Fluoride Concentration in Public Water Supply in a City in the Amazon Region

Abstract Objective: To analyze the fluoride concentration in the public water supply in Manaus, Brazil. Material and Methods: Water samples were collected in 50 mL polyethylene bottles, identified, and labeled. The collection was performed from September 2016 to August 2018. For the selection of collection points, all neighborhoods of the city of Manaus, divided into four health districts (North, South, East, and West), were mapped. From each district, 30 samples were collected, totaling 120 monthly samples. Water samples were analyzed using an ion analyzer, ORION 720-A, and a specific electrode, ORION 96-09. The ion analyzer and electrode were calibrated in standard solutions. The levels were classified in intervals based on technical consensus to guide the health surveillance agencies. Results: Of the 2,874 water samples, 50.3% were within the recommended range, and 49.7% were inadequate, with 31.6% considered above the parameters and 18.1% below. Among the districts, the North had the highest percentages of unsatisfactory samples, resulting in limited action to prevent tooth decay. During the 24 months of analysis, there were large oscillations in the values in all four districts of Manaus. Conclusion: Results reinforce the importance of heterocontrol for the city to guarantee the effectiveness of this public health measure.

Qualidade da fluoretação da água: o modelo de regulação e o arranjo institucional em três países selecionados / Quality of water fluoridation: the regulatory model and institutional arrangement in three selected countries

A cárie dentária não tratada é uma das doenças mais prevalentes afetando os dentes permanentes de aproximadamente 2,3 bilhões de pessoas no mundo. Cerca de 370 milhões de pessoas (5% da população mundial) tem acesso à água fluoretada (usualmente entre 0,5 a 1,0 mgF/L), que é considerada a maneira mais eficiente de prevenção da cárie. No entanto, concentrações acima de 1,5 mg/L de fluoreto acarretam um risco crescente de fluorose dentária e níveis muito mais altos levam à fluorose esquelética. Por isso, mecanismos regulatórios devem ser implementados para assegurar o monitoramento e o nível de qualidade da água em relação ao parâmetro fluoreto com a finalidade de alcançar o máximo de prevenção da cárie com o mínimo de fluorose dentária. Investigar o desenho e o tipo de arranjo institucional adotado em cada contexto pode auxiliar a compreender os diferentes efeitos produzidos por esses mecanismos e identificar limitações e oportunidades de aprimoramento. O objetivo foi descrever e comparar o modelo de regulação e o arranjo institucional para assegurar a qualidade da água a fim de garantir a segurança e efetividade do ajuste da concentração do fluoreto em três países selecionados. Foi realizado um estudo descritivo por meio de pesquisa documental utilizando fontes oficiais do Brasil, Estados Unidos da América (EUA) e Inglaterra. Foram elaborados quadros síntese comparando-se as agências e organizações, as missões, as funções, os mecanismos regulatórios, os dispositivos normativos e os instrumentos de disseminação da informação adotados em cada um dos países selecionados. Embora em todos os países sejam adotados dispositivos normativos para o controle da qualidade da fluoretação da água, os modelos regulatórios, os arranjos institucionais e as formas de vigilância e divulgação eram distintos. O valor máximo permitido para fluoreto de ocorrência natural era 4,0 mgF/L nos EUA enquanto nos demais países era 1,5 mgF/L. Os procedimentos de controle operacional eram definidos centralmente nos três países, mas sua aplicação podia variar entre as unidades federativas dos EUA. Inglaterra e EUA preconizam a coleta de amostras na rede de abastecimento, enquanto o Brasil apenas na saída do tratamento. Do ponto de vista da vigilância, Inglaterra e EUA utilizam dados que dependem das empresas responsáveis pelo tratamento da água, enquanto o Brasil, embora ainda em processo de implementação, adota um sistema vigilância independente que utiliza dados coletados na rede de distribuição pela autoridade sanitária local. Um ponto em comum entre EUA e Brasil é a construção de um sistema de informação que, sob os princípios da vigilância em saúde, propicie a produção de informações e sua divulgação a fim de atender as exigências para assegurar um elevado nível de qualidade da fluoretação da água. Embora os dispositivos normativos e as medidas regulatórias possuam diferentes abordagens e graus de centralização/descentralização nos países pesquisados, observou-se que há importante espaço para troca de informações e intercâmbio de tecnologias a fim de elevar o desempenho dos serviços, a efetividade da vigilância da qualidade da água para que os benefícios máximos de redução dos índices de cárie dentária em nível populacional sejam atingidos.

Untreated tooth decay is one of the most prevalent diseases affecting the permanent teeth of approximately 2.3 billion people worldwide. About 370 million people (5% of the world population) have access to fluoridated water (usually between 0.5 to 1.0 mgF/L), which is considered the most efficient way of preventing caries. However, concentrations above 1.5 mg/L of fluoride carry an increased risk of dental fluorosis, and much higher levels lead to skeletal fluorosis. Therefore, regulatory mechanisms must be implemented to ensure monitoring and the level of water quality in relation to the fluoride parameter in order to achieve maximum caries prevention with minimum dental fluorosis. Investigating the design and type of institutional arrangement adopted in each context can help to understand the different effects produced by these mechanisms and identify limitations and opportunities for improvement. The objective was to describe and compare the regulatory model and the institutional arrangement to ensure water quality in order to guarantee the safety and effectiveness of fluoride concentration adjustment in three selected countries. A descriptive study was carried out through documentary research using official sources from Brazil, the United States and England. Summary tables were prepared comparing agencies and organizations, missions, functions, regulatory mechanisms, regulatory provisions and information dissemination instruments adopted in each of the selected countries. Although regulatory provisions are adopted in all countries to control the quality of water fluoridation, the regulatory models, institutional arrangements and forms of surveillance and disclosure were different. The maximum allowable value for naturally occurring fluoride was 4.0 mgF/L in the US while in other countries it was 1.5 mgF/L. Operational control procedures were centrally defined in the three countries, but their application could vary across US states. England and the USA advocate the collection of samples in the supply network, while Brazil only at the end of the treatment. From a surveillance point of view, England and the USA use data that depend on the companies responsible for water treatment, while Brazil, although still in the process of implementation, adopts an independent surveillance system that uses data collected in the distribution network by the local health authority. A common point between the USA and Brazil is the construction of an information system that, under the principles of health surveillance, promotes the production of information and its dissemination in order to meet the requirements to ensure a high level of quality in the fluoridation of Water. Although normative provisions and regulatory measures have different approaches and degrees of centralization/decentralization in the countries surveyed, it was observed that there is important space for exchanging information and exchanging technologies in order to increase the performance of services, the effectiveness of surveillance of the water quality so that the maximum benefits of reducing dental caries rates at the population level are achieved.

Implantação da Política Nacional de Saúde Bucal e sua influência sobre a morbidade bucal em capitais brasileiras na primeira década do século XXI / Implementation of the Brazilian National Oral Health Policy and its influence on oral health conditions in Brazilian state capitals in the first decade of the 21st century / Implantación de la Política Nacional de Salud Bucal y su influencia sobre la morbilidad bucal en capitales brasileñas durante la primera década del siglo XXI

Objetivou-se analisar estratégias de implantação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e sua possível influência sobre a morbidade bucal em capitais do Brasil na primeira década do século XXI. Trata-se de um estudo de avaliação de políticas. Os dados de morbidade bucal foram obtidos nos bancos das Pesquisas Nacionais de Saúde Bucal em 2003 e 2010 (SBBrasil 2003 e SBBrasil 2010), sendo calculada a modificação percentual anual de variáveis relativas às condições de saúde bucal como variáveis dependentes para as capitais brasileiras. A PNSB foi investigada relativamente às suas bases conceituais: modelo de atenção em saúde bucal, organização da oferta de serviços de saúde bucal, implementação de estratégias de promoção da saúde bucal e existência de fluoretação nas águas de abastecimento público. Para isso, foram utilizados dados dos sistemas de informação em saúde nacionais e aplicação de questionário face a face com coordenadores de saúde bucal de 13 capitais selecionadas. As análises foram controladas e ajustadas pelas condições socioeconômicas da população investigada. Observou-se uma associação entre as características de promoção de saúde bucal, da oferta de serviços e do modelo de atenção, o que representa que a dinâmica dos serviços públicos é dependente das prioridades de gestão e da condução da política. Conclui-se que a PNSB é implementada de forma diferente nas capitais brasileiras e o modo de condução de suas diretrizes, em cada capital, favorece ou não o desenvolvimento de melhores práticas e estratégias na atenção à saúde bucal. Contudo, a influência da PNSB sobre a modificação nos indicadores de saúde bucal entre 2003 e 2010 ainda é pouco clara.

The study aimed to analyze strategies for the implementation of the Brazilian National Oral Health Policy (PNSB) and its influence on oral health conditions in state capitals in the first decade of the 21st century. This is a policy assessment study. Data on oral health conditions were obtained from the databases of the Brazilian National Oral Health Surveys in 2003 and 2010 (SBBrasil 2003 and SBBrasil 2010), calculating the annual percent change in variables pertaining to oral health conditions as dependent variables for Brazilian state capitals. The PNSB was analyzed according to its conceptual foundations: oral healthcare model, organization of the supply of oral health services, implementation of oral health promotion strategies, and existence of fluoridation of the public water supply. Data were obtained from the national health databases and face-to-face interviews with oral health coordinators in 13 state capitals. The analyses were controlled and adjusted by the target population's socioeconomic conditions. An association was observed between the characteristics of oral health promotion, services supply, and model of care, indicating that the public services' dynamic is dependent on the management priorities and the policy's conduction. In conclusion, the PNSB is implemented differently in Brazil's state capitals according to the ways its guidelines are conducted in each capital and whether it favors best practices and strategies in oral healthcare. However, the influence of the PNSB is still not clear on the modification of oral health indicators from 2003 to 2010.

El objetivo fue analizar estrategias de implantación de la Política Nacional de Salud Bucal (PNSB) y su posible influencia sobre la morbilidad bucal en capitales de Brasil, durante la primera década del siglo XXI. Se trata de un estudio de evaluación de políticas. Los datos de morbilidad bucal se obtuvieron en los bancos de datos de las Encuestas Nacionales de Salud Bucal en 2003 y 2010 (SBBrasil 2003 y SBBrasil 2010), calculándose la modificación del porcentaje anual de variables relacionadas con las condiciones de salud bucal, como variables dependientes para las capitales brasileñas. Se investigó la PNSB respecto a sus bases conceptuales: modelo de atención en salud bucal, organización de la oferta de servicios de salud bucal, implementación de estrategias de promoción de la salud bucal y existencia de fluoración en las aguas de abastecimiento público. Para eso, se utilizaron datos de los sistemas de información en salud nacionales y la aplicación de un cuestionario cara a cara con coordinadores de salud bucal de 13 capitales seleccionadas. Se controlaron los análisis y se ajustaron por las condiciones socioeconómicas de la población investigada. Se observó una asociación entre las características de promoción de salud bucal, oferta de servicios y modelo de atención, lo que indica que la dinámica de los servicios públicos es dependiente de las prioridades de gestión, así como de su dirección de la política. Se concluye que la PNSB se implementa de forma diferente en las capitales brasileñas, y la forma en la que se implementan sus directrices, en cada capital, favorece o no el desarrollo de mejores prácticas y estrategias de atención en salud bucal. No obstante, la influencia de la PNSB sobre la modificación de los indicadores en salud bucal entre 2003 y 2010 todavía es poco clara.

Cárie dentária aos 12 anos: determinantes sociais e a importância da fluoretação para a equidade em saúde / Dental caries at age 12: social determinants and importance of water fluoridation for health equity

A fluoretação das águas de abastecimento público é uma medida de saúde pública para prevenção de cárie cientificamente consagrada, mas conforme outros métodos de uso tópico do flúor se disseminaram, surgiram hipóteses questionando a necessidade de sua continuidade. O objetivo neste estudo foi analisar a prevalência de cárie em escolares de 12 anos da cidade de Araçatuba, São Paulo, Brasil, no ano de 2019, comparando-se grupos de jovens de "escolas centrais" e "escolas periféricas", bem como entre os nascidos e não nascidos no município, que fluoreta regularmente suas águas. Trata-se de um estudo observacional, analítico, transversal, e de caso-controle, realizado em jovens de 12 anos do município de Araçatuba, que desde 1972 fluoreta ininterruptamente suas águas. Os critérios de inclusão foram: pelo menos 20 dentes na cavidade bucal; idade de 12 anos; estarem regularmente matriculados em escolas públicas do município; ausência de condições físicas que impossibilitassem o exame. Foram excluídos os indivíduos com síndromes e má formações congênitas, deficiências psicológicas, traumas faciais, e cujos responsáveis não assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. O estudo foi realizado por equipes compostas por examinadores, anotadores e monitores previamente treinados e calibrados, utilizando-se o índice CPOD para avaliação da cárie dentária. O processo de calibração foi realizado seguindo as etapas: apropriação dos fundamentos teóricos; compreensão dos critérios e códigos; aplicação dos critérios em situações reais; e cálculo dos erros intra e interexaminadores, coeficiente Kappa, cujo grau de concordância interexaminadores foi de 0,92. Os exames foram realizados nas próprias escolas, sob luz natural, em local bem iluminado e ventilado. A primeira etapa desta pesquisa consistiu em um estudo observacional, transversal, analítico, realizado com 454 adolescentes. Do total, 237 (52,20%) estudantes eram livres de experiência de cárie. O CPOD médio foi de 1,08±1,47, sendo encontrados os valores mínimos de 0 e máximo de 9. A média do índice CPOD foi significativamente maior (p-valor= 0,0424) nos estudantes do grupo "Escolas periféricas" (1,25±1,59) em comparação ao grupo "Escolas centrais" (0,96±1,38). Na segunda etapa desta pesquisa realizou-se um estudo de caso-controle com 164 adolescentes, divididos em 2 grupos: grupo controle com CPOD=0 (n=82); e grupo caso, com CPOD maior que 0 (n=82). O fato de não ter nascido e vivido sempre no município de Araçatuba foi considerado o fator de exposição para ocorrência da doença. A comparação entre os grupos caso e controle mostrou associação significante (p-valor= 0,0010) entre o fator de exposição e o CPOD maior que 0, com odds ratio de 3,0134 (IC 95%: 1,5944 - 5,6953). As médias do índice CPOD (nãoexpostos: 0,44±0,67; expostos: 1,31±1,32), do componente dentes cariados (nãoexpostos: 0,12±0,34; expostos: 0,49±0,89) e do componente dentes obturados (nãoexpostos: 0,40±0,73; expostos: 0,83±1,05) foram significativamente maiores (p< 0,05) nos indivíduos nascidos em outros municípios em comparação aos nascidos em Araçatuba. O CPOD médio dos jovens de 12 anos foi considerado muito baixo. Os jovens que frequentavam escolas periféricas apresentaram maior CPOD médio em relação aos das escolas centrais; houve associação entre nascer na localidade que fluoreta regularmente suas águas e menor experiência de cárie(AU)

The fluoridation of public water supply is a public health measure for the prevention of scientifically established caries, but as other methods of topical use of fluoride have spread, hypotheses have arisen questioning the need for its continuity. The aim of this study was to analyze the prevalence of caries in 12-year-old schoolchildren in the city of Araçatuba, São Paulo, Brazil, in 2019, comparing groups of young people from "central schools" and "peripheral schools", as well as between those born and unborn in the municipality, who regularly fluoride their waters. This is an observational, analytical, cross-sectional, and case-control study, carried out on 12-year-olds from the municipality of Araçatuba, who since 1972 have fluorinated their waters continuously. Inclusion criteria were: at least 20 teeth in the oral cavity; age of 12 years; being regularly enrolled in public schools in the municipality; absence of physical conditions that would make the exam impossible. Individuals with congenital syndromes and malformations, psychological disabilities, facial traumas, and whose parents did not sign the informed consent form were excluded. The study was carried out by teams composed of examiners, note takers and monitors previously trained and calibrated, using the DMFT index to assess dental caries. The calibration process was carried out in the following steps: appropriation of theoretical foundations; understanding of criteria and codes; application of the criteria in real situations; and calculation of intra- and inter-examiner errors, Kappa coefficient, whose degree of inter-examiner agreement was 0.92. The examinations were carried out in the schools themselves, under natural light, in a well-lit and ventilated place. The first stage of this research consisted of an observational, transversal, analytical study, carried out with 454 adolescents. Of the total, 237 (52.20%) students were free from caries experience. The average DMFT was 1.08 ± 1.47, with a minimum of 0 and a maximum of 9. The average DMFT index was significantly higher (p-value = 0.0424) in students in the "Peripheral schools" group. (1.25 ± 1.59) compared to the "Central Schools" group (0.96 ± 1.38). In the second stage of this research, a case-control study was carried out with 164 adolescents, divided into 2 groups: control group with DMFT = 0 (n = 82); and case group, with DMFT greater than 0 (n = 82). The fact that the student was not born and always lived in the city of Araçatuba was considered the exposure factor for the occurrence of the disease. The comparison between the case and control groups showed a significant association (p-value = 0.0010) between the exposure factor and the DMFT greater than 0, with an odds ratio of 3.0134 (95% CI: 1.5944 ­ 5.6953). The average of the DMFT index (control: 0.44 ± 0.67; case: 1.31 ± 1.32), of the decayed teeth component (control: 0.12 ± 0.34; case: 0.49 ± 0,89) and the filling teeth component (control: 0.40 ± 0.73; case: 0.83 ± 1.05) was significantly lower (p < 0.05) in the control group compared to the case group. The average DMFT for 12-year-olds was considered to be very low. Young people who attended peripheral schools had a higher average DMFT than those in central schools; there was an association between being born in the locality that regularly fluorides its waters and less experience of caries(AU)

O Brasil sorridente aos olhos da 3ª Conferência Nacional de Saúde bucal e da 16º conferência Nacional de Saúde / The smiling Brazil program in the eyes of the 3rd National Conference on Oral Health and the 16th National Health Conference / Brasil sonriente ante los ojos de la 3ra Conferencia Nacional de Salud Oral y la 16ª Conferencia Nacional de Salud

As condições bucais não só afetam o indivíduo fisicamente, mas também de forma psicossocial, evidenciando íntima ligação entre saúde bucal e determinantes sociais de saúde. A Política Nacional de Saúde Bucal surge com a finalidade de superar problemas trazidos pelo atendimento odontológico historicamente assistencialista. O presente estudo objetiva comparar a implantação do Brasil Sorridente em relação às deliberações da 3ªCNSB, analisar o impacto da política na saúde bucal e expor perspectivas futuras. Fez-se uma avaliação processual a partir de documentos provenientes do PubMed, Scielo, GoogleScholar e Ministério da Saúde. O número de ESB aumentou de 8.951, em 2004, para 28.298 equipes em 2019, sendo 5,8% delas modalidade II. Em 1.161 CEOs, 579 possuem RCPD. São 2.468 LRPD com incentivo de R$22,5 mil para maiores produções de próteses. Em 2008, 76,3% dos municípios possuíam água fluoretada. O sistema permite cobertura de 100% das comunidades indígenas com 320 UOMs e 34 DSEIs. O 3º ciclo PMAQ-AB mostrou 83,7% das equipes com rendimento máximo e já no primeiro PMAQ-CEO a taxa de adesão foi de 87%. A PNSB se mostrou coerente às deliberações da 3ªCNSB, trazendo resultados impactantes, contudo, ajustes importantes relacionados à integralidade, desigualdade ao acesso, ajustes financeiros e educação em saúde são necessários. (AU)

Oral conditions affect not only the individual physically, but also psychosocially, showing an intimate connection between oral health and social determinants of health. The National Oral Health Policy emerged with the aim of overcoming problems brought by the dental care professional. This study aims to compare the implementation of Brasil Sorridente in relation to the deliberations of the 3rd CNSB, analyze the impact of the policy on oral health and expose future perspectives. An evaluation process was carried out based on documents from PubMed, Scielo, GoogleScholar and the Ministry of Health. The number of ESBs increased from 8,951 in 2004 to 28,298 teams in 2019, 5.8% of which were in modality II. Out of 1,161 CEOs, 579 have RCPD. There are 2,468 LRPD with an incentive of R$ 22,500 for large production of prostheses. In 2008, 76.3% of the municipalities had fluoridated water. The system allows coverage of 100% of indigenous communities with 320 UOMs and 34 DSEIs. The 3rd PMAQ-AB cycle showed 83.7% of the teams with maximum performance and in the first PMAQ-CEO the adherence rate was 87%. The PNSB proved to be consistent with the deliberations of the 3rd CNSB, bringing impressive results, however, important adjustments related to integrality, inequality of access, financial adjustments and health education are necessary.

Desafios à ampliação da cobertura da fluoretação da água em municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes na primeira metade do século XXI / Challenges to spreading water fluoridation coverage in Brazilian municipalities with 50 thousand inhabitants or more at first half of XXI century / Desafíos para el aumento de la cobertura de la fluoruración del agua en municipios brasileños com más de 50 mil habitantes en la primera mitad del siglo XXI

Embora a fluoretação da água de abastecimento público seja um importante determinante para explicar o declínio da cárie dentária nos países que implementaram sua provisão, é grande o desafio para assegurar sua expansão para todas as regiões e territórios. O objetivo do estudo foi determinar as características dos municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes correlacionadas com a cobertura da fluoretação da água. Estudo ecológico transversal com 614 municípios cujo desfecho é representado pela cobertura populacional da política pública e as variáveis independentes referem-se a indicadores municipais socioeconômicos, de saneamento e de serviços de atenção primária à saúde. As relações foram analisadas por meio de regressão linear múltipla. Na análise ajustada (R2=0,39), a cobertura populacional correlacionou-se positivamente com a renda familiar percapita e negativamente com desigualdade da renda, água e esgoto inadequados, cobertura potencial da saúde bucal na estratégia saúde da família. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (R2=0,33), analfabetismo e nível de desenvolvimento humano mostraram correlação positiva, enquanto desigualdade de renda e saneamento inadequado apresentaram correlação negativa. Já nas regiões Norte e Nordeste (R2=0,40), saneamento inadequado e nível de desenvolvimento humano mostraram correlação negativa. As desigualdades na expansão dos serviços de saneamento e dos sistemas de vigilância da concentração do fluoreto entre as regiões brasileiras trazem importantes desafios nas próximas décadas que vão requerer sua inclusão na agenda regulatória dos respectivos setores e a implementação de mecanismos de coordenação intersetorial da política pública. (AU)

Although fluoridation of public water is an important determinant to explain the decline in dental caries in countries that have implemented it, the challenge to ensure its expansion to all regions and territories is great. The objective of this study was to determine the characteristics of Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants correlated with water fluoridation coverage. Method: Cross-sectional ecological study encompassing Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants in which the outcome is represented by population coverage of the public policy and the independent variables refer to municipal socioeconomic, sanitation and primary health care services indicators. Relations were analyzed by multiple linear regression. Results: 614 municipalities were analyzed. In the adjusted analysis (R2 = 0.39), population coverage correlated positively with per capita household income and negatively correlated with income inequality, inadequate water and sewage, potential oral health coverage in the family health strategy. While illiteracy and human development level showed positive correlation and income inequality and inadequate sanitation, negative correlation in the Southeast, South and Central West (R2 = 0.33) Brazilian regions; in the North and Northeast (R2 = 0.40) regions, inadequate sanitation and human development level showed a negative correlation. Inequalities in the expansion of sanitation services and fluoride concentration adjustment systems among Brazilian regions pose important challenges in the coming decades that will require their inclusion in the regulatory agenda of the corresponding sectors and the implementation of intersectoral coordination mechanisms for public policy. (AU)

Aunque la fluoruración del agua proveniente del abastecimiento público sea un determinante importante del declive de la prevalencia de caries en los países que han implementado su provisión, es grande el desafío para garantizar su expansión a todas las regiones y territorios. El objetivo de este estudio fue determinar las características de los municipios brasileños con más de 50.000 habitantes en relación con la cobertura de fluoruración del agua. Estudio ecológico transversal que abarcó 614 municipios. La variable dependiente es la población cubierta por la política pública y las variables independientes se refieren a los indicadores municipales socioeconómicos, de saneamiento y de servicios de atención primaria de salud. Las relaciones se analizaron utilizando una regresión lineal múltiple. En el análisis ajustado (R2 = 0,39), la cobertura de la población mostró una correlación positiva con el ingreso familiar per cápita y negativa con la insuficiencia de ingresos, la desigualdad de agua y alcantarillado, y la cobertura potencial de salud bucal en la estrategia de salud familiar. En las regiones Sureste, Sur y Centro Oeste (R2 = 0,33), el analfabetismo y el nivel de desarrollo humano mostraron una correlación positiva, mientras que la desigualdad de ingresos y el saneamiento inadecuado presentaron una correlación negativa. Por otro lado, las regiones Norte y Noreste (R2=0,40) mostraron una correlación negativa entre el saneamiento inadecuado y el nivel de desarrollo humano. Las desigualdades tanto en la expansión de los servicios de saneamiento cuanto en los sistemas de vigilancia de concentración de fluoruro entre las regiones brasileñas plantean retos importantes en las próximas décadas que requerirán su inclusión en la agenda reguladora de los sectores respectivos, así como la implementación de mecanismos de coordinación intersectorial de esa política pública. (AU)

Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil / Principles invoked in a population-based health policy: the case of water fluoridation in Brazil

Resumo O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos.

Abstract The objective was to identify principles invoked in a population-based health policy, taking as case a legislative proposal aimed at revoking water fluoridation in Brazil presented in 2003. We conducted a descriptive study through documentary research on records generated in the course of the Bill proposal No. 510/2003 in the Federal Chamber of Deputies. We highlighted discourse strategies used by the actors as per their own interests and the conflicting context by utilizing historical institutionalism as theoretical ground. The proposal was debated for 13 months, going through the House Plenary, three committees, and was finally filed. Three deputies from different parties, federal executive agencies, regulatory agencies, and entities representing dental, public/collective health, sanitary engineering, and sanitation companies participated directly in the debate in which the principles of intervention security, economic costs and the right to health emerged. Regarding the discourse strategies used, the main elements invoked in the debate on population-based health policy were: the principle of uncertainty, creating false scientific categories in order to overvalue unfavorable effects and to support the implementation of individualizing measures; and the moral principles that define different types of economic goods and dimensions of freedom associated with the exercise of rights.

Decurso histórico das políticas de fluoretação como estratégia de enfrentamento à cárie dentária no Poder Legislativo brasileiro, de 1963 a 2019 / History of fluoridation policies as a strategy by the Brazilian Legislative Branch to fight dental caries, 1963 to 2019 / Recorrido histórico de las políticas de fluoración como estrategia de combate a la caries dental en el Poder Legislativo brasileño, de 1963 a 2019

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar os processos legislativos sobre políticas de fluoretação no Brasil, de 1963 a 2019. Utilizou-se o referencial teórico de Pierre Bourdieu. Foi realizada uma pesquisa documental sobre os processos legislativos que abordam o tema da fluoretação no Brasil como medida de saúde pública e as discussões que ocorreram no Congresso Nacional. As fontes de pesquisa para a construção do artigo foram os sítios eletrônicos oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para consultar os atos legislativos relacionados à fluoretação no Brasil. De 1963 a 2001 e em 2017, foi constatada uma disputa entre os métodos de fluoretação das águas de abastecimento, água mineral e fluoretação do sal. Entretanto, permeava a compreensão da importância e benefícios acerca da utilização do flúor sistêmico. De 2003 a 2013, os projetos contestavam a utilização do flúor sistêmico, propondo sua utilização apenas em meio tópico. Nos anos 1960, 1970 e em 2017, os atos legislativos apresentavam mais aproximação ao campo científico e foram propostos por parlamentares da oposição. Diferentemente do tema da fluoretação das águas, dos 6 atos legislativos favoráveis à fluoretação do sal, apenas um era proveniente de um profissional da saúde e apenas dois de legisladores do eixo Sudeste. Houve maior participação de projetos de legisladores do Centro-oeste e do Nordeste. Aqueles com formação na saúde apresentaram tomadas de posição em defesa de algum método de fluoretação sistêmica. Esta análise possibilita interpretar o processo histórico de construção em resposta ao problema constituído e suas distintas estratégias de enfrentamento.

Abstract: The aim of this study was to analyze legislative proceedings on fluoridation policies in Brazil from 1963 to 2019. The theoretical reference was Pierre Bourdieu. A document search was performed on legislative proceedings that address the theme of fluoridation in Brazil as a public health measure and the discussions in the National Congress. The sources for the article were the official websites of the Chamber of Deputies (lower house) and the Senate to consult the legislative acts related to fluoridation in Brazil. The study showed that from 1963 to 2001 and in 2017 there was a dispute between fluoridation methods for the water supply, mineral water, and table salt fluoridation. However, there was a crosscutting understanding of the importance and benefits of systemic fluoride use. From 2003 to 2013, the bills challenged the use of systemic fluoride, proposing its use only in topical applications. In the 1960s, 1970, and 2017, the legislative bills showed a closer approach to the scientific field and were submitted by opposition members of Congress. Unlike the issue of water fluoridation, of the 6 legislative bills in favor of salt fluoridation, only one was drafted by a health professional da health, and only two by legislators from the Southeast region. There were more bills by legislators from the Central and Northeast. Those with training in health exhibited positions in defense of some method of systemic fluoridation. The analysis allowed interpreting the historical process of developing the response to the caries problem and the different strategies employed in this process.

Resumen: El objetivo de este trabajo fue analizar los procesos legislativos sobre políticas de fluoración en Brasil, de 1963 a 2019. Se utilizó el marco referencial teórico de Pierre Bourdieu. Se realizó una investigación documental sobre los procesos legislativos que abordan el tema de la fluoración en Brasil, como medida de salud pública, y las discusiones que se produjeron en el Congreso Nacional. Las fuentes de investigación para la construcción del artículo fueron los sitios electrónicos oficiales de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal para consultar las acciones legislativas relacionadas con la fluoración en Brasil. De 1963 a 2001 y en 2017 se constató una disputa entre los métodos de fluoración de las aguas de abastecimiento, agua mineral y fluoración de la sal. Mientras tanto, permeaba la comprensión de la importancia y beneficios a cerca de la utilización del flúor sistémico. De 2003 a 2013, los proyectos contestaban la utilización del flúor sistémico, proponiendo su utilización solamente como medio tópico. En los años 1960, 1970 y en 2017 las acciones legislativas presentaban más aproximación al campo científico y fueron propuestos por parlamentarios de la oposición. A diferencia del tema de la fluoración de las aguas, de las 6 acciones legislativas favorables a la fluoración de la sal, solamente una provenía de un profesional de la salud, y solamente dos de legisladores del eje sudeste. Hubo una mayor participación en proyectos de legisladores del Centro-oeste y del Nordeste. Aquellos con formación en salud presentaron toma de posición en defensa de algún método de fluoración sistémica. Este análisis posibilita interpretar el proceso histórico de construcción, en respuesta al problema planteado, y sus distintas estrategias de combate al mismo.

Liberties, rights, public policies and water fluoridation / Liberdades, direitos, políticas públicas e a fluoretação da água

ABSTRACT OBJECTIVE To discuss the negative and positive concepts of liberty and postulate its interdependent and complementary relationship in the evaluation of public policy intersectoral actions, taking water fluoridation as a case. METHOD To describe scopes and limits regarding 1950s Isaiah Berlin's distinction, showing its validity in facing the harmful effects of an uncontrolled market economy and an autocratic political regime. RESULTS Both the rights that protect citizens against a powerful state and the rights that protect the state against powerful citizens were equally acknowledged as crucial. CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals' rights.

RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua relação de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadãos poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras não devem violar os direitos dos indivíduos.

Dental caries experience and associated factors in 12-year-old-children: a population based-study

Abstract Relevant public policies in oral health have been implemented in Brazil since 2004. Changes in the epidemiological status of dental caries are expected, mainly in the child population. This study aimed to assess the dental caries experience and associated factors among 12-year-old children in the state of São Paulo, Brazil. A cross-sectional population-based study was conducted with data obtained from 415 cities, including a total of 26,325 schoolchildren who were included by the double-stage cluster technique, by lot and by systematic sampling. The statistical model included data from the São Paulo Oral Health Survey (SBSP 2015), the Human Development Index (HDI) and the Social Vulnerability Index (SVI). A theoretical-conceptual model categorized the variables into three blocks, namely, contextual (HDI, SVI, region of residence and fluoridation of water), individual (sex and ethnicity) and periodontal conditions (gingival bleeding, dental calculus and the presence of periodontal pockets), for association with the experience of caries (DMFT). Statistically significant associations were verified by hierarchical multivariate logistic (L) and Poisson (P) regression analyses (p < 0.05). The results showed that 57.7% of 12-year-old children had caries experience. Factors that determined a greater prevalence of dental caries in both models were nonwhite ethnicity (ORL = 1.113, ORP = 1.154) and the presence of gingival bleeding (ORL = 1.204, ORP = 1.255). Male children (ORL = 0.920 ORP = 0.859) and higher HDI (ORL = 0.022), ORP = 0.040) were associated with a lower prevalence of dental caries experience. Water fluoridation was associated with a lower DMFT index (ORP = 0.766). Dental caries experience is still associated with social inequalities at different levels. Policymakers should direct interventions towards reducing inequalities and the prevalence of dental caries among 12-year-old children.

Características contextuais associadas à fluoretação da água de abastecimento público no Brasil em 2008 / Contextual characteristics associated with public water fluoridation in Brazil in 2008

Introdução: A fluoretação da água dos sistemas de abastecimento é reconhecida como política pública eficaz no controle da doença cárie em nível populacional. Dentre os países que adotam a política, foram observadas desigualdades na distribuição dos serviços entre seus entes federativos, levando a necessidade de pesquisas mais aprofundadas com ointuito de identificar os determinantes da sua implantação. Objetivo: Foi investigadasituação da fluoretação da água dos sistemas de abastecimento dos municípios do Brasil, explorando o papel de variáveis contextuais na oferta deste serviço. Métodos: A partir de dados primárias do Censo Demográfico para o ano 2010 e a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, e, utilizando as divisões político-territoriais de região de saúde/município, verificou-se a possibilidade da oferta do serviço de fluoretação exibir relação de dependência com características das empresas prestadoras dos serviços de saneamento, e, com características contextuais das regiões de saúde em que os municípios estão inseridos. A análise para ambas foi ajustada por variáveis de características municipais. Resultados: 60% dos municípios contavam com serviço de fluoretação. Em análise das características das empresas de saneamento (natureza jurídica, esfera administrativa e forma de execução), estas mantiveram-se associadas positivamente independente das características municipais. Administrações municipais e empresas privadas associadas ou não a entidades públicas estiveram associadas a ausência de provisão do serviço.A oferta de fluoretação se alterou conforme as variáveis contextuais das regiões de saúde, eram maiores as chances de o serviço estar ausente em municípios pertencentes a regiões de saúde onde eram elevadas as mortalidades infantil e ocasionadas doença diarreica aguda, onde houvesse maior a proporção de pessoas com baixa renda e nas regiões saúde pertencentes às macrorregiões Nordeste/Norte. Conclusão: Verificou-se importante relação de dependência entre provisão da fluoretação da água com as características das empresas e características contextuais das regiões de saúde

Introduction: The fluoridation of water supply systems is recognized as an effective public policy in the control of caries disease at the population level. Among the countries that adopting the policy, inequalities were observed in the distribution of services among their federative entities, leading to the need for more detailed surveys in order to identify the determinants of their implementation. Objective: It was investigated the water fluoridation of water supply systems in Brazilian municipalities, exploring the role of contextual variables in the supply of this service. Methods: Based on primary data from the Demographic Census for the year 2010 and the 2008 National Survey on Basic Sanitation, and using the political-territorial divisions health region/municipality, it was verified the possibility of offering the fluoridation service show dependency relation with characteristics of the companies that providing the sanitation services, and, with contextual characteristics of the health regions in which the municipalities are inserted. The analysis for both was adjusted by variables of municipal characteristics. Results: 60% of municipalities had fluoridation service. In an analysis of the characteristics of the sanitation companies (legal nature, administrative sphere and form of water supply service provision), they were positively associated with municipal characteristics. Municipal administrations and private companies associated or not with public entities were associated with the absence of provision of the service. The fluoridation supply changed according to the contextual variables of the health regions, the chances of the service being absent were higher in municipalities belonging to health regions where child mortality was high and mortality caused by acute diarrheal disease, where there was a greater proportion of people with low income and in the health regions belonging to the North-East / North macro-regions. Conclusion: There was an important dependence relationship between the provision of water fluoridation with the characteristics of the companies and the contextual characteristics of the health regions

Fluoretação da água no Brasil: distribuição regional e acurácia das informações sobre vigilância em municípios com mais de 50 mil habitantes / Water fluoridation in Brazil: regional distribution and accuracy of information on surveillance in municipalities with more than 50 000 inhabitants / Fluorización del agua en Brasil: distribución regional y exactitud de la información sobre su vigilancia en municipios con más de 50 mil habitantes

Resumo: Dados de saneamento para 2008 indicavam que 74,4% dos municípios com mais de 50 mil habitantes recebiam água fluoretada, entretanto, critérios para a validação desta informação não foram adotados. O estudo objetivou verificar a acurácia da informação sobre a fluoretação da água, tomando-se por referência dados de vigilância da água em municípios com mais de 50 mil habitantes no ano de 2008 e no período de 2010-2015. Dados de diferentes fontes foram empregados comparando-se as informações relativas ao período. Amostras da água foram coletadas e a concentração de fluoreto foi obtida pelo método eletrométrico. O processo de verificação ocorreu pela confrontação dos dados obtidos por diferentes fontes. Seiscentos e um municípios (97,9%) tiveram os dados confrontados. A taxa de municípios que realizam vigilância com base no heterocontrole passou de 39,4% para 48,5%. Observou-se elevada taxa de falsos positivos ou negativos (15,1%) em relação aos dados de 2008. A cobertura municipal foi de 70,2%, 4,2 pontos abaixo da estimativa (74,4%) divulgada para 2008. Registros da prática da vigilância foram observados em 54,3% dos municípios fluoretados, cuja cobertura populacional alcança 50% ou mais da população que recebe água tratada. Houve sensível melhoria nos dados de vigilância em relação ao fluoreto, embora com porcentual importante de falsos positivos e negativos. Ainda são largas as diferenças inter-regionais relacionadas tanto à provisão da fluoretação da água quanto à implementação da vigilância nos municípios pesquisados, trazendo importantes desafios para a saúde pública.

Abstract: Sanitation data for 2008 indicated that 74.4% of Brazilian municipalities (counties) with more than 50,000 inhabitants were receiving fluoridated water, but no criteria were adopted to validate the information. The study aimed to verify the accuracy of information on water fluoridation, using as the reference water surveillance data from municipalities with more than 50,000 inhabitants in 2008 and during 2010-2015. Data from different sources were used, comparing the information pertaining to the period. Water samples were collected, and fluoride concentration was obtained by the electrometric method. Verification was performed by comparing the data obtained from different sources. Data were compared for 601 (97.9%) municipalities. The proportion of municipalities that performed surveillance based on external control increased from 39.4% to 48.5%. There was a high rate of false positives and false negatives (15.1%) in the data for 2008. Municipal coverage was 70.2%, or 4.2 percentage points below the published estimate (74.4%) for 2008. Surveillance records were observed in 54.3% of the fluoridated municipalities whose population coverage reached at least 50% of the population receiving treated water. There was an important improvement in fluoridation surveillance data, despite a high percentage of false positives and negatives. There are still wide interregional differences in the surveillance of water fluoridation in this sample of Brazilian municipalities, raising important public health challenges.

Resumen: Los datos de saneamiento en 2008 indicaban que un 74,4% de los municipios con más de 50 mil habitantes recibían agua fluorada, no obstante, no se adoptaron criterios para la validación de esta información. El estudio tuvo como objetivo verificar la exactitud de la información sobre la fluorización del agua, tomando como referencia datos de vigilancia del agua en municipios con más de 50 mil habitantes en el año 2008, y durante el período de 2010-2015. Se emplearon datos de diferentes fuentes comparando la información relativa a este período. Se recogieron muestras de agua y la concentración de fluoruro se obtuvo mediante un método electrométrico. El proceso de verificación se produjo por el contraste de datos obtenidos de diferentes fuentes. Se compararon los datos de 601 (97,9%) municipios. La tasa de municipios que realizan vigilancia en base al heterocontrol pasó de un 39,4% a un 48,5%. Se observó una elevada tasa de falsos positivos o negativos (15,1%), en relación con los datos de 2008. La cobertura municipal fue de un 70,2%, 4,2 puntos por debajo de la estimativa (74,4%) divulgada en 2008. Se observaron registros de la práctica de vigilancia en un 54,3% de los municipios fluorados, cuya cobertura poblacional alcanza a un 50% o más de la población que recibe agua tratada. Hubo una sensible mejoría en los datos de vigilancia respecto al fluoruro, a pesar de que había un porcentaje importante de falsos positivos y negativos. Todavía son grandes las diferencias interregionales relacionadas tanto respecto a la fluorización del agua, como a la implementación de vigilancia en los municipios investigados, implicando importantes desafíos para la salud pública.

Caries and fluoridated water in two Brazilian municipalities with low prevalence of the disease / Cárie e água fluoretada em dois municípios brasileiros com baixa prevalência da doença

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the association between exposure to fluoridated water and dental caries in a context of widespread use of fluoride toothpaste in Brazil, in a scenario of low prevalence of the disease. METHODS This is a cross-sectional observational study, of the census type, in the form of a double population-based epidemiological survey carried out in two municipalities of the state of São Paulo in 2014. The sample consisted of adolescents aged 11 and 12 years, exposed (n = 184) or not exposed (n = 128) to fluoridated water for at least five years. The populations studied lived in communities of the same geographic region and had small demographic size and similar socioeconomic classification, differing only in the exposure (Silveiras) or not exposure (São José do Barreiro) to fluoridated water. The experience, magnitude, and degree of polarization of dental caries in these populations were analyzed using the DMFT and SiC indexes, and the association was tested using Pearson's chi-square statistics and prevalence ratio between those not exposed and those exposed to fluoridated water. RESULTS Although caries experience (DMFT ≥ 1) was not associated with exposure to fluoridated water (chi-square = 1.78; p = 0.18; α = 5%), a significant difference was observed in the magnitude with which the disease reached the population: the means of DMFT were 1.76 in those exposed and 2.60 in those not exposed and the means of SiC were 4.04 and 6.16, respectively. The degree of polarization, indicated by the percentage of subjects with DMFT = 0, was different, being it higher (41.8%) in subjects exposed and lower (34.3%) in subjects not exposed. The prevalence ratio between those not exposed and those exposed was 1.13, indicating little expressiveness in prevalence difference. CONCLUSIONS Exposure to fluoridated water implied lower mean values for the DMFT and SiC indexes, even in the presence of the concomitant exposure to fluoridated toothpaste, in a scenario of low prevalence of the disease, and with a similar pattern of caries distribution in the populations analyzed.

RESUMO OBJETIVO Analisar a associação entre a exposição à água fluoretada e cárie dentária, em contexto de uso generalizado de creme dental fluoretado no Brasil, em cenário de baixa prevalência da doença. MÉTODOS Realizado estudo observacional transversal, de tipo censitário, na modalidade de duplo inquérito epidemiológico populacional, em dois municípios paulistas em 2014. Participaram adolescentes de 11 e 12 anos, imersos na sua condição de exposição (n = 184) ou não exposição (n = 128) à água fluoretada, há pelo menos cinco anos. As populações avaliadas residiam em comunidades da mesma região geográfica, de pequeno porte demográfico e com classificação socioeconômica similar, diferenciando-se apenas pela condição de exposição à água fluoretada (Silveiras) e de não exposição (São José do Barreiro). A experiência, a magnitude e o grau de polarização da cárie dentária nessas populações foram analisadas por meio dos índices CPOD e SiC e a associação foi testada empregando-se as estatísticas qui-quadrado de Pearson e razão de prevalência entre não expostos e expostos à água fluoretada. RESULTADOS Embora a experiência de cárie (CPOD ≥ 1) não tenha se associado com a exposição à água fluoretada (qui-quadrado = 1,78; p = 0,18; α = 5%), observou-se expressiva diferença na magnitude com que a doença atingiu a população: as médias CPOD foram de 1,76 em expostos e 2,60 em não expostos e as médias SiC foram de 4,04 e 6,16, respectivamente. O grau da polarização, indicado pela porcentagem de indivíduos com CPOD = 0, foi diferente, maior (41,8%) em expostos e menor (34,3%) em não expostos. A razão de prevalência entre não expostos e expostos foi de 1,13, indicando pouca expressividade na diferença das prevalências. CONCLUSÕES A exposição à água fluoretada implicou menores valores médios dos índices CPOD e SiC, ainda que em presença de exposição concomitante a dentifrício fluoretado, em cenário de baixa prevalência da doença e padrão similar de distribuição de cárie nas populações analisadas.

La caries dental en los niños: una deuda pendiente / Dental caries in children: an outstanding debt

La caries dental influye considerablemente en la salud general de la población infantil y en la evolución de su salud bucal. Si bien obedece a múltiples causas, más que un problema individual, es el resultado de factores estructurales y contextuales. Por ende, su atención requiere un abordaje integral y coordinado de profesionales de la salud, autoridades nacionales, instituciones académicas, asociaciones odontológicas y agentes multiplicadores, por medio de programas de educación, promoción y atención de la salud bucal desde temprana edad

Consecuencias de la fluoración del agua potable en la salud humana / The impact of tap water fluoridation on human health

The purpose of this review is to describe the osteological, neurological, endocrine and dermatological effects of fluoride ingestion. Additional aims are to evaluate whether the Chilean tap water fluoridation program has had any impact on dental health, and analyze the basis for the Chilean elementary school milk fluoridation program, which is targeted at children living in places where tap water has a fluoride concentration less than 0.3 mg/L, without any artificial fluoridation process. We discuss the finding that both public measures have no direct or remarkable effect on dental health, since topical dental hygiene products are the main and most effective contributors to the prevention of dental decay. We also suggest that the permanent and systematic ingestion of fluorides imposes health risks on the population. Therefore, we recommend reevaluating the national fluoridation program for public tap water and the elementary school milk program.

Water fluoridation in Brazilian cities at the first decade of the 21st century / Fluoretação da água em cidades brasileiras na primeira década do século XXI

ABSTRACT OBJECTIVE To assess the coverage of the fluoridation of the public water supply in Brazilian municipalities at the first decade of the 21st century, according to population size and municipal human development index (MHDI). METHODS We have used data produced by national information agencies and the United Nations Development Programme. Population size was separated into < 10,000, 10,000–50,000, and > 50,000 inhabitants. The MHDI was classified into < 0.600, 0.600–0.699, 0.700–0.799, and > 0.799. Absolute and relative inequalities between categories were evaluated using indicators of effect and total impact. RESULTS We have obtained information for 5,558 municipalities. The coverage rate of water fluoridation increased from 67.7% to 76.3%. Approximately 884 (15.9%) municipalities and 29,600,000 inhabitants started being benefited by the measure. We have observed a significant expansion in municipalities with < 10,000 inhabitants (increase of 21.0 percentage points) and low or very low MHDI (17.7 percentage points). CONCLUSIONS Population coverage of the public policy has increased 8.6%, and we can also see significant reductions in absolute and relative inequality according to population size and MHDI. Regarding municipal coverage rate, there was also a reduction in inequality in all comparisons except for absolute inequality between the categories of MHDI. The public policy has operated as a factor of health protection in the context of the ongoing social protection policies in the country.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a cobertura da fluoretação da água de abastecimento público em municípios brasileiros na primeira década do século XXI, segundo porte demográfico e nível de desenvolvimento humano municipal (IDH-M). MÉTODOS Foram utilizados dados produzidos por agências nacionais de informação e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O porte demográfico foi separado em < 10 mil; 10-50 mil; > 50 mil habitantes. O IDH-M foi classificado em < 0,600; 0,600-0,699; 0,700-0,799; > 0,799. As desigualdades absoluta e relativa entre as categorias foram avaliadas por meio de indicadores de efeito e de impacto total. RESULTADOS Foram obtidas informações para 5.558 municípios. A taxa de cobertura da fluoretação da água aumentou de 67,7% para 76,3%. Passaram a ser beneficiados pela medida 884 (15,9%) municípios, e 29,6 milhões de habitantes. Observou-se ampliação expressiva em municípios com < 10 mil habitantes (aumento de 21,0 pontos percentuais) e com IDH-M baixo ou muito baixo (17,7 pontos percentuais). CONCLUSÕES A cobertura populacional da política pública aumentou 8,6%, sendo expressivas as reduções das desigualdades absoluta e relativa segundo o porte demográfico e o IDH-M. Quanto à taxa de cobertura municipal, houve também redução da desigualdade em todas as comparações com exceção da desigualdade absoluta entre as categorias de IDH-M. A política pública operou como fator de proteção sanitária no contexto das políticas de proteção social em curso no país.

Princípios e regras invocados no debate de uma política intersetorial de saúde: a proposta de revogação da fluoretação da água no Brasil / Principles and rules invoked at an intersectoral health policy debate the brazilian fluoridattion's annulment proposal

A fluoretação da água de abastecimento público é uma tecnologia de saúde pública, definida pelo ajuste da concentração do fluoreto para prevenção da cárie dentária em nível populacional. Por ser uma medida integrante da Política Nacional de Saúde Bucal e envolver diferentes setores de ação, é uma política pública intersetorial abrangente que beneficia os grupos populacionais independentemente das diferenças econômicas ou sociais desde que a rede de água alcance tanto as áreas mais ricas quanto as mais pobres. O Brasil atravessa um período de intensas transformações e as políticas públicas são instituídas através do sistema político, formado por um governo presidencialista, multipartidário e bicameralista, num processo dinâmico, havendo a possibilidade de formulações contrárias às políticas já instituídas. Em 2003, foi apresentado um projeto de lei propondo a revogação da fluoretação da água. O objetivo deste estudo foi identificar princípios e regras invocados numa política intersetorial de saúde, analisando a tramitação do Projeto de Lei No. 510/2003 na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo por meio de pesquisa documental na qual foram selecionados registros de áudio, atas, pronunciamentos e pareceres publicados no Diário Oficial da Câmara, gerados na tramitação do Projeto de Lei em questão. Na interpretação do material, utilizou-se o neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico considerando as influências recíprocas entre as normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da sociedade e os atores em suas estratégias nos rumos, trajetórias e conteúdo das políticas públicas em um dado contexto histórico. O PL tramitou durante cerca de 13 meses, havendo a apresentação à mesa diretora do plenário da Câmara, em seguida a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para verificar se há alguma inconstitucionalidade no projeto, a Comissão de Seguridade Social e da Família, onde o relator designado emitiu parecer pela rejeição da proposição e após tramitação na Comissão de Minas e Energia, foi arquivado. Destaca-se, além do Deputado Carlos Souza, o Deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que explanou a respeito de sua posição quanto à rejeição ao Projeto de Lei, e o relator do parecer, Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB/MG). Da interpretação do material, emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde como elementos centrais no debate das políticas públicas intersetoriais. Dentre as entidades envolvidas ressaltam-se os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, a Associação Brasileira de Odontologia, a Organização Mundial da Saúde, os Ministérios da Saúde e das Cidades, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, dentre outras. São apresentadas e discutidas as características do jogo de interesses e do contexto conflitivo. A principal contribuição do trabalho foi a produção de conhecimento científico relacionado aos princípios e regras invocados numa política intersetorial num contexto de intensas mudanças nos planos político, econômico e cultural de transição da sociedade moderna rumo a pós-modernidade

The fluoridation of public water supplies is a public health technology, defined be the fluorine concentration adjustment aiming the prevention of dental caries into the population. Being part of Brazilians National Policy of Oral Health that involves different public sectors of action, it is a wide-ranging intersectorial public policy that benefits populational groups independently of their economic or social differences as long as the water system reach evenly the rich and the poor city areas. Brazil is passing through an intense transformation period and the public policies are established by the political system, constituted by a government that is presidential, multiparty, bicameral, into a dynamic process, enabling proposals against public policies that were previously constituted. By the year 2003, a law project was presented proposing annulment of water fluoridation. This study aimed to identify the principles and rules invoked at an intersectoral health policy, analyzing procedural protocols of Law Project 510/2003 at the Deputy Chamber from Brazilian parliament. This research is a descriptive study using documental research, where documents such as meetings audios, minutes, statements and political opinions published at the Official Chambers Diary were elected, resulting from the procedural protocols of the discussed Law Project. To interpret the findings, historical neoinstitutionalism was used as a theoretical reference considering the reciprocal influences between official and officious standards and conventions related to the societal organizational structure and the actors into their strategies at the course, path and public policy substance into a given historical context. The Law Project was carried on through 13 months, beginning its way by the presentation to the Board of Directors at the Chamber of Deputies plenary, followed by the Constitution and Justice and Citizens Commission, to see if there is any unconstitutionality at the Law Project, Social Security and Family Commission, where the rapporteur Deputy gave an opinion against the proposition and after proceeding to Energy and Mines Commission, the Project Law was archived. Additionally to Deputy Carlos Souza, it is important to mention Deputies Roberto Gouveia, from Laboral Party of Sao Paulo state, which explained his position against the Law Project, and the opinion rapporteur, Deputy Dr. Francisco Gonçalves, Brazilian Laboral Party of Minas Gerais state. From the findings interpretation, the principles of the interventions security, the economic costs and healthiness right emerged as key elements of the intersectoral public policies debate. Among the entities that were involved at the procedure protocols, Federal and Regional Dentistry Councils, Brazilian Dentistry Association, World Health Organization, Brazilian Government Health Department and Cities Department, Brazilian Sanitary and Ambiental Engineering Association and others took place into discussion. The interest play characteristics are shown and discussed as well as the characteristics of the conflictive context. This studys main contribution was a scientific knowledge related to the principles and rules invoked at an intersectoral policy into an intense change of political, economic and social plans context of transition of the modern society towards post modernity

Água e saúde: fluoretação e revogação da lei federal n. 6.050/1974 / Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74

Ao contrário de muitos países, o Brasil dispõe de um instrumento legal que ampara a fluoretação da água (uma tecnologia de saúde pública eficaz para prevenir a cárie dentária em nível populacional): a Lei Federal n. 6.050/1974. Como não há objeções científicas à medida, o país deveria proteger esse instrumento. Contudo, a Câmara dos Deputados tem acolhido iniciativas parlamentares que pedem a revogação da lei brasileira que torna a medida obrigatória onde haja estação de tratamento de água. Tal é o caso dos projetos de lei n. 510/2003 e n.6.359/2013. Neste artigo, são analisados os argumentos que justificam esses projetos de leis, à luz de evidências científicas. Constatou-se estreita semelhança entre os conteúdos dos dois projetos: os argumentos utilizados para justificar a revogação da lei não têm embasamento científico e se apoiam apenas em crendices e no senso comum. A fluoretação de águas de abastecimento tornou-se, ao longo do século XX, a ação de maior impacto na prevenção da cárie. No Brasil, a referida lei tornou-se um referencial jurídico importante para a implantação da fluoretação em boa parte do território nacional, beneficiando milhões de pessoas de todas as idades e contribuindo para atenuar as limitações de acesso às ações de prevenção individuais e à assistência odontológica. Conclui-se que a revogação da lei implicaria, em muitos casos, a suspensão dessa importante medida sanitária, configurando-se um ato de injustiça, com o aprofundamento de desigualdades decorrente da previsível piora do quadro epidemiológico bucal.(AU)

Unlike many countries, Brazil has a legal instrument that endorses water fluoridation, an effective public health technology to prevent tooth decay of the population: Federal Law 6050/1974. As there are no scientific objections to the measure, the country should protect this instrument. However, the Chamber of Deputies has welcomed parliamentary initiatives calling for the repeal of the Brazilian law which mandates fluoridation wherever there is a water treatment plant. Such were the cases of the Bill 510, in 2003, and the Bill 6359, in 2013. In this article we analyze the arguments justifying these bills, in the light of scientific evidence. It was found close similarity between the contents of the two bills: the arguments used to justify the repeal of the law have no scientific basis and rely only on beliefs and common sense. The supply of water fluoridation has become the action with the greatest impact in preventing tooth decay, throughout the twentieth century. In Brazil, this law has become an important legal frame of reference for its implementation in much of the country, benefiting millions of people of all ages, helping to mitigate the limitations of access to individual preventative actions and dental care. It was concluded that the repeal of this law would imply in the suspension of an important health measure representing an injustice and bringing about inequalities and a foreseeable worsening of the oral epidemiological framework.(AU)

As desigualdades sociais e a saúde bucal nas capitais brasileiras / Social Inequalities and the Oral health in Brazilian Capitals

Resumo Apesar da melhoria das condições de vida dos brasileiros, ainda persiste um panorama de iniquidades em saúde bucal. Este estudo ecológico avaliou a relação das condições socioeconômicas e de política de saúde pública com as de saúde bucal nas capitais brasileiras. Foi realizada análise fatorial com os indicadores de condições socioeconômicas, revelando dois fatores comuns: deprivação econômica e condição sociossanitária. Em seguida, executou-se análise de regressão linear múltipla para os indicadores de saúde bucal (média CPO-D 12 anos, média de dentes perdidos e taxa de população livre de cárie) com os dois fatores em comum e a fluoretação da água de abastecimento. A análise de regressão linear múltipla para o CPO-D das capitais foi estimado pelas condições sociossanitárias e fluoretação, ajustado pela deprivação econômica; enquanto que o modelo para a média de dentes perdidos foi estimado apenas pela fluoretação e deprivação econômica, e, por fim, o modelo para a taxa da população livre de cárie nas capitais brasileiras foi estimado pela condição econômica e sociossanitária ajustadas pelo abastecimento de água fluoretada. Portanto, os resultados apontam a necessidade de ações sociais que impactem nas condições de vida da população para redução da cárie dentária.

Abstract Despite the improvement of the lives of Brazilians, still persists a panorama of iniquities in health in Brazil. This ecological study evaluated the relationship of socioeconomic conditions and public health policy with oral health conditions in Brazilian capitals. Factor analysis was performed with the socioeconomic indicators, revealing two common factors: economic deprivation and socio-sanitary condition. Then, was executed multiple linear regression analysis for the oral health indicators (average DMFT 12 years, mean missing teeth and rate of decay of free population) with two factors in common and fluoridation of water supply. Multiple linear regression analysis to the DMFT of the capitals was estimated by the socio-sanitary conditions and fluoridation, adjusted by economic deprivation; whereas the model for the average missing teeth was estimated only for flu-oridation and economic deprivation, and finally, the model for the rate of caries-free population in the Brazilian capitals was estimated by economic and sociosanitary condition set by fluoridated water supplies. Therefore, the results indicate the need for social actions that impact on people's living conditions to reduce tooth decay.

Contextual and individual indicators associated with the presence of teeth in adults / Indicadores contextuais e individuais associados à presença de dentes em adultos

OBJETIVO Analisar se condições socioeconômicas contextuais e tempo de disponibilidade de água fluoretada estão associados ao número de dentes presentes. MÉTODOS Neste estudo transversal, foram analisados dados de 1.720 adultos entre 20 e 59 anos residentes em Florianópolis, SC, em 2009. O desfecho investigado foi o autorrelato do número de dentes presentes. As variáveis independentes individuais incluíram sexo, faixa etária, cor da pele, anos de estudo e renda per capita familiar. Como variável de controle, utilizou-se o tempo de residência. As exposições contextuais foram o tempo de disponibilidade da água fluoretada nos domicílios e a variável socioeconômica para os setores censitários, elaborada a partir da análise fatorial da renda média do setor, escolaridade média e percentual de domicílios com água tratada. Foi realizada regressão logística multinível e foram testadas interações interníveis. RESULTADOS Residentes nas áreas intermediárias e mais pobres e aqueles com menos tempo de disponibilidade de água fluoretada apresentaram menos dentes presentes comparados àqueles em melhor posição socioeconômica e com disponibilidade de água fluoretada por maior período (OR = 1,02; IC95% 1,01;1,02). Houve interação entre o tempo de disponibilidade de água fluoretada, renda per capita familiar e anos de estudo. A proporção de indivíduos do estrato mais pobre e menos escolarizado, que apresentou menos dentes presentes, foi maior nas regiões com menor tempo de disponibilidade de flúor na água. CONCLUSÕES As piores condições socioeconômicas contextuais associaram-se à chance de ter menos dentes presentes na idade adulta, da mesma forma que o menor tempo de fluoretação da água. Políticas públicas que visem a reduzir desigualdades socioeconômicas e ampliem o acesso à saúde, como a fluoretação da água de abastecimento podem, futuramente, contribuir para reduzir as perdas dentárias.(AU)

OBJECTIVE The objective of this study was to analyze whether socioeconomic conditions and the period of availability of fluoridated water are associated with the number of teeth present. METHODS This cross-sectional study analyzed data from 1,720 adults between 20 and 59 years of age who resided in Florianópolis, SC, Southern Brazil, in 2009. The outcome investigated was the self-reported number of teeth present. The individual independent variables included gender, age range, skin color, number of years of schooling, and per capita household income. The duration of residence was used as a control variable. The contextual exposures included the period of availability of fluoridated water to the households and the socioeconomic variable for the census tracts, which was created from factor analysis of the tract's mean income, education level, and percentage of households with treated water. Multilevel logistic regression was performed and inter-level interactions were tested. RESULTS Residents in intermediate and poorer areas and those with fluoridated water available for less time exhibited the presence of fewer teeth compared with those in better socioeconomic conditions and who had fluoridated water available for a longer period (OR = 1.02; 95%CI 1.01;1.02). There was an association between the period of availability of fluoridated water, per capita household income and number of years of education. The proportion of individuals in the poorer and less-educated stratum, which had fewer teeth present, was higher in regions where fluoridated water had been available for less time. CONCLUSIONS Poor socioeconomic conditions and a shorter period of availability of fluoridated water were associated with the probability of having fewer teeth in adulthood. Public policies aimed at reducing socioeconomic inequalities and increasing access to health services such as fluoridation of the water supply may help to reduce tooth loss in the future.(AU)