Proposta de modelo de acompanhamento dos gastos em saúde: uma análise para o câncer no período 2012 - 2021 / Proposal for health spending monitoring model: an analysis for cancer in the 2012 period ­ 2021

O câncer, como uma das principais causas de mortes no mundo, causa problemas econômicos para as nações. Seus gastos, além de críticos, pressionam o orçamento público, provocando, também, perda de produtividade devido aos afastamentos do trabalho, às mortes e aposentadorias prematuras. Apesar de todo o peso econômico e social do câncer, ainda são poucos os estudos sobre os gastos com essa doença. A ausência de informações mais dinâmicas impede um planejamento mais detalhado e eficiente do processo de gestão, de modo que uma visão mais aprofundada dessas correlações permitirá um planejamento e gestão mais eficientes numa área extremamente sensível da política de saúde no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise econômica dos gastos com as internações no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2012 a 2021. Para tal, utiliza uma metodologia que se inicia na extração de todos os dados públicos no período, considerando um subconjunto dos campos do Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS) previamente escolhidos e todos os códigos de procedimentos relacionados ao câncer utilizados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP). Após a extração utilizando um programa desenvolvido em outro projeto no LEMAS/IMS/UERJ, os dados foram carregados numa aplicação de Business Intelligence (BI) denominada TABLEAU para análises e apresentação dos resultados, seguida de uma discussão que abrangeu comparações com outros dados nacionais e internacionais. Na sequência, esses dados extraídos foram carregados num sistema de banco de dados MySQL para futuras análises. (AU)

Cancer, as one of the main causes of deaths in the world, causes economic problems for nations. In addition to being critical, its expenses put pressure on the public budget, also causing loss of productivity due to absences from work, deaths and premature retirements. Despite all the economic and social weight of cancer, there are still few studies on the costs associated with this disease. The absence of more dynamic information prevents more detailed and efficient planning of the management process, so a more in-depth view of these correlations will allow for more efficient planning and management in an extremely sensitive area of health policy in Brazil. The objective of this work is to carry out an economic analysis of expenses with hospitalizations in the Unified Health System (SUS) from 2012 to 2021. To this end, it uses a methodology that begins with the extraction of all public data in the period, considering a subset of previously chosen Hospital Admissions System (SIH/SUS) fields and all cancer-related procedure codes used in the SUS Procedures, Medications and Orthoses, Prostheses and Special Materials Table Management System (SIGTAP). After extraction using a program developed in another project at LEMAS/IMS/UERJ, the data was loaded into a Business Intelligence (BI) application called TABLEAU for analysis and presentation of results, followed by a discussion that included comparisons with other national data and international. In sequence. these extracted data were loaded into a MySQL database system for future analysis. (AU)

Aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do Rio de Janeiro (2017-2021) / Procurement of drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the state of Rio de Janeiro (2017-2021)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) devido as suas especificidades, detém o maior recurso orçamentário na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Este estudo analisou as compras de medicamentos do CEAF adquiridos pela SES-RJ entre abril de 2017 e abril de 2021, visando (1) traçar o perfil das compras segundo medicamentos adquiridos, modalidades de compra utilizadas, resultados das licitações, classes terapêuticas relacionadas e quantitativos solicitados nessas compras; (2) descrever as etapas do processo de aquisição; (3) mensurar o tempo de execução; e (4) identificar os principais obstáculos e recomendar estratégias para melhorar a eficiência das compras. Foi conduzido um estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, proveniente de dados primários dos registros das compras da SES-RJ. As variáveis analisadas foram: grupo de financiamento, modalidade de compra, quantidade total solicitada, resultado do pregão eletrônico e tempo de execução das compras. Os medicamentos foram categorizados pela Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC). A etapa descritiva foi balizada pelo mapeamento de processos segundo as modalidades de compra. Na análise dos tempos processuais, foram empregadas medidas de tendência central. Para detecção de problemas e recomendação de estratégias, foram elencadas e avaliadas as etapas com tempo mais prolongado de execução. Nos quatro anos examinados, a SES-RJ realizou a compra de 188 medicamentos, de 27 classes terapêuticas, totalizando 105.227.010 unidades solicitadas. Os principais grupos ATC adquiridos foram: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores (L); Sistema nervoso (N); Preparações hormonais sistêmicos, excluindo hormônios sexuais e insulinas (H); e Aparelho cardiovascular (C). Cerca de 83% das aquisições ocorreram por Licitação, com a predominância de itens pertencentes ao Grupo 2 do CEAF. Observou-se o crescimento da proporção de itens homologados ao longo do tempo, fortemente influenciada pelos desdobramentos da crise financeira e das trocas na gestão estadual. O mapeamento dos fluxos das compras e a mensuração dos seus tempos permitiu traçar o rito processual, elencar os setores estratégicos, as prováveis causas de morosidade e, consequentemente, elaborar orientações para melhorar o desempenho das compras estaduais. A análise das compras possibilitou compreender os fatores intrínsecos e extrínsecos relacionados ao ciclo de compras na Administração Pública e seus impactos na execução da política de Assistência Farmacêutica ao nível do estado do Rio de Janeiro.

The drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) due to its specificities, it has the largest budget resource at Rio de Janeiro Secretary of State for Health (SES-RJ). This study analyzed procurements of CEAF drugs purchased by the SES-RJ between April 2017 to April 2021, aiming (1) profile the procurements according the drugs purchased, modes of purchase, results of the bids, related therapeutic classes and quantities requested in these purchases; (2) describe the steps of the procurement processes; (3) measure the execution time; and (4) identify the main obstacles and recommend strategies to improve for the efficiency of the purchases. It was designed an exploratory, descriptive and retrospective study, with a qualitative and quantitative approach, from the primary data by the SES-RJ procurement records. The variables analyzed were: financing group, modes of purchase, total quantity requested, results of the eletronic auctions and purchases execution time. The drugs were categorized by the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). The descriptive step was marked by the mapping of processes according to the modes of purchase. In the analysis of the processes times, were used measures of central tendency. For problems detection and recommendation of strategies, were listed and evaluated the steps with the longest execution time. In the four years examined, the SES-RJ bought 188 drugs, from 27 therapeutic classes, totaling 105.227.010 units requested. Main ATC groups involved in the purchases were: Antineoplastic and Immunomodulating Agents (L), Nervous System (N), Systemic Hormonal Preparations, excl. Sex Hormones and Insulins (H); and Cardiovascular System (C). About 83% of the acquisitions occurred through the bids, with a predominance to the items belonging to Grupo 2 of CEAF. It was observed an increase in the proportion of the homologated items over time, strongly influenced by the unfoldings of financial crisis and the changes in the state management. The mapping of the procurements flows and the measurement of their times allowed tracing the procedural rite, list the strategic sectors, the probable causes of delays and, consequently, to develop guidelines to improve the performance of the state procurements. The analysis of the purchases made it possible to understand the intrinsic and extrinsic factors related to the procurement cycle in the Public Administration and its impacts on the execution of the Pharmaceutical Assistance policy in the state of Rio de Janeiro.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / SUS: evaluation of the efficiency of public health spending

Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

Política econômica emergencial orientada para a redução dos impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil: medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital / Texto para Discussão (TD) 2576: Política econômica emergencial orientada para a redução dos impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil : medidas fiscais, de provisão de liquidez e de liberação de capital

Este texto para discussão apresenta uma análise exploratória sobre as principais medidas de política econômica emergencial adotada pelo governo federal do Brasil no âmbito da estratégia de redução dos impactos da crise econômica, social e de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é identificar, sistematizar e analisar os principais eixos de ações extraordinárias instituídas no âmbito federal na fase inicial da crise, período correspondente ao quadrimestre março­junho de 2020. A estratégia de política econômica extraordinária está organizada em dois grandes conjunto de medidas, uma de natureza fiscal, orientadas à garantia de renda das famílias, ao suporte a empresas e ao auxílio financeiro aos estados e aos municípios; e a outra referente a políticas de provisão de liquidez e liberação de capital regulatório, orientadas à estabilidade do sistema financeiro e à ampliação da oferta de crédito. O cenário impõe a necessidade de definição de uma estratégia de financiamento do setor público capaz de manter a execução das medidas extraordinárias de política fiscal ao longo do período de crise e garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo, em uma economia orientada para a inclusão social e o crescimento econômico.

O Sistema de Saúde brasileiro ante a tipologia internacional: uma discussão prospectiva e inevitável / The Brazilian Health System in the face of international typology: a prospective and inevitable discussion

RESUMO Na perspectiva da análise comparada de Sistemas de Saúde (SS), este artigo analisa o SS brasileiro visando identificar estratégias promissoras para seu desenvolvimento. Metodologicamente, baseados em estudos sobre a sua formação/situação e nos seus principais componentes assistenciais e de financiamento, discutem-se suas aproximações e distanciamentos dos três tipos principais de SS: 1- baseados nos serviços nacionais universais (beveridgeanos); 2- baseados em seguros sociais obrigatórios (bismarckianos); 3- baseados em seguros privados voluntários (smithianos). O SS brasileiro é misto/segmentado, com muitos aspectos beveridgeanos, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS) (municipalizada e heterogênea), e smithianos (setor privado, cuidado especializado e hospitalar - insuficientes no SUS); e pouco similar aos bismarckianos. Nos seus aspectos smithianos e bismarckianos, é muito intensa a vigência da lei dos cuidados inversos, com financiamento público do setor privado para o quartil mais rico da população. Para maior racionalidade, equidade e universalidade, há que se investir nos aspectos beveridgeanos do SS brasileiro, o que não vem ocorrendo: reduzir gastos tributários em saúde, expandir e qualificar a APS via Estratégia Saúde da Família (ESF) e o cuidado especializado e hospitalar, regionalizar sua gestão, reduzindo desigualdades, e aumentar o poder de coordenação da ESF, ampliando/modificando os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

ABSTRACT In light of comparative analysis of Health Systems (HS), this article aims to discuss the Brazilian HS in order to identify promising strategies for its development. Methodologically, based on studies about its formation/situation and on its main components of assistance and of funding, the approximation and distancing from the three main types of HS are discussed: 1- those based on universal national services (Beveridgeans); 2- those based on compulsory social insurance (Bismarckian); 3- those based on voluntary private insurance (Smithians). The Brazilian HS is mixed/segmented and includes both Beveridgean aspects, especially Primary Health Care (PHC) (municipalized and heterogeneous), and Smithians elements, such as private sector, specialized and hospital care. But it is little similar to the Bismarckian HS. In its Smithian and Bismarckian aspects, the law of reverse care is more evident, with public funding from the private sector to the wealthiest quartile of the population. For greater rationality, efficiency, equity, and universality, it is necessary to invest in the Beveridgean aspects of the Brazilian HS, which does not yet occur. This means reducing health tax expenditures, expanding and qualifying both PHC, through Family Health Strategy (FHS) and specialized and hospital care, as well as regionalizing its management, reducing inequalities and increasing the coordinating role of the FHS, by expanding or modifying the Family Health Support Center.

Número de internações e óbitos associados à intoxicação infantil / Number of hospitalizations and deaths associated with child intoxication

Objetivo: Analisar o número de internações e óbitos vinculados à intoxicação de crianças; apontar os principais fatores tóxicos que levaram à morbimortalidade local; apresentar a faixa etária com maior incidência e os municípios do Estado estudado com maior número de óbitos. Métodos: Estudo descritivo, de corte transversal, com coleta retrospectiva de dados e análise quantitativa de dados secundários em saúde, cujas fontes foram do Sistema de Informações sobre Mortalidade e do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A população analisada foi de crianças de zero a 9 anos de idade, vítimas de intoxicação exógena e residentes no Estado do Tocantins, no ano de 2015. Resultados: Na amostra, 1.363 crianças foram vítimas de intoxicação exógena, prevalecendo internações do sexo masculino (893) na faixa etária de 5 a 9 anos de idade (62%) e a capital Palmas como o local com maior número de internações (498). Ocorreu um óbito de uma criança do sexo feminino, com 1 a 4 anos de idade, em Araguaína, tendo como causa envenenamento acidental e exposição a substâncias nocivas. Conclusão: Apesar da baixa mortalidade registrada, a intoxicação exógena em crianças apresenta consequências orgânicas, emocionais e financeiras. Para a redução dos casos, é necessária a ação conjunta entre o SUS, profissionais da saúde e responsáveis, além da produção de embalagens mais seguras, que evitem o contato das crianças com tais substâncias. (AU)

Objective: To analyze the number of hospitalizations and deaths associated with child intoxication; to point out the main toxic factors that led to local morbidity and mortality; to present the age group with the highest incidence and the municipalities with the highest number of deaths. Methods: This is a cross-sectional, descriptive study with retrospective data collection and quantitative analysis of secondary health data, from the Mortality Information System and the Hospital Information System of the Unified Health System. The population analyzed consisted of children from zero to 9 years old living in the state of Tocantins in 2015 and experiencing exogenous intoxication Results: In the sample, 1,363 children were victims of exogenous intoxication, with a prevalence of male hospitalizations (893), in the age group of 5 to 9 years old (62%); the capital of the state, Palmas, was the place with the highest number of hospitalizations (498). There was a death of a female child, aged 1 to 4 years, in the city of Araguaína, from accidental poisoning and exposure to harmful substances. Conclusion: In spite of the low mortality recorded, exogenous intoxication in children has organic, emotional, and financial consequences. To reduce cases, the joint action of the Unified Health System, health professionals, and people in charge is required, as well as the production of safer packaging to avoid contact of children with such substances. (AU)

Plano Brasil sem Miséria: a frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Atenção Básica / Brazil without Misery Plan: the fragile revenue available in the municipalities of Minas Gerais state for the proposed funding of Primary Care

O artigo analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura da Atenção Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops/MS), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage/MS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados pesquisados foram tratados por métodos estatísticos de forma a conduzir aos resultados. Para caracterizar o problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram criados por Pereira et al. (2006). Utilizaram-se também indicadores testados por Mendes (2010). A pesquisa foi estruturada em três dimensões: recursos originários das receitas disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde, respectiva alocação municipal; e transferências federais para AB, com a cobertura das linhas de atuação estruturantes. Os resultados permitem concluir que para os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2% do total, ampliarem suas metas ou linhas de atuação nas propostas do BSM necessitarão aprimorar sua capacidade tributária ou recorrerem a recursos suplementares das demais esferas, dados a exígua margem de RD em que operam e os elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram utilizando, principalmente, suas transferências constitucionais e legais.

This paper analyzes the economic and financial sustainability required to cover the goals of Primary Care in the municipalities of Minas Gerais state selected by the Federal Government to work in health under Brazil without Misery Plan (BSM). To develop the study, we investigated the databases of Siops/MS, Sage/MS and IBGE. Data were processed by statistical methods in order to deliver the results. To characterize the problem, population sizes were adopted. The indicators used were created by Pereira et al. (2006). Others indicators used were tested by Mendes (2010). The research was structured in three dimensions: resources originating from available revenues and SUS transfers; municipal health expenditure, with respective allocation; and federal transfers to Primary Care, with coverage of structural action lines. Results show that for municipalities with up to 50,000 inhabitants, 95.2% of total, to broaden their targets or lines of action proposed in the plan, they will need to enhance their capacity to tax or raise additional resources in other spheres, given the meager margin of available revenues in which they operate and the high levels of coverage in Primary Care already reached using mainly their constitutional and legal shipments.

Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS / Health Care Security: 20 years of the Unified Health System

A instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição brasileira de 1988, baseado na diretriz de universalidade e inserido em uma lógica abrangente de Seguridade Social, representou uma inflexão importante na trajetória histórica da proteção social em saúde no país. O artigo parte de um debate conceitual sobre proteção social em saúde e da discussão sobre a trajetória e as principais características histórico-estruturais do sistema de proteção social brasileiro conformado até os anos 1980, com ênfase nas suas expressões na saúde. A seguir, procura fazer um balanço dos 20 anos do SUS, a partir da análise das mudanças e continuidades observadas em quatro dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro: organização institucional; financiamento; mix público-privado e modelo de atenção em saúde. Por fim, discutem-se as principais dificuldades e os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.

The creation of the Unified Health System by the 1988 Brazilian Constitution, based on the principle of universality and within a wide approach of Social Security, was an important alteration in the history of health care protection in Brazil. This paper presents a conceptual debate on health care protection and discusses the trajectory and main historical-structural characteristics of the Brazilian health care security up to the 1980's, emphasizing its health expressions. Then it analyzes the 20 years of the SUS, based on the analysis of changes and follow-ups in four dimensions selected to feature health care protection in Brazil: institutional organization; financing; public-private mix and health care model. Finally, it discusses the main difficulties and current challenges concerning the expansion of health care security in Brazil.