Pela democracia e saúde: uma trajetória de múltiplas vozes e da ecologia de saberes / For democracy and health: a trajectory of multiple voices and the ecology of knowledge / Por la democracia y la salud: una trayectoria de voces múltiples y la ecología del conocimiento

Em entrevista à Reciis, a médica sanitarista Lucia Souto conta como seu trabalho em medicina comunitária a motivou à pesquisa científica, a fim de compreender as desigualdades que persistem no Brasil. Atuante em diversos movimentos populares e conferências nacionais voltadas à área da saúde, a pesquisadora faz um panorama sobre a trajetória das conferências nacionais de saúde, particularmente da 8ª à 17ª, realizada neste ano de 2023. Considera que houve um aumento da participação popular na garantia do direito à saúde. A sanitarista afirma que uma sociedade democrática não pode existir sem uma popularização radical dos meios de comunicação e informação, nos quais se manifeste uma pluralidade de vozes e uma ecologia dos saberes. Lucia Souto é chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde

In an interview with Reciis, public health physician Lucia Souto tells how her work in community medicine motivated her to pursue scientific research to understand the persistent Brazilian inequalities. Active in several popular movements and national conferences focused on health, the researcher provides an overview of the trajectory of national health conferences, particularly from the 8th to the 17th held this year (2023). She considers that there has been an increased popular participation in the guarantee of the right to health. The public health expert states that a democratic society cannot exist without a radical popularization of the means of communication and information, in which a plurality of voices and an ecology of knowledge are manifested. Lucia Souto is head of the Social Participation and Diversity Advisory Office at the Ministry of Health

En una entrevista con Reciis, la médica sanitarista Lucia Souto cuenta cómo su trabajo en medicina comunitaria la motivó a realizar investigaciones científicas para comprender las persistentes desigualdades brasileñas. Activa en varios movimientos populares y congresos nacionales centrados en la salud, la investigadora ofrece un panorama de la trayectoria de los congresos nacionales de salud, en particular del 8° al 17° celebrado este año (2023). Considera que ha habido una mayor participación popular en la garantía del derecho a la salud. El experto en salud pública afirma que no puede existir una sociedad democrática sin una popularización radical de los medios de comunicación e información, en la que se manifiesten una pluralidad de voces y una ecología de conocimientos. Lucia Souto es jefa de la Asesoría de Participación Social y Diversidad del Ministerio de Salud

Participação em saúde nas Américas: mapeamento bibliométrico da produção, impacto, visibilidade e colaboração / Participation in health in the Americas: Bibliometric mapping of production, impact, visibility and collaboration / Participación en salud em las Américas: mapeo bibliométrico de producción, impacto, isibilidade y colaboración

Resumo A participação em saúde tem gerado um grande número de publicações em todo o mundo. Para conhecer as especificidades dessa produção nas Américas, foi realizada uma análise bibliométrica de artigos em inglês, espanhol e português. Foram realizadas buscas na BVS, PubMed, SCOPUS, WOS e SciELO, consolidando uma base de dados com 641 referências. Com auxílio do software VOSviewer, analisamos padrões de citação, coautoria e a distribuição cronológica por países e idiomas. Foi possível verificar o crescimento da produção, a relevância quantitativa e o impacto dos diferentes países. A análise indicou que os EUA concentram o maior número de citações, e o Brasil, apesar de ser o primeiro em número de publicações, é o terceiro em número de citações. O mesmo ocorre com os periódicos brasileiros que, com o maior número de artigos, caem no ranking dos mais citados. Nos dez artigos mais citados, descatam-se trabalhos desenvolvidos nos EUA e Canadá. A análise de coautoria indicou que a Universidade de Toronto, a Fiocruz e a Universidade de Harvard são as que mais têm colaborações formais com outras organizações. Concluímos que existem desigualdades de impacto, visibilidade e internacionalização neste campo, indicando obstáculos para o desenvolvimento científico e das políticas de saúde.

Abstract Participation in health has generated a large number of publications around the world. In order to know the specificities of this production in the Americas, a bibliometric analysis of articles in English, Spanish and Portuguese was carried out. Searches were carried out in the VHL, PubMed, SCOPUS, WOS and SciELO, consolidating a database with 641 references. With the help of the VOSviewer software, we analyzed citation patterns, co-authorship and the chronological distribution by countries and languages. It was possible to verify the growth of production, the quantitative relevance and the impact of the different countries. The analysis indicated that the USA concentrates the largest number of citations and Brazil, despite being the first in number of publications, is the third in number of citations. The same occurs with Brazilian journals that, with the largest number of articles, fall in the ranking of the most cited. The co-authorship analysis indicated that the University of Toronto, Fiocruz and Harvard University have the most formal collaborations with other organizations. We conclude that there are inequalities of impact, visibility and internationalization in this field, indicating obstacles to scientific development and health policies.

Resumen La participación en salud ha generado una gran cantidad de publicaciones alrededor del mundo. Para conocer las especificidades de esta producción en las Américas, se realizó un análisis bibliométrico de artículos en inglés, español y portugués. Se realizaron búsquedas en la BVS, Pubmed, SCOPUS, WOS y SciELO, consolidando una base de datos con 641 referencias. Con la ayuda del software VOSviewer, analizamos los patrones de citación, la coautoría y la distribución cronológica por países e idiomas. Se pudo verificar el crecimiento de la producción, la relevancia cuantitativa y el impacto de los diferentes países. El análisis indicó que EE.UU. concentra el mayor número de citas y Brasil, a pesar de ser el primero en número de publicaciones, es el tercero en número de citas. En los diez artículos más citados se descartan trabajos desarrollados en EE.UU. y Canadá. El análisis de coautoría indicó que la Universidad de Toronto, Fiocruz y la Universidad de Harvard tienen las colaboraciones más formales con otras organizaciones. Concluimos que existen desigualdades de impacto, visibilidad e internacionalización en este campo, indicando obstáculos para el desarrollo científico y las políticas de salud.

Educação e trabalho na saúde sob participação social organizada e disseminada: a acumulação das conferências livres nacionais 2022-2023 / Education and work in health under organized and disseminated social participation: the accumulation of national free conferences 2022-2023

A coletânea "Educação e trabalho na saúde sob participação social organizada e disseminada: a acumulação das conferências livres nacionais 2022 ­ 2023", reunida por Maria Luiza Jaeger, Ricardo Burg Ceccim e Priscila Viégas Barreto de Oliveira, é uma obra decorrente do cotejamento de seis conferências livres nacionais, realizadas entre final de 2022 e início de 2023, como parte da construção da 17ª Conferência Nacional de Saúde, das quais participou a Associação Científica Rede Unida […]. O foco da entidade é a Educação e Trabalho na Saúde, fazendo parte da comunidade de entidades/sociedades científicas com forte presença junto ao Conselho Nacional de Saúde, inclusive integrando várias de suas Comissões, em especial a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho. A entidade também integra o Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde, instância que congrega Conselhos, Federações e Associações presentes no campo da saúde. Considerada essa personalidade institucional, a Rede Unida integrou conferências nacionais livres onde o tema da Educação e Trabalho na Saúde formaram tópicos estratégicos ao debate dos rumos no Sistema Único de Saúde. […] A obra representa um esforço de memória e apoio ao exercício do controle social em saúde nos termos da Constituição Federal relativamente ao setor da saúde e especialmente no tocante à Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A anotação "participação social organizada e disseminada" ao título da coletânea diz respeito à congregação de participantes país afora de modo orquestrado pelo Conselho Nacional de Saúde em um dispositivo inovador à democracia: a chancela às estratégias autogeridas, capazes de acumular engajamento, reflexão e contribuição cidadã às políticas públicas de saúde. Essa nova realidade certamente se tornará mais um patrimônio brasileiro aos sistemas de saúde. A coletânea inicia a acaba no escopo da Educação e Trabalho na Saúde, este é seu propósito: recolher da participação social organizada e disseminada as contribuições de um campo particular pouco reconhecido como campo nas áreas de Ensino da Saúde e da Saúde Coletiva. Contudo, um campo germinativo, potente e aglutinador à ciência, à docência, à intervenção e à inovação.

Aspectos determinantes para construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil / Determining aspects for the social construction of the older adult based on public policies in Brazil

Resumo Apesar do envelhecimento ser uma realidade global, há, na velhice, um cerceamento das experiências individuais com a sua subjetivação, na qual o aperfeiçoamento passa a ser uma exigência moral. Objetivamos compreender os aspectos determinantes para a construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil. Realizamos uma análise documental por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, operacionalizada pelo software IRAMUTEQ. O corpus textual foi constituído por 13 documentos que orientam as políticas destinadas à proteção social da pessoa idosa, posteriores à Constituição Federal de 1988. Observamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas são subordinados aos imperativos capitalistas e à racionalidade biomédica prescritiva, voltada aos aspectos estritamente biológicos que desnaturalizam e homogeneízam o envelhecimento à luz de um ideal de juventude ininterrupta. Ancora-se na "reprivatização" da velhice, culpabilizando os idosos por suas condições de vida. Essa ideologia produtivista estabelece a moralização dos atributos físicos que definem e moldam as subjetividades de uma sociedade refratária à própria velhice. Destacamos a importância de repensar o envelhecimento com base nas problemáticas sociais, ressaltando aspectos singulares da trajetória de vida da pessoa idosa, alheia à ideologia do envelhecimento sem velhice.

Abstract Despite aging being a global reality, old age has a restriction of individual experiences with their subjectivation, in which improvement becomes a moral requirement. We aim to understand the determinant aspects for the social construction of the older adults based on public policies in Brazil. We performed a document analysis based on the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, operationalized by the IRAMUTEQ software. The textual corpus comprised 13 documents that guide policies aimed at the social protection of older adults, posterior to the Federal Constitution of 1988. We observe that the power mechanisms implicit in policies are subordinated to capitalist imperatives and to prescriptive biomedical rationality, focused on strictly biological aspects that denaturalize and homogenize aging in the light of an ideal of uninterrupted youth. It is anchored in the "reprivatization" of old age, which blames the older adults for their living conditions. This productivist ideology establishes the moralization of physical attributes that define and shape the subjectivities of a society refractory to old age itself. We highlight the importance of rethinking aging based on social issues, highlighting singular aspects of the life trajectory of the older person. unfamiliar with the ideology of aging without old age.

Contributions of social participation to the dynamic balance, mobility, and muscle strength of different age groups of older people: a cross-sectional study / Contribuições da participação social para equilíbrio dinâmico, mobilidade e força muscular de diferentes faixas etárias de idosos: um estudo transversal / Contribuciones de la participación social al equilibrio dinámico, la movilidad y la fuerza muscular de diferentes grupos de edad de ancianos: un estudio transversal

ABSTRACT This study aimed to investigate the contributions of social participation in health promotion groups and regular physical exercise programs to the physical and functional performance of different age groups of community-dwelling older adults. This is a cross-sectional study including 266 older adults. Physical and functional performances (dependent variables) were characterized based on dynamic balance (alternate step test), mobility (timed up and go test), upper (handgrip dynamometer) and lower limbs muscle strength (Sit-to-stand test). Participants were questioned about active social participation in primary care groups and in physical exercise programs. The data were analyzed by linear regressions. Among individuals aged over 80 years, women participated in less health promotion groups and both sexes practiced less physical exercise. Age combined with regular exercise significantly explained 18.7% of dynamic balance and 22.8% of lower limb muscle strength in women. Despite social participation, for men, age alone explained 11.9% of lower limb strength and 11.5% of mobility. Therefore, social participation in physical exercise programs was a protective factor for these physical and functional differences between women's age groups. Among men, mobility and lower limb strength performance reduced with aging, regardless of social participation.

RESUMO O objetivo deste estudo foi investigar as contribuições da participação social em grupos de promoção de saúde e programas de exercícios físicos regulares para o desempenho físico e funcional de idosos comunitários de diferentes faixas etárias. Para tanto, realizou-se um estudo transversal com 266 idosos. O desempenho físico e funcional (variáveis dependentes) foi caracterizado com base no equilíbrio dinâmico (teste de degrau alternado), na mobilidade (teste timed up and go), na força muscular dos membros superiores (dinamômetro de preensão manual) e inferiores (teste de sentar e levantar). Os participantes foram questionados sobre sua participação social ativa em grupos de atenção primária e em programas de exercícios físicos. Os dados foram analisados por regressões lineares. Entre os indivíduos com 80 anos ou mais, as mulheres participaram menos de grupos de promoção de saúde, e ambos os sexos praticaram menos exercícios físicos. A idade combinada com o exercício regular explicou significativamente 18,7% do equilíbrio dinâmico e 22,8% da força muscular dos membros inferiores em mulheres. Para os participantes do sexo masculino, independentemente da participação social, apenas a idade explicou 11,9% da força dos membros inferiores e 11,5% da mobilidade. Verificou-se que a participação social em programas de exercícios físicos foi um fator protetor, entre as mulheres, para essas diferenças físicas e funcionais entre faixas etárias. Entre os homens, o desempenho de mobilidade e força dos membros inferiores foi piorando conforme o aumento da idade, independentemente da participação social.

RESUMEN El objetivo de este estudio fue investigar las contribuciones de la participación social en grupos de promoción de la salud y en programas de ejercicio físico regular para el desempeño físico y funcional de ancianos residentes en comunidad de diferentes grupos de edad. Para ello, se realizó un estudio transversal con 266 ancianos. El rendimiento físico y funcional (variables dependientes) se caracterizó con base en el equilibrio dinámico (prueba de escalón alterno), en la movilidad (prueba timed up and go), en la fuerza muscular de los miembros superiores (dinamómetro de agarre manual) y miembros inferiores (prueba de levantarse y sentarse). Las preguntas del cuestionario versaban sobre la participación social activa de los encuestados en grupos de atención primaria y en programas de ejercicio físico. Los datos se analizaron mediante regresiones lineales. Entre las personas de 80 años o más, las mujeres participaban menos en los grupos de promoción de la salud y ambos sexos practicaban menos ejercicio físico. La combinación edad y ejercicio regular explicó significativamente el 18,7% del equilibrio dinámico y el 22,8% de la fuerza muscular de los miembros inferiores en las mujeres. Para los participantes del sexo masculino, independientemente de la participación social, la edad por sí sola explicó el 11,9% de la fuerza de los miembros inferiores y el 11,5% de la movilidad. Se encontró que la participación social en programas de ejercicio físico fue un factor protector entre las mujeres para estas diferencias físicas y funcionales entre los grupos de edad. Entre los hombres, el rendimiento de la movilidad y fuerza de las extremidades inferiores empeoró conforme el aumento de la edad, independientemente de la participación social.

A captura ideológica dos mecanismos de participação social da OMS na negociação do acordo internacional sobre pandemias / The ideological capture of WHO's social participation mechanisms in the negotiation of the international pandemic agreement

Resumo Este artigo aborda a participação social nas negociações do acordo internacional sobre pandemias, conduzidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN). Apresenta resultados de pesquisa realizada por meio de revisão de literatura, pesquisa documental que abarcou mais de cem documentos do OIN, e pesquisa empírica que realizou a análise qualitativa dos conteúdos de 383 vídeos enviados pelo público durante a segunda fase de audiências públicas do OIN. A pesquisa confirma a hipótese de que houve captura ideológica das audiências públicas, entendida como a atuação concertada de indivíduos e organizações que, aproveitando-se de modalidades de participação abertas ao público, por meio de uma atuação massiva em prol de argumentos sem base científica ou inverificáveis, busca distorcer a finalidade das audiências públicas, transformando a consulta sobre o que deveria estar contido no acordo sobre pandemias em um espaço de difusão de sua agenda política. Apresenta, ainda, indícios de atuação concertada da extrema-direita contra o acordo. As conclusões defendem a necessidade de mudanças nesse mecanismo de participação, em prol de uma regulação da saúde global que leve em conta a opinião e os interesses dos seus principais destinatários.

Abstract This article addresses social participation in the negotiations of the international agreement on pandemics, conducted within the World Health Organization (WHO) by an Intergovernmental Negotiating Body (INB). It presents the results of research conducted with a literature review, document research that covered over 100 documents of the INB, and empirical research that carried out a qualitative analysis of the contents of 383 videos sent by the general public during the second phase of public hearings of the INB. The research confirms the hypothesis that there has been an ideological capture of the public hearings, understood as the concerted action of individuals and organizations that, by taking advantage of participation modalities open to the general public, with a massive action in favor of unscientific or unverifiable arguments, have sought to distort the purpose of social participation, turning the public consultation on what should be included in the agreement on pandemics into a space for the dissemination of their political agenda. It also presents evidence of concerted action by far-right groups against the agreement. The conclusions point to the need for changes in this participation mechanism, in favor of a regulation of global health that considers the opinion and interests of its main recipients.

Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

Concepções de saúde e atuação do Movimento Negro no Brasil em torno de uma política de saúde / Conceptions of health and action of the Black Movement in Brazil in a health policy

Resumo Os marcos institucionais que culminaram na Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSIPN), documentados na literatura acadêmica, citam o Movimento Negro (MN) como um ator político fundamental. Entretanto, a participação desse ator coletivo, heterogêneo e diversificado, leva-nos a indagar acerca de suas concepções, reivindicações e atuação política na saúde, problematizando tanto sua aproximação quanto seu distanciamento com o Movimento da Reforma Sanitária (MRSB). Dessa forma, o objetivo desse artigo é analisar as concepções e a atuação política das organizações do MN no processo de formulação da PNSIPN. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças e analisados o conteúdo dos documentos publicados nos sites oficiais das organizações. Os resultados apontam que as lideranças desenvolveram concepções sobre o processo saúde-doença a partir da noção de racismo estrutural, o que orientou a elaboração de uma agenda política, a definição e articulação das alianças estratégicas e as formas de atuação na esfera pública. Em nenhum desses processos foi referida aproximações com entidades do MRSB, embora as práticas políticas do MN no enfrentamento ao Racismo na Saúde indicam possibilidades de estreitamento das relações entre o Movimento Negro e o MRSB.

Abstract The institutional frameworks that culminated in the National Health Policy for the Black Population (PNSIPN), documented in the literature, cite the Black Movement (MN) as a key political actor. However, the participation of this collective actor, heterogeneous and diverse, leads us to inquire about their conceptions, claims and political action in health care, problematizing both their closeness and distance from the Health Reform Movement (MRSB). Thus, this study analyzes the conceptions and political action of the MN organizations in the process of elaborating the PNSIPN. Semi-structured interviews were conducted with leaders, and the content of documents published on the organizations' official websites were analyzed. Results show that the leaders developed conceptions about the health-disease process based on the notion of structural racism, which guided the development of the political agenda, the definition and articulation of strategic alliances and forms of action in the public sphere. None of these processes mentioned articulations with MRSB entities, although the MN's political practices in combating racism in health care suggest closer relations between the Black Movement and the MRSB.

As CNAIDS e as mulheres: uma perspectiva avaliativa sobre o processo de participação da sociedade civil na política nacional de HIV/ Aids, no período de 2007 a 2019 / CNAIDS and women: an evaluative perspective on the process of civil society participation in the national HIV/ AIDS policy, from 2007 to 2019

Esta pesquisa teve o objetivo de avaliar a participação da sociedade civil (SC) nos processos participativos da política nacional de aids, de 2007 a 2019, combinando uma metodologia de avaliação testada com a proposição teórico-empírica de 'práticas avaliativas amistosas à integralidade' e com o traçador analítico 'mulher', na CNAIDS. Utilizaram-se as variáveis procedimentos de seleção e agenda. Os resultados da primeira apontaram para três práticas participativas permeáveis à integralidade (PPPI): eleição de representantes da sociedade civil nos encontros de ONGs; eleição do secretário executivo por membros da CNAIDS, bianualmente; seleção de representantes da SC para Grupos de Trabalho e eventos. O cargo de coordenador da CNAIDS era estabelecido em Portaria, considerando-se como prática normativa de caráter político. Escolhas de membros da comunidade técnico-científica e do governo seguiam o critério de existência de trabalhos em parceria com o DHIVA, sendo consideradas práticas colaborativas seletivas. Destaca-se a entrada tardia de representantes de mulheres na CNAIDS: a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em 2010, e o Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas, em 2011. Também se identificou pouca transparência sobre a composição da CNAIDS, com apenas duas publicações em Portarias. Na variável agenda, apontam-se como PPPI as elaborações coletivas de pautas e calendários anuais de reuniões. Temas sobre as mulheres foram pautados seis vezes ­ quatro pelo governo, demonstrando seu maior interesse pelo assunto. Observou-se que os preservativos femininos (PF) não eram distribuídos universalmente, sendo excluídos de campanhas até 2016, para não aumentar a demanda pelo insumo. De 2007 a 2019, o governo forneceu 81 milhões de PF, o equivalente 1,5% dos 5,3 bilhões de preservativos masculinos (PM) ofertados. Foram investidos R$ 31 milhões em uma fábrica que só produziu PM, ainda que só houvesse dois fornecedores de PF no Brasil. Flexibilizou-se o credenciamento de serviços para lipodistrofia, mas, de 2010 a 2011, foram utilizados apenas 11% dos R$ 4 milhões repassados aos estados. Quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids, lançado em 2007, a falta de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite inviabilizou sua capilarização nos estados e municípios. Houve pouca participação da SC nos Planos de Ações e Metas, com baixa execução orçamentária. Mulheres com HIV tiveram dificuldade de acesso ao DIU, às tecnologias de reprodução e, no interior do país, à prevenção da transmissão vertical (TV). Mulheres, em geral, tiveram pouco acesso à PEP e restrições à PrEP. Houve um declínio de reuniões da CNAIDS, de seis, em 2007, para duas a partir de 2014, demonstrando uma redução do diálogo entre governo e SC. A participação da SC na Comissão produziu pouco efeito positivo no cuidado às mulheres, salvo na TV. Inferiu-se que a priorização das ações para populações-chave fragilizou os princípios da integralidade e da universalidade, tornando as mulheres uma espécie de pré-cidadãs, com sua cidadania regulada pela epidemia concentrada, revelando que, no século XXI, ainda precisam lutar pelo direito a ter direitos.

This research aimed to evaluate the participation of civil society (CS) in the participatory processes of the national AIDS policy, from 2007 to 2019, combining a tested evaluation methodology with the theoretical-empirical proposition of an 'evaluative practice friendly to the integrality' and with the analytical tracer 'woman', at CNAIDS. The variables selection procedures and agenda were used. The results of the first point to three participatory practices inside the integrality (PPII): election of civil society representatives in NGO meetings; election of the executive secretary by CNAIDS members, biannually; selection of CS representatives for Working Groups and events. The position of CNAIDS coordinator was established by Ordinance, considering it as a normative practice of a political nature. Choices by members of the technical-scientific community and the government followed the criterion of the existence of work in partnership with DHIVA, being considered selective collaborative practices. The late entry of women's representatives into CNAIDS stands out: the Special Secretariat for Policies for Women, in 2010, and the National Movement of Posithivas Citizens, in 2011. Little transparency was also identified about the composition of CNAIDS, with only two publications in Ordinances. In the agenda variable, the collective elaborations of agendas and annual calendars of meetings are pointed out as PPII. Themes about women were discussed six times ­ four times by the government, demonstrating its greater interest in the subject. It was observed that female condoms (FC) were not universally distributed, being excluded from campaigns until 2016, in order not to increase the demand for the input. From 2007 to 2019, the government provided 81 million FC, equivalent to 1.5% of the 5.3 billion male condoms (MC) offered. R$ 31 million were invested in a factory that only produced MC, even though there were only two suppliers of FC in Brazil. The accreditation of services for lipodystrophy was made more flexible, but from 2010 to 2011, only 11% of the R$ 4 million transferred to the states were used. As for the Integrated Plan to Combat the Feminization of Aids, launched in 2007, the lack of agreement in the Tripartite Intermanagers Commission made its capillarization in the states and municipalities unfeasible. There was little CS participation in the Action Plans and Goals, with low budget execution. Women with HIV had difficulty accessing the IUD, reproductive technologies and, in the interior of the country, prevention of vertical transmission (VT). Women, in general, had little access to PEP and restrictions on PrEP. There was a decline in CNAIDS meetings, from six in 2007 to two from 2014 onwards, demonstrating a reduction in dialogue between CS and government. CS's participation in the Commission produced little positive effect on the care of women, except on VT. It was inferred that the prioritization of actions for key populations weakened the principles of integrality and universality, making women a kind of pre-citizens, with their citizenship regulated by the concentrated epidemic, revealing that, in the 21st century, they still need to fight for right to have rights.

Incontinência urinária, senso de controle e autonomia, e participação social em idosos residentes na comunidade / Urinary incontinence, sense of control/autonomy and social participation in community-dwelling older adults

Resumo Objetivo Identificar a presença de sintomas de incontinência urinária (IU) e testar um modelo de associações diretas e indiretas com as variáveis psicossociais senso de controle/autonomia e participação social em idosos residentes na comunidade. Método Estudo transversal, realizado com 419 idosos de 72 anos ou mais (70,2% feminino) participantes das medidas de seguimento do Estudo Fibra-Polo Unicamp. Idade, sexo e escolaridade foram as variáveis sociodemográficas selecionadas como antecedentes das relações entre IU e participação social. Senso pessoal de controle e autonomia foi testado como mediador dessas relações em análise de caminhos via método de equações estruturais (Path Analysis). Resultados A IU foi relatada por 38% da amostra, com diferenças significativas entre os sexos (41% feminino versus 31,3% masculino). Foram propostos três níveis de participação social a partir do grau de envolvimento dos indivíduos com a sociedade. O modelo de associações explicou 15% da variância em participação social. Efeitos diretos foram encontrados entre controle e autonomia e participação social. Efeitos indiretos entre escolaridade e participação foram mediados pela presença de IU. Conclusão IU contribuiu para a restrição em participação social em todos os níveis. Controle e autonomia não se mostrou um mediador psicológico para as relações entre IU e participação, embora associada a ambas variáveis. A presença de IU potencializou as relações desvantajosas entre escolaridade e participação social. Enquanto fatores de natureza modificável, iniciativas clínicas e psicossociais sobre IU podem resultar em diminuição de efeitos psicológicos negativos e redução de desigualdades educacionais em participação social.

Abstract Objective Identify the presence of urinary incontinence (UI) symptoms and test a model of direct and indirect associations with the psychosocial variables sense of control/autonomy and social participation in community-dwelling older adults. Method Cross-sectional study conducted with 419 adults aged 72 years or over (70.2% female) participating in the follow-up survey of the FIBRA Study - Polo Unicamp. Age, sex and educational level were the sociodemographic variables selected as antecedents of the relationship between UI and social participation. A sense of control/autonomy was tested as a mediator of these relationships in a path analysis through structural equation modelling. Results UI was reported by 38% of the sample, with significant differences according to sex (41% female versus 31.3% male). Three levels of social participation were proposed, based on the degree of interaction between the individual and society. The model of relationships explained 15% of the variance in social participation. Direct effects were observed between control/autonomy and social participation; indirect effects between education and participation, mediated by the presence of UI. Conclusion UI contributed to restrictions in social participation at all levels. Control/autonomy, although related, did not prove to be a psychological mediator for the relationship between UI and participation. The presence of UI potentialized the disadvantageous relationships between education and social participation. As modifiable factors, the treatment and management of UI through clinical and psychosocial initiatives can act to reduce negative psychological effects and reduce socioeconomic inequalities in social participation.

"Sapatão" é só para os íntimos: vínculo no cuidado de mulheres lésbicas e bissexuais / "Tortillera" es solo para los íntimos: vínculo en el cuidado de mujeres lesbianas y bisexuales / "Sapatão" is only for the intimate: link in the care of lesbian and bisexual women

Mulheres lésbicas e bissexuais enfrentam dificuldades para o reconhecimento de suas necessidades de saúde, resultando em iniquidades. O objetivo deste estudo foi compreender a construção de vínculo no cuidado à saúde de lésbicas e bissexuais. Adotou-se metodologia qualitativa, utilizando-se entrevistas semiestruturadas presenciais e on-line. A população foi composta por 14 mulheres, residentes em São Paulo, SP, Brasil. Para a análise de conteúdo, foram considerados os marcadores sociais da diferença e a relação das entrevistadas com movimentos sociais. Evidenciou-se que a articulação de marcadores sociais da diferença pode contribuir com a potencialização da exclusão e que a participação em movimentos sociais projeta as mulheres mais ativamente na reivindicação de seu cuidado. Esses dois componentes são atravessadores importantes na construção de vínculo.(AU)

Las mujeres lesbianas y bisexuales enfrentan dificultades para el reconocimiento de sus necesidades de salud, resultando en iniquidades. El objetivo de este estudio fue comprender la construcción de un vínculo en el cuidado de la salud de lesbianas y bisexuales. Se adoptó la metodología cualitativa, utilizándose entrevistas semiestructuradas presenciales y online. La población fue formada por 14 mujeres, residentes en São Paulo (SP) Brasil. Para el análisis, realizado por medio del análisis de contenido, se consideraron los marcadores sociales de la diferencia y la relación de las entrevistadas con movimientos sociales. Se puso en evidencia que la articulación de marcadores sociales de la diferencia puede contribuir para potencializar la exclusión y que la participación en movimientos sociales proyecta a las mujeres más activamente en la reivindicación de su cuidado. Esos dos componentes son factores atravesadores importantes en la construcción de vínculo.(AU)

Lesbian and bisexual women face difficulties in having their health needs recognized resulting in inequities. The objective of this study was to understand the creation of bonds in the health care for lesbians and bisexuals. A qualitative methodology was adopted, using face-to-face and online semi-structured interviews. The population consisted of 14 women, living in São Paulo (SP), Brazil. For the analysis, carried out through content analysis, the social markers of difference and the interviewees' relationship with social movements were considered. It was evidenced that the articulation of social markers of difference can contribute to the potentiation of exclusion and that participation in social movements projects women more actively in claiming their care. These two components are important intermediaries in bond creation.(AU)

Análise política da atuação do Conselho Nacional de Saúde na construção da política de saúde no Brasil no período de 2014-2017 / Análisis político de actuación del Consejo Nacional de Salud en la construcción de la política de salud en Brasil en el período de 2014/2017 / Political analysis of the National Health Council's performance in the construction of health policy in Brazil in the period 2014-2017

Objetivou-se analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no núcleo do processo decisório da política de saúde entre 2014-2017. A análise foi baseada nos projetos políticos em disputa na arena política da saúde e nos projetos dos governos de Dilma e de Temer. Com a mudança no projeto de governo, o Conselho passou a atuar pela via judicial, além de pelas vias social e parlamentar, passando do alinhamento (crítico) à franca oposição, até sua neutralização com o boicote da participação do Conselho nas discussões de pautas da política de saúde nos anos 2016-2017. Embora não tenha tido poder suficiente para mudar a correlação de forças em torno do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho figurou-se em um bloco político de resistência e de enfrentamento em defesa do SUS constitucional. (AU)

El objetivo fue el análisis de la actuación del Consejo Nacional de Salud en el núcleo del proceso de decisión de la política de salud entre 2014-2017. El análisis tuvo como base los proyectos políticos en disputa en la arena política de la salud y en los proyectos de los gobiernos Dilma y Temer. Con el cambio en el proyecto de gobierno, el Consejo pasó a actuar, además de en las vías social y parlamentaria, en la vía judicial, pasando del alineamiento (crítico) a la franca oposición, hasta su neutralización, con el boicot de la participación del Consejo en las discusiones de pautas de la política de salud en los años 2016-2017. Aunque no haya tenido poder suficiente para cambiar la correlación de fuerzas alrededor del desmontaje del Sistema Brasileño de Salud (SUS), el Consejo se configuró como un bloque político de resistencia y de enfrentamiento, en defensa del SUS constitucional. (AU)

This study aimed to analyze the role of the National Health Council in the core of the decision-making process of health policy in the period 2014-2017. The analysis was based on the political disputed projects in the health policy sphere and on the government projects of former Presidents Dilma Rousseff and Michel Temer. Due to the government's project change, in addition to the social and parliamentary channels, the Council started to act through the judicial channel as well, moving from critical alignment to outright opposition until its neutralization, with the Council's participation boycott in the health policy agenda discussions in the period 2016-2017. Although it did not have enough power to change the balance of forces surrounding the deconstruction of the Brazilian National Health System (SUS), the Council was part of a political bloc of resistance and confrontation in defense of the constitutional SUS. (AU)

Risco de mortalidade por todas as causas e sua relação com estado de saúde em uma coorte de idosos residentes na comunidade: Estudo FIBRA / Risk of all-cause mortality and its association with health status in a cohort of community-dwelling older people: FIBRA study

Resumo O artigo tem por objetivos estimar o risco de óbito segundo características sociodemográficas, doenças crônicas, fragilidade, capacidade funcional e participação social em idosos e verificar, para as variáveis de estado de saúde e participação social, o tempo mediano de ocorrência do óbito. Estudo longitudinal retrospectivo com idosos (≥65 anos), realizado em 2008-09 e 2016-17 em Campinas-SP e Ermelino Matarazzo-SP. Realizaram-se entrevistas face a face em centros de convivência e nos domicílios. Estimou-se a incidência acumulada de óbito e associações com as variáveis preditoras foram analisadas pela regressão múltipla de Poisson. O método de Kaplan-Meier e o teste de Log-rank foram utilizados. Dos 741 idosos localizados no seguimento, 192 faleceram. Observou-se maior incidência de óbito nos mais idosos, nos que relataram doença do coração e nos dependentes para realização de atividades instrumentais da vida diária. Verificou-se menor incidência de óbito nas mulheres, no estrato com maior renda e nos que realizavam três ou mais atividades relacionadas à inserção social. Não se observaram diferenças nos tempos medianos de sobrevida. Os preditores de mortalidade podem contribuir para ampliar o conhecimento sobre as singularidades do processo de envelhecimento.

Abstract This article aims to estimate the risk of death according to sociodemographic characteristics, chronic diseases, frailty, functional capacity, and social participation in older people as well as determine the median time of death in relation to health status and social participation. A retrospective longitudinal study was conducted with older people (≥65 years) in 2008-09 and 2016-17 in the city of Campinas and the subdistrict of Ermelino Matarazzo in the city of São Paulo. Face-to-face interviews were conducted at community centers and the participants' homes. The cumulative incidence of death was estimated and associations with the predictor variables were analyzed using Poisson multiple regression. The Kaplan-Meier method and the log-rank test were also used. Among the 741 individuals located at follow-up, 192 had deceased. The incidence of death was higher among those who reported having heart disease and those who were dependent on others regarding the performance of instrumental activities of daily living. The incidence of death was lower among women, individuals in the highest income stratum, and those who performed three or more activities related to social inclusion. No differences in median survival times were found. Predictors of mortality can contribute to broadening knowledge on the singularities of the aging process.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016) / The National Council for Food and Nutrition Security: dynamics and agenda (2006-2016)

Resumo A insegurança alimentar é um problema mundial de saúde pública. No Brasil, a configuração de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ganhou centralidade na agenda governamental a partir de 1980. Destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visando à articulação entre setores e à participação social. Este artigo examina a atuação do CONSEA na coordenação da política de SAN no Brasil de 2006 a 2016. A pesquisa baseou-se na abordagem do institucionalismo histórico e utilizou a dinâmica de atuação e a agenda do CONSEA como eixos de análise. As estratégias metodológicas realizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Observou-se que O CONSEA foi marcado por expressiva atuação da sociedade civil e participação variável dos representantes do poder público. Em relação à agenda, temas conflitivos foram muito debatidos, mas tiveram pouca repercussão na adoção de medidas legais e normativas. Conclui-se que o fortalecimento do CONSEA aliado ao enfrentamento dos interesses econômicos, o financiamento adequado e a atuação do Estado na proteção social são essenciais para a superação dos desafios, a efetivação da política de SAN e promoção da saúde da população.

Abstract Food insecurity is a worldwide public health problem. In Brazil, the configuration of a Food and Nutrition Security (FNS) policy has gained prominence in the government agenda since 1980. We highlight the creation of the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA) aiming at articulation between sectors and social participation. This article examines the role of CONSEA in coordinating FNS policy in Brazil from 2006 to 2016. The research was based on the approaches of historical institutionalism and used the dynamics of action and the CONSEA agenda as axes of analysis. The methodological strategies carried out were: bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews. It was observed that CONSEA was marked by an expressive performance by civil society and variable participation of government representatives. Regarding the agenda, conflicting topics were much debated, but had little impact on the adoption of legal and normative measures. It is concluded that the strengthening of CONSEA, combined with the confrontation of economic interests, adequate financing and the performance of the State in social protection, are essential for overcoming challenges, implementing the FNS policy and promoting the health of the population.

Impacto das medidas de restrição social da pandemia da COVID-19 na participação social de pessoas com HTLV-1: estudo transversal / Impact of pandemic social restriction measures of COVID-19 on the social participation of people with HTLV-1: a transversal study

| INTRODUÇÃO: O vírus linfotrópico de células T humana tipo 1 (HTLV-1) é classificado como retrovírus e pode estar diretamente associado às doenças neurológicas. Por ser uma doença negligenciada pelas autoridades sanitárias e governamentais num panorama mundial, ainda existe uma carência de evidências científicas que investigam o impacto do HTLV-1 no âmbito da participação social dessa população. OBJETIVO: Analisar o impacto da pandemia da COVID-19 na participação social de indivíduos com HTLV-1. MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de um estudo observacional do tipo transversal realizado com indivíduos com HTLV-1 vinculados à Associação HTLVida. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas via videoconferência; a primeira entrevista teve como objetivo explorar as características clínicas e sociodemográficas dos participantes, já a segunda investigou a participação social dos indivíduos comparando dois períodos (antes e durante a pandemia de COVID-19), através da aplicação do Questionário de Integração na Comunidade (QIC). RESULTADOS: Foram entrevistados 11 indivíduos, com predominância do sexo feminino (72,7%), com mediana de idade de 57 (52- 66) anos. No que tange os resultados referentes à participação social avaliada pelo QIC, observou-se a manutenção do escore do domínio de integração no ambiente doméstico, uma diferença de 3.00 pontos no domínio de integração no ambiente social, uma diferença de 2.00 pontos no domínio de integração no ambiente do trabalho e escola, além de uma diferença de 6.00 pontos no escore total do QIC. CONCLUSÃO: Identificou-se uma diminuição da participação social de indivíduos com HTLV-1 durante a pandemia da COVID-19, quando comparado ao período prévio de início da pandemia.

INTRODUCTION: Human T-cell Lymphotropic Virus type 1 (HTLV-1) is classified as a retrovirus and may be directly associated with neurological diseases. As it is a disease neglected by health and governmental authorities in a world panorama, there is still a lack of scientific evidence that investigates the impact of HTLV-1 in the scope of the social participation of this population. OBJECTIVE: To analyze the impact of the COVID-19 pandemic on the social participation of individuals with HTLV-1. MATERIAL AND METHODS: This is a transversal observational study carried out with individuals with HTLV-1, linked to the HTLVida Association. The data collection was carried out through interviews in a videoconference. The first interview aimed to explore the clinical and sociodemographic characteristics of the participants. In contrast, the second one investigated the social participation of individuals comparing two periods (before and during the COVID-19 pandemic) through the application of the Community Integration Questionnaire (CIQ). RESULTS: Eleven individuals were interviewed, predominantly female (72.7%), with a median age of 57 (52-66). About the results regarding social participation evaluated by the CIQ, was observed maintenance of the score in the domain of Integration in the home environment, a difference of 3.00 points in the domain of Integration in the social environment, a difference of 2.00 points in the domain of Integration in the work and school environment, and a difference of 6.00 points in the total CIQ score. CONCLUSION: A decrease in the social participation of individuals with HTLV-1 during the COVID-19 pandemic was compared to the period before the start of the pandemic.

Social participation and self-assessment of health status among older people in Brazil / Participação social e autoavaliação do estado de saúde entre idosos no Brasil

Abstract To estimate the prevalence of social participation (exposure) and its association with positive self-assessment of overall health status (SAH) (outcome) among 7,712 Brazilian elderly interviewed in the National Health Survey 2013. A cross-sectional study that used Propensity Score (PS) to improve comparability between the group exposed and no exposed to social participation. Poisson regression was performed to determine the prevalence and association of interest using crude and adjusted by inverse probability of selection of PS. Social participation was reported by 25.1% (CI95%: 23.4-26.9) and was lower among poor older people, who depend on public transportation and live in more precarious contexts. Most did not SAH positively, but the proportion was higher when they had social participation (48.0%; CI95%: 46.0-51.0). There was a positive association of social participation with SAH positive. The association using the adjusted model (PR: 1.15; CI95%: 1.08-1.22) attenuated the estimated in the crude model. Elderly exposed were 15% more likely to provide a positive SAH. Despite low levels in Brazil, there was a positive association between of social participation and SAH, confirming that engagement in such activities provides important gains for the health and quality of life.

Resumo Estimar a prevalência da participação social (exposição) e sua associação com a autoavaliação positiva do estado de saúde (AAS) (desfecho) de 7.712 idosos entrevistados na Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Trata-se de estudo transversal que usou o Escore de Propensão (EP) para melhorar a comparação entre o grupo exposto e não exposto a participação social. Realizou-se regressão de Poisson para determinar a prevalência e associação em estudo com o modelo bruto e ajustado pelo inverso da probabilidade de seleção do EP. A participação social foi referida por 25,1% (IC:95%: 23,4-26,9) e foi menor entre os idosos pobres, que dependem de transporte público e vivem em contextos mais precários. A maioria não avaliou positivamente sua saúde, mas a proporção foi maior quando tem participação social (48,0%; IC95%: 46,0-51,0). Houve associação positiva da participação social com a AAS positiva. A magnitude de associação usando o modelo ajustado (RP: 1,15; IC95%: 1,08-1,22) atenuou a estimada no modelo bruto. Idosos expostos tiveram 15% a mais de chance de referir AAS positiva. Apesar de baixa prevalência no Brasil, houve positiva influência da participação social na avaliação de saúde, confirmando que o engajamento social permite ganhos importantes para a saúde e qualidade de vida.

Propriedades de medida do Activity Card Sort - Brasil: a avaliação da participação de idosos em atividades / Activity Card Sort measurement properties - Brazil: the evaluation of elderly participation in activities

Resumo Introdução O Activity Card Sort é um instrumento padronizado de avaliação, adaptado para a cultura brasileira, que busca mensurar o engajamento e a participação de pessoas idosas em atividades instrumentais, sociais e de lazer. Objetivo Avaliar as propriedades de medida do Activity Card Sort-Brasil (ACS-Brasil), versão aplicada aos que vivem na comunidade (forma C). Método Foram avaliadas a consistência interna, a validade concorrente, a convergente e a discriminativa. Para determinar a consistência interna, foi utilizado o coeficiente Alpha de Cronbach. Por sua vez, a validade concorrente foi determinada pela comparação dos escores do ACS-Brasil com o instrumento LIFE-H 3.1 e a validade convergente foi comparada com os instrumentos de avaliação SF-36 e MMSE-2, por meio da Correlação de Spearman. Já a validade discriminativa do ACS-Brasil foi avaliada pelo teste U de Mann-Whitney, comparando diferentes grupos etários e anos de estudo. Resultados As avaliações para análise das propriedades de medida foram aplicadas em 65 pessoas idosas, residentes na comunidade. A medida apresentou excelente consistência interna (α=0,91); correlação forte e positiva entre os escores totais do ACS-Brasil e do LIFE-H 3.1 (r= 0,442, p <0,01), e moderada a forte do ACS-Brasil com o SF-36, no domínio dos aspectos físicos (r = 0,509, p<0,01) e vitalidade (r= 0,518, p<0,01) e dor (r=0,409, p=0,01), exceto para estado geral de saúde e aspectos emocionais. Os resultados ainda apontam que o ACS-Brasil é válido para discriminar entre grupos etários e escolaridade. Conclusão O ACS-Brasil, versão vivendo na comunidade (forma C), apresentou propriedades psicométricas satisfatórias, com valores consistentes à versão original e de outros países. Isso indica sua utilidade clínica na aplicação em pessoas idosas para mensurar a participação e engajamento em atividades do cotidiano.

Abstract Introduction The Activity Card Sort (ACS) is a standardized assessment tool, adapted to Brazilian culture, which evaluates the participation of older adults in instrumental, social, and leisure activities. Objective To evaluate the measurement properties of the Activity Card Sort-Brazil (ACS-Brazil) community-living version (form C). Method Internal consistency and concurrent, convergent and discriminative validity were evaluated. To determine internal consistency, Cronbach's Alpha coefficient was used. Concurrent validity was determined by comparing the ACS-Brazil scores with the LIFE-H 3.1 instrument. Convergent validity was compared with the SF-36 and MMSE-2 assessment instruments, using Spearman's Correlation. The discriminative validity of the ACS-Brazil was assessed using the Mann-Whitney U test, comparing different age groups and years of study. Results Evaluations for analysis of measurement properties were applied to 65 elderly people living in the community. The measure showed excellent internal consistency (α=0.91); strong and positive correlation between the total scores of ACS-Brazil and LIFE-H 3.1 (r=0.442, p < 0.01), and moderate to strong correlation between ACS-Brazil and SF-36, in the domain of physical aspects (r=0.509, p<0.01) and vitality (r=0.518, p<0.01) and pain (r=0.409, p=0.01), except for general health and emotional aspects. The results also show that the ACS-Brazil is valid for discriminating between age groups and education. Conclusion The ACS-Brazil, community-living version (form C), presented satisfactory psychometric properties, with values ​​consistent with the original version and those from other countries. This indicates its clinical usefulness in application in elderly people to measure participation and engagement in daily activities.

Posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia diante do agravamento do subfinanciamento do SUS em 2016-2018 / Positioning of user representatives in the State Health Council of Bahia in view of the worsening of SUS sub-financing in 2016-2018

Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico se baseia na noção de participação incorporada no arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde e a realização de Conferências de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada por meio de revisões documentais e entrevistas aos representantes do segmento usuários no conselho. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros sobre as mudanças no financiamento do SUS no período 2016-2018. Discute-se a baixa representatividade de alguns grupos populacionais no CES-BA e a percepção acerca da Emenda Constitucional 95 e da influência dos partidos políticos na dinâmica dos conselhos. A conclusão ressalta a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade de articulação destes com as bases sociais que pretendem representar, especialmente na atual conjuntura política brasileira.

Abstract The objective of this study is to analyze the orientation of user representatives in the Health Council of the Bahia (CES-BA) in face of the decisions of the Federal Government finance the Unified Health System (SUS) in the period 2016-2018. The theoretical reference is based on the notion of participation incorporated in the SUS legal code, which instituted Health Councils and the holding of Health Conferences as spaces for formulating, supervising and evaluating health policies at the various organizational levels of the system. Data were collected via document review and interviews with representatives of the segment "users" at CES-BA. The results include the characterization of the political-associative profile of the entities represented in the State Health Council and the orientation of the counselors on changes in SUS financing in the 2016-2018 period. It discusses the low representativeness of some population groups at CES-BA and the perception of councilors about Constitutional Amendment 95 and the influence of political parties on the dynamics of councils. The conclusion shows the relative importance of technical qualification in the face of the experience accumulated by the councilors and the need to articulate them with the social bases they intend to represent, especially in the current political situation of the country.

Participação social de lideranças comunitárias em um contexto de desigualdade social e no enfrentamento da pandemia da COVID-19: um enfoque psicossocial / Social participation of community leaders in a context of social inequality and in the coping of the COVID-19 pandemic: a psychosocial approach

Resumo Pesquisa realizada no âmbito de um amplo projeto de pesquisa-participante em contextos de vulnerabilidade da Baixada Santista/SP, que objetiva compreender elementos psicossociais da participação social e do envolvimento das lideranças comunitárias de uma comunidade periférica local, apontando suas potencialidades e fragilidades. Atualiza as reflexões baseando-se nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 que tem acirrado as consequências da desigualdade social. Sistematiza as informações por meio do software Atlas.ti e analisa com base na perspectiva da Epistemologia Qualitativa e da Hermenêutica de Profundidade (HP) de Thompson. Resultados indicam que, de modo geral, a participação social se efetiva por meio de organizações sociais. Por um lado, a fragmentação das forças locais e esgarçamento de laços sociais dificultam o fortalecimento da participação social, por outro, os processos de conscientização estão presentes na busca do bem comum.

Abstract Our study was conducted within the scope of a broad research-participant project in vulnerable contexts of Baixada Santista, in the coastal region of the state of São Paulo, Brazil, which aims at understanding the psychosocial elements of social participation and the involvement of community leaders in a local peripheral village, by pointing their strengths and weaknesses. Our article updates the reflections based on the actions to confront the COVID-19 pandemic, which has aggravated the consequences of social inequality. It also systematizes information using Atlas.ti software and analyzes them based on the perspective of Qualitative Epistemology and Thompson's Depth Hermeneutics (DP). The results indicate that social participation happens by social organizations. On one side, the fragmentation of local forces and the strengthening of social bonds make it difficult to strengthen social participation; on the other side, awareness processes are present in the search for a common good.

Posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia diante do agravamento do subfinanciamento do SUS em 2016-2018 / Positioning of user representatives in the State Health Council of Bahia in view of the worsening of SUS sub-financing in 2016-2018

Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico se baseia na noção de participação incorporada no arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde e a realização de Conferências de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada por meio de revisões documentais e entrevistas aos representantes do segmento usuários no conselho. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros sobre as mudanças no financiamento do SUS no período 2016-2018. Discute-se a baixa representatividade de alguns grupos populacionais no CES-BA e a percepção acerca da Emenda Constitucional 95 e da influência dos partidos políticos na dinâmica dos conselhos. A conclusão ressalta a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade de articulação destes com as bases sociais que pretendem representar, especialmente na atual conjuntura política brasileira.

Abstract The objective of this study is to analyze the orientation of user representatives in the Health Council of the Bahia (CES-BA) in face of the decisions of the Federal Government finance the Unified Health System (SUS) in the period 2016-2018. The theoretical reference is based on the notion of participation incorporated in the SUS legal code, which instituted Health Councils and the holding of Health Conferences as spaces for formulating, supervising and evaluating health policies at the various organizational levels of the system. Data were collected via document review and interviews with representatives of the segment "users" at CES-BA. The results include the characterization of the political-associative profile of the entities represented in the State Health Council and the orientation of the counselors on changes in SUS financing in the 2016-2018 period. It discusses the low representativeness of some population groups at CES-BA and the perception of councilors about Constitutional Amendment 95 and the influence of political parties on the dynamics of councils. The conclusion shows the relative importance of technical qualification in the face of the experience accumulated by the councilors and the need to articulate them with the social bases they intend to represent, especially in the current political situation of the country.