Direitos humanos, diversidade e formação superior: diálogos entre educação e saúde / Derechos humanos, diversidad y formación superior: diálogos entre educación y salud / Human rights, diversity and higher education: dialogues between education and health

O livro Direitos humanos, diversidade e formação superior: diálogos entre educação e saúde é formado por produções autorais derivadas de pesquisas, teóricas ou empíricas, relatos de experiências significativas e projetos de intervenção na área dos direitos humanos (DDHH), do direito internacional humanitário (DIH) em sua relação à saúde, à educação, à participação social e à cidadania. As leituras nos conduzem a refletir sobre o contexto sócio-histórico em que estamos inseridos e se apresentam com a perspectiva de contribuir de forma crítica à compreensão da complexa realidade da América Latina, realidade essa permeada de iniquidades e violações, porém com experiências que marcam a luta e a resistência de nosso povo. Os textos vão além de análises e considerações sobre saúde, educação e desigualdades; permitem a visualização de problemas sociais, políticos, econômicos, estruturais e apresentam propostas sobre caminhos e estratégias que eventualmente auxiliariam na superação das iniquidades, colocando os direitos humanos como ferramenta de luta, de fortalecimento dos movimentos sociais e de esperançamento. Desejamos que a obra, ao contribuir para o debate sobre os direitos humanos, a saúde e a educação em uma perspectiva decolonial, seja geradora de uma sequência de produções que fortaleçam as ações, conduzam a reflexões críticas e nos forneçam elementos que permitam transformar o mundo em um ambiente justo para todos e todas.

Discriminação percebida por adultos mais velhos no uso de serviços de saúde: uma revisão integrativa / Discrimination perceived by elderly adults in the use of health services: an integrative review

Resumo Este trabalho analisa as evidências atuais sobre a discriminação percebida por adultos mais velhos (> 50 anos) no uso de serviços de saúde e identifica os fatores associados a essa experiência. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada a partir de pesquisa nos sítios eletrônicos Biblioteca Virtual de Saúde, CINAHL, Medline, Scopus e Web of Science, em junho de 2021. Foram utilizados os descritores: discriminação social ou ageismo; pessoa de meia-idade ou idoso de 80 anos ou mais ou idoso; e serviço de saúde ou serviço de saúde para idosos, incluindo sinônimos, nos idiomas português, inglês e espanhol. A estratégia de busca identificou 1.165 artigos; 19 cumpriram os critérios de elegibilidade e inclusão. O acervo inclui estudos quantitativos e qualitativos publicados entre 2002 e 2021; cerca de 60% realizados nos Estados Unidos e Austrália. A prevalência de discriminação no uso de serviços de saúde variou de 2% a 42%. O relato de práticas discriminatórias se mostrou associado a características étnico-raciais, sexo, idade, orientação sexual, aparência física e classe social. Ao dar visibilidade ao tema, este trabalho visa estimular a definição de formas concretas de enfrentamento à discriminação e interromper a perpetração de iniquidades no âmbito da atenção à saúde.

Abstract This paper analyzes the current evidence on discrimination perceived by elderly adults (> 50 years) in the use of health services and identifies factors associated with this discriminatory experience. It involved an integrative literature review, carried out on the Biblioteca Virtual de Saúde, CINAHL, Medline, Scopus, and Web of Science search websites, in June/2021. The key words used were social discrimination or ageism; middle-aged, or aged 80 and over or elderly; health services or health services for the elderly, including synonyms, in Portuguese, English, and Spanish. The search strategy identified 1,165 articles; 19 met the eligibility and inclusion criteria and were included in this integrative review. They comprise quantitative and qualitative studies published between 2002 and 2021; about 60% carried out in the United States and Australia. The prevalence of discrimination in the use of health services ranged from 2% to 42%. The report of discriminatory practices was associated with ethnic-racial characteristics, sex, age, sexual orientation, physical appearance, and social class. By giving visibility to the theme, this work aims to stimulate the definition of concrete ways to tackle discrimination, in an attempt to interrupt the perpetration of inequities in the health care area.

Atualidades e perspectivas futuras da comissão consultiva em avaliação psicológica / Current affairs and future perspectives of the consultative commission on psychological assessment (CCAP) / Actualidades y perspectivas de futuro de la comisión consultiva en evaluación psicológica

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), atrelada ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), tem como objetivos emitir pareceres acerca de solicitações advindas da avaliação psicológica(AP), elaborar e propor atualizações de documentos técnicos e normativos do CFP relativos à AP, elaborar e propor diretrizes para o ensino e formação continuada em AP, conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao SATEPSI e discutir temas e propor ações no âmbito da AP. Nos últimos 20 anos, a CCAP vem buscando atender a esses objetivos, indicando novos caminhos para a área. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as principais atualidades e movimentos da CCAP, indicando caminhos possíveis e perspectivas futuras para a área de AP. São discutidas as ações atuais que vêm sendo desenvolvidas pela CCAP, bem como as ações futuras delineadas que buscam promover uma AP cada vez mais democrática. Concluímos que a AP é uma prática do(a) psicólogo(a) que deve ser operacionalizada com compromisso ético, atrelada aos direitos humanos e à justiça, com embasamento científico e alinhada às mudanças sociais.(AU)

The Consultative Commission on Psychological Assessment (CCAP), affiliated with the Psychological Test Evaluation System under the Federal Council of Psychology (CFP), has the following objectives: to provide expert opinions on requests stemming from psychological assessments (PA), to draft and propose updates to the CFP technical and normative documents pertaining to PA, to formulate and recommend guidelines for education and ongoing professional development in PA, to oversee the evaluation process of instruments submitted to SATEPSI, and to engage in discussions and propose initiatives within the PA. Over the past two decades, CCAP has diligently worked to achieve these goals, charting new avenues in the field. In this context, this study aims to describe the most current developments and initiatives of CCAP and outline prospective directions and future outlooks for the PA. This study delves into the current initiatives undertaken by CCAP and the prospective actions delineated to foster a progressively more inclusive PA. Thus, we claim that PA is a practice inherent to psychologists that demands ethical commitment, alignment with human rights and justice, a solid scientific foundation, and adaptation to evolving social dynamics.(AU)

La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCAP), vinculada al Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (SATEPSI) del Consejo Federal de Psicología (CFP), tiene como objetivo emitir opinión técnica sobre solicitudes derivadas de la evaluación psicológica (EP), elaborar y proponer actualizaciones de documentos técnicos y normativos del CFP relacionados con EP, desarrollar y proponer lineamientos para la enseñanza y la formación continua en EP, conducir el proceso de evaluación de los instrumentos presentados al SATEPSI y discutir temas y proponer acciones en el ámbito de EP. Durante los últimos veinte años, la CCAP ha buscado alcanzar estos objetivos indicando nuevos caminos para el área. En este sentido, este artículo tiene como objetivo presentar las principales actualidades y movimientos de la CCAP indicando posibles caminos y perspectivas de futuro para el área de EP. Se discuten las acciones actuales que ha desarrollado la CCAP, así como las acciones futuras perfiladas que buscan promover una EP cada vez más democrática. Se concluye que la EP es una práctica del psicólogo que debe ponerse en práctica con compromiso ético, vinculada a los derechos humanos y la justicia, con base científica y alineada con los cambios sociales.(AU)

Impacto de la pandemia por COVID-19 en la atención primaria de la salud

Propósito/Contexto. En este texto se brindan algunos aportes desde la bioética para analizar en conjunto los efectos de la pandemia de COVID-19 en el ámbito de la atención primaria de la salud, en Argentina. Metodología/Enfoque. Se encuadra en la perspectiva bioética de los derechos humanos con eje en las desigualdades sociales, las determinaciones sociales de la salud y sus procesos históricos/territoriales de producción y reproducción. Resultados/Hallazgos. Se considera el entramado de emociones y sentimientos en juego en la atención de la salud en el primer nivel de atención, específicos de la actual pandemia, identificando modos adecuados, razonables y contenedores para facilitar la accesibilidad a la atención sanitaria. Se trazan algunas líneas para trabajar en este sentido. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Se realiza la discusión del tema sobre tres ejes: sistema de salud, actores involucrados/as en el transcurso de la pandemia y acciones posibles. Se postula que, especialmente en la primera mitad de la pandemia, se desdibuja la importancia de la atención primaria de la salud como estrategia para su abordaje, lo que podría haber evitado "desbordes" del sistema sanitario. Se discuten, además, las posibilidades de acciones concretas en primer nivel de atención con énfasis en las desigualdades sociales, más allá del eslogan para la política.

Purpose/Context. This text provides some contributions from bioethics to analyze together the effects of the COVID-19 pandemic in the primary health care setting in Argentina. Methodology/Approach. It is framed in the bioethical perspective of human rights with focus on social inequalities, social determinations of health and its historical/territorial processes of production and reproduction. Results/Findings. We consider the interweaving of emotions and feelings at play in health care at the first level of care, specific to the current pandemic, identifying appropriate, reasonable and containerized ways to facilitate accessibility to health care. Some lines to work in this direction are outlined. Discussion/Conclusions/Contributions. The topic is discussed on three axes: health system, actors involved in the course of the pandemic and possible actions. It is postulated that, especially in the first half of the pandemic, the importance of primary health care as a strategy for its approach is blurred, which could have avoided "overflows" of the health system. We also discuss the possibilities of concrete actions at the primary health care level with emphasis on social inequalities, beyond the slogan for the policy.

Finalidade/Contexto. Este texto fornece algumas contribuições da bioética para analisar em conjunto os efeitos da pandemia da COVID-19 no contexto dos cuidados de saúde primários na Argentina. Metodologia/Aproximação. Está enquadrado na perspectiva bioética dos direitos humanos com enfoque nas desigualdades sociais, nas determinações sociais da saúde e nos seus processos históricos/territoriais de produção e reprodução. Resultados/Findings. Consideramos o entrelaçamento de emoções e sentimentos em jogo nos cuidados de saúde ao primeiro nível de cuidados, específicos da actual pandemia, identificando formas apropriadas, razoáveis e contentorizadas de facilitar o acesso aos cuidados de saúde. Algumas linhas de trabalho nesta direcção são delineadas. Discussão/Conclusões/Contribuições. O tema é discutido em três eixos: sistema de saúde, actores envolvidos no decurso da pandemia e possíveis acções. Postula-se que, especialmente na primeira metade da pandemia, a importância dos cuidados de saúde primários como estratégia para fazer face à pandemia é difusa, o que poderia ter evitado "transbordamentos" do sistema de saúde. Discute também as possibilidades de acções concretas a nível dos cuidados de saúde primários, com ênfase nas desigualdades sociais, para além do slogan da política.

Resenha do livro "Autodefesa: uma filosofia da violência", de Elsa Dorlin / Review of the book "Self-defense: a philosophy of violence", by Elsa Dorlin

Este texto é uma resenha do livro "Autodefesa: uma filosofia da violência", de autoria de Elsa Dorlin, publicado pela Crocodilo Edições e Ubu Editora, em 2020. O livro é constituído por um prólogo e mais oito capítulos e a edição brasileira conta com um prefácio de Judith Butler. A autora assume um posicionamento de forte resistência às diferentes formas de opressão, como o racismo, sexismo, homofobia etc., entendendo ser legítimo o uso da violência em contraposição à violência imposta a esses grupos. A autodefesa, assim, possibilitaria restaurar a condição de existência ou cidadania, reumanizar-se diante de um regime opressor (AU).

Contenção ambiental de idosos nas instituições de longa permanência em tempos de Covid-19: reflexão teórica / Contención ambiental de ancianos en las instituciones de larga permanencia en tiempos de Covid-19: reflexión teórica / Environmental restraint of the elderly in long-term care facilities in times of Covid-19: theoretical reflection

Estudo teórico de cunho reflexivo que aborda o fenômeno da contenção ambiental em instituições de longa permanência para idosos, apresentando o tema à luz dos direitos humanos e da legislação em vigor, que pregam boas práticas de cuidado aos idosos institucionalizados, inclusive frente ao cenário de enfrentamento à Covid-19. Considerando os impactos negativos da contenção ambiental na saúde física e mental dos idosos, sugere-se maior capacitação da equipe técnica das instituições de longa permanência para idosos e prospecção do fenômeno para garantia de condições mais dignas e que respeitem a liberdade dos idosos. (AU)

Estudio teórico de cuño reflexivo que aborda el fenómeno de la contención ambiental en instituciones de larga permanencia para ancianos, presentando el tema a la luz de los derechos humanos y de la legislación en vigor que proponen buenas prácticas de cuidado para los ancianos institucionalizados, incluso ante el escenario del enfrentamiento a la Covid-19. Considerando los impactos negativos de la contención ambiental en la salud física y mental de los ancianos, se sugiere mayor capacitación del equipo técnico de las instituciones de larga permanencia para ancianos y prospección del fenómeno para garantía de condiciones más dignas y que respeten la libertad de los ancianos. (AU)

A theoretical and reflexive study addressing the phenomenon of environmental restraint in long-term care facilities for the elderly, presenting the topic under the light of human rights and the legislation in force, which postulate good care practices to institutionalized elderly even in the face of the Covid-19 situation. By considering the negative impacts of environmental restraint on the physical and mental health of the elderly, it is suggested that the technical team of long-term care institutions for the elderly should be better trained, and that the phenomenon needs to be explored to guarantee more dignified conditions that respect the freedom of the elderly. (AU)

Violência contra mulheres: diretrizes políticas da psicologia para o exercício profissional / Violence against women: the political psychology guidelines for professional practice / Violencia contra la mujer: las directrices políticas de la psicología para el ejercicio profesional

Este artigo relata uma pesquisa exploratória documental que teve como objetivo apresentar e discutir as diretrizes políticas da Psicologia, no que diz respeito à violência contra as mulheres. O conjunto de diretrizes aprovadas nos Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), de 1994 a 2019, direciona a atuação do Sistema Conselhos na orientação do exercício profissional em Psicologia e expressa o compromisso ético-político da categoria. O caminho metodológico deste estudo foi concretizado por meio da técnica de análise de conteúdo e foi dividido em dois momentos: em 2016, na análise das diretrizes aprovadas até 2013; e, posteriormente, em 2020, por meio do software Atlas.ti de análise qualitativa, de modo atualizar o conjunto de diretrizes aprovadas. Os dois momentos de análise envolveram a leitura integral do material, a categorização temática em torno dos eixos: violência, mulher e gênero, e foram seguidos da análise interpretativa das pesquisadoras. Notamos que o debate da Psicologia sobre o fenômeno, por meio das categorias elencadas, passou aumentar consideravelmente a partir do 6º CNP (2007), tendo em vista a implementação da Lei Maria da Penha e, mais recentemente, no último Congresso (2019), devido à proibição do debate de gênero nas escolas brasileiras. Desse modo, observamos que o fenômeno social destacado esteve presente no conteúdo das diretrizes políticas da Psicologia por meio da transversalidade no campo dos direitos humanos e das políticas públicas.(AU)

This article presents the report of an exploratory documentary research that aimed to present and discuss the political guidelines of Psychology, regarding violence against women. The set of guidelines approved at the National Psychology Congresses (CNP), from 1994 to 2019, directs the work of the Council System in guiding professional practice in Psychology and expresses the ethical-political commitment of the category. The methodological path of this study was accomplished by the use of the content analysis technique and was divided into two moments: in 2016, in the analysis of the guidelines developed until 2013; and, later in 2020, using the ATLAS.ti qualitative analysis software, to update the set of approved guidelines. The two moments of analysis involved the full reading of the material, the thematic categorization around the axes: violence, women and gender, and were followed by the interpretative analysis of the researchers. We note that the Psychology debate regarding the phenomenon, by using the listed categories, started to increase considerably from the 6th CNP (2007), in view of the implementation of Law Maria da Penha and, more recently, at the last Congress (2019) due to the prohibition of the gender debate in Brazilian schools. Thus, we observed that the social phenomenon highlighted was present in the content of the political guidelines of Psychology in the transversality in the field of human rights and public policies.(AU)

Este artículo presenta el informe de una investigación documental exploratoria que tuvo como objetivo presentar y discutir las pautas políticas de la psicología, con respecto a la violencia contra las mujeres. El conjunto de directrices aprobadas en los Congresos Nacionales de Psicología (CNP), de 1994 a 2019, dirige el trabajo del Sistema del Consejo para guiar la práctica profesional en Psicología y expresa el compromiso ético-político de la categoría. La ruta metodológica de este estudio se logró mediante el uso de la técnica de análisis de contenido y se dividió en dos momentos: en 2016, en el análisis de las directrices desarrolladas hasta 2013; y más tarde en 2020, utilizando el software de análisis cualitativo Atlas T.I., para actualizar el conjunto de directrices aprobadas. Los dos momentos de análisis involucraron la lectura completa del material, la categorización temática en torno a ejes: violencia, mujeres y género y fueron seguidos por el análisis interpretativo de las investigadoras. Observamos que el debate de Psicología sobre el fenómeno, a través de las categorías enumeradas, comenzó a tener un aumento considerable desde el 6º CNP (2007), en vista de la implementación de la Ley Maria da Penha y, más recientemente, en el último Congreso (2019) debido a la prohibición del debate de género en las escuelas brasileñas. Así, observamos que el fenómeno social destacado estaba presente en el contenido de las directrices políticas de Psicología a través de la transversalidad en el campo de los Derechos Humanos y las Políticas Públicas.(AU)

Violação dos direitos humanos dos pacientes com tentativa de suicídio no Brasil / Violation of the human rights of patients at risk of suicide attempt in Brazil

Resumo O suicídio é um grave problema de saúde pública mundial. Este estudo parte de um referencial teórico-normativo fundamentado nas normas de direitos humanos aplicáveis aos pacientes, no contexto dos cuidados em saúde. Objetivou-se investigar a violação dos direitos humanos dos pacientes em risco de suicídio. Foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas com profissionais da saúde, pacientes e familiares em quatro capitais brasileiras. Trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada no método hermenêutico-dialético. Foi identificada a dificuldade dos profissionais em lidar com a temática, especialmente através da reprodução de condutas estigmatizantes, morais, religiosas, paternalistas e/ou hipervigilantes. Observou-se a violação dos direitos humanos dos pacientes, comprometendo o cuidado ofertado, a continuidade do tratamento, o protagonismo, a privacidade e a capacidade decisional do paciente, além do aumento da vulnerabilidade e do risco de novas tentativas. Entre os entrevistados, não houve consenso a respeito da conscientização das violações por parte dos profissionais. A proteção desses pacientes pressupõe a adoção de medidas de capacitação das equipes de saúde, processos de sensibilização e de informação para a sociedade, assim como a criação de políticas e legislações específicas, de modo a ampliar o entendimento sobre direitos humanos e prevenção do suicídio.

Abstract Suicide is a serious public health problem worldwide. This study's starting point is the theoretical-normative framework based on human rights standards applicable to the patients in the context of health care. The objective was to investigate the violation of the human rights of patients at risk of suicide. A total of 11 semi-structured interviews were conducted with health professionals, patients, and family members in four Brazilian state capitals. This study is a qualitative empirical research anchored by the hermeneutic-dialectic method. The professionals' difficulty in dealing with the subject was identified, especially by the reproduction of stigmatizing, moral, religious, paternalistic, and/or hyper vigilant behaviours. The violation of the human rights of patients was observed, compromising the care offered, the continuity of treatment, the protagonism, privacy, and the decision-making capacity of the patient, in addition to increasing the vulnerability and the risk of new attempts. Among the interviewees, there was no consensus regarding the awareness of violations on the part of professionals. The protection of these patients depends on the adoption of training measures for health teams, awareness and information processes for the society, and the creation of specific policies and legislation to broaden the understanding of human rights and suicide prevention.

Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de Janeiro / Effectiveness of the law on priority for the elderly in health claims in Rio de Janeiro

RESUMO O crescimento da população idosa é um evento mundial. No Brasil, esse processo tem ocorrido de forma mais acelerada. O estudo teve por objetivo avaliar a efetividade da lei de prioridade dos idosos quanto à tramitação processual das demandas judiciais de saúde na Comarca da Capital na 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo transversal descritivo dos processos distribuídos no período de 2018 a 2019. Um total de 1.040 processos foi identificado, mas apenas 240 elegíveis (23%). O serviço de assistência domiciliar foi a principal demanda (26,3%), em particular, para os idosos com 80 anos ou mais (54,7%). A efetividade jurídica da lei de prioridade para faixa etária de 60 a 79 anos foi 86%, e 97,3% para os demais idosos. O tempo de tramitação do processo, entretanto, foi menor para os adultos maduros do que para as pessoas idosas (p = 0,020) e similar entre idosos com 80 anos ou mais e demais idosos (p = 0,400). O acompanhamento da repercussão dessa lei na sociedade é fundamental, pois o idoso se encontra em uma fase da vida em que a questão temporal é essencial, principalmente quando a demanda está relacionada com a saúde.

ABSTRACT The growth of older adults is a global event. The study aimed to evaluate the effectiveness of the law on priority for the elderly in relation to the procedural processing of health claims made in the Lower Courts of Justice of the judicial district of the Capital of Rio de Janeiro State. A descriptive cross-sectional study of the proceedings assigned in the period from 2018 to 2019 was conducted. The total sample included 1,040 identified cases, but only 240 were eligible (23%). Most claims were related to home care services (26.3%), particularly for adults aged 80 years and over (54.7%). The legal effectiveness of the law for the 60- to 79-year-old age group was 86% and 97.3% for other elderly people. The processing time of the lawsuits, however, was shorter for mature adults than for older people (p=0,020) and similar between older adults aged 80 years or above and other elderly adults (p=0,400). Monitoring the impact of this law on society is essential, older people are at a stage of life in which the issue of time is essential, particularly when the claim is related to health.

A vivência da maternidade por mulheres com trajetória de rua: vulnerabilidades e direitos humanos / The experience of motherhood by women with a street trajectory: vulnerabilities and human rights

Introdução: A presente dissertação se propõe a tomar a pluralidade das existências de mulheres com trajetória de rua para refletir acerca das situações de vulnerabilidade vivenciadas por elas frente a maternidade nas ruas. Embora em menor número, as mulheres que vivem nas ruas estão mais suscetíveis às discriminações, desigualdades e violências. A literatura revela que a vivência da maternidade nas ruas se trata de um problema de saúde pública que afeta diversos países, sendo decorrente de uma série de condições de vulnerabilidade, demandando investigações que possam auxiliar na efetivação de intervenções que respeitem e atendam às necessidades e direitos das mulheres e seus filhos. A relevância desta pesquisa está em identificar situações potenciais de vulnerabilidade, para que seja possível a construção e consolidação de ações e políticas públicas nos mais diversos âmbitos, em especial, no campo da saúde. Objetivo: Compreender a vivência da maternidade por mulheres com trajetória de rua sob a luz do referencial teórico da Vulnerabilidade e Direitos Humanos (V&DH). Método: Trata-se de estudo de natureza qualitativa, com caráter exploratório-descritivo. Os campos da pesquisa foram o Consultório na Rua - Centro e o Coletivo Troque a Fome por Flor. As participantes foram mulheres, maiores de dezoito anos, que tiveram a sua trajetória de vida marcada pela vivência da maternidade em situação de rua. Todas as participantes foram selecionadas e convidadas de modo intencional, e as informações foram coletadas por meio de entrevistas em profundidade. O corpus de análise desta pesquisa envolve as oito entrevistas desenvolvidas a partir desta dissertação, além das quatro entrevistas que compõem um banco de dados digital de acesso restrito que foi incluído neste estudo conforme autorização das pesquisadoras responsáveis, totalizando um quantitativo de doze entrevistas. Para a análise das informações obtidas, utilizou-se a análise temática proposta por Minayo, em articulação com o referencial analítico da V&DH. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sob CAAE no 44865221.7.0000.5347. Resultados: Desvela-se que a constituição da maternidade no cenário da rua é atravessada por arbitrariedades, normatizações e moralidades que intensificam os processos de vulnerabilização aos quais elas estão submetidas. Foram evidenciadas uma série de situações de discriminações e violências que repercutem em vulnerabilidades, demarcando o cenário de reprodução de uma verdadeira máquina de violações de direitos. Nessa direção, elas são interpeladas por constantes e sucessivas intervenções de controle travestido de cuidado, nas quais tornam-se explícitos o descaso, desconfiança, desinformação, desassistência e negligência, bem como a falta de acolhimento e suporte, no decorrer da vivência da maternidade nas ruas. Como consequência dessa conjuntura de cerceamento do direito à vivência da maternidade, ficou explícito o afastamento dessas mulheres dos serviços e instituições, contribuindo para definir desfechos em saúde desfavoráveis para elas e seus filhos, culminando em maior vulnerabilização. Considerações finais: Tornou-se explícita a carência de ações e políticas públicas que contemplem as especificidades de mulheres com trajetória de rua, sobretudo, na vivência da maternidade. Identificou-se a urgência de aproximá-las dos serviços e instituições, no sentido de construir com elas uma rede de apoio verdadeiramente efetiva e que dialogue com suas possibilidades e perspectivas. Assim, torna-se um imperativo ético-estético- político, construir práticas em saúde comprometidas com a justiça e proteção social, mitigando vulnerabilidades e promovendo direitos humanos.

Introduction: The present dissertation proposes to take the plurality of the existences of women with a street trajectory to reflect on the situations of vulnerability experienced by them in the face of motherhood on the streets. Although in smaller numbers, women who live on the streets are more susceptible to the discrimination, inequalities and violence. The literature reveals that the experience of motherhood on the streets is a public health problem that affects several countries, resulting from a series of vulnerability conditions, demanding investigations that can assist in the implementation of interventions that respect and meet the needs and rights of these women and their children. The relevance of this research lies in identifying potential situations of vulnerability, so that it is possible to plan and consolidate public actions and policies in the most diverse areas, especially in the field of health. Objective: To understand the experience of motherhood by women with a street trajectory in the light of the theoretical framework of Vulnerability and Human Rights (V&HR). Method: This is a qualitative study, with an exploratory- descriptive character. The research fields were the Consultório na Rua - Centro and the Collective Troque a Fome por Flor. The participants were women, over eighteen years old, who had their life trajectory marked by the experience of motherhood in a street situation. All participants were intentionally selected and invited, and the information was collected through in-depth interviews. The corpus of analysis of this research involves the eight interviews developed from this dissertation, in addition to the four interviews that make up a digital database of restricted access that was included in this study as authorized by the responsible researchers, totaling a quantitative of twelve interviews. For the analysis of the information, the thematic analysis proposed by Minayo was used, in conjunction with the analytical framework of V&HR. The research was approved by the Research Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Sul under CAAE no 44865221.7.0000.5347. Results: The constitution of motherhood in the street scenario is crossed by arbitrariness, norms and moralities that intensify the vulnerability processes. It was possible to highlight a series of situations of discrimination and violence that affect vulnerabilities, demarcating the scenario of reproduction of a true machine of violations of the rights. In this direction, they are challenged by constant and successive interventions of control disguised as care, in which neglect, distrust, misinformation, lack of assistance and negligence become explicit, as well as the lack of reception and support, throughout the experience of motherhood on the streets. As a consequence of this conjuncture of curtailment of the right to experience motherhood, the detachment of these women from services and institutions was explicit, contributing to define unfavorable health outcomes for them and their children, culminating in greater vulnerability. Final considerations: It was explicit the lack of public actions and policies that address the specificities of these women, especially during the experience of motherhood. The urgency of bringing them closer to services and institutions was identified, in order to build an effective support network that dialogues with their possibilities and perspectives. It becomes an ethical-aesthetic-political imperative to build health practices committed to justice and social protection, mitigating vulnerabilities and promoting human rights.

Direitos humanos, vulnerabilidade e vulneração dos povos indígenas brasileiros no enfrentamento à Covid-19 / Human rights, vulnerability and vulneration of Brazilian indigenous peoples coping with Covid-19

Resumo O objetivo deste ensaio teórico é discutir as condições de produção de vulnerabilidade e vulneração dos povos indígenas no Brasil no enfrentamento da coronavirus disease (Covid-19). Iniciamos por um panorama dos processos de negação de direitos e vulnerabilização que se intensificaram no governo Bolsonaro. Por fim, destacamos os componentes da vulnerabilidade e vulneração que afetam os povos indígenas brasileiros no enfrentamento da Covid-19. Os resultados mostraram que os povos indígenas têm múltiplas vulnerabilidades relacionadas aos seus contextos sócio-históricos e culturais que, no Brasil, são agravadas por uma política neocolonialista e autoritária. Concluímos que os povos indígenas brasileiros não estão apenas expostos à condição de vulnerabilidade, mas à vulneração frente à Covid-19. O estudo contribui para a compreensão das implicações da ausência de condições equitativas de proteção contra o coronavírus em relação à alta mortalidade dos indígenas devido à Covid-19.

Abstract This theoretical essay aims to discuss the conditions of production of vulnerability and vulneration of indigenous peoples in Brazil coping with Covid-19. We begin with an overview of the processes of denial of rights and vulnerability that intensified in the Bolsonaro government. We finally highlight the components of vulnerability and vulneration that affect Brazilian indigenous peoples in confronting Covid-19. Results showed that indigenous peoples have multiple vulnerabilities related to their socio historical and cultural contexts, which in Brazil are aggravated by a neocolonialist and authoritarian politic. We clearly concluded that Brazilian indigenous peoples are not only exposed to the condition of vulnerability, but to vulneration facing with Covid 19. The study contributes for understanding the implications of the absence of equitable conditions of protection against the coronavirus regarding to the high mortality of indigenous people due to Covid-19.

Discriminação racial e saúde: ações dos profissionais de saúde na assistência à mulher em processo de abortamento provocado / Racial discrimination and health: health professionals' actions in providing care women in the induced abortion process

Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar as desigualdades raciais na assistência de profissionais de saúde ao abortamento provocado. Estudo de revisão sistemática, seguindo o modelo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), a partir das seguintes bases: Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Eletronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine and National Institutes of Health (PubMed), Science Direct, Portal de Periódicos Capes, com os descritores: "racism OR social discrimination AND abortion, induced AND health personnel OR comprehensive health care OR delivery of health care OR human rights", escolhidos mediante consulta ao DeCS e Medical Subject Heading (MeSH). Seguindo os critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se 18 artigos, publicados entre os anos de 2005 a 2020 na literatura nacional e internacional. A maioria dos estudos encontrou uma relação significativa entre discriminação racial e violência institucional, incluindo o acesso e qualidade da assistência de pacientes em abortamento provocado. A discriminação racial é um fator de risco significativo para resultados adversos no atendimento.

Abstract This paper aims to evaluate the racial inequalities in the care provided by health professionals concerning induced abortion. This systematic review study used the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyzes (PRISMA) model, based on the following bases: Brazilian Virtual Health Library (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), National Library of Medicine, and National Institutes of Health (PubMed), Science Direct, Capes periodicals portal, with the descriptors: "racism OR social discrimination AND abortion, induced AND health personnel OR comprehensive health care OR delivery of health care OR human rights", selected via the DeCS and Medical Subject Heading (MeSH). Eighteen papers published between 2005 and 2020 in national and international literature were analyzed following the inclusion and exclusion criteria. Most studies found a significant relationship between racial discrimination and institutional violence, including access and quality of care for patients undergoing an induced abortion. Racial discrimination is a significant risk factor for adverse care outcomes.

Diálogos em isolamento: observação das experiências de mulheres com deficiência no Instagram durante a pandemia / Dialogues in isolation: observation of the experiences of women with disabilities on Instagram during the pandemic / Diálogos en aislamiento: observación de las vivencias de mujeres con discapacidad en Instagram durante la pandemia

Em 2020, o mundo teve como principal desafio adaptar-se diante de uma mudança estrutural nas relações cotidianas, incluindo novos hábitos com o uso de máscaras, protocolos de segurança sanitária e o isolamento social como medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Partindo do entendimento de que situações de crise, em escala global, podem influir no agravamento de desigualdades sociais, políticas e econômicas dos sujeitos, vemos que, no Brasil, a falta de informações confiáveis sobre o coronavírus e a ausência de políticas públicas que visem garantir o acesso da população à saúde contribuem fortemente para aumentar o risco de contaminação e, consequentemente, o número de mortes pela Covid-19. Diante desse contexto, nos propusemos a acompanhar a participação do Coletivo Feminista Helen Keller na campanha #CompartilheInformação #CompartilheSaúde realizada no Instagram pela ONG Artigo 19, no intuito de observar suas redes de apoio e diálogos realizados em encontros virtuais por meio de lives e webinários com temas relacionados a saúde, autocuidado e violência contra as mulheres com deficiência. Nesse exercício, foi possível perceber como as dinâmicas de mobilidade e imobilidade, que se alternam em ambientes reais e digitais, conformaram-se para criar espaços de diálogos e interações nesses contextos.

In 2020, the main challenge for the world was to adapt to a structural change in daily relations, including new habits with the use of masks, health security protocols and social isolation as measures to combat the Covid-19 pandemic. Starting from the understanding that crisis situations, on a global scale, can influence the worsening of social, political and economic inequalities of the subjects, we see that, in Brazil, the lack of reliable information about the coronavirus and the absence of public policies that aim to guarantee the population's access to health contributes strongly to increase the risk of contamination and, consequently, the number of deaths by Covid-19. Given this context, we set out to follow the participation of the Feminist Collective Helen Keller in the campaign #CompartilheInformação #CompartilheSaúde carried out on Instagram by the NGO Artigo 19, to observe their support networks and dialogues held in virtual meetings through lives, webinars with themes related to health, self-care and violence against women with disabilities. In this exercise, it was possible to see how the dynamics of mobility and immobility, which alternate in real and digital environments, conformed to create new spaces for dialogues and interactions in these contexts.

En 2020, el principal desafío para el mundo fue adaptarse a un cambio estructural en las relaciones cotidianas, incluyendo nuevos hábitos con el uso de máscaras, protocolos de seguridad en salud y aislamiento social como medidas para enfrentar la pandemia Covid-19. Partiendo del entendimiento de que situaciones de crisis, a escala global, pueden incidir en el agravamiento de las desigualdades sociales, políticas y económicas de los sujetos, vemos que, en Brasil, la falta de información confiable sobre el coronavirus y la ausencia de políticas públicas que el objetivo sea de garantizar el acceso de la población a la salud contribuyen fuertemente a incrementar el riesgo de contaminación y, en consecuencia, el número de muertes por Covid-19. Ante este contexto, nos propusimos seguir la participación del Colectivo Feminista Helen Keller en la campaña #CompartilheInformação #CompartilheSaúde realizada en Instagram por la ONG Artículo 19, con el fin de observar sus redes de apoyo y diálogos realizados en encuentros virtuales a través de lives, webinars con temas relacionados con la salud, el autocuidado y la violencia contra las mujeres con discapacidad. En este ejercicio se pudo ver cómo las dinámicas de movilidad e inmovilidad, que se alternan en entornos reales y digitales, se conforman para crear nuevos espacios de diálogo e interacción en estos contextos.

Interseccionalidade e rupturas dos modos de vida pelos rompimentos de barragem: reflexões a partir de uma mídia em aderência / Intersectionality and the disruption in the way of living by dam's collapses: observations as of the media in adherence / Interseccionalidad y disrupción de formas de vida por ruptura de presas: reflexiones de un medio en adhesión

É um importante desafio a compreensão do ambiente de violação de direitos a que estão submetidas populações atingidas pelo modelo de desenvolvimento extrativista da mineração. Damos foco aos rompimentos das Barragens de Fundão (Mariana) e Córrego de Feijão (Brumadinho), especialmente às mulheres atingidas ­ elo menos visível dessa cadeia. Além de enfrentarem desigualdade calcada nas relações interseccionais, imposta pelo capitalismo patriarcal, são as que mais lutam pela reconstrução dos seus modos de vida. O principal esforço deste artigo é dar visibilidade à realidade vivida por essas mulheres, suas redes de solidariedade e luta. Por meio da mídia aderente e alternativa do jornal A Sirene, análise documental e entrevistas, buscamos ouvir as vozes dessas mulheres que têm seus direitos negados e sua saúde comprometida em função do insistente descaso das empresas mineradoras. Utilizando os conceitos trazidos nos estudos de Veena Das, como conhecimento venenoso e sofrimento social, realizamos a análise dos resultados.

It is an important challenge to understand the environment of violation of rights to which populations affected by the mining extractive development model are subjected. We focus on the disruptions of the Fundão (Mariana) and Córrego de Feijão dams (Brumadinho), especially to the women affected ­ the least visible link in this chain. In addition to facing the inequality based on intersectional relations, imposed by patriarchal capitalism, they are the ones that fight the most for the reconstruction of their ways of life. The main effort of this article is to give visibility to the reality experienced by these women, their networks of solidarity and the fight. Through the adherent and alternative media of the newspaper A Sirene, document analysis and interviews we seek to hear the voices of these women who have their rights denied and their health compromised due to the insistent neglect of mining companies. Using the concepts brought up in the studies by Veena Das, such as poisonous knowledge and social suffering, we performed the analysis of the results.

Es un desafío importante comprender el entorno de vulneración de derechos al que están sometidas las poblaciones afectadas por el modelo de desarrollo minero extractivo. Nos centramos en las interrupciones de las represas Fundão (Mariana) y Córrego de Feijão (Brumadinho), especialmente en las mujeres afectadas, el eslabón menos visible de esta cadena. Además de enfrentar la desigualdad basada en las relaciones interseccionales, impuesta por el capitalismo patriarcal, son ellos los que más luchan por la reconstrucción de sus formas de vida. El principal esfuerzo de este artículo es dar visibilidad a la realidad que viven estas mujeres, sus redes de solidaridad y la lucha. A través de los medios adherentes y alternativos del diario A Sirene, análisis de documentos y entrevistas, buscamos escuchar las voces de estas mujeres a quienes se les niegan sus derechos y se compromete su salud por el insistente descuido de las empresas mineras. Utilizando los conceptos planteados en los estudios de Veena Das, como el conocimiento venenoso y el sufrimiento social, realizamos el análisis de los resultados.

Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania / Leprosy: Human Rights, Health and Citizenship

Uma aproximação entre movimento social e academia para uma abordagem interdisciplinar do tema da hanseníase, que considere os aspectos da saúde de forma inter-relacionada com os direitos humanos e a participação social. Essa é a proposta que molda a parceria entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Editora Rede Unida, que resulta agora no volume "Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania", uma edição especial dos Cadernos do Morhan em formato de livro, pela série Interlocuções ­ Práticas, Experiências e Pesquisas em Saúde, da editora. O livro foi elaborado a partir de uma chamada pública realizada entre final de 2019 e início de 2020. Avaliados pelo Núcleo de Pesquisa do movimento, os artigos finais somam 19 e envolvem a contribuição de 89 pesquisadores/as, sendo alguns e algumas voluntários/as de núcleos Morhan espalhados pelo país. Mais um passo na jornada que o Morhan vem trilhando para se consolidar como um tradutor das experiências e saberes de base do movimento social em um amplo diálogo com a sociedade, os governos e as universidades. A Relatora Especial da ONU para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares, Alice Cruz, assina o prefácio. A organização é de Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan, Paula Brandão, coordenadora do departamento de pesquisa do movimento, e Nanda Duarte, coordenadora da comunicação social.

El ejercicio del derecho a la salud en personas mayores en Argentina y Colombia: una aproximación a partir del análisis de la mortalidad por causas sensibles a la atención de la salud en el siglo XXI / O exercício do direito à saúde em pessoas idosas na Argentina e na Colômbia: uma abordagem baseada na análise da mortalidade por causas sensíveis aos cuidados de saúde no século XXI / The exercise of the right to health in older persons in Argentina and Colombia: an approach based on the analysis of mortality due to causes sensitive to health care in the XXI century

A partir de que Argentina y Colombia reconocen la salud como un derecho esencial y se comprometen, entre otras cuestiones, a brindar prestaciones sanitarias para garantizar su ejercicio sin discriminación, se propone indagar, comparativamente, acerca de los desafíos que estos países enfrentan para cumplir con este compromiso en las personas de sesenta años y más. Para ello, se calculan y analizan, para los trienios 2000-2002 y 2013-2015, tasas de mortalidad por causas consideradas sensibles a la atención de la salud según país, sexo y edad, con base en información de la Organización de las Naciones Unidas, y se calculan proporciones específicas sobre encuestas oficiales de cada país. Los resultados evidencian, en ambos países y para el conjunto de causas referidas, una mayor mortalidad en hombres, que crece con la edad hasta los 74 años y con tendencia al descenso, principalmente en Colombia. Un análisis más detallado por causas revela una situación similar en este último caso, a diferencia de Argentina, donde aumenta la mortalidad asociada a enfermedades respiratorias. Independientemente de estas diferencias, las tasas obtenidas al final del período investigado acusan, en los dos países, la necesidad de redoblar los esfuerzos para continuar su reducción (o revertir su incremento), con especial foco en las personas mayores que menos recursos tienen y su valor en tanto ciudadanos con iguales derechos al resto de la población.

Tendo em vista que a Argentina e a Colômbia reconhecem a saúde enquanto um direito essencial e comprometem-se, entre outras questões, a fornecer benefícios à saúde para garantir seu exercício sem discriminação, propõe-se investigar, comparativamente, os desafios enfrentados para o cumprimento desse compromisso para pessoas com 60 anos ou mais. Para esse fim, as taxas de mortalidade por causas consideradas sensíveis aos cuidados de saúde de acordo com país, sexo e idade, com base em informações da Organização das Nações Unidas, são calculadas e analisadas para os períodos 2000-2002 e 2013-2015, sendo que proporções específicas são calculadas em pesquisas oficiais de cada país. Os resultados mostram, nos dois países e por todas as causas referidas, uma maior mortalidade em homens, aumentando com a idade de 74 anos e com tendência a declinar, principalmente na Colômbia. Uma análise mais detalhada por causas revela uma situação semelhante no último caso, ao contrário da Argentina, onde a mortalidade por doenças respiratórias aumenta. Independentemente dessas diferenças, as taxas obtidas no final do período investigado acusam, em ambos os países, a necessidade de redobrar esforços para continuar a redução da mortalidade (ou reverter seu aumento), com foco especial nos idosos que têm menos recursos e em seu valor enquanto cidadãos com direitos iguais ao resto da população.

Since Argentina and Colombia recognize health as a fundamental right, and undertake, among other issues, to provide healthcare services to guarantee its exercise without discrimination, our aim is to inquire, comparatively, about the challenges these countries face in fulfilling this commitment for population aged 60 and older. Thus, mortality rates from causes considered sensitive to health care by country, sex and age are calculated and analysed for trienniums 2000-2002 and 2013-2015, based on information from the United Nations. Besides, specific proportions are calculated based on each country's official surveys. Results show, in both countries and for all groups of causes considered, a higher mortality in men, increasing with age up to 74 years and with a tendency to decline, mainly in Colombia. A more detailed analysis by causes reveals a similar situation in the latter case, unlike Argentina where mortality from respiratory diseases increases. Regardless of these differences, the rates associated to period 2013-2015 reveal, in both countries, the need to increase efforts to continue their reduction (or reverse their increase), with a special focus on those who have fewer resources and on their value as citizens with the same rights as the rest of the population.

Health data and global power inequalities: challenging the world data order / Dados sobre saúde e desigualdades de poder globais: desafiando a ordem global sobre dados / Datos de salud y desigualdades de poder global: desafiando el orden mundial de datos

Today's global media infrastructures involve not just media, but the continual extraction and circulation of data across digital platforms, with health data being an important data domain. The extraction and use of health data raises particular human rights issues. This paper reviews, first, the basic risks to individuals from unconstrained collection, use and transfer of their personal health data; second, the implications of the fast-growing health data sector for social power generally; and third, the wider implications if current trends related to commercial exploitation of personal health data are not interrupted. A new global debate is needed to address these trends and their basis in a highly unequal political economy which benefits the same countries that profited from historical colonialism. We articulate here ­ in new ways ­ the challenges addressed by the 1980 MacBride Report, but for a very differently configured world.

As infraestruturas de mídia de hoje envolvem não apenas mídias, mas também a contínua extração e circulação de dados através de plataformas digitais, com dados sobre saúde constituindo um importante domínio de dados. A extração e uso de dados sobre saúde gera questões especiais sobre direitos humanos. Este artigo avalia, primeiramente, os riscos básicos para indivíduos com a coleta, uso e transferência irrestritos de seus dados pessoais de saúde; em segundo lugar, as implicações para estruturas sociais de poder em geral do setor de dados de saúde, que vem crescendo rapidamente; e em terceiro lugar, as implicações gerais caso as tendências atuais relacionadas à exploração comercial de dados pessoais de saúde não sejam interrompidas. Um novo debate global é necessário para fazer face a essas tendências e sua base em uma economia política altamente desigual que beneficia os mesmos países que se beneficiaram historicamente do colonialismo. Nós expressamos aqui ­ de forma original ­ os desafios abordados no Relatório MacBride de 1980, mas para um mundo com uma configuração muito diferente.

Las infraestructuras de medios globales de hoy en día involucran no solo a los medios sino también a la extracción y circulación continua de datos a través de plataformas digitales y los datos de salud son un dominio de datos importante. La extracción y el uso de datos de salud coloca problemas particulares de derechos humanos. Este artículo revisa, en primer lugar, los riesgos básicos de las personas con la recopilación, el uso y la transferencia sin restricciones de sus datos personales de salud; en segundo lugar, las implicaciones del sector de datos de salud en rápido crecimiento para el poder social en general; y tercero, las implicaciones más amplias si no se interrumpen las tendencias actuales relacionadas con la explotación comercial de datos personales de salud. Es necesario un nuevo debate global para abordar estas tendencias y sus bases en una economía política altamente desigual que beneficia a los mismos países que se beneficiaron del colonialismo histórico. Aquí, articulamos ­ de nuevas maneras - los desafíos abordados por el Informe MacBride de 1980, pero para un mundo configurado de manera muy diferente.

Características e demandas da população em situação de vulnerabilidade social acompanhadas em Belford Roxo (RJ) / Characteristics and demands of the population in a situation of social vulnerability attended in Belford Roxo (RJ)

RESUMO O objetivo deste estudo foi o descrever as características e demandas das famílias em acompanhamento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Marta, município de Belford Roxo (RJ), no período de 2006 a 2017. Trata-se de estudo transversal descritivo com dados extraídos das fichas de acompanhamento. Um total de 87 famílias foi acompanhada no período. A maioria dos responsáveis familiares era do sexo feminino (92,0%), menor de 40 anos (59,8%), solteira (92,0%) e com ensino fundamental incompleto (89,7%). As principais demandas se referiram ao descumprimento de condicionalidade do Programa Bolsa Família (28,7%) e evasão escolar (26,4%). O serviço de saúde (33,3%) apresentou o maior encaminhamento intersetorial. A mediana do tempo de acompanhamento foi de 53 meses. Não houve diferença no tempo de acompanhamento em função do grupo etário, sexo, vínculo de trabalho informal ou precário, para recebimento de benefício, forma de acesso, tipo de demanda e registro de plano de acompanhamento (p≥0,272). A demanda espontânea foi a razão de a maioria das famílias estar em acompanhamento (86,2%), mas não havia registro sobre sua situação de vulnerabilidade. A identificação das famílias que necessitam de acompanhamento é importante para garantir acesso aos direitos socioassistenciais, além de contribuir para superar as desigualdades sociais existentes.

ABSTRACT The objective of this study was to describe the characteristics and demands of the families under follow-up at Social Assistance Referral Center (Cras) of Santa Marta, municipality of Belford Roxo, State of Rio de Janeiro, from 2006 to 2017. This is a descriptive cross-sectional study whose data were retrieved from the families' accompanying records. A total of 87 families were followed up within the study period. Most of the family heads were female (92.0%), under 40 (59.8%), single (92.0%) and incomplete elementary school (89.7%). Main demands referred to noncompliance with the Bolsa Família Program (28.7%) and school dropout (26.4%) conditionalities. Health service (33.3%) showed the greatest intersectoral referral. The median following-up time was 53 months. There was no difference in the following-up time due to the age group, gender, informal or precarious employment relationship, benefit payment, access type, demand type, and follow-up plan registration (p≥0,272). Spontaneous demand was the reason for most of the families to be under follow-up (86.2%), although no record existed on their vulnerability situation. The identification of the families in the need to be followed is important to guarantee access to social and care rights, besides contributing to overcome the existing social inequalities.