Psicopatia e autores de violência sexual contra crianças e adolescentes / Psychopathy and sex offences against children and adolescents / Psicopatía en los autores de violencia Sexual contra niños y adolescentes

O objetivo do presente estudo foi avaliar diferenças no perfil criminal de autores de violência sexual contra crianças e adolescentes (AVS) considerados psicopatas e não psicopatas. Participaram 30 reeducandos cumprindo pena em regime fechado, que foram divididos em dois grupos: G1, composto pelos AVS considerados psicopatas (PCL-R ≥ 30); e G2, composto pelos AVS considerados não psicopatas (PCL-R < 30). Para a coleta de dados, foi utilizado o Psychopathy Checklist - Revised (PCL-R), e as análises foram feitas por meio de estatísticas descritiva e comparativa. Os resultados apontaram diferenças significativas entre os grupos com relação ao tempo de pena, à quantidade de fuga e rebelião, assim como o número de processos e de vítimas, mostrando que os AVS psicopatas são mais indisciplinados e têm mais chances de reincidir criminalmente do que os não psicopatas, e que, comumente, costumam vitimizar mais pessoas e cometer uma maior variedade de crimes do que os não psicopatas. (AU)

The aim of the present study was to evaluate differences in the profiles of sex offenders considered psychopaths and non-psychopaths that committed crimes against children and adolescents. The subjects of this study were 30 re-educated criminals serving a prison sentence, organized into two groups: G1, consisting of sex offenders considered psychopaths (PCL-R ≥ 30); and G2, consisting of non-psychopaths (PCL-R <30). The Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) was used to collect data, and the analyses were performed using descriptive and comparative statistics. The results presented significant differences between the two groups in terms of the amount of time spent in incarceration, the quantity of prison breaks and rebellions, and the number of cases and victims. This shows that psychopathic sex offenders are more undisciplined and more recidivists than non-psychopaths, and that they often victimize more people and commit a greater variety of crimes than non-psychopaths. (AU)

El objetivo del presente estudio fue evaluar diferencias en el perfil criminal de los autores de violencia sexual contra niños y adolescentes (AVS) considerados psicópatas y no psicópatas. Participaron 30 reclusos con sentencia de régimen cerrado, organizados en dos equipos. G1, compuesto por los AVS considerados psicópatas (PCL-R ≥ 30); y G2, formado por los AVS, considerados no psicópatas (PCL-R < 30). Para la recopilación de datos, se utilizó el Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R), y los análisis se realizaron utilizando estadísticas descriptivas y comparativas. Los resultados señalaron distinciones significativas entre los grupos con relación al tiempo de condena, la cantidad de fugas y rebeliones; así como el número de demandas y de víctimas; demostrando que los AVS psicópatas son más indisciplinados y tienen más probabilidades de reincidir al crimen, además de victimizar a más personas y cometer a una mayor variedad de delitos que los no psicópatas. (AU)

A compreensão dos operadores de direito do Distrito Federal sobre o usuário de drogas na vigência da nova lei / The understanding of law professionals from the Federal District about drug users under the current new law

O usuário de drogas tem recebido tratamentos contraditórios que promovem sua estigmatização e clandestinidade e limitam a compreensão do fenômeno. O objetivo foi investigar como Promotores e Juízes estão entendendo e aplicando a nova lei que legisla sobre a conduta de usar e portar drogas no Brasil. Onze operadores do Direito do Distrito Federal (DF) participaram de entrevistas semi-estruturadas divididas em três eixos: a visão em relação ao usuário de droga; como a lei vem sendo aplicada; e como concebe o trabalho da equipe multidisciplinar. As respostas demonstraram posições muito heterogêneas, denotando não haver ainda unanimidade quanto à compreensão da nova lei: se por um lado há uma crença compartilhada de que o uso de drogas é um problema de saúde pública, por outro, acredita-se que o usuário deve receber uma punição por seu ato ilegal. Um diálogo interdisciplinar efetivo permitiria uma atuação eficaz e reflexiva visando a beneficiar as pessoas que chegam à justiça.

Drugs users have been receiving contradictory treatments thereby promoting their stigma besides hiding and limiting the understanding of the phenomenon. The objective of this study was to investigate how the District Attorneys and Judges are considering and applying the new law which legislates on the conduct of drug use in Brazil. Eleven Law professionals from the Federal District participated in semi-structured interviews divided in three areas: the point of view in relation to the user of drugs, how the law is being applied, and how they conceive the work of the multidisciplinary teams. The results showed very heterogeneous positions, showing that there is no unanimity on the understanding of the new law. For some, there is a shared belief that drugs abuse is a public health problem, for others, it is believed that the user must receive a punishment for his/her illegal act. An effective and efficient interdisciplinary dialogue should allow a reflective action aiming at favoring those who come to justice.