A Família Está em Chamas(?): Razão de Estado, Conservadorismo e (Reconhecimento à) Diferença / The Family Is Burning(?): Reason of State, Conservatism and (Acknowledgment of) Differences / (¿) La Familia Está en Llamas(?): Razón de Estado, Conservadurismo y (Reconocimiento à la) Diferencia

A ascensão de governos neoliberais e de movimentos ultraconservadores vem reforçando a heterocisnormatividade e o racismo, produzindo desigualdade e infligindo ainda mais sofrimento e riscos letais às minorias. Conjurando imposição de regimes de austeridade, limites da presença do Estado e esvaziamento da propriedade social à autorresponsabilização pela gestão da própria vida e saúde, a questão da diferença passou a ser forjada como ponto de instabilidade e ameaça a tais propósitos e pressupostos político-econômicos. Uma das consequências é a ampla circulação de discursos de ódio e desprezo pela diversidade. Este trabalho buscou, assim, compreender como então se estabelecem intersecções enunciativas entre marcadores de diferença e a racionalidade liberal na economia e conservadora nos costumes, tomando como foco a (des)articulação em torno da precarização de parentalidades e conjugalidades diversas. Os resultados desta investigação apontam que, quanto maior a densidade democrática de uma sociedade ou relação sociocultural, maiores as possibilidades de afirmação positiva da alteridade e diferença, bases importantes para a produção da saúde e da cidadania (racial, sexual, de gênero e ambiental).

The rise of neo-liberal governments and ultra-conservative movements has been reinforcing cisheteronormativity and racism, thus generating inequalities and inflicting even more lethal risks and suffering upon minorities. Conjuring the imposition of austerity regimes, limitations on State action and the emptying of social property in favor of self-responsibility for managing one's own life and health, the issue of differences started being forged as a point of instability and threat to such political and economic premises and purposes. One of the consequences is the widespread circulation of discourses filled with hate and contempt for diversity. This study aimed to understand how discourse intersections are established between markers of difference and the liberal rationale in terms of economy and the conservative rationale in terms of customs, focusing on the (dis)articulation surrounding the precariousness of diverse parenthood and conjugalities. The results of this study point out that the larger democratic density of a given society or sociocultural relationship, the greater the possibilities of positively affirming otherness and difference, which are important foundations for health care, and citizen (racial, sexual, gender and environmental) rights.

La ascensión de gobiernos neoliberales y de movimientos ultraconservadores viene reforzando la heterocisnormatividad y el racismo, produciendo desigualdad e imponiendo aún más sufrimiento y riesgos letales a las minorías. Invocando imposición de regímenes de austeridad, límites a la presencia del Estado y el vaciamiento de la propiedad social a la auto-responsabilización por la gestión de la propia vida y salud, el tema de la diferencia pasó a ser forjado como punto de instabilidad y amenaza a tales propósitos y presupuestos político-económicos. Una de las consecuencias es la amplia circulación de discursos de odio y desprecio hacia la diversidad. Este trabajo buscó comprender cómo, entonces, se establecen intersecciones enunciativas entre marcadores de diferencia y la racionalidad liberal en la economía y conservadora en las costumbres, tomando como enfoque la (des)articulación sobre la precarización de parentalidades y conjugalidades diversas. Los resultados de esta investigación apuntan a que cuánto más grande la densidad democrática de una sociedad o relación sociocultural, mayores posibilidades de afirmación positiva de la alteridad y la diferencia, bases importantes para la producción de la salud y de la ciudadanía (racial, sexual, de género y ambiental).

Aportes para la transformación del sistema de salud colombiano

El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.

The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.

O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.

O recrudescimento do cárcere em tempos de neoliberalismo e de conservadorismo no Brasil / The rise of prisoning in times of neoliberalism and conservativeness in Brazil

O artigo objetiva analisar os elementos e as interconexões que perpassam as relações sociais e a lógica punitiva no Brasil tendo como base os interesses do capital, discutindo seus desdobramentos nos processos de encarceramento no contexto neoliberal e conservador. A metodologia compreendeu estudo bibliográfico com análises do tema, entre outros, a partir de autores como Alexander (2017), Almeida (2019), Antunes (2011), Borges (2019), Foucault (2008), Mandel (1982), Marx (2013), Mészáros (2002) e Netto (2001), e o exame de documentos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Em tempos de crise do capital sob a perspectiva do neoliberalismo e do conservadorismo, o punitivismo tem sido uma prática adotada pelo Estado, com o genocídio da população sobrante por meio do aparato repressivo e o encarceramento em massa. Os resultados apontaram as particularidades das estratégias ideológicas, jurídico-normativas e institucionais no Brasil a partir de parâmetros racializados, que estruturam e aprofundam as desigualdades histórica e socialmente construídas

The article aims to analyze the elements and interconnections that permeate social relations and the punitive logic in Brazil based on the interests of capital, discussing its consequences in the incarceration processes in the neoliberal and conservative context. The methodology comprised a bibliographical study with analyzes of the theme, among others, from authors such as Alexander (2017), Almeida (2019), Antunes (2011), Borges (2019), Foucault (2008), Mandel (1982), Marx (2013), Mészáros (2002) and Netto (2001), and the examination of documents produced by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). In times of capital crisis from the perspective of neoliberalism and conservatism, punitivism has been a practice adopted by the State, with the genocide of the remaining population through the repressive apparatus and mass incarceration. The results pointed out the particularities of ideological, legal-normative and institutional strategies in Brazil based on racialized parameters, which structure and deepen historically and socially constructed inequalities

Leituras do governo neoliberal do Estado e da saúde / Readings of state and health neoliberal government

Resumo A Saúde Coletiva brasileira analisou frequentemente o neoliberalismo como um fenômeno de esvaziamento do papel do Estado e de ameaça à saúde pública e universal. Tomando como subsídio o pensamento governamental de Foucault, discutimos o neoliberalismo como uma profunda metamorfose, não apenas do Estado, mas dos modos de produção de saúde. Enquanto atualização permanente do liberalismo, o governo neoliberal modifica as fronteiras entre público e privado e fabrica novas formas de normalidade, risco e subjetividade, progressivamente subordinados à verdade da economia e do mercado. Esta racionalidade econômica cria ideais de saúde inspirados em técnicas gerenciais de empresas e produz novas verdades biológicas, sanitárias, psicológicas. Restrita a "empresários bem-sucedidos de si mesmos", a saúde pode se transformar em uma escolha moral e econômica em relação ao comportamento e ao risco individual, desresponsabilizando o Estado e criando um tipo de cidadania econômica destituída de solidariedade. Contudo, o jogo em torno de instituições e práticas de saúde não empresariais segue em aberto. Cabe-nos colocar em dúvida as formas de vida "responsáveis" e "seguras" que foram inventadas para nós, e desenvolver outras governamentalidades menos excludentes e desiguais em relação às que temos naturalizado e praticado.

Abstract Brazilian Public Health has often analyzed neoliberalism as a phenomenon of emptying the role of the State and a threat to public and universal health. Taking Foucault's governmental thought as a subsidy, we discuss neoliberalism as a profound metamorphosis, not only of the State, but of health production. As a permanent update of liberalism, the neoliberal government changes the boundaries between public and private and produces new forms of normality, risk and subjectivity, progressively subordinate to the truth of the logic of the economy and the market. This economic rationality creates new ideals of health, inspired by management techniques of corporations, and produces new biological, sanitary, psychological truths. Restricted to "successful self-entrepreneurs", health may become a moral and economic choice in relation to individual behavior and risk, making the State not responsible and creating a type of economic citizenship devoid of solidarity. However, the game around non-corporate health institutions and practices remains open. It is up to us to question the "responsible" and "safe" life forms that were invented for us and to develop other governmentalities that are less excluding and unequal compared to those that we have naturalized and practiced.

Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil / State, therapeutic communities and neoliberalism: a study on drug policy in Brazil

A partir das mudanças correntes na política de drogas brasileira, que incentivam a expansão de instituições denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs) ­ unidades destinadas ao acolhimento de pessoas que fazem uso de drogas ­, tem-se feito cada vez mais necessários estudos sobre o tema. Diante do entendimento de que, para entender a inserção das CTs no Estado, é preciso expandir o olhar e complexificar a questão, identificamos a importância de uma discussão que aborde o modo de funcionamento do neoliberalismo em seus vieses de organização estatal e social. Por essa razão, este trabalho tem como objetivo ­ por meio de um estudo qualitativo e documental ­ identificar as afinidades entre o avanço da racionalidade neoliberal e a lógica de funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para isso, trabalhamos com os fundamentos políticos do neoliberalismo, entendendo-o como uma racionalidade política que altera todos os aspectos da vida; identificamos os fundamentos das CTs e a relação dessas instituições com o Estado brasileiro por meio da análise de legislações; e discutimos, partindo da análise documental realizada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo e em documentos oficiais, o cenário de alianças, disputas e discursos políticos que, ao se afinarem com os fundamentos neoliberais, possibilitaram a expansão das CTs. No que tange às afinidades encontradas, destacamos dois momentos políticos importantes: o primeiro, ainda sob o mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016, apresenta, principalmente, um discurso pluralista neoliberal aliado à ideia de liberdade negativa e à soberania compartilhada do Estado; o segundo ­ pós-impeachment, em 2016 ­ é de incremento aos fundamentos supracitados com a formação de uma plutocracia em defesa de uma moral conservadora aliada ao discurso de responsabilização individual e ao esvaziamento dos espaços públicos de discussão. Todos os fundamentos encontrados demonstram não só a afinidade entre a expansão neoliberal e as CTs como também o derretimento dos princípios da democracia. A partir desta análise, espera-se que este estudo possa qualificar e dar subsídios para a construção de políticas de saúde de caráter público destinadas a usuários de substâncias psicoativas que se sustentem a partir de uma lógica democrática.

Since the changes in the Brazilian drug policy are stimulating the growth of Therapeutic Communities (TCs) ­ residential units which offer care to drug users ­, studies on the subject prove to be needed. To understand the close relationship between the TCs and public policies, it is necessary to expand our debate, hence we will recognize the importance of a study that analyzes how neoliberalism works. That said, this thesis aims to identify ­ through qualitative study and documental analysis ­ the likeness between neoliberal rationality and TCs' operation. To achieve that, we have discussed the neoliberalism political foundations, understanding it as political rationality that changes the surroundings of life; we have identified the TCs foundations and their connection with the Brazilian legislation; through the documental analysis we have discussed, through the brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, as well as official documents, the alliances, disputes, and political discourses that, together with the neoliberal foundations, enabled the growth of TCs. In addition to that, we have highlighted two important political marks. The first ­ situated in Dilma Rousseff's (PT) presidential term (2011-2016) ­ presents a neoliberal pluralist discourse allied with the idea of negative liberty and the shared sovereignty of the State. The second ­ which took place after Dilma's impeachment, in 2016 ­ introduces, in addition to the above foundations, the formation of a plutocracy that defends a conservative morality allied with the discourse of individual accountability and the emptying of public spaces for discussion. All the foundations we found have shown not only the affinity between neoliberal and the TCs growth, but also the undoing of democracy. We expect this discussion to qualify and offer subsidies for the construction of public health policies for drug users that are sustained in democratic foundations.

Neoliberalismo, democracia e políticas sociais: paradoxos de uma barbárie / Neoliberalism, democracy and social policies: paradoxes of barbarism

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da atual superestrutura, marcadamente neoliberal, de sustentáculo do corrente modelo de acumulação capitalista e suas implicações na democracia liberal burguesa e nos direitos humanos básicos, expressos em liberdades básicas, materializados em direitos de cidadania em cada país. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa teórica, com metodologia qualitativa e escolha intencional de literatura de suporte. Conclui-se que esse projeto societário neoliberal e neoconservador que forma a atual nova direita colide, convive, (re)significa e esvazia a democracia e os que podem ou não ser considerados cidadãos e ter garantidos os seus direitos humanos.

This article aims to analyze the current markedly neoliberal superstructure supporting the current model of capitalist accumulation and the implications on bourgeois liberal democracy and human rights, expressed in basic rights and freedoms, embodied in citizenship rights in each parent. This is an article resulting from theoretical research, with qualitative methodology and intentional choice of supporting literature. It is concluded that this neoliberal and neoconservative societal project that forms the current New Right collides, coexists, (re)signifies and empties democracy and those who may or may not be considered citizens and have their human rights guaranteed.

Reflexión del discurso del bienestar y el desarrollo en el neoliberalismo. El caso en el sistema de salud colombiano / Reflection of well-being discourse and development in neoliberalism ideology. The case in the Colombian health system

RESUMEN El objetivo de este artículo es analizar de manera crítica los procesos históricos que ha tenido la idea de bienestar en el campo de la salud, principalmente en Colombia. Desde la definición de salud propuesta por la Organización Mundial de la Salud a mediados del siglo XX, surgieron compromisos estatales que vincularon los modelos económicos en Latinoamérica, orientados a la garantía de mejores condiciones de bienestar social. Sin embargo, al examinar el proceso histórico de la idea de bienestar, es posible identificar los giros discursivos que han permitido el surgimiento, aplicación y reproducción de prácticas de poder institucional, justificadas en la búsqueda de mejores condiciones para el bienestar social. Ejemplo de ello son las reformas neoliberales a los servicios de salud, lo cual ha contribuido a la reconfiguración de los Estados y las relaciones sociales y a la naturalización de las desigualdades, como un asunto vinculado con la poca gestión de las personas para competir económicamente dentro de las reglas de juego del mercado. Para esto, se analizarán fuentes secundarias de índole política y normativa, así como algunos referentes teóricos que han contribuido a la discusión en torno a temas como el neoliberalismo, el bienestar y los sistemas de salud.

ABSTRACT The objective of this article is to critically analyze the historical processes that social well-being has had in the field of health, mainly in Colombia. Since the definition of health proposed by the World Health Organization in the mid-twentieth century, State commitments have emerged that link economic models in Latin America to policies aimed at guaranteeing better social welfare conditions. However, when examining the historical process of well-being, it is possible to identify the discursive turns that have allowed the emergence, application, and reproduction of justified practices of institutional power in the search for better social welfare conditions. An example of this are neoliberal reforms to healthcare, which have contributed to the reconfiguration of States, social relations, and naturalization of inequalities as a matter of poor management of people to compete economically within the rules of the market. As it relates to welfare policies in Colombia, a secondary source of political and normative nature will be analyzed, as well as theoretical references that have contributed to the discussion around issues such as neoliberalism, well-being, and health systems.

Neoliberalismo e horizontes da precarização do trabalho / Neoliberalism and horizons of work precariousness

Este texto discute, inicialmente, a precarização do trabalho no atual cenário do neoliberalismo. Baseado em pesquisa bibliográfica e documental, apresenta as bases teóricas e metodológicas da clássica psicossociologia francesa e seu desdobramento como psicossociologia do trabalho. Em seguida, buscamos ressituar esta disciplina nos campos do trabalho e da política, em uma articulação com os conceitos de precariado e de necropolítica. Evoca-se aqui a perda dos direitos trabalhistas e de cidadania, que desemboca na crescente desigualdade social e no "direito de morte" do Estado sobre as camadas mais pauperizadas da população. O texto interroga também as possibilidades da assistência pública à saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles submetidos ao trabalho por aplicativos. A respeito dessa atividade, abordam-se os avanços políticos e as contradições inerentes ao cooperativismo de plataforma, em sua oposição ao capitalismo de plataforma.

This text discusses, initially, the precariousness of work in the current scenario of neoliberalism. Based on bibliographic and documentary research, it initially presents some theoretical and methodological bases of classical French psychosociology and its development as work psychosociology. Then, we seek to reposition this discipline in the fields of work and politics, through a possible articulation with the concepts of precariat and necropolitics. Here, we evoke the loss of labor and citizenship rights, which leads to growing social inequality and the "right of death", from the State, on the poorest segments of the population. The text also questions the possibilities of public health care for workers, especially those submitted to working with applications. Regarding this activity, political advances and contradictions inherent to platform cooperatives are addressed, in their opposition to platform capitalism.

A (in)esperada pandemia e suas implicações para o mundo do trabalho / La pandemia (no)esperada y sus implicaciones para el mundo del trabajo / The (un)expected pandemic and its implications for the world of work

Resumo O novo coronavirus SARS-CoV-2 é capaz de evidenciar os limites impostos pelas políticas neoliberais vigentes há mais de 40 anos, explicitando as profundas desigualdades e fragilidades das sociedades capitalistas. Os países mais atingidos pela pandemia enfrentam as consequências de anos de políticas de austeridade que comprometeram seus sistemas públicos de saúde e suas capacidades de resposta neste momento. O objetivo do artigo é relacionar as análises econômicas e políticas sobre o neoliberalismo com os estudos recentes sobre a erosão das democracias, a ascensão da extrema-direita e de governos autoritários no mundo, incluindo o Brasil, com ênfase na constituição das subjetividades diante do chamado neoconservadorismo, e, a partir desta relação, analisar a pandemia da Covid-19 e algumas de suas implicações para o mundo do trabalho. Quanto aos procedimentos metodológicos, este artigo é produto de pesquisa bibliográfica e reflexão crítica realizada sobre diferenças e desigualdades na contemporaneidade.

Resumen El nuevo Coronavirus SARS-CoV-2 es capaz de mostrar los límites impuestos por las políticas neoliberales vigentes desde hace más de 40 años, explicando las profundas desigualdades y debilidades de las sociedades capitalistas. Los países más afectados por la pandemia enfrentan las consecuencias de años de políticas de austeridad que han socavado sus sistemas de salud pública y su capacidad de respuesta en este momento. El objetivo del artículo es relacionar los análisis económicos y políticos del neoliberalismo con estudios recientes sobre la erosión de las democracias, el auge de la extrema derecha y los gobiernos autoritarios en el mundo, incluido Brasil, con énfasis en la constitución de subjetividades frente al neoconservadurismo y, a partir de esta relación, analizar la pandemia de Covid-19 y algunas de sus implicaciones para el mundo del trabajo. En cuanto a los procedimientos metodológicos, este artículo es producto de la investigación bibliográfica y la reflexión crítica realizada sobre las diferencias y desigualdades contemporáneas.

Abstract The new SARS-CoV-2 coronavirus is capable of showing the limits imposed by neoliberal policies in force for over 40 years, explaining the profound inequalities and fragilities of capitalist societies. The countries hardest hit by the pandemic face the consequences of years of austerity policies that have compromised their public health systems and, therefore, their response capacities at this time. The objective of the article is to relate the economic and political analysis of neoliberalism with recent studies on the erosion of democracies, the rise of the extreme right and authoritarian governments in the world, including Brazil, with an emphasis on the constitution of subjectivities in the face of the so-called neoconservatism. The article also aims to analyse, from this relationship, the Covid-19 pandemic and some of its implications for the world of work. As for methodological procedures, this article is the product of bibliographic research and critical reflection carried out on contemporary differences and inequalities.

Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos / Federal Government actions in the fight against coronacrisis: limits, insufficiencies and few successes

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

O reflexo do projeto neoliberal nas políticas públicas em turismo e turismo de aventura no Brasil / The neoliberal project and its reflection on public policies on tourism and adventure tourism in Brazil

Este estudo é uma análise referente às políticas públicas no setor turístico sob a óptica do reflexo do projeto neoliberal no Brasil. Procurou-se na literatura entre os períodos de 1990 a 2018 estudos a respeito da influência neoliberal nas medidas e políticas públicas no país, buscando uma reflexão econômica-sociológica de como esse fenômeno poderia se relacionar com o desenvolvimento do turismo e turismo de aventura. Ademais, houve um conjunto de políticas públicas investigadas que por sua vez trouxeram um maior entendimento a respeito da expansão e desenvolvimento do turismo no Brasil a partir da década de 1990. Através dessa investigação, foi possível constatar uma aproximação relevante entre as políticas públicas para setor turístico e o desenvolvimento expressivo do turismo neste período, inclusive para o turismo de aventura, vertente impulsionada pelas políticas públicas de reflexo neoliberal.

This study is an analysis of public policies in the tourism sector from the perspective of the reflex of the neoliberal project in Brazil. Between 1990 and 2018, literature was searched for studies about the neoliberal influence on public policies and measures in the country, seeking an economic-sociological reflection on how this phenomenon could relate to the development of tourism and adventure tourism. In addition, there was a set of public policies investigated, which in turn brought a greater understanding of the expansion and development of tourism in Brazil since the 1990s. Through this investigation, it was possible to find a relevant approach between public policies for tourism sector and the expressive development of tourism in this period, including adventure tourism, a trend driven by public policies of neoliberal reflex.

Reforma sanitária e a privatização da saúde em um contexto biopolítico de garantia de direitos / Reforma sanitaria y privatización: contexto biopolítico de garantía de los derechos / Sanitary reform and health privatization in a biopolitical context of guarantee of rights

Resumo Este artigo reflete sobre os jogos entre garantias de direitos e Reforma Sanitária no contexto da privatização na saúde. Para tanto, empreende-se uma análise das relações que se estabelecem entre Estado, direito e economia para compreender os processos de privatização da saúde experimentados no Brasil nas últimas décadas. As ferramentas conceituais inspiram-se nas discussões foucaultianas sobre formas de governo da vida. Parte-se do entendimento de que o investimento da Reforma Sanitária é voltado para um Estado em que as políticas sociais não subsomem as políticas econômicas. Considera-se, a partir disso, que o direito migra do espaço da política para o espaço do consumo, de modo a tornar alguns dos princípios da Reforma Sanitária, como a universalidade de acesso, em universalidade de acesso ao consumo. A racionalidade da economia política, no neoliberalismo, permite que a política social, tal qual aquela elaborada pela Reforma Sanitária, se torne uma política econômica social.

Resumen Este artículo reflexiona sobre los juegos entre garantías de derechos y Reforma Sanitaria en el contexto de la privatización de la sanidad. Para ello, se lleva a cabo un análisis de las relaciones que se establecen entre Estado, derecho y economía para comprender los procesos de privatización de la sanidad experimentados en Brasil de las últimas décadas. Las herramientas conceptuales se inspiran en las discusiones foucaltianas sobre formas de gobierno de la vida. Se parte del entendimiento de que la inversión de la Reforma Sanitaria se dirige para un Estado en que las políticas públicas no subsumen las políticas económicas. Se considera, a partir de eso, que el derecho migra del espacio del consumo, de modo a cambiar algunos principios de la Reforma Sanitaria, como la universalidad del acceso, en universalidad de acceso al consumo. La racionalidad de la economía política, en el neoliberalismo, permite que la política social, conforme la desarrollada por la Reforma Sanitaria, cambie en una política económica social.

Abstract This paper reflects on the games between warranties of rights and Sanitary Reform regarding health privatization. We performed an analysis of the relationships established between State, law and economy to understand the processes of health privatization in Brazil over the last decades. The conceptual tools have been inspired by Foucauldian discussions about forms of government of life. We regard the Sanitary Reform as an investment in a State in which social policies do not depend of economic policies. We consider that law has migrated from the politics sphere to the consumption sphere in order to turn some of the principles of the Sanitary Reform, such as the universality of access, into universality of access to consumption. In neoliberalism, political economy rationality has enabled social policy, such as the one designed by the Sanitary Reform, to become a social economic policy.

Planos de demissão voluntária: reflexos sobre a relação indivíduo-trabalho / Voluntary redundancy plans: repercussions over the relation individual-work

O presente trabalho marca uma das etapas de produção da dissertação do mestrado desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC. Diante do momento de marcada instabilidade econômica no cenário brasileiro, representada por fatores como o aumento da inflação, o recuo no crescimento de numerosos setores da economia e a grande redução de postos de trabalho, vimos ressurgir estratégias organizacionais que visam a manutenção dos lucros, alicerçadas em ações que permitam mudanças rápidas e significativas para os empreendimentos que as adotam. Tem-se como objetivo investigar a utilização de uma das estratégias que reapareceu nesse momento de crise, a saber, os Planos de Demissão Voluntária (PDVs). Historicamente, a intensificação de sua aplicação no Brasil se deu no decurso da década de 1990, caracterizada pela adoção de medidas político-econômicas neoliberais, ademais da política de privatização de empresas nacionais. Através de uma revisão bibliográfica, analisaremos os desdobramentos da tentativa de implantação do projeto neoliberal no Brasil, tomando como foco as transformações na dinâmica do trabalho no contexto nacional e suas principais consequências para os trabalhadores. Buscaremos refletir acerca da utilização dos PDVs enquanto mecanismos de desmantelamento do setor público à época, e sobre seus objetivos e possíveis repercussões na atualidade.

The present paper marks one of the stages of production of a master's dissertation developed along the Psychology's Post-Graduation Program of the Federal University of Ceará - UFC. Facing the moment of marked economic instability in the brazilian scenario, represented by factors such as the increase of inflation, the decline of economic growth in many sectors of the economy and the great reduction of job offers, we saw the resurgence of organizational strategies that aim to maintain profits, grounded in actions that allow quick and significant changes for the enterprises that adopt them. Our objective is to investigate the use of one of those strategies that reapeared in this moment of crisis, namely, the Voluntary Redundancy Plans. Historicaly, the intensification of its aplication in Brazil ocurred during the 1990's, characterized by the adoption of neoliberal political and economic measures, in addition to the privatization of national companies. Through a bibliographic review, we'll analyze the unfold of events that followed the attempt of implementation of the neoliberal project in Brazil, taking as focus the transformations in the work dynamics in the national context and the main consequences for workers. We seek to reflect about the use of voluntary redundancy while a dismantling mechanism of the public sector at the time and about its objectives and possible repercussions in the present.

Neoliberalismo e Estado Mínimo: repercussões na atenção à saúde no Distrito Federal / Neoliberalism and the Minimal State: implications for the health care in the Federal District

Trata-se de um ensaio sobre como a política neoliberal de um governo pode repercutir na promoção e atenção à saúde no Distrito Federal. O presente artigo apresenta as bases do neoliberalismo, estabelece os pressupostos da reorganização em torno de um estado mínimo perante a economia e a sociedade e analisa as possíveis repercussões sobre a promoção e atenção à saúde. Para tanto aborda as bases política-administrativas do Programa de Eficiência em Saúde do Governo do Distrito Federal nos últimos dois anos, seus valores de financiamento, comparando-o com outros sistemas nacionais e internacionais que adotaram essa política. Citam ainda experiências que resultaram negativas para a consolidação do SUS um sistema de saúde com características de universalidade e integralidade e chama a atenção para a vulnerabilidade dos sistemas de saúde às políticas governamentais com características neoliberais.

This is an essay where the impact of a neoliberal policy on health promotion and medical care in the Federal District is analysed. This article presents the basis of neoliberalism, and it establishes the reorganizational premises of a minimal State related to economics and society, and it analyzes possible implication for health promotion and care. To this end, it addresses the political-administrative basis of the Government of Federal District Health Efficiency Program during the past two years and its financed amounts, and compares it to other domestic and international systems which have adopted this policy. It also quotes experiments resulting negatively to SUS, a health system with universality and integrality features. Also, it calls attention to vulnerability of health systems concerning policies of a government with neoliberal characteristics.

A visibilidade dos escondidos / The invisibility of the hidden ones

Este artigo aborda as manifestações da precarização do trabalho como uma nova e complexa questão social. Procuramos descrever as dimensões humanas implicadas nesse processo de trabalho, traduzindo o nível de exploração de suas relações precárias. Dentre os resultados, destaca-se a relação que esses trabalhadores fizeram de seus sintomas de saúde com seu vínculo de trabalho. A relação precária de trabalho associada à baixa remuneração pode ter manifestações físicas de insônia e medo, refletindo a perda da autoestima. Discutimos a atual reorganização social da produção, em virtude da crise e reestruturação do capitalismo, no último quartel do século XX, que repercutiu no mundo do trabalho, desordenando as relações que conformaram o Estado de Bem-Estar Social e reordenando-as sob a égide da regulação pelo mercado. Concluímos que o trabalhador, frente à sua relação precária de trabalho, tem como preocupação central a ausência de garantias sociais, e suas consequências no longo prazo, quando não mais será útil a esse modelo de exploração da força de trabalho. A pesquisa foi realizada junto a 112 trabalhadores terceirizados por cooperativa, lotados no Serviço de Enfermagem de uma unidade pública de saúde localizada na cidade do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério da Saúde.

This paper discusses the symptoms of the precariousness of work as a new and complex social issue. We seek to describe the human dimensions involved in the work process, reflecting the level of exploitation of their poor relations. Among the results, we highlight the relationship that these workers made of their health symptoms with their work link work. The precarious work relation associated with low incomes may bring physical manifestations of insomnia and fear, reflecting the loss of self-esteem. We discussed the current social reorganization of production due to the crisis and restructuring of capitalism in the last quarter of the 20th century, which affected the world of work, scrambling relations that have shaped the state of Social Welfare and rearranging them under the market regulation. We conclude that the employee, in face of his precarious work relationship, is mainly concerned with the lack of social guarantees, and its consequences in the long run, when he will be no more useful for this type of workforce exploitation. The research was conducted with 112 workers contracted by a cooperative, in a Nursing Service of a public health center of the Health Ministry, located in Rio de Janeiro city.