Conferências Nacionais de Saúde: estudo sobre aderência de propostas de política de comunicação aos princípios de comunicação pública / National Health Conferences: study on adherence of proposals on communication policy to the principles of public communication / Conferencias Nacionales de Salud: estudio sobre la adhesión de las propuestas de política de comunicación a los principios de la comunicación pública

Este artigo apresenta resultados preliminares de uma investigação sobre a aderência de propostas de criação de uma política de comunicação aos princípios de comunicação pública no Sistema Único de Saúde. As proposições foram discutidas no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2019. O estudo abrangeu a avaliação de documentos e entrevistas em profundidade com fontes-chave com atuação no controle social e que participaram das conferências. Buscaram-se também subsídios teóricos que tratam das temáticas da comunicação pública e da comunicação em saúde para embasar a discussão sobre a elaboração de uma política de comunicação voltada para o SUS. Observa-se falta de ancoragem clara das propostas das conferências com relação aos princípios da comunicação pública, bem como a não adesão do governo federal à pauta, mesmo nas gestões afinadas com ideais democráticos, princípios de participação social e atuação no interesse público.

This article presents the preliminary results of an investigation into the adherence of the proposals to create a communication policy for the Unified Health System, according to the principles of public communication. Those proposals were held between 2003 and 2019 within the National Health Conferences scope. The study covered the evaluation of documents and in-depth interviews with key sources working in social control and who had participated in conferences. It also included theoretical subsidies that deal with the themes of public communication and communication and health to support the discussion on the creation of a communication policy aimed at the SUS. The results showed a lack of clear anchorage of the conference proposals in principles of public communication, and the non-adherence of the federal government to the agenda, even during governments aligned with democratic ideals, principles of social participation, and action on the public interest.

Este artículo presenta resultados preliminares de una investigación sobre la adhesión de las propuestas de creación de una política de comunicación del Sistema Único de Salud a los principios de la comunicación pública. Las proposiciones fueron discutidas en las Conferencias Nacionales de Salud, entre 2003 y 2019. El estudio abarcó la evaluación de documentos y entrevistas en profundidad con fuentes que trabajan en el control social y con participación en las conferencias. Se buscaron subsidios teóricos que tratan de los temas de comunicación pública y comunicación y salud para apoyar la discusión sobre la elaboración de una política de comunicación dirigida al SUS. Hay una falta de anclaje de las propuestas de la conferencia en principios de comunicación pública, así como la falta de adhesión del gobierno federal, incluso en gestiones en sintonía con los ideales democráticos, principios de participación y acción social centrado en el interés público.

Um capítulo esquecido na história da psicologia? sexualidades desviantes, psicopatologia e normalidade / A forgotten chapter in the history of psychology? deviant sexualities, psychopathology, and normality / ¿Un capítulo olvidado en la historia de la psicología? sexualidades desviadas, psicopatología y normalidad

Este artigo tem como objetivo produzir uma análise histórica sobre as intersecções entre Psicologia e sexualidade desviantes da norma no Brasil, de fins do século XIX a meados da década de 1980. Esta temporalidade foi escolhida por abarcar o surgimento das pesquisas científicas sobre sexualidade e desvios sexuais, a consolidação dos estudos psicológicos sobre a temática e o processo mais recente de despatologização da homossexualidade. Em termos teóricos e metodológicos, foram adotados os pressupostos da História Social da Psicologia e da historiografia das homossexualidades no Brasil. Desse modo, buscou-se compreender como as ideias, concepções e práticas psicológicas foram mudando ao longo do tempo, em conexão com as transformações socioculturais e políticas que ocorreram durante o século XX. Para isto, foram utilizadas fontes primárias e secundárias de pesquisa com vistas à produção de interpretações sobre as conexões entre as ideias, os atores e os eventos narrados. Argumenta-se, ao longo do artigo, que as ideias e práticas psicológicas estão intrinsecamente conectadas aos contextos socioculturais e políticos de seu tempo, sendo os movimentos dinâmicos e os conflitos presentes nesses contextos fatores determinantes para a sua constituição.(AU)

This article aims to produce a historical analysis of the intersections between Psychology and sexualities that deviate from the norm in Brazil, from the late 19th century to the mid-1980s. This period was chosen because it encompasses the emergence of scientific research on sexuality and sexual deviations, the consolidation of psychological studies on the subject and the most recent process of de-pathologization of homosexuality. Theoretically and methodologically, the assumptions of the Social History of Psychology and the historiography of homosexualities in Brazil were adopted. Therefore, we sought to understand how psychological ideas, conceptions and practices have changed over time, in connection with the sociocultural and political transformations that occurred throughout the 20th century. For this, primary and secondary sources of research were used to produce interpretations about the connections between the ideas, the actors and the narrated events. It is argued, throughout the article, that the psychological ideas and practices are intrinsically connected to the sociocultural and political contexts of their time, being the dynamic movements and conflicts present in these contexts determining factors for their constitution.(AU)

Este artículo tiene como objetivo realizar un análisis histórico de las intersecciones entre la Psicología y las sexualidades desviadas de la norma en Brasil desde finales del siglo XIX hasta mediados de la década de 1980. Esta temporalidad fue elegida por abarcar el surgimiento de las investigaciones científicas sobre sexualidad y desvíos sexuales, la consolidación de los estudios psicológicos sobre el tema y el más reciente proceso de despatologización de la homosexualidad. En el marco teórico y metodológico, se adoptaron los presupuestos de la Historia Social de la Psicología y de la historiografía de las homosexualidades en Brasil. De esta manera, se pretende comprender cómo las ideas, concepciones y prácticas psicológicas han cambiado a lo largo del tiempo, en conexión con las transformaciones socioculturales y políticas ocurridas durante el siglo XX. Para ello, se utilizaron las fuentes de investigación primarias y secundarias con miras a generar interpretaciones sobre las conexiones entre las ideas, los actores y los eventos narrados. Se argumenta, a lo largo de este artículo, que las ideas y las prácticas psicológicas están intrínsecamente conectadas a los contextos socioculturales y políticos de su tiempo, y los movimientos dinámicos y los conflictos presentes en estos contextos fueron los factores determinantes para su constitución.(AU)

Atualidades e perspectivas futuras da comissão consultiva em avaliação psicológica / Current affairs and future perspectives of the consultative commission on psychological assessment (CCAP) / Actualidades y perspectivas de futuro de la comisión consultiva en evaluación psicológica

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), atrelada ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), tem como objetivos emitir pareceres acerca de solicitações advindas da avaliação psicológica(AP), elaborar e propor atualizações de documentos técnicos e normativos do CFP relativos à AP, elaborar e propor diretrizes para o ensino e formação continuada em AP, conduzir o processo de avaliação dos instrumentos submetidos ao SATEPSI e discutir temas e propor ações no âmbito da AP. Nos últimos 20 anos, a CCAP vem buscando atender a esses objetivos, indicando novos caminhos para a área. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as principais atualidades e movimentos da CCAP, indicando caminhos possíveis e perspectivas futuras para a área de AP. São discutidas as ações atuais que vêm sendo desenvolvidas pela CCAP, bem como as ações futuras delineadas que buscam promover uma AP cada vez mais democrática. Concluímos que a AP é uma prática do(a) psicólogo(a) que deve ser operacionalizada com compromisso ético, atrelada aos direitos humanos e à justiça, com embasamento científico e alinhada às mudanças sociais.(AU)

The Consultative Commission on Psychological Assessment (CCAP), affiliated with the Psychological Test Evaluation System under the Federal Council of Psychology (CFP), has the following objectives: to provide expert opinions on requests stemming from psychological assessments (PA), to draft and propose updates to the CFP technical and normative documents pertaining to PA, to formulate and recommend guidelines for education and ongoing professional development in PA, to oversee the evaluation process of instruments submitted to SATEPSI, and to engage in discussions and propose initiatives within the PA. Over the past two decades, CCAP has diligently worked to achieve these goals, charting new avenues in the field. In this context, this study aims to describe the most current developments and initiatives of CCAP and outline prospective directions and future outlooks for the PA. This study delves into the current initiatives undertaken by CCAP and the prospective actions delineated to foster a progressively more inclusive PA. Thus, we claim that PA is a practice inherent to psychologists that demands ethical commitment, alignment with human rights and justice, a solid scientific foundation, and adaptation to evolving social dynamics.(AU)

La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCAP), vinculada al Sistema de Evaluación de Pruebas Psicológicas (SATEPSI) del Consejo Federal de Psicología (CFP), tiene como objetivo emitir opinión técnica sobre solicitudes derivadas de la evaluación psicológica (EP), elaborar y proponer actualizaciones de documentos técnicos y normativos del CFP relacionados con EP, desarrollar y proponer lineamientos para la enseñanza y la formación continua en EP, conducir el proceso de evaluación de los instrumentos presentados al SATEPSI y discutir temas y proponer acciones en el ámbito de EP. Durante los últimos veinte años, la CCAP ha buscado alcanzar estos objetivos indicando nuevos caminos para el área. En este sentido, este artículo tiene como objetivo presentar las principales actualidades y movimientos de la CCAP indicando posibles caminos y perspectivas de futuro para el área de EP. Se discuten las acciones actuales que ha desarrollado la CCAP, así como las acciones futuras perfiladas que buscan promover una EP cada vez más democrática. Se concluye que la EP es una práctica del psicólogo que debe ponerse en práctica con compromiso ético, vinculada a los derechos humanos y la justicia, con base científica y alineada con los cambios sociales.(AU)

Práticas psicológicas nos Creas do interior do RS: o olhar de trabalhadoras(es) / Psychological practices on CREAS in the countryside of the state of Rio Grande do Sul: perspectives of workers / Prácticas psicológicas en CREAS en el interior de Rio Grande do Sul: perspectiva de trabajadoras/es

O presente texto tem o objetivo de explanar ações desempenhadas por psicólogas(os) trabalhadoras(es) dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em situações de violência intrafamiliar, identificadas a partir do estude empírico realizado por mim, psicóloga pesquisadora, também trabalhadora de um Creas. Participaram da pesquisa doze psicólogas(os), trabalhadoras(es) destes centros, em sete municípios do interior do Rio Grande do Sul, onde foram realizadas, presencialmente, as entrevistas. A análise dos dados apontou para uma compreensão metodológica a partir de três dimensões já apontadas na bibliografia, sendo elas: a) Acolhida Inicial, que demonstra que esses profissionais geralmente iniciam suas práticas com uma família ou indivíduo indo ao encontro destes, buscando a vinculação dos mesmos com o serviço; b) Acompanhamento Especializado, onde essas(es) trabalhadoras(es) desenvolvem suas práticas com diversidade e criatividade, a partir de visitas domiciliares, trabalhos com grupos, indivíduos ou famílias, geralmente em conjunto com outros profissionais, principalmente assistentes sociais; c) Articulação com a Rede, onde se identificou um importante movimento para o trabalho em conjunto com outros serviços disponíveis no território. Por fim, as considerações finais indicam que ainda há um caminho a ser trilhado com relação à definição das práticas dos psicólogos no Creas. Porém, há muito que se falar a respeito de práticas que já estão ocorrendo. Assim, tornam-se relevantes as pesquisas acadêmicas nesse contexto, pois ao inserir os profissionais psicólogos trabalhadores da política, eles podem promover uma articulação entre a produção do fazer cotidiano e a reflexão teórica e acadêmica sustentada pelas pesquisas.(AU)

This study aims to explore the activities developed by psychologists from the Centros de Referência de Atenção Especializada (CREAS - Brazilian Specialized Social Assistance Reference Centers), regarding situations of intrafamily violence identified by me, the author, a research psychologist and, CREAS worker. Participants include 12 psychologists who work on such centers from 7 cities in the countryside of Rio Grande do Sul, Brazil, where the interviews were conducted in person. The data analysis pointed toward a methodological comprehension based on 3 dimensions that have already been mentioned in the literature: the Initial Approach, which shows that these workers usually initiate their practices with a family or an individual by going after them, seeking bond development with the service. The Specialized Follow-up, in which these workers develop their practices with diversity and creativity, through home visits and activities with group, family or individual, often with other workers, such as social assistance workers. And the Network Articulation, in which a significant movement toward working with the public services available on each territory is identified. Finally, there is still a path to be taken regarding the definition of psychological practices on CREAS, however, there is much to be noticed of what has already been occurring. Thus, academic research on such context is relevant since the inclusion of psychologists who work in this policy may promote an articulation between daily activity and the theoretical and academic reflection, supported by the research.(AU)

Este texto tuvo por objetivo explicar las acciones desarrolladas por psicólogas/os trabajadoras/es en los "Centros de Referência Especializados de Assistência Social" (CREAS) (Centros de Referencia Especializados en Asistencia Social), respecto a las situaciones de violencia intrafamiliar, identificadas por un estudio empírico hecho por una psicóloga-investigadora que actúa en un CREAS. Participaron 12 psicólogas/os que trabajan en estos centros, en siete ciudades del interior de Rio Grande do Sul (Brasil), donde se llevó a cabo las entrevistas en persona. El análisis de datos apuntó a una comprensión metodológica de tres dimensiones ya destacadas en la bibliografía: la Acogida Inicial, que enseña que estos profesionales generalmente empiezan sus prácticas con una familia o individuo buscando el encuentro para la promoción de la vinculación con el servicio; El Seguimiento Especializado, en el que desarrollan sus prácticas con diversidad y creatividad desde visitas domiciliarias, trabajos con grupos, individuos o familias, generalmente junto a otros profesionales, sobre todo con trabajadores sociales; y Articulación con la Red de Servicios, en la cual se identificó un importante movimiento para el trabajo con otros servicios disponibles en el territorio. Por fin, se observa que todavía hay un camino por recorrer en relación a la definición de las prácticas de psicólogos en CREAS, aunque hay mucho que decir respecto a las prácticas que ya están ocurriendo. Así, se vuelven relevantes las investigaciones académicas en ese contexto por introducir a los profesionales psicólogos trabajadores de la política, las cuales pueden promover una articulación entre la producción del hacer cotidiano y la reflexión teórica y académica sustentada por las investigaciones.(AU)

Processos de reflexividade dos psicólogos do esporte e coaches: um estudo fenomenológico / Reflexivity processes of sport psychologists and coaches: a phenomenological study / Procesos de reflexividad de psicólogos del deporte y coaches: un estudio fenomenológico

O objetivo desta pesquisa é identificar e compreender fenomenologicamente, por meio de relato de Psicólogos de Esporte (PE) e de Coaches, em sua vivência prática, como ocorrem os processos reflexivos em sua atuação, conforme apreendidos a partir de relatos de experiências. O método de investigação escolhido foi a fenomenologia, pois oferece os recursos necessários para tal mergulho junto à experiência reflexiva. A amostra intencional foi delineada por PE e Coaches (profissionais de Educação Física que recorrem ao Coaching) em atividade em esportes de alto rendimento, que tenham atuado ou estejam atuando em modalidades esportivas coletivas e/ou individuais. Realizaram-se nove entrevistas (cinco com PE, quatro com Coaches). O acesso ao objeto desse estudo se deu por meio de entrevistas em profundidade e semiestruturadas, orientadas pela escuta suspensiva. As questões disparadoras foram formuladas com base no Procedimento Estruturado de Reflexão adaptado. Para análise das entrevistas, realizou-se uma síntese de cada relato, seguindo-se de cruzamento intencional. Como resultados, percebeu-se que PE e Coaches trazem algumas similaridades no que se refere aos modos de refletir sobre sua prática. No entanto, as experiências que eles fazem desses processos reflexivos é que podem tomar rumos distintos. Os(as) PE amparam-se na regulamentação da profissão e resguardam-se em seus apontamentos, trazendo suas experiências e reflexões sobre os processos vividos. Os(as) Coaches trazem em suas explanações um trabalho coerente, organizado e compatível com o método do Coaching. Problematizar os processos reflexivos desses profissionais permite diferenciar qualitativa e eticamente suas atuações, possibilitando o fomento multiprofissional no esporte.(AU)

The aim of this study consists in phenomenologically identifying and understanding, by the report of Sport Psychologists (SP) and coaches, in their practical experience, how would be the reflexive processes that take place in their performance, as learned from reports of their experiences. The research method chosen was phenomenology, since it offers the necessary resources for such a dive along with the reflective experience. The intentional sample was outlined by SP and coaches (Physical Education professionals who use coaching) active in high performance sports, who have or are working in collective and/or individual sports. Nine interviews were conducted (five with SP, four with coaches). Access to the object of this study took place by in-depth and semi-structured interviews, guided by suspensive listening. The triggering questions were formulated based on the adapted Structured Reflection Procedure. For the analysis of the interviews, a synthesis of each report was carried out, followed by the intentional crossing. As results, it was noticed that SP and coaches bring some similarities regarding the ways of reflecting on their practice. However, their experiences of these reflective processes are that they can take different directions. The SP are based on the regulation of the profession and guard themselves in their notes, bringing their experiences and reflections on the processes experienced. Coaches bring in their explanations a coherent, organized, and compatible work with the coaching method. Problematizing the reflective processes of these professionals allows to differentiate their actuation qualitatively and ethically, making the multiprofessional phenomenon in sport possible.(AU)

El objetivo de este estudio consiste en identificar y comprender fenomenológicamente, a partir de la experiencia práctica de psicólogos del deporte (PD) y coaches, cómo serían los procesos reflexivos que se llevan a cabo en su rendimiento, tal y como se desprende de los informes de experiencias. El método de investigación elegido fue la fenomenología, ya que ofrece los recursos necesarios junto con la experiencia. La muestra intencional fue delineada por PD y coaches (profesionales de la educación física que utilizan el coaching) activos en deportes de alto rendimiento, que tienen o están trabajando en deportes colectivos e/o individuales. Se realizaron nueve entrevistas (cinco con PD, cuatro con coaches). El acceso al objeto de este estudio fue entrevistas en profundidad y semiestructuradas, guiadas por escuchas suspensivas. Las preguntas se formularon desde el procedimiento de reflexión estructurado adaptado. Para el análisis de las entrevistas, se hizo una síntesis de cada informe, seguida del cruce intencional. Como resultados, se notó que los PD y coaches tienen algunas similitudes con respecto a las formas de reflexionar sobre su práctica. Sin embargo, las experiencias que hacen de estos procesos pueden tomar diferentes direcciones. Los(las) PD se basan en la regulación de la profesión y se protegen en sus notas, aportando sus experiencias y reflexiones sobre los procesos vividos. Los(las) coaches plantean en sus explicaciones un trabajo coherente, organizado y compatible con el método de Coaching. Problematizar los procesos reflexivos de estos profesionales permite diferenciar sus acciones de manera cualitativa y ética, además de posibilitar la promoción multiprofesional en el deporte.(AU)

Vagalumes e biografemas: poéticas e políticas públicas no desligamento institucional por maioridade / Fireflies and biographems: poetics and public policies regarding institutional removal due to adulthood / Luciérnagas y biografemas: poéticas y políticas públicas en desconexión institucional debido a la edad adulta

Este artigo versa sobre o processo de desligamento institucional por maioridade de jovens que residem em serviços de acolhimento. Aposta-se em uma política do sensível para visibilizar os encontros e desencontros que acontecem entre as e os jovens e as políticas públicas brasileiras. Para tanto, realizaram-se encontros com jovens que já haviam passado pelo processo de desligamento e com jovens que logo completariam 18 anos e teriam de sair das instituições de acolhimento. Para tornar visíveis essas existências, investiu-se na escrita de biografemas, inspirados na obra de Roland Barthes. Os conceitos de necropolítica e vidas precárias foram fundamentais para compreender as omissões do Estado no momento do desligamento. Verificou-se que o Estado pode maximizar a precariedade de algumas vidas, especialmente daquelas marcadas por características de raça, gênero e classe culturalmente marginalizados. Contudo, é também o encontro com as políticas públicas que garante melhores condições de vida para alguns, facilitando o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. A pesquisa aponta que, diante do abandono, as e os jovens se fazem vagalumes, produzindo luminosidades em meio à escuridão e reivindicando o direito à vida.(AU)

This article discusses the process of institutional removal of young people that reside in foster care institutions for reaching adulthood. It relies on a politics of the sensitive to make visible the encounters and mismatches that take place between young people and Brazilian public policies. To do so, meetings were held with young people who had already experienced the removal process and with young people who would soon turn 18 and would have to leave the host institutions. To make these existences visible, this study invested in the writing of biographems, inspired by the works of Roland Barthes. The concepts of necropolitics and precarious lives were fundamental to understand the omissions of the State at the time of removal. It was also found that the State can maximize the precariousness of some lives, especially those marked by culturally marginalized race, gender, and class characteristics. However, it is also the encounter with public policies that ensures better living conditions for some, facilitating access to the university and the labor market. This research points out that, in the face of abandonment, young people become fireflies, producing luminosity amid the darkness and claiming the right to life.(AU)

Este artículo aborda el proceso de desconexión institucional justificado por la edad adulta de los jóvenes que residen en los servicios de acogida. Utilizamos una política sensible para hacer visibles las reuniones y los desajustes que tienen lugar entre los jóvenes y las políticas públicas brasileñas. Con este fin, se celebraron reuniones con los jóvenes que ya habían pasado por el proceso de desconexión institucional y también con los jóvenes que pronto cumplirían los 18 años y tendrían que abandonar las instituciones de acogida. Para hacer visibles estas existencias, se redactaron biografemas, inspirados en el trabajo de Roland Barthes. Los conceptos de necropolítica y vida precaria fueron fundamentales para comprender las omisiones del Estado en el momento de la desconexión. Se encontró que el Estado puede maximizar la precariedad de algunas vidas, principalmente de aquellas marcadas por características de raza, género y clase culturalmente marginadas. Sin embargo, el encuentro con las políticas también puede garantizar mejores condiciones de vida para algunos, facilitándoles el acceso a la universidad y al mercado laboral. Esta investigación señala que, ante el abandono, los jóvenes se convierten en luciérnagas, produciendo luminosidad en medio de la oscuridad y reclamando el derecho a la vida.(AU)

Educação permanente no sistema único de saúde: concepções de profissionais da gestão e dos serviços / Continuing permanent education in the brazilian national health system: conceptions from management and care professionals / Educación continua en el sistema único de salud brasileño: concepciones de los profesionales de gestión y servicios

Este artigo pretende compreender as concepções de profissionais da gestão e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre Educação Permanente em Saúde (EPS), bem como seus desafios e potencialidades. Utilizou-se de grupo focal para coleta, seguido de análise lexical do tipo classificação hierárquica descendente com auxílio do software Iramuteq. Os resultados delinearam quatro classes: a) EPS - entendimentos e expectativas; b) entraves à EPS; c) ETSUS e EPS por meio de cursos e capacitações; e d) dispositivos de EPS: potencialidades e desafios. Os participantes apontaram equívocos de entendimentos acerca da EPS ao equipará-la à Educação Continuada (EC) voltada à transferência de conteúdo, com repercussões negativas na prática de EPS. Discute-se o risco em centralizar o responsável pela concretização dessa proposta, que deveria ser coletiva e compartilhada entre diferentes atores. Reivindica-se, portanto, uma produção colaborativa, que possa circular entre os envolvidos, de modo que cada um experimente esse lugar e se aproprie da complexidade de interações propiciadas pela Educação Permanente em Saúde.(AU)

This article aims to understand the conceptions of professionals from the management and services of the Unified Health System (SUS) on Permanent Education in Health (EPS), as well as its challenges and potential. A focus group was used for data collection, followed by a lexical analysis of the descending hierarchical classification type using the Iramuteq software. The results delineated four classes: a) EPS - understandings and expectations; b) obstacles to EPS; c) ETSUS and EPS by courses and training; and d) EPS devices: potentialities and challenges. Participants pointed out misunderstandings about EPS, when equating it with Continuing Education (CE) focused on content transfer, with negative repercussions on EPS practice. The risk of centralizing the person responsible for implementing this proposal, which should be collective and shared among different actors, is discussed. Therefore, a collaborative production is claimed for, which can circulate among those involved, so that each one experiences this place and appropriates the complexity of interactions provided by Permanent Education in Health.(AU)

Este artículo tiene por objetivo comprender las concepciones de los profesionales de la gestión y servicios del Sistema Único de Salud (SUS) sobre Educación Continua en Salud (EPS), así como sus desafíos y potencialidades. Se utilizó un grupo focal para la recolección de datos, seguido por un análisis léxico del tipo clasificación jerárquica descendente con la ayuda del software Iramuteq. Los resultados delinearon cuatro clases: a) EPS: entendimientos y expectativas, b) Barreras para EPS, c) ETSUS y EPS a través de cursos y capacitación, y d) Dispositivos EPS: potencialidades y desafíos. Los participantes informaron que existen malentendidos sobre EPS al equipararla a Educación Continua, con repercusiones negativas en la práctica de EPS, orientada a la transferencia de contenidos. Se discute el riesgo de elegir a un solo organismo como responsable de implementar esta propuesta colectiva, que debería ser colectiva y compartida entre los diferentes actores. Se aboga por un liderazgo colaborativo, que pueda circular entre los involucrados, para que cada uno experimente este lugar y se apropie de la complejidad de interacciones que brinda la Educación Continua en Salud.(AU)

Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.

Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

O Financiamento do SUS: uma luta do controle social / SUS Financing: a struggle for social control

Um dos elementos fundamentais da garantia do direito à saúde que tem sido caracterizado por este acúmulo de ataques estruturais e conjunturais é o financiamento das políticas, ações e serviços do SUS que, além de enfrentar um processo crônico de subfinanciamento estatal, viu-se mergulhado, a partir da situação política reacionária aberta em 2016, em intenso processo de desfinanciamento com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). Com o objetivo de tematizar a questão do financiamento da saúde pública, a Rede Unida em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) lançam este e-book intitulado "O FINANCIAMENTO DO SUS: UMA LUTA DO CONTROLE SOCIAL" pela Série "Participação Social & Políticas Públicas", que, a partir da compreensão da relevância do espaço do controle social para a mobilização e organização dos movimentos sociais no Brasil, busca resgatar as experiências e construções técnico-políticas do CNS derivadas de um de seus espaços de reflexão e debate sobre o tema, no caso, a Comissão de Orçamento e Finanças (COFIN).

A inserção de técnicos em saúde bucal: questões em disputa na Política Nacional de Saúde Bucal / La inserción de técnicos en salud bucal: cuestiones en disputa en la Política Nacional de Salud Bucal / The insertion of oral health technicians: issues in dispute in the National Oral Health Policy

Analisou-se a inserção de técnicos em saúde bucal (TSB) na equipe de saúde bucal a partir de 2003 e questões em disputa na Política Nacional de Saúde Bucal. Estudo de abordagem sócio-histórica apoiado na sociologia de Pierre Bourdieu. Realizou-se análise documental, da literatura e entrevistas em profundidade com agentes formuladores e gestores da Política Nacional de Saúde Bucal. Houve baixa adesão à equipe com TSB pelos municípios brasileiros e evidências de manutenção das relações tradicionais de divisão do trabalho odontológico, subutilização do TSB e maior atuação em prevenção. A dominação simbólica do polo do mercado prevalece no serviço público e no espaço odontológico mais amplo, mesmo com conquistas na regulamentação profissional. Essa inserção ainda não se consolidou. As limitações das apostas da política, particularmente a questão do TSB, devem subsidiar novas ações, considerando a dominação simbólica e possíveis formas de enfrentá-la.(AU)

Se analizó la inserción de técnicos en salud bucal (TSB) en el equipo de salud bucal a partir de 2003 y cuestiones en disputa en la Política Nacional de Salud Bucal. Estudio de abordaje sociohistórico apoyado en la sociología de Pierre Bourdieu. Se realizó un análisis documental de la literatura y entrevistas en profundidad con agentes formuladores y gestores de la Política Nacional de Salud Bucal. Hubo baja adhesión al equipo con TSB por parte de los municipios brasileños y evidencias de mantenimiento de las relaciones tradicionales de división del trabajo odontológico, subutilización y mayor actuación en prevención. La dominación simbólica del polo del mercado prevalece en el servicio público y en el espacio odontológico más amplio, incluso con conquistas en la reglamentación profesional. Esa inserción aún no se ha consolidado. Las limitaciones de las apuestas de la política, particularmente la cuestión del TSB, deben subsidiar nuevas acciones, considerando la dominación simbólica y posibles formas de enfrentarla.(AU)

The research analyzed the insertion of Oral Health Technicians (OHT) in the oral health team from 2003 and issues in dispute in the National Oral Health Policy. The study used a social-historical approach based on Pierre Bourdieu's sociology. Documentary and literature analysis and interviews were carried out with formulators and managers of oral health policy. The municipalities presented low adhesion to teams with OHT, as well as there was evidence of maintenance of the traditional relationships of division of dental work, underutilization and greater performance in prevention. The symbolic domination of the market axis prevails in the public service and in the wider dental space, even with achievements in professional regulation. This insertion has not yet been consolidated. The limitations of policy bets, in particular this issue of OHT, should subsidize new actions, considering this symbolic domination and possible ways to tackle it.(AU)

Saúde em jogo: atores e disputas de poder na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) / Marcello Fragano Baird / Health at stake: actors and power struggles in the National Supplementary Health Agency (ANS)

Expõe a estrutura de poder político e econômico que governa o setor da saúde suplementar no Brasil, indo além da descrição da configuração do mercado de planos de saúde e da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mergulha em dados sobre doações de campanhas, indicações políticas, laços pessoais, vínculos empregatícios e na análise de normas para desvendar a trama das íntimas relações entre as grandes empresas do setor

O compromisso social da psicologia e a possibilidade de uma profissão abrangente / The social commitment of psychology and the possibility of a comprehensive profession / El compromiso social de la psicología y la posibilidad de una profesión amplia

As origens da Psicologia brasileira se relacionam ao projeto de modernização do país, com que ela contribuiu por meio de uma concepção universal de sujeito e de processos de classificação e categorização, pouco atentos às necessidades da realidade social. No processo de redemocratização do país, condições históricas possibilitaram uma ruptura com essa perspectiva, operada pelo Projeto do Compromisso Social. Este texto apresenta uma reflexão sobre o caminho de construção dessa ruptura e de um projeto ético-político comprometido com a realidade brasileira. Analisa o percurso impulsionado na virada do século XX para o século XXI por meio da atuação de entidades da profissão, notadamente os Conselhos de Psicologia, em articulação com importantes mudanças na atuação das psicólogas. Tal percurso permitiu uma revisão crítica da Psicologia, sendo apresentado em cinco eixos: produção de sujeitos democráticos e defesa da democracia; construção de resistência à alienação e combate ao pensamento colonizado; perspectiva de serviços profissionais comprometidos com a garantia de direitos; aprimoramento da qualidade da prática profissional das psicólogas; e expansão das fronteiras da psicologia. Em cada um, são apresentadas ações, estratégias e projetos que levaram à ampliação e ao reconhecimento social da Psicologia, organizada, democrática, ousada e acessivelmente à maioria da população. Ao mesmo tempo, apresenta desafios para a continuidade desse projeto na realidade atual, apostando que, com 60 anos de regulamentação, a Psicologia é capaz de enfrentar novas questões que se colocam no país por meio da atuação das profissionais que levam adiante o projeto de compromisso social.(AU)

Psychology in Brazil is born alongside the country's modernization project, to which the science contributed by establishing a universal conceptualization of the individual and classification and categorization processes, hardly attentive to social reality. The historical conditions set forth by the country's re-democratization allowed a breaking from this perspective, operated by the Social Commitment Project. This paper reflects on the paths that led to this transformation and the ensuing ethical-political project committed to Brazil's reality. It analyzes the trajectory started in the turn of 20th to the 21st century, led by professional entities, namely the Psychology Councils, along with important changes in the psychologist's work. Such trajectory allowed for a critical review of Psychology in five axes: 1) production of democratic individuals and the defense of democracy; 2) construction of resistance against alienation and the fight against a colonized thought; 3) perspectives of professional services committed to ensuring rights; 4) enhanced quality of the psychologist's professional practice; 5) the broadening of the scope of psychology. For each axis, the text presents actions, strategies, and projects that led to the organized and democratic growth and social acknowledgment of Psychology, becoming accessible to most of the population. But it also points out the challenges for this project's current continuity, believing that with 60 years of regulation, Psychology is capable of facing new issues arising in the country by means of professionals who carry on the social commitment project.(AU)

Los orígenes de la Psicología brasileña están relacionados con el proyecto de modernización del país al que contribuyó a través de una concepción universal del sujeto y de procesos de clasificación y categorización poco atentos a las necesidades de la realidad social. En el proceso de redemocratización del país, las condiciones históricas permitieron romper con esta perspectiva, operada por el Proyecto de Compromiso Social. Este texto presenta una reflexión sobre el camino de construcción de esa ruptura y de un proyecto ético-político comprometido con la realidad brasileña. Se analiza la ruta promovida en la transición del siglo XX al siglo XXI, por medio de la acción de entidades de la profesión, en particular los Consejos de Psicología, en articulación con cambios importantes en la actuación de las psicólogas. Este camino permitió una revisión crítica de la Psicología y se presenta en cinco ejes: producción de sujetos democráticos y defensa de la democracia; construcción de resistencia a la alienación y combate al pensamiento colonizado; perspectiva de servicios profesionales comprometidos con la garantía de derechos; mejora de la calidad de la práctica profesional de las psicólogas; y ampliación de las fronteras de la psicología. El texto plantea desafíos para la continuidad de este proyecto en la realidad actual, apostando que con 60 años de regulación la Psicología esté en condiciones de hacer frente a las nuevas cuestiones que se presentan en el país gracias al trabajo de las profesionales que llevan adelante el proyecto de compromiso social.(AU)

Qualidade da fluoretação da água: o modelo de regulação e o arranjo institucional em três países selecionados / Quality of water fluoridation: the regulatory model and institutional arrangement in three selected countries

A cárie dentária não tratada é uma das doenças mais prevalentes afetando os dentes permanentes de aproximadamente 2,3 bilhões de pessoas no mundo. Cerca de 370 milhões de pessoas (5% da população mundial) tem acesso à água fluoretada (usualmente entre 0,5 a 1,0 mgF/L), que é considerada a maneira mais eficiente de prevenção da cárie. No entanto, concentrações acima de 1,5 mg/L de fluoreto acarretam um risco crescente de fluorose dentária e níveis muito mais altos levam à fluorose esquelética. Por isso, mecanismos regulatórios devem ser implementados para assegurar o monitoramento e o nível de qualidade da água em relação ao parâmetro fluoreto com a finalidade de alcançar o máximo de prevenção da cárie com o mínimo de fluorose dentária. Investigar o desenho e o tipo de arranjo institucional adotado em cada contexto pode auxiliar a compreender os diferentes efeitos produzidos por esses mecanismos e identificar limitações e oportunidades de aprimoramento. O objetivo foi descrever e comparar o modelo de regulação e o arranjo institucional para assegurar a qualidade da água a fim de garantir a segurança e efetividade do ajuste da concentração do fluoreto em três países selecionados. Foi realizado um estudo descritivo por meio de pesquisa documental utilizando fontes oficiais do Brasil, Estados Unidos da América (EUA) e Inglaterra. Foram elaborados quadros síntese comparando-se as agências e organizações, as missões, as funções, os mecanismos regulatórios, os dispositivos normativos e os instrumentos de disseminação da informação adotados em cada um dos países selecionados. Embora em todos os países sejam adotados dispositivos normativos para o controle da qualidade da fluoretação da água, os modelos regulatórios, os arranjos institucionais e as formas de vigilância e divulgação eram distintos. O valor máximo permitido para fluoreto de ocorrência natural era 4,0 mgF/L nos EUA enquanto nos demais países era 1,5 mgF/L. Os procedimentos de controle operacional eram definidos centralmente nos três países, mas sua aplicação podia variar entre as unidades federativas dos EUA. Inglaterra e EUA preconizam a coleta de amostras na rede de abastecimento, enquanto o Brasil apenas na saída do tratamento. Do ponto de vista da vigilância, Inglaterra e EUA utilizam dados que dependem das empresas responsáveis pelo tratamento da água, enquanto o Brasil, embora ainda em processo de implementação, adota um sistema vigilância independente que utiliza dados coletados na rede de distribuição pela autoridade sanitária local. Um ponto em comum entre EUA e Brasil é a construção de um sistema de informação que, sob os princípios da vigilância em saúde, propicie a produção de informações e sua divulgação a fim de atender as exigências para assegurar um elevado nível de qualidade da fluoretação da água. Embora os dispositivos normativos e as medidas regulatórias possuam diferentes abordagens e graus de centralização/descentralização nos países pesquisados, observou-se que há importante espaço para troca de informações e intercâmbio de tecnologias a fim de elevar o desempenho dos serviços, a efetividade da vigilância da qualidade da água para que os benefícios máximos de redução dos índices de cárie dentária em nível populacional sejam atingidos.

Untreated tooth decay is one of the most prevalent diseases affecting the permanent teeth of approximately 2.3 billion people worldwide. About 370 million people (5% of the world population) have access to fluoridated water (usually between 0.5 to 1.0 mgF/L), which is considered the most efficient way of preventing caries. However, concentrations above 1.5 mg/L of fluoride carry an increased risk of dental fluorosis, and much higher levels lead to skeletal fluorosis. Therefore, regulatory mechanisms must be implemented to ensure monitoring and the level of water quality in relation to the fluoride parameter in order to achieve maximum caries prevention with minimum dental fluorosis. Investigating the design and type of institutional arrangement adopted in each context can help to understand the different effects produced by these mechanisms and identify limitations and opportunities for improvement. The objective was to describe and compare the regulatory model and the institutional arrangement to ensure water quality in order to guarantee the safety and effectiveness of fluoride concentration adjustment in three selected countries. A descriptive study was carried out through documentary research using official sources from Brazil, the United States and England. Summary tables were prepared comparing agencies and organizations, missions, functions, regulatory mechanisms, regulatory provisions and information dissemination instruments adopted in each of the selected countries. Although regulatory provisions are adopted in all countries to control the quality of water fluoridation, the regulatory models, institutional arrangements and forms of surveillance and disclosure were different. The maximum allowable value for naturally occurring fluoride was 4.0 mgF/L in the US while in other countries it was 1.5 mgF/L. Operational control procedures were centrally defined in the three countries, but their application could vary across US states. England and the USA advocate the collection of samples in the supply network, while Brazil only at the end of the treatment. From a surveillance point of view, England and the USA use data that depend on the companies responsible for water treatment, while Brazil, although still in the process of implementation, adopts an independent surveillance system that uses data collected in the distribution network by the local health authority. A common point between the USA and Brazil is the construction of an information system that, under the principles of health surveillance, promotes the production of information and its dissemination in order to meet the requirements to ensure a high level of quality in the fluoridation of Water. Although normative provisions and regulatory measures have different approaches and degrees of centralization/decentralization in the countries surveyed, it was observed that there is important space for exchanging information and exchanging technologies in order to increase the performance of services, the effectiveness of surveillance of the water quality so that the maximum benefits of reducing dental caries rates at the population level are achieved.

Conselho Estadual de Saúde CES/RJ -- Estrutura de funcionamento enquanto controle social, e a perspectiva quanto à participação dos representantes da gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro SES/RJ / Functioning structure as social control, and the perspective regarding the participation of representatives of the manegement of the State Health Department of Rio de Janeiro SES/RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), com integrantes conselheiros divididos em usuários do SUS, representantes dos profissionais da saúde, e representantes da gestão da SES/RJ. Possui como funções precípuas participar da construção de políticas públicas de saúde, assim como fiscalizar e permitir que a população, representada pelo segmento usuários SUS, tenha sua fatia de participação, através do voto de seus representantes escolhidos e integrantes do Conselho, possuidores do direito à voto. O CES/RJ ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. Nesse contexto, apresenta-se o objetivo deste trabalho: o de examinar o desempenho do controle social no CES/RJ. Para tanto, buscamos documentar o seu funcionamento interno desde a sua criação, destacando a organização dos trabalhos internos, os processos de nomeação de conselheiros para a composição de assentos em Comissões Gestoras, e os desdobramentos para o acompanhamento e construção da política de saúde. Entendendo que a literatura encontrada sobre as movimentações realizadas pelo controle social no âmbito da saúde tem um foco maior na representação dos usuários do sistema único de saúde e dos profissionais de saúde, o objetivo deste trabalho também é analisar a qualidade da representação da gestão do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) nos assentos do CES/RJ. O estudo teve como metodologia a análise das atas das reuniões plenárias do colegiado pleno do CES nos anos de 2013 e 2020, tomando como base a sistematização dos assuntos nos seguintes eixos: (i) desenvolvimento institucional; e (ii) aprendizado democrático. O produto esperado deste estudo é provocar reflexões e discussões sobre a linha de crescimento ascendente que as análises das atas demonstraram, no sentido de evidenciar um conselho que vem se desenhando através dos anos de forma mais bem organizado e mais presente dentro das questões que envolvem decisões fundamentais nas construções de políticas públicas de saúde dentro do estado do Rio de Janeiro.

The State Health Council of the State of Rio de Janeiro CES/RJ is a permanent, equal and deliberative collegiate body, with the functions of formulating strategies, controlling and supervising the execution of state health policies, including the economic and financial aspects, allowing system users to be members of the Council, with representation and voting rights. CES/RJ still monitors and contributes to the strengthening of Municipal Health Councils. The objective of this work is to examine the performance of social control in the State Health Council CES/RJ. To this end, we seek to document its internal functioning since its creation, highlighting the organization of internal work, the processes of appointing directors for the composition of seats in Management Committees, and the developments for the monitoring and construction of the health policy. Understanding that the literature found on the movements carried out by social control in the field of health has a greater focus on the representation of users of the unified health system and health professionals, the objective of this work is also to analyze the quality of the representation of management of the technical staff of SES/RJ in the seats of CES/RJ. The study's methodology was the analysis of the minutes of the plenary meetings of the CES full collegiate in the years 2013 and 2020, based on the systematization of the subjects the following axes: (i) institutional development; and (ii) democratic learning. The expected product of this study is to provoke reflections and discussions on the ascending growth line that the analysis of the minutes showed, in the sense of showing a council that has been drawing up over the years better organized and more present within the issues that involve fundamental decisions in the constructions of public health policies within the state of Rio de Janeiro.

Vacunas antineumocócicas conjugadas: una revisión de las consideraciones éticas e impacto socio-económico / Pneumococcal conjugate vaccines: a review of ethical considerations and socio-economic impact

Introducción: Desde hace más de 15 años, las vacunas antineumocócicas conjugadas (PCVs) están disponibles en muchas partes del mundo, y son efectivas en la prevención de las enfermedades neumocócicas en niños. La OMS recomienda la inclusión de las PCVs en los programas de inmunización infantil en todo el mundo. Objetivo: Valorar el abordaje ético y el impacto socioeconómico de las vacunas antineumocócicas conjugadas para la decisión de uso en diferentes contextos. Material y Métodos: Se realizó una búsqueda bibliográfica en las bases de datos PubMed y SciELO, considerando informes de la web de la OMS. Desarrollo: Está globalmente considerado que para la reglamentación, el desarrollo y el uso de las PCVs，se deben tener en cuenta aspectos regulatorios, resultados de investigaciones y el consentimiento informado (CI) de los sujetos. En el contexto de países como China，la PCV13 de la empresa Pfizer es de la Clase II debido a su alto precio de importación, en otros contextos como Cuba no se ha introducido la vacunación contra neumococo por limitaciones financieras. Los equipos de investigación trabajan en el desarrollo de las PCVs para reducir el coste de la importación de estas vacunas, haciendo realidad la inclusión de las PCVs en el programa nacional de inmunización. A pesar de complejidad cada vez mayor de la investigación vacunológica, los investigadores seguirán obligados a adherirse a los principios éticos. Conclusiones: Es necesario una vacuna antineumocócica conjugada más económica para tener un impacto socio-económico más alto. Los profesionales sanitarios tienen la obligación de ser éticos y rigurosos en las investigaciones vacunológicas. Además, estas investigaciones requieren de la revisión por parte de un consejo de revisión ética a escala nacional y su seguimiento debe ser sistemático. Cabe señalar que los estudios en población infantil deben ser fuertemente regulados y controlados(AU)

Introduction: Pneumococcal conjugate vaccines (PCVs) have been available in many parts of the world for more than 15 years and are effective in preventing pneumococcal diseases in children. The WHO recommends the inclusion of PCVs in childhood immunization programmes worldwide. Objective: To value the approach to ethics and the socioeconomic impact of the conjugate pneumococcal vaccines. Material and Methods: A bibliographic review was carried out in databases such as PubMed and SciELO, considering reports from the WHO website. Development: It is globally considered that regulatory aspects, research results and informed consent (IC) of the subjects should be taken into account for the regulation, development and use of PCVs. In the context of countries such as China，the PCV13 of the Pfizer company is Class II due to its high import price. In other contexts, such as Cuba, pneumococcal vaccination has not been introduced due to financial limitations. Research teams are working on the development of PCVs to reduce the cost of importing these vaccines, making the inclusion of PCVs in the national immunization program a reality. Despite the increasing complexity of vaccinology research, researchers will continue to be obliged to adhere to ethical principles. Conclusions: A cheaper pneumococcal conjugate vaccine would be needed to have a higher socioeconomic impact. Healthcare professionals have the obligation to be ethical and rigorous in vaccinology research. In addition, such research requires review by a national ethical review board and should be systematically monitored. It should be noted that studies in the pediatric population should be strongly regulated and controlled(AU)

Enfermedad, eutanasia y aborto: una reflexión desde la bioética / Disease, euthanasia and abortion: a reflection from bioethics

Resumen El objetivo de este manuscrito es reflexionar sobre la enfermedad, la eutanasia y el aborto desde la bioética, considerando las implicaciones legales en Colombia y la visión al respecto de profesionales dedicados a las ciencias de la salud en diferentes lugares del mundo. Las enfermedades crónicas son causa importante de limitación funcional, sufrimiento y mortalidad; algunas patologías comprometen tanto el estado de conciencia en las personas que afectan la capacidad de decidir, por lo cual, es importante buscar alternativas para garantizar la autonomía de los pacientes. La eutanasia es aceptada solo en algunos países, pero cuenta con dificultades para el acceso, debido a trámites burocráticos o falta de reglamentación. Finalmente, el aborto es un procedimiento altamente cuestionado por colectivos sociales y religiosos, lo cual ha llevado a la estigmatización de las mujeres que desean acceder a él.

Abstract This manuscript aims to reflect on the disease, euthanasia, and abortion from bioethics, reviewing the legal implications in Colombia and comparing with the vision of health sciences professionals in different parts of the world. Chronic diseases are a major cause of functional limitation, suffering, and mortality. Some pathologies compromise the state of consciousness in people, which affects the ability to decide, so it is important to look for alternatives to guarantee the autonomy of patients. Euthanasia is accepted in only a few countries, but it has difficulties with access due to red tape or lack of regulation. Finally, abortion is judged by religious and social groups, which has led to the stigmatization of women who wish to access it.

Condições de vida, acesso às políticas e racismo institucional em comunidades quilombolas / Living conditions, access to policies and institutional racism in quilombola communities

Partimos das problematizações em torno do racismo institucional em que vivem as comunidades quilombolas no Brasil. Para tanto, objetivamos com este estudo: a) identificar o perfil da população, as condições de vida e de acesso às políticas públicas; e b) mapear as linhas de força que compõem as subjetividades e suas histórias de luta. A pesquisa foi realizada numa comunidade quilombola do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados foram produzidos a partir da aplicação de questionário sociodemográfico ambiental para os moradores, acompanhado de observação do cotidiano da comunidade e entrevista semiestruturada com as lideranças. Os resultados indicam os efeitos do racismo institucional na produção das iniquidades e desigualdades. Portanto, entendemos o racismo institucional como um bem-sucedido mecanismo da biopolítica ao produzir subjetividades que paradoxalmente sobrevivem entre a captura e a resistência aos propósitos de intervenção e controle social pelas estruturas de poder e domínio do Estado.

We start from the problematizations around the institutional racism in which the quilombola communities live in Brazil. To this end, we aim with this study: a) to identify the profile of the population, the living conditions and access to public policies; and b) to map the lines of force that make up the subjectivities and their stories of struggle. The research was conducted in a quilombola community in the state of Rio Grande do Norte. The data were produced by applying an environmental sociodemographic questionnaire to the residents, accompanied by observation of the daily life of the community and semi-structured interview with the leaders. The results indicate the effects of institutional racism on the production of inequities and inequalities. Therefore, we understand institutional racism as a successful mechanism of biopolitics to produce subjectivities that paradoxically survive between capture and resistance to the purposes of intervention and social control by the structures of power and domain of the State.

Controle social do SUS: a saúde em região de fronteira em pauta / SUS social control: health in a border region on the agenda

Resumo Este estudo analisa a dinâmica do exercício do controle social em município brasileiro de região de fronteira internacional a partir das atas do Conselho Municipal de Saúde (CMS), referentes às políticas de saúde específicas para a localidade. Empregou-se a técnica de análise documental auxiliada por instrumento elaborado para identificar a participação dos conselheiros em reuniões, atividades e temas relacionados à política de saúde na fronteira de 2006 a 2018, período relativo à adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteiras). Os resultados apontam que o CMS discutiu a política de saúde sem contextualizá-la suficientemente no território específico em que foi aplicada. Por conseguinte, recomenda-se mecanismos de formação para aprimorar a ação e organização, ancorados na temática saúde em regiões de fronteira, apoiando o exercício do controle social orientado para as necessidades da realidade local dos municípios brasileiros fronteiriços.

Abstract Our study analyzes the dynamics of the social control exercise in a Brazilian municipality in an international frontier region, based on the records in the minutes of the Municipal Health Council (CMS), referring to specific health policies for the location. The technique of document analysis was used, aided by an instrument designed to identify the participation of counselors in meetings, activities and topics related to health policy on the border area from 2006 to 2018, a period related to the inclusion in the Integrated Border Health System (SIS Fronteiras). The results indicate that the CMS discussed health policy without contextualizing it sufficiently for the specific border territory. Therefore, training mechanisms are recommended to improve action and organization, anchored on the theme health in border regions, supporting the social control exercise oriented to the needs of the local reality of Brazilian border cities.

Ouvidoria como instrumento de participação, controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil / Ombudsman as instrument of participation, control and evaluation of public health policies in Brazil

Resumo As Ouvidorias Públicas representam um avanço na Administração Pública brasileira no campo da gestão democrática. Nessa perspectiva, este artigo objetiva analisar a atuação da Ouvidoria-geral do SUS. Portanto, como a Ouvidoria-geral do Sistema Único de Saúde atua no âmbito das políticas de saúde? Para responder tal pergunta, foi realizada pesquisa documental utilizando relatórios gerenciais da Ouvidoria-Geral do SUS do Ministério da Saúde, produzidos entre 2010 e 2017. Para classificar a informação, utilizou-se como categorias de análise a participação, o controle social e a avaliação. Observou-se que a participação dos cidadãos-usuários do sistema de saúde via ouvidoria vem aumentando e consolidando-se. A Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde disponibiliza uma série de canais para a participação da cidadania, incluindo telefone e internet, que são atualmente as formas de participação mais acessadas. Instrumentos como Carta SUS, Lei de Acesso a Informação e manifestações do tipo "denúncia" permitem o exercício do controle social. A satisfação do usuário é uma vertente avaliativa pouco fomentada, demonstrando descontinuidade ou despriorização de ações nesse sentido. Assim, no campo da saúde, as ouvidorias permitem a participação cidadão, o controle social e o aprimoramento das políticas e serviços, sendo importante avançar ainda mais no seu desenvolvimento.

Abstract The Public Ombudsmen represent a breakthrough in the Brazilian Public Administration, in the democratic management field. In this perspective, this paper aims to analyze the performance of the Ombudsman-General of the Unified Health System. So, how does the Ombudsman-General of the Unified Health System act within the scope of health policies? To answer this question, it was conducted documentary research using management reports from the Department of Ombudsman-General of the Unified Health System of The Brazilian Health Ministry produced between 2010 and 2017. To classify the information, participation, social control and evaluation were used as categories of analysis. It was noted that the participation of citizens-users of Unified Health System via Ombudsman has been increasing and consolidating. The Ombudsman-General of the Unified Health System provides many channels for citizen participation, including telephone and internet which are currently the most accessed forms of participation. Instruments such as the SUS Letter, the Access to Information Law and "whistleblowing" manifestations allow the exercise of social control. User satisfaction is an evaluative aspect that is little promoted, demonstrating discontinuity or devaluation of this kind of action. Thus, in the health field, the ombudsman allow citizen participation, social control and the improvement of policies and services, and it is important to advance further in their development.