RESUMO
Neste artigo, apresentamos alguns desdobramentos da pesquisa de doutorado na qual estudamos encontros psi-jurídicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tomando a experiência dos Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs) como objeto. Por meio da metodologia qualitativa da pesquisa-intervenção que contou com a elaboração de diários e de narrativas, empreendemos o acompanhamento das práticas profissionais que envolviam o trabalho conjunto de defensores, assistentes sociais e psicólogos na Defensoria Pública, entre 2011 e 2013. Aqui, privilegiamos mostrar a triagem, espaço no qual é feito o primeiro atendimento às pessoas que buscam assistência jurídica, que nos possibilitou nos aproximar da gestão dos pedidos e de como eles se transformam em demandas jurídicas, não jurídicas e psicossociais. Para tanto, utilizamos informações das fichas dos encaminhamentos feitos a um CAM nos anos de 2010 e 2011, com situações vivenciadas no percurso da pesquisa. Os operadores conceituais do estudo se apoiam no pensamento foucaultiano e na Análise Institucional francesa. A triagem mostrou que se privilegia a partilha tradicional entre os saberes, tendendo-se a (re)produzir uma assistência jurídica "desintegrada" e disciplinarizada, oferecendo-se um modo familialista de resposta às problemáticas apresentadas pela população. No entanto as questões de saúde mental emergem como algo que escapa às divisões, produzindo desvios no processo de trabalho. Acreditamos que esses modos de saber-fazer engendram uma assistência jurídica que tende à atenção integral, constituindo-se numa experiência de pensar-saber-fazer entre profissões que não se submete aos protocolos e divisões já instituídos.
In this article, we presented some developments of the doctoral research in which were studied psycho-legal encounters at the Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Public Defender's Office of the State of São Paulo), taking the experience of the Centros de Atendimento Multidisciplinar (Multidisciplinary Assistance CentersCAMs, acronym in Portuguese) as subject. Through a qualitative intervention-research methodology based on diaries and narrative construction, we have monitored professional practices involving the joint work of defenders, social workers and psychologists at the Public Defender's Office, between 2011 and 2013. Here, we decided to focus on the triage, space where the first assistance to people who look for legal help is performed, which allowed us to get in contact with the management of requests and the way they become legal, non-legal and psycho-social demands. In order to do that, we used information from referral forms sent to a CAM in the years 2010 and 2011, along with situations experienced in the course of this research. The theoretical references of this study are Foucault's thought and French Institutional Analysis. The triage showed that a traditional division between knowledges is utilized, which tends to (re)produce an "unintegrated" and disciplined legal assistance, providing a familialist mode of response to the problems presented by the population. However, mental health issues emerge as something that escapes divisions, producing shifts in the work process. We believe these ways of knowing-how-to-do generate a legal assistance that tends to be more oriented to comprehensive care, constituting anexperience of thinking-knowing-doing between professions that does not submit to protocols and divisions already established.
En este artículo, presentamos algunas evoluciones de la investigación de Doctorado de en la que estudiamos los encuentros psi-jurídicos en la Defensoría Pública del Estado de São Paulo, teniendo la experiencia de los Centros de Atendimiento Multidisciplinar (CAMs) como objeto. Por intermedio de la metodología cualitativa de la investigación-intervención que incluyó la elaboración de diarios y narrativas, se llevó a cabo el estudio de prácticas profesionales en la Defensoría Pública, entre 2011 y 2013. Aquí, centramos en la que muestra el espacio de selección, en el que se hace la primera atención a las personas que buscan asistencia jurídica, lo que hizo posible acercarse a la gestión de pedidos y respecto a cómo ellos se convierten en exigencias jurídicas, no jurídicas y psicosociales. Para eso, utilizamos informaciones de los registros de derivaciones al CAM, locus de la investigación en 2010 y 2011 y del informe elaborado por la Asesoría Técnica Psicosocial (ATP), cuyos datos presentan el trabajo de equipos de CAM en 2011, además de las situaciones vividas en el camino de la investigación. Los operadores conceptuales del estudio se basan en el pensamiento de Foucault y en el Análisis Institucional francesa. La selección mostró favorecer la división tradicional entre los saberes, tendiendo a (re)producir una asistencia jurídica "desintegrada", disciplinarizada y despolitizada, que ofrece una forma familialista de la respuesta a los problemas presentados por la población. Sin embargo, las cuestiones de salud mental emergen como algo que escapa a las divisiones, produciendo desvíos en el proceso de trabajo. Creemos que estos modos de conocimientos engendran una asistencia jurídica que tiende a la atención integral, constituyéndose en una experiencia de pensar-saber-hacer entre profesiones que no está sujeta a los protocolos y las divisiones ya establecidos.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Prática Profissional/tendências , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Defensoria Pública , Psicologia/organização & administração , Encaminhamento e Consulta , Serviço Social/organização & administração , Família/psicologia , Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Triagem/provisão & distribuição , Assistência Integral à Saúde/legislação & jurisprudência , Advogados , Relatório de Pesquisa/legislação & jurisprudência , Assistentes Sociais/legislação & jurisprudência , Demandas Administrativas em Assistência à Saúde , Sistemas de Apoio PsicossocialRESUMO
A garantia do direito à assistência farmacêutica no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1988 deu vazão a um aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Esse fenômeno vem sendo chamado de judicialização da assistência farmacêutica. Estudos sobre o tema têm revelado tanto deficiências no acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde aos medicamentos das listas oficiais de assistência farmacêutica como dificuldades do sistema de justiça e do próprio procedimento judicial para lidar com a temática. Este artigo discute essas questões considerando o arcabouço conceitual que informa a política de medicamentos e a política de assistência farmacêutica brasileiras, sobretudo os conceitos de medicamentos essenciais e de alocação de recursos escassos.
The guarantee of pharmaceutical care as a legal right established by the Brazilian federal constitution of 1988 led to an increase in lawsuits to put that right into practice. This phenomenon has been dubbed the judicialization of pharmaceutical care. Studies on this topic have revealed, on the one hand, deficiencies in the access of Unified Health Care (SUS) users to drugs included in Ministry of Health pharmaceutical care lists, and, on the other hand, limitations of the legal system to deal with the situation. The present article addresses these issues in the context of the conceptual framework that supports the Brazilian drug policy and pharmaceutical care policy, especially the notions of essential drugs and allocation of scarce resources.
Assuntos
Humanos , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Brasil , Constituição e Estatutos , Países em Desenvolvimento , Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde , Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/normas , Política de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Modelos Teóricos , Assistência Farmacêutica/provisão & distribuição , Farmacopeias como Assunto , Alocação de Recursos , Alocação de Recursos/legislação & jurisprudência , Alocação de Recursos/normas , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Justiça Social/normasRESUMO
This article explores the violence reduction potential in the intersection between health, criminal justice, and development. It emphasizes public health, rule of law, and equality-driven socioeconomic development as principal concerns in preventing violence. In parts of Latin America, violence has become a serious public health and security problem. Prior studies have explored the risk factors associated with violence as well as experiences in its prevention. These studies and existing approaches to violence prevention provide evidence on where to direct attention and build prevention efforts. This article argues for integrated community-driven and national interventions to create cooperative national- local linkages and embed international human rights law at the national and local levels. Nations struggling with violence should be encouraged to apply an integrated framework to prevent violence and reinforce human security.
En este artículo se analiza la posibilidad de disminuir la violencia en la intersección entre la salud, la justicia penal y el desarrollo. Se hace hincapié en la salud pública, el imperio de la ley y el desarrollo socioeconómico regido por la igualdad, como inquietudes principales en la prevención de la violencia. En algunas partes de América Latina, la violencia se ha convertido en un problema grave de salud pública y de seguridad. En estudios anteriores se han analizado los factores de riesgo vinculados a la violencia, así como las experiencias en su prevención. Estos estudios y los métodos existentes de prevención de la violencia aportan datos probatorios acerca de dónde debe dirigirse la atención y dónde deben emprenderse iniciativas de prevención. Este artículo aboga por intervenciones comunitarias y nacionales integradas, a fin de crear vínculos de colaboración nacional y local, e instituir la legislación internacional de derechos humanos en los ámbitos nacional y local. Se debe alentar a los países que luchan contra la violencia a que adopten un marco integrado con miras a prevenir la violencia y reforzar la seguridad humana.
Assuntos
Humanos , Direitos Humanos , Saúde Pública , Segurança , Violência/prevenção & controle , Direitos Civis , Saúde da Família , Homicídio/prevenção & controle , Homicídio/estatística & dados numéricos , Desenvolvimento Humano , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Política , Saúde Pública/métodos , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Fatores Socioeconômicos , Tortura , Valor da Vida , Violência/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O fornecimento de medicamentos por ação judicial, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), tornou-se uma prática rotineira e cada vez mais freqüente. A judicialização do sistema de saúde entra em confronto com princípios básicos do SUS, como o da eqüidade. Este trabalho caracterizou as demandas judiciais para obtenção de medicamentos sob a ótica da judicialização da política pública e da quebra do princípio da eqüidade na dimensão coletiva. O estudo é um trabalho descritivo dos processos judiciais de solicitação de medicamentos à SES-SP relacionados no Sistema de Controle Jurídico (SCJ) no ano 2006. A maioria das ações analisadas foi ajuizada por advogados particulares; 47 por cento dos pacientes possuíam receitas da rede privada e cerca de 73 por cento dos processos foram provenientes de pacientes residentes nos três estratos de menor vulnerabilidade social do Município de São Paulo, Brasil. Os dados demonstram que essas demandas judiciais não respeitam princípios do SUS como o da eqüidade, privilegiando indivíduos com melhor poder aquisitivo e com acesso à informação.
The supply of medicines in response to court orders or injunctions has become a common practice in the State of São Paulo, Brazil. This "judicialization" of the health system clashes with basic principles of the Brazilian Unified National Health System (SUS), such as equal opportunity to access health services. The aim of this paper is to analyze the legal action used to obtain medicines through the São Paulo State Health Department, from two main angles: judicialization of public policies and breach of the equity principle. This is a descriptive study of legal action taken to obtain medicines through the São State Health Department, as listed in the Electronic Court Docket System for the year 2006. Most cases were filed through private attorneys; 47 percent of the patients had obtained their prescriptions through private care; and 73 percent of the cases involved patients from the three wealthiest areas in the city of São Paulo. The data demonstrate that such legal action violates key principles of the SUS such as equity, thereby privileging individuals with higher purchasing power and more access to information.
Assuntos
Humanos , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Justiça Social/legislação & jurisprudência , Acesso à Informação , Brasil , Governo Federal , Setor Público , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A publicação da norma sobre o Processo Transexualizador no SUS, apesar de refletir importante conquista do segmento populacional de transexuais, denuncia a complexidade do avanço dos direitos sexuais no campo da Saúde Coletiva. O artigo tem por objetivo a consideração crítica dos avanços, impasses e desafios na instituição dessa política pública de saúde, discutindo a ambivalência no processo de construção da norma técnica. Resgata duas correntes paralelas de inserção do debate sobre saúde de transexuais no Ministério da Saúde: a judicialização e o compromisso com o programa de governo Brasil sem Homofobia. Sinaliza a qualidade parcial do avanço conquistado pela publicação da norma, já que estabeleceu, ao mesmo tempo em que afirmou o direito à saúde para transexuais, campos de exclusão para possíveis beneficiários das mesmas ações de saúde previstas, especificamente as travestis. A hipótese sustentada é a da incidência da heteronormatividade e do binarismo de gênero como fator limitador da democratização dessa política de saúde.
The Brazilian norm that establishes the conditions for the health care for transsexuals, despite reflecting important achievements of this population, reveals the complexity of the advancement of sexual rights in the field of public health. This paper aims to review the advances, challenges and dilemmas in the establishment of this public health policy, discussing the ambivalence in the process of building the technical standard. It releases two parallel chains of the inclusion of the debate about transgender health care in the Health Ministry: the judicialization and the committment with the government program "Brazil without Homophobia". It indicates the partial progress achieved by the publication of the standard, as it established exclusion areas for potential beneficiaries of the same set of health actions, specifically the transvestites, at the same time it stated the right to health care for transsexuals. The hypothesis sustained is that heteronormativity and the binary of gender work as limiting factors for the democratization of the health policy.