Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012: análise comparativa / Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and CNS Resolution 466/12: a comparative analysis / Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos y Resolución CNS 466/12: análisis comparativo

Este artigo objetiva realizar análise comparativa entre a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, no contexto de pesquisas envolvendo seres humanos, para verificar se a resolução aborda os princípios preconizados pela declaração. Os resultados mostram que, enquanto o texto da declaração traz os princípios éticos do respeito à dignidade humana, além de questões biomédicas, biotecnológicas, sanitárias, sociais e ambientais, a resolução ainda é bastante influenciada pela bioética clínica e as práticas biomédicas. Observou-se ausência na resolução dos termos "solidariedade", "responsabilidade", "responsabilidade individual", "diversidade" e "desenvolvimento social". A declaração utiliza o termo "equidade", enquanto a resolução apresenta apenas "redução de desigualdades". Publicada sete anos após a assinatura da declaração, a norma brasileira possui mais conteúdo principialista do que o conteúdo abrangente e político da declaração

This paper aims to perform a comparative analysis of Brazilian Resolution 466/12 and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, in the context of research on human beings, to verify if the Resolution deals with the principles defined by the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The results showed that while the Unesco text describes the ethical principles that guide the respect of human dignity, in addition to dealing with biomedical, biotechnology, sanitary, social and environmental issues, the Brazilian Resolution is still heavily influenced by clinical bioethics and focused on biomedical practices. The Resolution lacks terms such as "solidarity", "responsibility", "individual responsibility", "diversity" and "social development". The Declaration discusses the term "equity", while the Resolution deals only with "reducing inequalities". Published seven years after the signing of the Unesco Declaration, the Brazilian paper has a more principlist content than the comprehensive and political content of the Unesco document

Este artículo tiene por objetivo realizar un análisis comparativo entre la Resolución 466/12 del Consejo Nacional de Salud y la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura en el contexto de las investigaciones que involucran seres humanos, para verificar si la resolución planeta los principios recomendados por la declaración. Los resultados muestran que, por un lado, el texto de esta organización expone los principios éticos del respeto a la dignidad humana, además de interrogantes biomédicas, biotecnológicas, sanitarias, sociales y ambientales y, por otro, la resolución aún está bastante influenciada por la bioética clínica y las prácticas biomédicas. Se observó la ausencia en la resolución de los términos "solidaridad", "responsabilidad", "responsabilidad individual", "diversidad" y "desarrollo social". La declaración utiliza el término "equidad", mientras que la resolución utiliza solo "reducción de desigualdades". Publicada siete años después de la firma de la declaración, la norma brasileña presenta más contenido principialista que el contenido abarcador y político del documento de la Unesco

Fatores associados ao conhecimento sobre as informações do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de participantes de um ensaio clínico realizado no Nordeste de Minas Gerais/Brasil / Factors associated with knowledge about the information in the term of informed consent of participants in a clinical trial conducted in the northeast of Minas Gerais / Brazil

Este estudo teve como objetivo analisar a associação entre o conhecimento dasinformações do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de participantes de umensaio clínico e os fatores socioeconômicos, demográficos, o conhecimento sobre termosmédico/metodológicos, autoavaliação do estado de saúde, experiência prévia em pesquisasclínicas e participação em intervenção educativa. Participaram deste estudo 148 indivíduosque consentiram para participar de um ensaio clínico realizado no distrito de Americaninhas,Minas Gerais, cujo objetivo foi o teste de um alimento funcional. Trata-se de um estudodescritivo com delineamento transversal. A coleta de dados foi realizada por meio de um formulárioestruturado que contemplava os temas abordados no TCLE deste ensaio clínico. A aplicaçãodo formulário estruturado ocorreu em outubro de 2011, um mês após os participantesassinarem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido desta investigação clínica. Oconhecimento global médio dos participantes sobre as informações do TCLE foi 57,26%. Aanálise multivariada mostrou que o maior acesso semanal a mídia eletrônica, escolaridadeformal, participação em intervenção educativa e conhecimento de termosmédico/metodológicos estiveram associados positivamente com o conhecimento global dasinformações do TCLE, enquanto a idade esteve associada negativamente. Os exames eprocedimentos do ensaio clínico apresentaram alto percentual de acerto (92,59%), enquanto oconhecimento sobre o patrocinador do ensaio clínico e o seu tempo de duração apresentarambaixo percentual de acerto (18,24%). O conhecimento sobre o objetivo do ensaio clínico(47,30%), o motivo do convite para participação nesta pesquisa (32,43%), os efeitos adversos(44,59%) e os benefícios previsto nesta investigação (73,21%) apresentaram moderadopercentual de acerto. A análise dos direitos do participante retratou alto percentual de acerto oconhecimento sobre: a ausência...

The study aimed to analyze, in a clinical trial, the association between participant´sknowledge relating to information contained in an Informed Consent Form (ICF) andsocioeconomic/demographic factors, knowledge regarding medical and methodological terms,auto evaluation of health status, previous experience in clinical research and previousparticipation in educational interventions. Participated in the study 148 individuals, whoconsented to join in a clinical trial study held in the Americaninhas district, Minas Gerais,which endeavored to test a functional food with anti-helminthic properties. This is adescriptive study with a quantitative approach and cross-section design. A structured form,approaching themes contained in the Clinical Trial ICF, was used as a data collection method.The structure form application occurred in October 2011, one month after the participantssigned the Clinical Trial ICF. The mean global knowledge of participants, regardinginformation contained in the ICF, was 57,26%. A multivariate analysis showed that a higherweekly access to electronic media, formal education, previous participation in educationalinterventions and previous knowledge regarding medical and methodological terms werepositively associated with global knowledge; while age was negatively associated with it..Questions related to exams and procedures of clinical trial presented high percentage ofaccuracy (92,59%), while knowledge about clinical trial sponsor and duration presented lowaccuracy (18,24%). The knowledge regarding the purpose of the trial (47,30%), the reason forthe invitation to participate in this study (32,43%), adverse events (44,59%) and researchintended benefits (73,21%) presented moderate percentage of accuracy. The analysis ofparticipant´s rights showed high percentage of correctness in knowledge concerning: theabsence of financial incentive to join in the clinical investigation (89,02%), the medical...

Bioética: visão multidimensional / Bioethics: multidimensional

O livro integra múltiplos assuntos específicos e atuais das mais diversas disciplinas, oferecendo posicionamento humano e adequado à realidade. Aborda a estrutura científica da Bioética, alteridade nas questões ambientais, a relação quanto às origens das políticas públicas de saúde, reflexão sobre a relação médico-paciente, a bioestatística frente aos resultados da investigação, a importância dos cuidados paliativos às pessoas sem possibilidades terapêuticas e os significados e interpretações da dignidade da morte. Trata do suicídio e suas implicações bioéticas, a espiritualidade como necessidade de atendimento humano e de saúde, os significados emergentes e os motivos de iatrogenia.

Vulnerabilidade e vida nua: bioética e biopolítica na atualidade / Vulnerability and bare life: bioethics and biopolitics today

O trabalho teve por objetivo analisar a noção de vulnerabilidade utilizada pela bioética para debater as pesquisas com seres humanos na atualidade, a partir de uma reflexão acerca da biopolítica na cultura contemporânea. Para isto, partiu-se da leitura de Giorgio Agamben dos modelos de poder foucaultianos - Soberania e Biopolítica - para, em seguida, analisar a noção de vida nua - "vida sem nenhum valor". Se os dispositivos de poder nas democracias modernas conjugam estratégias biopolíticas com a emergência da força do poder soberano que transforma a vida em vida nua, é fato que a bioética deve ser um instrumento de proteção das pessoas vulneradas. No entanto, além do território do estado do direito, a bioética também deve poder penetrar nas zonas de indiferenciação, onde soberania e técnica se misturam, profanando a fronteiras biopolíticas e problematizando a própria condição de vulnerabilidade.

The study had the objective of analyzing the notion of vulnerability that is used by bioethics to debate research involving human beings today, from reflections on biopolitics in contemporary culture. For this, the starting point was Giorgio Agamben's reading of Foucault's model of power (Sovereignty and Biopolitics), with the aim of subsequently analyzing the notion of bare life: "life without any value". If the devices of power in modern democracies conjoin biopolitical strategies with the emergence of the strength of sovereign power that transforms life into bare life, in fact bioethics must be an instrument for protecting people who have become vulnerable. Nevertheless, beyond the territory of the rule of law, bioethics must also penetrate the undifferentiated zones where sovereignty and techniques become mixed, disrespecting the frontiers of biopolitics and questioning the condition of vulnerability itself.