RESUMO
Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de 'reorientações' da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.
Abstract The article analyzes the setbacks in the National Mental Health Policy in the period between 2016 and 2019, based on a study of the norms issued by the federal government and documents of a public nature, and on the study of data from the Brazilian Ministry of Health regarding the mental health network of the Unified Health System. All normative documents that make up a set of 'reorientations' of the Policy were evaluated, in addition to those that directly affect it, including opposing positions issued by the executive, legislative and judicial branches. The analysis indicates the first effects of these changes in the Psychosocial Care Network, such as encouraging psychiatric hospitalization and financing for therapeutic communities, actions based on a prohibitionist approach to issues related to the use of alcohol and other drugs. The analysis of the management data allows to affirm that there is a tendency of stagnation in the pace of implantation of community-based services. This study aims to contribute to a better understanding of the fundamentals and the strategic direction of the changes, which imply a setback in the Psychiatric Reform guidelines, aiming to broaden the debate on the forms of resistance to the dismantling of the National Mental Health Policy.
Resumen El artículo analiza el retrocesso de la Política Nacional de Salud Mental en el período 2016-2019, basado en un estudio de las normas emitidas por el gobierno federal y documentos públicos, y en el estudio de datos del Ministerio de Salud brasileño relacionados con la red de salud mental del Sistema de Salud Unificado. Se evaluaron todos los documentos normativos que conforman un conjunto de 'reorientaciones' de la Política, además de los que la afectan directamente, incluidas las posiciones opuestas emitidas por instancias de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial. El análisis indica los primeros efectos de estos cambios en la Red de Atención Psicosocial, tales como el incentivo a la hospitalización psiquiátrica y la financiación de comunidades terapéuticas, acciones basadas en un enfoque prohibicionista a cuestiones relacionadas con el uso de alcohol y otras drogas. El análisis de los datos de gestión permite afirmar que existe una tendencia al estancamiento en el ritmo de implantación de los servicios basados en la comunidad. Este estudio tiene como objetivo contribuir a una mejor comprensión de los fundamentos y la dirección estratégica de los cambios, lo que implica un retroceso en las directrices de la Reforma Psiquiátrica, con el objetivo de ampliar el debate sobre las formas de resistencia al desmantelamiento de la Política Nacional de Salud Mental.
Assuntos
Humanos , Atenção Primária à Saúde , Sistema Único de Saúde , Saúde Mental , Reforma dos Serviços de Saúde , Financiamento da Assistência à Saúde , Política de SaúdeRESUMO
A Reforma Psiquiátrica Brasileira orientou a reestruturação do modelo assistencial em saúde, ensejando a criação de serviços substitutivos em saúde mental. Considerando a importância do profissional de enfermagem na implementação dessa política, foi desenvolvida uma pesquisa sobre os saberes e as práticas dos enfermeiros na área da saúde mental. Os sujeitos foram os enfermeiros que trabalham em dois Centros de Atenção em saúde mental, em duas cidades de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de entrevistas semiestruturadas e observação sistemática e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os profissionais mostraram conhecer as propostas da Reforma Psiquiátrica, porém apontaram dificuldades para concretizá-las nos serviços, tais como a ausência de articulação intersetorial dos serviços de saúde e a falta, na sua formação acadêmica, de conhecimentos e habilidades específicas para a atuação nos serviços substitutivos de saúde mental. Entretanto, demandam mais conhecimentos na área de psicopatologia e não situam a necessidade de outros saberes e práticas adequados à Reforma Psiquiátrica. O artigo recomenda fortalecer a formação dos enfermeiros na graduação e/ou em capacitações no trabalho, para que esses profissionais possam enfrentar os desafios colocados pelos serviços substitutivos da política de saúde mental.
Brazilian Psychiatric Reform guided the restructuring of the health care model, allowing for the creation of alternative services in mental health. Considering the importance of nursing professionals in the implementation of such a policy, a research on the knowledge and practices of nurses in the mental health area was developed. The subjects were nurses working in two centers of mental healthcare, in two cities of Minas Gerais. The research was conducted through semi-structured interviews and systematic observation and data were subjected to content analysis. The nurses understand the proposals of the psychiatric reform, but reported difficulties to concretize them, such as the lack of inter-agency coordination of health services and the lack, in their educational training, of knowledge and skills specifically required for the professional performance in the substitutive mental health services. However, they still require more knowledge in the area of psychopathology and do not point out the need for further knowledge and practices appropriated to Psychiatric Reform. The article recommends strengthening nursing training at the undergraduate level as well as in training at work, in order to prepare the professionals to meet the challenges of the substitutive services of the mental health policy.
Assuntos
Enfermagem Psiquiátrica , Reforma dos Serviços de Saúde , Política de SaúdeRESUMO
Discute as mudanças na assistência psiquiátrica, ressaltando o contexto social e econômico, entre 1971 e 1975, em Santa Catarina. Orientado por técnicos da Organização Pan-americana de Saúde, o governo estadual desenvolveu política de saúde mental com base nas experiências norte-americanas da psiquiatria preventiva e comunitária do governo Kennedy (1961-1963), alinhadas com as diretrizes da Divisão Nacional de Previdência Social, no Brasil. Fruto de pesquisa qualitativa, com entrevistas com profissionais envolvidos na construção dessas iniciativas nos anos 1970, o artigo discute o cenário dos antecedentes da reforma psiquiátrica dos anos 1980 e 1990 no Brasil e reflete sobre o papel histórico dessas iniciativas em Santa Catarina.
Highlighting the social and economic context, the article examines the changes in psychiatric care in the state of Santa Catarina from 1971 through 1975. Guided by experts from the Pan American Health Organization, the state government devised a mental health policy that was based on U.S. experiences in preventive and community psychiatry under the Kennedy administration (1961-1963) and that was in tune with the guidelines laid out by Brazil's National Social Security Division (Divisão Nacional de Previdência Social). As a product of qualitative research based on interviews with professionals involved in the development of these initiatives in the 1970s, the article discusses the background to the 1980s and 1990s psychiatric reform in Brazil and reflects on the historical role of these initiatives in Santa Catarina.
Assuntos
Humanos , História do Século XX , Psiquiatria/história , Saúde Mental , Política de Saúde/história , Psiquiatria Preventiva , Brasil , Assistência à Saúde MentalRESUMO
The countries and territories comprising the English-speaking Caribbean (ESC) have made some strides in the development of mental health policy, services and systems with the expenditure in mental health as a percentage of health budgets ranging from 1% to 7%. The ESC countries have well developed primary healthcare systems. However, mental health legislations in many countries are in need of reform. Some countries have developed an innovative community based, secondary care treatment model: treatment in the medical wards of general hospitals. These countries have made progress in integrating mental health into primary healthcare and have made psychotropic medication widely available at the primary care level. Notwithstanding the progress in some countries, greater effort is required in phasing out mental hospitals and integrating mental health into primary care in other ESC countries.
Los países y territorios que comprenden el Caribe Anglófono (CAF) han dado pasos extraordinarios en relación con el desarrollo de políticas, servicios y sistemas de salud mental, de modo tal que los gastos en salud mental en término del porcentaje de presupuestos de salud fluctúan entre el 1% y el 7%. Los países del CAF poseen sistemas de atención primaria de la salud bien desarrollados. Sin embargo, las legislaciones con respecto a la salud mental en muchos países necesitan reformas. Algunos países han desarrollado un modelo innovador comunitario para tratamientos de atención secundaria: tratamiento en las salas de los hospitales generales. Estos países han tenido progresos en cuanto a integrar la salud mental a la atención primaria de la salud, y han puesto la medicación psicotrópica ampliamente a la disposición del nivel de atención primaria. A pesar del progreso en algunos países, se requiere un mayor esfuerzo en cuanto a reducir gradualmente los hospitales psiquiátricos y acelerar la integración de la atención a la salud mental con la atención primaria en otros países anglófonos.
Assuntos
Humanos , Política de Saúde , Serviços de Saúde Mental/organização & administração , Belize , Educação em Enfermagem , Guiana , Serviços de Saúde Mental , Psiquiatria/educação , Índias OcidentaisRESUMO
O artigo provoca olhares sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) na última década, após a homologação da Lei Federal 10.216/2001 e pretende suscitar o debate inadiável sobre os novos desafios que ela precisa enfrentar para alimentar ou reciclar a antiga utopia de "cidadania plena para todos, numa sociedade sem manicômios". Estaria a Reforma dando sinais de exaustão? É inegável a reorientação do modelo assistencial de Saúde Mental no Brasil do hospital para a comunidade nessa última década. Ao tomar o uso de Substâncias Psicoativas como objeto de políticas e intervenção, incorpora demandas complexas que o atual drama do Crack somente imediatiza a necessidade de questionar sua história, seus limites, sua potência. O que manterá acesa a chama de um movimento exitoso que, surpreendentemente, resiste à força do tempo e do estigma nesses dez anos da Lei? Essas e outras questões precisam ser equacionadas. Está na hora de reciclar os focos de avaliação e análise no sentido de identificar o que ameaça sua vitalidade. Esse é o desafio que a articulista e debatedores estarão provocados a contribuir.
The article takes a look at Brazilian Psychiatric Reform over the past decade, after the approval of Federal Law 10.216/2001 and seeks to elicit long overdue discussion about the pressing challenges that Brazilian Psychiatric Reform needs to tackle to promote or review the long-desired utopia of "full citizenship for all in a society without asylums." Is the Reform showing signs of exhaustion? The redirection of the care model for Mental Health in Brazil from the hospital to the community over the past decade is an undeniable achievement. Taking the use of psychoactive substances as the scope of policy and intervention, this incorporates complex demands that the current Crack drama makes it more urgent to question its history, its limits, its power. What will keep the flame alight of a successful movement that, surprisingly, has resisted the force of time and stigma in the ten years since the Law was enacted? These and other questions need to be worked on. It is time to recycle the focus of assessment and analysis in order to identify what threatens its vitality. This is the challenge to which the writer and debaters will be enjoined to contribute.
Assuntos
Humanos , Reforma dos Serviços de Saúde , Política de Saúde , Serviços de Saúde Mental/normas , Brasil , Reforma dos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Hospitais Psiquiátricos , Serviços de Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Mental/organização & administraçãoRESUMO
A atual política de saúde mental atribui importância à rede de serviços para atender às pessoas com transtorno mental junto à comunidade, respaldando-as com apoio técnico e social. Foi realizado um estudo com o objetivo de investigar, descrever e problematizar a política de saúde mental no município de São Carlos/SP, a partir dos serviços e ações em saúde mental, utilizando entrevistas semiestruturadas com profissionais e observação participante. Observou-se um atraso histórico no cuidado com a saúde mental; os serviços são recentes, demandando aprimoramentos ou transformações, e a rede de saúde exibe fragilidades. O atual arranjo apresenta avanços ainda insuficientes para dar suporte aos profissionais e atender os usuários. Mostra-se necessária a construção coletiva de uma política de saúde mental, com participação mais ativa dos profissionais, e o investimento em educação permanente. A aproximação com a universidade poderá contribuir nesse processo.
Current mental health policies place importance on the network of services for attending individuals with mental disorders within the community, through providing them with social and technical support. The present study was conducted to investigate, describe and discuss mental health policy in the municipality of São Carlos, State of São Paulo. Mental health services and actions were analyzed through semistructured interviews with professionals and participant observation. The results revealed a historical delay in mental health care; services are recent and require improvements or changes; and the healthcare network is fragile. The current system is still insufficiently advanced to give support to professionals and to attend users. It was shown that collective construction of a mental health policy is needed, with more active participation by these professionals and investment in continuing education. Closer contact with the university may contribute towards this process.
La actual política de la salud mental atribuye importancia a la red de servicios para atender a las personas con transtorno mental en relación con la comunidad, con el respaldo del apoyo técnico y social. Se ha realizado un estudio con el objetivo de investigar, describir y prantear la política de salud mental en el municipio de São Carlos a partir de los servicios y acciones en salud mental, utilizando entrevistas semi-estructuradas con profesionales y observación participante. Se observa un atraso histórico en el cuidado con la salud mental; los servicios son recientes, demandando mejoras o transformaciones y la red de salud exhibe fragilidades. El arreglo actual presenta avances todavía insuficientes para dar soporte a los profesionales y atender a los usuarios. Se torna necesaria la construcción colectiva de una política de la salud mental con participación más activa de los profesionales y la inversión en educación permanente. La aproximación con la universidad podrá contribuir en este proceso.