Educação, Seguridade Social, Previdência Social, Saúde, AssistênciaSocial, Segurança Alimentar e Nutricional, Pobreza, Habitação Popular eSaneamento. Além disso, analisa os novos desafios colocados pela transiçãodemográfica. Compreende 13 artigos escritos por 25 especialistas.Os 22 artigos escritos por 41 especialistas tem por objetivo contribuirpara o debate sobre a questão social brasileira na perspectiva da agenda dedesenvolvimento. Para que o leitor não perca a visão geral que orientou asanálises, optou-se por reprisar esta apresentação em ambos os livros.Os artigos apresentadas nos dois livros possuem três eixos principais.O primeiro procura ressaltar as mudanças introduzidas em diversas políticaspúblicas no período recente que resultaram em inequívocos progressos nascondições de vida dos brasileiros, após a longa quadra regressiva sob a vigênciado projeto liberal...

Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde / Local knowedge and citizenship: the communitarian health agents

As discussões sobre o novo significado de cidadania, valorização da diferença e respeito à diversidade de saberes trazem a questão de como as políticas públicas podem ser localmente enraizadas para garantir que essa diversidade seja contemplada em seus processos. Esta incorporação é ainda mais relevante quando tratamos de políticas de saúde, onde a interação entre implementadores e beneficiários é essencial para compreender os resultados da política. O Programa Saúde da Família (PSF) tem tentado mudar as relações entre Estado e beneficiários, aproximando profissionais da saúde dos cotidiano vividos pelos beneficiários onde, muitas vezes, há (re)produção dos componentes que levam às situações de insegurança, insalubridade e doença. No caso desse programa, a análise das políticas públicas deve levar em conta os processos de interação e a ação dos atores envolvidos na implementação do PSF. Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde enquanto implementadores do PSF. Através de pesquisas etnográficas acompanhando as atividades dos ACS em diferentes municípios, buscamos compreender como eles lidam com seus múltiplos saberes, ativam e desativam referências e adaptam ação para colocar em prática o Programa. A partir de análises de 24 Agentes Comunitários de diferentes municípios, avanlaos na compreensão de como se dão as mediações e as interações em suas práticas e como constroem as políticas públicas enraizando ações a partir dos cotidianos locais, construindo formas alternativas de implementação dessas políticas.

Políticas públicas no meio rural: visibilidade e participação social como perspectivas de cidadania solidária e saúde / Public policies in rural areas: visibility and social participation as perspectives of supportive citizenship and health

O artigo visa estimular o debate sobre o papel que o Estado vem assumindo na construção de uma cidadania mais solidária e na promoção da saúde. Propõe pensar essas relações por meio da Teoria da Dádiva e de categorias analíticas como participação e visibilidade. Parte-se do pressuposto de que, ao circularem bens materiais e imateriais nas políticas públicas, dá-se visibilidade e reconhecimento às necessidades dos usuários, possibilitando abertura para participação e alargamento das parcerias e solidariedades entre Estado-sociedade e sociedade-sociedade. Isso, por sua vez, contribuiria para a concretização de direitos, a potencialização de programas e a materialização da saúde, pensada de uma forma mais ampla. As reflexões aqui apresentadas partem de estudos realizados com abordagem qualitativa, tendo como lócus uma comunidade rural do Rio Grande do Sul. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas, observações participantes e grupos focais; na apreciação das informações adotou-se a análise temática. Foi possível apreender que, por um lado, as políticas, ao propiciarem a visibilidade e a participação, permitem o exercício da cidadania, vínculos mais solidários e o enfrentamento do cotidiano na busca das necessidades sociais e em saúde; por outro, elas também podem, ao atuar na contramão da cidadania, contribuir com o imobilismo e clientelismo, (re)produzindo desigualdades. Por fim, muito se tem avançado em termos de políticas públicas; porém, para alcançarmos uma cidadania mais solidária e a saúde, parece ser necessário, por parte do Estado, superar práticas pouco democráticas e, pelo lado da sociedade, um civismo tutelado e conformista.

This paper aims to stimulate the debate on the role the State takes in the development of a more supportive citizenship and health promotion. It proposes to analyze those relationships through the Theory of Donation and analytical categories such as participation and visibility. It is believed that the use of material and immaterial goods in public policies gives visibility and recognition to the users' needs, enabling the participation and the enlargement of partnerships and solidarity between State-society and society-society. This, in turn, would contribute in achieving rights, empowering health programs and materializing health conceived in a broader way. The reflections here presented come from studies of qualitative approach, which have as locus a rural community of Rio Grande do Sul state, Brazil. Data were produced through interviews, participating observations and focus groups; in the assessment of information it was adopted a thematic analysis. It was possible to see that, on one hand, when policies favor visibility and participation they allow the exercise of citizenship, the development of solidarity ties, and coping in the search of health and social needs. On the other, when they are against citizenship they can also favor immobility and clientelism, (re)producing inequalities. Finally, there has been much progress in terms of public policies, but to achieve a more supportive citizenship, the State must overcome its undemocratic practices, and society must overcome its tutored and conformist public spirit.

Embodying 'health citizenship' in health knowledge to fight health inequalities / Incorporando 'cidadania em saúde' ao conhecimento de saúde para combater as desigualdades na saúde / Incorporando 'ciudadanía en salud' en el conocimiento de salud para luchar contra las desigualdades en salud

This paper wishes to contribute to the debate around citizen participation in health system decision-making that has been present internationally for the last 30 years. I argue that if we aim to change health inequalities, health professionals and planners need to understand the illness and health service experience of citizens. The concept of 'health citizenship' introduced here refers to health knowledge that integrates the lay knowledge of patients and that this integration is translated into health actions such as clinical communication and the planning of health care, programs, and policy. We illustrate our argument with the two cases: health literacy and the promotion of breastfeeding in a Canadian population living in context of poverty. This paper then concludes by addressing the leadership role, Brazilian graduate nursing schools can play in promoting 'health citizenship' and by doing so, contribute to fight health inequalities.

Este trabalho pretende contribuir para o debate em torno da participação do cidadão na tomada de decisão do sistema de saúde que está presente no âmbito internacional nos últimos trinta anos. Defende-se que, se pretendem mudar as desigualdades na saúde, os profissionais e planejadores da saúde precisam compreender a experiência dos cidadãos com a doença e os serviços de saúde. O conceito de "cidadania em saúde", aqui introduzido, se refere ao conhecimento em saúde que integra o conhecimento leigo de pacientes e que essa integração se traduz em ações de saúde, como comunicação clínica e planejamento de cuidados, programas e políticas de saúde. O argumento é ilustrado com dois casos: o letramento em saúde e a promoção da amamentação materna em uma população canadense que vivem em contexto de pobreza. Em seguida, conclui-se, abordando o papel de liderança que os cursos de pós-graduação em enfermagem no Brasil podem desempenhar na promoção da "cidadania em saúde " e, assim fazendo, contribuir para combater as desigualdades na saúde.

Este trabajo pretende contribuir al debate en torno a la participación ciudadana en la toma de decisiones del sistema de salud que ha estado presente a nivel internacional durante los últimos 30 años. Sostenga-se que, si queremos cambiar las desigualdades en salud, profesionales y planificadores de la salud deben comprender la experiencia de los ciudadanos con la enfermedad y los servicios de salud. El concepto de "ciudadanía en salud", aquí introducido, se refiere al conocimiento de la salud que integra el conocimiento laico de los pacientes y que esta integración se traduce en acciones de salud, tales como la comunicación clínica y la planificación del cuidado, programas y políticas de salud. El argumento es ilustrado con dos casos: la educación para la salud y la promoción de la lactancia materna en una población de Canadá que vive en el contexto de la pobreza. Se concluye tratando el papel de liderazgo que los cursos de postgrado en enfermería de Brasil pueden desempeñar en la promoción de la "ciudadanía en salud" y, al hacerlo, contribuyir a luchar contra las desigualdades en salud.

Rejeitar ou priorizar a vida? Ambiguidades da biopolítica da aids no Uruguai / Rejecting or prioritizing life? The ambiguities of aids biopolitics in Uruguay

A biopolítica da aids no Uruguai encontra-se entre dois grandes polos: o investimento e a rejeição à vida. O lado produtivo se manifesta no tratamento de crianças que contraíram a doença através da relação mãe-filho. Para estas crianças, o HIV, em parte, se converte num recurso até que se tornem adolescentes. Observa-se pouco interesse em adolescentes soropositivos, fato que se revela na ausência de formas de apoio especificamente destinadas a eles. Argumentamos que isso é o resultado de uma economia moral que marca a estigmatização particular de pessoas que contraíram a doença por via sexual. Especialmente as mães soropositivas são vistas como irresponsáveis, em contraposição às crianças "puras". A opinião moralista não se dá conta do amplo contexto em que estas mulheres se tornam HIV positivas ou da maneira como tinham que manter o tratamento antirretroviral. Apresentamos uma história de vida para refletir sobre as formas de inclusão e exclusão de pessoas que viveram com a enfermidade desde o começo da epidemia no Uruguai. Apesar de não ser um caso representativo, identifica dinâmicas no sistema de saúde uruguaio que são difíceis de discernir através de métodos mais convencionais.

The biopolitics of aids in Uruguay could be seen between two big poles: the investment and the rejection of life. The productive mode can be expressed in the treatment of children who contracted HIV through mother to child transmission. For these children the infection in many cases becomes an asset until they reach adolescence. Except of some efforts of forced detention and mandatory testing, the public health system as well as NGOs show little interest in assisting adolescence infected or affected by HIV/aids. This is the result of a moral economy which marks people who are able to transmit the virus sexually or who have contracted it through sexual intercourse. Especially HIV positive mothers are seen as irresponsible and dangerous in contraposition to their "pure" offspring. However, this moral discourse hardly takes into account the larger social and economic context in which those mothers contracted the virus and as they faced Antiretroviral Therapy (ART). The life history of an adolescent boy will be told in order to reflect upon the modes of inclusion and exclusion of people living with HIV/aids since the beginning of the epidemic in Uruguay. Although the case is not representative, it identifies dynamics within the Uruguayan health system which are difficult to discern through conventional statistical methods.

Lazer, experiência turística, mediação e cidadania: um estudo sobre o projeto turismo jovem cidadão (SESC-RJ) / Leisure, tourism experience, mediation and citizenship: a study about the project office young citizen (SESC-RJ)

Este trabalho teve por objetivo analisar o projeto Turismo Jovem Cidadão (TJC), uma iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Rio de Janeiro, que intenta proporcionar, a jovens de comunidades de baixa renda do bairro da Tijuca, visitas a pontos turísticos e equipamentos de lazer e cultura da cidade. No decorrer das atividades foram realizadas esquetes e dinâmicas informativas sobre a formação acadêmica e as principais funções dos trabalhadores que integram o TJC. Para a coleta de dados, examinamos criticamente o documento escrito de elaboração da proposta e realizamos entrevistas semi-estruturadas com profissionais e jovens que participaram do TJC, norteadas por quatro categorias de análise: os entendimentos de lazer, de turismo e de mediação; e a contribuição efetiva para os envolvidos. Os resultados demonstraram que os profissionais não possuem uma compreensão teórica aprofundada sobre os conceitos de lazer, turismo, mediação e cidadania. Neste sentido, não surpreende que tenhamos constatado que os jovens tenham identificado como a maior contribuição do projeto a ampliação do horizonte profissional e não exatamente a formação cultural. De qualquer maneira, vale destacar, ainda que com restrições e limites, as mediações adotadas indicam a busca de estratégias pedagógicas construídas coletivamente, convidando os jovens a participarem ativamente das ações do TJC.