Psicologia, Conselho Federal de Psicologia e covid-19: enfrentamento às desigualdades psicossociais no Brasil / Psychology, FCP, and covid-19: facing the psychosocial inequalities in Brazil / Psicología, Consejo Federal de Psicología y covid-19: enfrentando las desigualdades psicosociales en Brasil

A pandemia da covid-19 impôs transformações no cotidiano mundial, em âmbito micro e macroestrutural. Seu impacto psicológico desestabiliza e evidencia desigualdades e vulnerabilidades psicossociais brasileiras. Configura-se como um estudo de perspectiva crítica, com base na Psicologia Sócio-histórica, com o objetivo de mapear os posicionamentos da Psicologia, vindos de diferentes campos, diante das ações de saúde mental. Para tanto, utiliza-se o site do Conselho Federal de Psicologia para a análise de 62 documentos, que resultaram em dois eixos de produção crítica: 1) a relação da Psicologia com o Conselho Federal de Psicologia; e 2) da Psicologia com a sociedade. Revela-se o abismo social entre segmentos da sociedade brasileira; formas de exclusão da população carcerária; violência doméstica contra as mulheres e as crianças; dificuldades de acesso a estratégias sociais, na educação e na saúde, e de superação dos impasses acirrados com a infecção global pelo novo coronavírus. Conclui-se que a diversidade de públicos, temáticas, áreas de atuação e referenciais teóricos materializa um compromisso crítico e científico da Psicologia.(AU)

The COVID-19 pandemic imposed transformations in the world daily life, at the micro and macrostructural levels. Its psychological impact destabilizes and highlights Brazilian inequalities and psychosocial vulnerabilities. This is a critical perspective study, based in socio-historical Psychology, aiming to map the positions of Psychology, from different fields, in the face of mental health actions. To this end, the Federal Council of Psychology website is utilized to analyze 62 documents, which resulted in two axes of critical production: 1) the relation between Psychology and the Federal Council of Psychology; and 2) Psychology with society. They reveal the social gap between segments of Brazilian society; ways of excluding prison po7pulation; domestic violence against women and children; and difficulties in accessing social strategies, in education and health, and in overcoming impasses aggravated by the global infection by the new coronavirus. In conclusion, the diversity of public, themes, areas of professional performance, and theoretical references materialize Psychology's critical and scientific commitment.(AU)

La pandemia del COVID-19 provocó transformaciones globales en lo cotidiano a nivel micro y macroestructural. Su impacto psicológico desestabiliza y destaca las desigualdades y vulnerabilidades psicosociales en Brasil. Esta es una investigación en la perspectiva crítica, basada en la psicología sociohistórica, con el objetivo de mapear las posiciones de la Psicología, procedentes de diferentes campos, frente a las acciones de salud mental. Para este fin, se utiliza el sitio web del Consejo Federal de Psicología para el análisis de 62 documentos, lo que resultó en dos ejes de producción crítica: 1) la relación de la Psicología con el Consejo Federal de Psicología; y 2) de la Psicología con la sociedad. Se revelan la brecha social entre los segmentos de la sociedad brasileña; las formas de exclusión de la población carcelaria; la violencia doméstica contra las mujeres y los niños; y las dificultades para acceder a las estrategias sociales, en la educación y la salud, para superar los impasses agravados por la infección global por el nuevo coronavirus. Se concluye que la diversidad de públicos, temáticas, áreas de actividad y referentes teóricos materializa un compromiso crítico y científico de la Psicología.(AU)

Violência sexual e aborto legal: possibilidades e desafios da atuação psicológica / Sexual offence and legal abortion: opportunities and challenges from psychological working / Violencia sexual y aborto legal: posibilidades y desafíos de la atención psicológica

A violência sexual e o aborto legal são temas tabus em nossa sociedade. No campo da saúde, a(o) psicóloga(o) atua em fases distintas, seja na avaliação psicológica do pedido pelo aborto legal, que culminará ou não em sua aquiescência; seja no momento posterior à solicitação, no atendimento em enfermarias ou ambulatorial. Partindo de relato de experiência, este artigo tem como objetivo refletir sobre as possibilidades e desafios da atuação psicológica no atendimento em saúde para pessoas em situação de gestação decorrente de violência sexual e que buscam pelo aborto legal. Para tanto, dividimos o artigo em três momentos. No primeiro deles, será possível encontrar dados conceituais, estatísticos e históricos sobre ambos os temas, trazendo recortes nacionais e internacionais. No segundo, trazemos apontamentos sobre o que chamamos de "eixos norteadores", ou seja, dialogamos com aspectos fundamentais para o trabalho nesta seara, sendo eles gênero, família, sexualidade e trauma. Por fim, no terceiro, aprofundamos a reflexão sobre o atendimento psicológico atrelado aos conceitos já discutidos, analisando de forma crítica principalmente um dos pontos mais espinhosos da atuação: a avaliação para aprovação (ou recusa) do pedido pelo aborto. Apoiamo-nos no referencial psicanalítico e defendemos que esta atuação psicológica é primordialmente uma oferta de cuidado, comprometido com as demandas das pessoas atendidas e com a promoção de saúde mental, e consideramos que o papel da psicologia é essencial para o reconhecimento do sofrimento e dos efeitos do abandono socioinstitucional na vida do público atendido.(AU)

Sexual abuse and legal abortion are taboo subjects in our society. On the health area, the psychologist works on different fields, such as psychological evaluation from the request of legal abortion, that will end or not on its approval, and also in a further moment, either the care on wards or ambulatorial treatment. Relying on a case report, this article aims to contemplate the possibilities and challenges from psychological work on healthcare to pregnant women from sexual violence and seek legal abortion. For this purpose, we divide this article in three moments. On the first, it will find definitions, statistics, and historical data about both issues, including national and international information. On the second, we bring notes called 'guiding pillar,' that is, we interact with fundamental aspects from this area, such as gender, family, sexuality, and trauma. On the third one, in-depth discussions we dwell on psychological care tied to the concepts previously addressed, critically analyzing one of the hardest moments of working in this area: the evaluation to approve (or refuse) the request for abortion. We lean over psychoanalytic thoughts and argue that this psychological work is primarily an offer of care, committed to the needs from those who seek us and to promoting good mental health and, also, we consider that psychology is essential to acknowledge the suffering and the effects of social and institutional neglect on the lives of the people seen.(AU)

La violencia sexual y el aborto son temas tabús en nuestra sociedad. En el campo de la salud, el(la) psicólogo(a) actúa en diferentes fases: en la evaluación psicológica de la solicitud del aborto legal, que culminará o no en su obtención, y/o en el momento posterior a la solicitud en la atención en enfermería o ambulatorio. Desde un reporte de experiencia, este artículo pretende reflexionar sobre las posibilidades y los desafíos de la Psicología en la atención en salud para personas en estado de embarazo producto de violencia sexual y que buscan un aborto legal. Para ello, este artículo está dividido en tres momentos. En el primer, presenta datos conceptuales, estadísticos e históricos sobre los dos temas, trayendo recortes nacionales e internacionales. En el segundo, comenta los llamados "ejes temáticos", es decir, se establece un diálogo con aspectos fundamentales para el trabajo en este ámbito, como género, familia, sexualidad y trauma. Por último, en el tercer, profundiza en la reflexión sobre la atención psicológica asociada a los conceptos discutidos, analizando de forma crítica uno de los puntos más espinosos de la actuación: la evaluación para la aprobación (o negativa) de la solicitud de aborto. Se utilizó el referencial psicoanalítico y se argumenta que esta atención psicológica es sobre todo una forma de cuidado, comprometida con las demandas de las personas atendidas y la promoción de la salud mental, y el papel de la Psicología es esencial para reconocer el sufrimiento y los efectos del abandono socioinstitucional en la vida del público atendido.(AU)

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde / A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

The Brazilian Superior Court of Justice has increasingly used the procedure of repetitive appeals to build precedents on private health insurace and plan regulation. Hence, this article seeks to analyze how such precedents established by the Superior Court of Justice affect the decisions held by São Paulo State Court in individual cases. For this purpose, a specific case decided by the Brazilian Superior Court of Justice (Theme 989), which standardized the interpretation of articles 30 and 31 of Law no. 9.656/1998, was chosen. The text compares the decisions of the São Paulo State Court on the interpretation of these articles two years before and two years after the Superior Court's decision on the matter. In conclusion, before Theme 989, the São Paulo State Court ruled in favor of former employees and retirees, in the light of the constitutional value of protecting older citizens and the contractual value of good faith, and that afterwards the Court's understanding changed profoundly.

Regular consumption of fruit and vegetables by the Judiciary's public servers of the Minas Gerais State, Brazil / Consumo regular de frutas e hortaliças por servidores públicos do Poder Judiciário de Minas Gerais, Brasil

ABSTRACT Objective To estimate the prevalence and factors associated with the regular consumption of fruits and vegetables by the civil servants of the Minas Gerais State Judicial System. Methods This is a cross-sectional analytical study, with a representative sample (n=1.005) of the Minas Gerais State Judicial System's civil servants. The outcome variable "regular fruit and vegetable consumption" refers to fruit and vegetable consumption on five or more days per week. The explanatory variables were divided into three blocks: (1) sociodemographic (gender, age, education, race/skin color; income); (2) health conditions and life habits (chronic diseases, absenteeism due to illness, consumption of alcoholic beverages, smoking, physical activity and nutritional status); and (3) work characteristics and psychosocial factors (weekly workload, position, overtime, use of the electronic Judicial Process, county, psychological demand and control). Hierarchical Poisson regression by blocks was used to analyze potential factors associated with the outcome. Results The prevalence of regular consumption of fruits and vegetables was 55.3%. Associations were found with female gender, income above 12 minimum wages, sufficient physical activity, use of Electronic Judicial Process, while there was a negative association with alcohol abuse. Conclusion Regular consumption of fruit and vegetable among civil servants in the Judiciary was positively associated with female gender, higher incomes and physical activity. The consumption of alcoholic beverages was negatively associated with the outcome. Educational actions and programs aimed at encouraging healthy lifestyle habits are recommended, in order to raise awareness and involve public servants at all stages of the process.

RESUMO Objetivo Estimar a prevalência e os fatores associados ao consumo regular de frutas e de hortaliças dos servidores do Judiciário mineiro. Métodos Trata-se de um estudo transversal analítico, com amostra representativa (n=1.005) de servidores do Judiciário mineiro. A variável desfecho "consumo regular de Frutas e Hortaliças" se refere ao consumo de frutas e de hortaliças em cinco ou mais dias da semana. As variáveis explicativas foram divididas em três blocos: (1) sociodemográficos (sexo, idade, escolaridade, raça/cor; renda); (2) condições de saúde e hábitos de vida (doenças crônicas, absenteísmo-doença, consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo, prática de atividade física e estado nutricional); e (3) características do trabalho e fatores psicossociais (carga horária semanal, cargo, hora extra, utilização do Processo Judicial Eletrônico, comarca, demanda psicológica e controle). Foi utilizada a regressão de Poisson hierárquica por blocos para analisar possíveis fatores associados ao desfecho. Resultados A prevalência do consumo regular de frutas e de hortaliças foi de 55,3%. Foram verificadas associações positivas com sexo feminino, renda acima de 12 salários-mínimos, atividade física suficiente e utilização do Processo Judicial Eletrônico; em contrapartida, foi encontrada associação negativa com o consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Conclusão O consumo regular de frutas e de hortaliças entre os servidores do Judiciário foi associado positivamente com sexo feminino, maiores rendas e prática de atividade física. O consumo de bebidas alcoólicas foi negativamente associado ao desfecho. Recomenda-se ações e programas educativos voltados para o estímulo de hábitos de vida saudáveis, de maneira a sensibilizar e envolver os servidores públicos em todas as etapas do processo.

O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health

RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.

Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça / Texto para Discussão (TD) 2547 : Direito à saúde no Brasil : seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça

O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público, especialmente nas últimas duas décadas, em função do aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde. O objetivo deste texto é discutir os limites das decisões do Poder Judiciário relacionadas a demandas individuais, na forma em que essas decisões ocorrem hoje, para a efetividade do direito à saúde no Brasil. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para se organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Informações sobre a distribuição das defensorias públicas no Brasil, a execução orçamentária do Ministério da Saúde com demandas judiciais e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizadas para fundamentação dos argumentos apresentados. Além disso, um fluxograma foi elaborado para demonstrar a racionalidade presente no conjunto de enunciados aprovados nas três Jornadas de Direito da Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentam-se os contornos do direito à saúde no Brasil, destacando-se o seu reconhecimento pelo Estado como direito humano fundamental e a amplitude desse direito, que se verifica na anuência com o modelo de determinação social da doença presente na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Alguns avanços promovidos pelo SUS são apresentados, e mostra-se que, a despeito desses progressos, persistem grandes desigualdades e iniquidades em saúde. Um panorama da judicialização da saúde no Brasil é apresentado, buscando-se mostrar a ampliação das demandas individuais, discutir os aspectos positivos e negativos do processo atual, apresentar as iniciativas adotadas para redução dessas demandas e a racionalidade por trás dos enunciados do CNJ, os quais orientam a atuação dos magistrados em matéria de saúde pública. Algumas questões que precisam ser consideradas pelo sistema de Justiça são discutidas, defendendo-se, por fim, que a justiça do caso concreto, a microjustiça, é importante para assegurar que todos sejam tratados de forma isonômica pelo Estado, segundo as condições estabelecidas nas políticas públicas, não sendo apropriado, contudo, que o Judiciário determine a oferta, pelo Executivo, de tecnologias em saúde não previstas nas políticas. Defende-se também que a ampliação do olhar do sistema de Justiça para o exercício da macrojustiça se faz necessária, a fim de que se exerçam controles sobre a formulação e a implementação de políticas públicas nesta área, assim como sobre políticas macroeconômicas, como forma de se conferir efetividade ao direito à saúde no país.

Centro y periferia en el marxismo de posguerra / Downtown and periphery in the post-war Marxism

Cuatro economistas marxistas desenvolvieron en la posguerra importantes estudios de la relacióncentro-periferia. Mientras que Paul Baran y Paul Sweezy fueron precursores de ese abordaje, SamirAmín y Ernest Mandel aportaron desarrollos más elaborados del mismo tema. Todos investigaron en un período de reconstrucción pos-bélica y expansión capitalista, que amplió la brecha entre las economías avanzadas y atrasadas. ¿Cuál fue su visión de esa asimetría?.

Important studies of the downtown-periphery relationship were developed by four Marxist economists in the postwar. While Paul Baran and Paul Sweezy were precursors to this approach, Samir Amín and Ernest Mandel provided more elaborate developments of the same subject. All of them investigated in a post-war reconstruction and a capitalist expansion period, which widened the gap between the advanced and the lagged economies. What was your vision of this asymmetry?.

La mortalidad materna y los servicios de salud y justicia: un abordaje interdisciplinario / The maternal death and health and justice services: an interdisciplinary and crossed-sectorial approach from the perspective of psychology

La mortalidad materna es un importante problema de salud pública, siendo una de sus principales causas las complicaciones derivadas del aborto inseguro. Los objetivos del presente estudio son: a) Caracterizar los conocimientos y actitudes de estudiantes universitarios en relación a la interrupción legal del embarazo; b) Describir conocimientos y actitudes de profesionales del sector salud y del Poder Judicial respecto de la legislación vigente sobre interrupción del embarazo. En el presente artículo se analiza el impacto de la problemática sobre los procesos de formación y se explicita la investigación en curso, detallándose los avances producidos hasta la actualidad. Se estima que la información producida en el estudio servirá como insumo para el desarrollo de un abordaje interdisciplinario e intersectorial que favorezca el acceso de las mujeres a la interrupción legal del embarazo, dejando capacidad instalada en los equipos de salud y del poder judicial que actúan en el nivel local.

The maternal death is an important problema in the public health, being one of the main causes, the diffculties resulting from the unsafe abortion. The purposes of the following study are: a) Characterize the knowledges and actitudes of the university students in relation to the interruption of the legal pregnancy; b)Describe the knowledges and actitudes of the professionals of the health sector and the Justice Department concerning to the current legislation about the interruption of the pregnancy. In this article it's analized the impact on the problematic about the process of formation and it's specifed the investigation in course, telling in details the advances which have produced up to now. It's estimated that the information produced in the study would be useful as supplies for the development of a deal with a interdisciplinary and crossed-sectorial to beneft the access of women in the legal interruption of pregnancy, leaving capacity installeted in the health equipment and in the Justice Department who act in the local area.

A internação psiquiátrica compulsória de um familiar utilizada como medida protetiva a idosos / Compulsory psychiatric hospitalization as a measure for the protection of older people

A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas compulsórias de usuários de álcool e outras drogas como medida específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa em um município de médio porte no interior do Estado de São Paulo. A análise foi realizada à luz das políticas públicas de saúde e de saúde mental e da Constituição Federal. A proteção do idoso é estabelecida via retirada do sujeito agressor de seu domicílio. Não foram verificadas, nos processos, ações da rede de cuidados intersetoriais garantidos nas políticas públicas atuais como procedimento prévio à IPC...

Psychiatric hospitalization is controversial, especially when there is no consent of the subject. Even in contemporary times, compulsory psychiatric hospitalization (IPC), is considered as a specific sector protective measure against the violation of elderly people's rights. This paper identifies, based on court proceedings, how IPCs are done in a midsize city in the state of São Paulo. We used the documentary analysis of civil cases prosecutors, in the light of public health policies, of the mental health and of the Federal Constitution. The protection of the elderly is established via removal of the offender from his home. Actions by the Network of Guaranteed Inter-sectorial Care in the current public policies, previous to the IPC, were not identified...

A interface institucional entre a ANS e o poder judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde / The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans

O presente artigo dedica-se a analisar o controle judicial da norma regulatória atualmente adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura de urgências e emergências médicas em planos de assistência à saúde. Para tanto, foi feita uma revisão jurisprudencial de acórdãos dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que versavam sobre o tema e, ao final, verificou-se que a norma regulatória tem sido considerada ilegal pela maioria dos integrantes desses tribunais (com exceção de uma Câmara Cível específica do Tribunal de São Paulo). Os resultados da revisão jurisprudencial foram discutidos tomando-se por base o grau de vinculação à juridicidade e destacando-se os problemas epistêmicos existentes atualmente para a caracterização de uma urgência médica, bem como para a definição do alcance a ser dado na cobertura desta natureza. Na conclusão da pesquisa,demonstrou-se haver a necessidade de um melhor paradigma regulatório e de uma harmoniosa interface institucional entre a agência reguladora e o Poder Judiciário...

This article makes a descriptive analysis of judicial review of the regulations adopted by the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS – in Portuguese) in relation to cases involving emergency coverage to health care plans users. Thus, it was made a review of judgments from courts of the states of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais that focused on this topic and, as a result, it was found that the regulatory standard has been declared illegal by most members of these courts (except for a specific section in the Court of São Paulo). The results were discussed, based on the levels ofjudicial intervention and highlighting epistemic problems for the characterization of a medicalemergency, as well problems to define its limits. As a conclusion, it was shown there is a clear need for a better regulatory standards and a harmonious institutional interface between the regulatory agency and the judiciary...

Discourses in health public hearing and their impact on the decisions of the supreme court: an analysis to the theory of social systems / Os discursos na audiência pública da saúde e seu impacto nas decisões do supremo tribunal federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

The judicialization of health social phenomenon caused the Federal Supreme Court (STF) ask for a Public Hearing in 2009. The call of society in its different segments should provide the basis for the judge's decisions. The discourses given at the event were investigated in order to answer whether the public health audience presented arguments that have been incorporated by the Supreme Court seat of their decisions, denoting changes in the legal subsystem. The research was conducted on the basis of the STF data center, available on the internet. The method of discourse analysis (AD) and comparative matrices of judgments was used. The results concluded that the hearing proved to be strategic and that the participant's discourses by distinct segments demonstrated that the right to health has no hegemonic meaning in society. It was concluded that the two social subsystems - health and law - had the opportunity for mutual learning. The legal subsystem incorporated in the decisions analyzed 20% of the arguments presented at the Health Public Hearing.

O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de embasamento para suas decisões. Os discursos proferidos no evento foram investigados, com o intuito de responder se a Audiência Pública da Saúde apresentou argumentos que foram incorporados pelo STF em sede de suas decisões, de modo a denotar alterações no subsistema judicial. A pesquisa foi realizada por meio da base de dados do STF, disponível na internet. Foi utilizado o método da Análise de Discurso e matrizes comparativas de decisões judiciais. Os resultados concluíram que a audiência se revelou estratégica e que os discursos apresentaram teses distintas conforme os segmentos participantes, demonstrando que o direito à saúde não apresenta significado hegemônico na sociedade. Conclui-se que os dois subsistemas sociais - saúde e direito - tiveram oportunidade de mútua aprendizagem. O subsistema jurídico incorporou, nas decisões analisadas, 20% dos argumentos apresentados na Audiência Pública da Saúde.

Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann / Construction of the social healthcare system based on Niklas Luhmann's Systems Theory

A sociedade diferenciada funcionalmente é resultado do processo de evolução e especialização das comunicações internas da própria sociedade, o qual é marcado pela operação dos sistemas a partir de funções específicas. As bases teóricas para a discussão deste artigo encontram-se na Teoria dos Sistemas Sociais, desenvolvida por Niklas Luhmann, cuja postura teórica opera com um alto nível de complexidade e, exatamente por isso, apresenta vários desassossegos, uma vez que rompe com pressupostos tradicionais das ciências sociais. A abordagem proposta por Luhmann nos permite aprofundar também as possibilidades de novas construções teóricas, como o sistema da saúde, embora este não tenha sido desenvolvido especificamente pelo autor, que trata apenas do sistema médico. Por isso, um dos objetivos centrais desta reflexão é demonstrar a possibilidade da saúde como um sistema social diferenciado funcionalmente.

A functionally differentiated society is the result of a process of evolution and specialization in communication within the society itself, marked by systems operation through specific functions. The theoretical basis for the discussion in this article is found in the Social Systems Theory developed by Niklas Luhmann, whose theoretical position operates at a high level of complexity. It is precisely for this reason that it leads to disquiet, since it breaks from traditional suppositions within the social sciences. Furthermore, the approach proposed by Luhmann allows us to dig deeper into the possibilities for new theoretical constructs, such as the application of this theory in healthcare systems, However, this is not developed specifically by the author, who considers only medical systems. Thus, one of the central objectives of this reflection is to show the possibility of perceiving healthcare as a functionally differentiated social system.

Judicialização da saúde e contribuições da teoria de justiça de Norman Daniels / Judicialization of health and contributions of the Norman Daniels' theory of justice

A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação judicial. Outros estudos, ainda, ressaltam preocupações com as possíveis consequências negativas desse processo. No intuito de fundamentar uma análise sobre o tema, este artigo pretende realizar uma revisão bibliográfica e adota o instrumental teórico de Norman Daniels, que propõe uma reflexão sobre as necessidades de saúde e o modo como podemos atendê-las, a importância moral da saúde e a desigualdade de saúde considerada como injusta. Conclusivamente, verifica-se que algumas das teses defendidas no debate nacional não se sustentam perante os dados apresentados. A partir do pensamento de Daniels sobre a Teoria de Justiça voltada às questões de saúde, extrai-se do debate brasileiro que não há muitos conflitos quanto à importância moral especial do tema; além disso, há um silêncio quanto ao segundo aspecto da teoria, que se refere à reflexão sobre quando uma desigualdade de saúde pode ser considerada injusta. Propõe-se conclusivamente que a teoria de Daniels acrescente dois importantes pontos ao debate nacional. O primeiro relaciona-se à necessidade de situar os problemas de saúde dentro de uma reflexão maior sobre políticas públicas. E o segundo, quanto à necessidade de que a fixação de limites para o atendimento de demandas de saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício.

The judicialization of health generates debate in various areas of knowledge, with particular contributions from legal experts, doctors, and policymakers. Because of the diversity of those involved, several topics are considered. Some studies highlight positive arguments for the judicializationof health, whereas others defend the need for establishing criteria for or limitations to judicial action. Furthermore, others still report concerns over the possible negative consequences of this process. In order to offer an analysis on this topic, this study provides a review of the literature and adopts the theoretical instrument by Norman Daniels, who proposes a reflection on the needs for health and the ways in which these needs can be met, the moral importance of health and the inequalities in health to be an injustice. In conclusion, it can be affirmed that some of these studiesdefended in the Brazilian national debate cannot be sustained in light of the data presented herein. Throughout Norman Daniels' thoughts on the Theory of Justice in terms of questions of health,it can be deduced that, in the Brazilian debate, there are few conflicts over the moral importance of the topic; in addition, not much is known about the second aspect of the theory, which isthe reflection when inequality in health can be considered unjust. It is therefore proposed that Daniels' theory adds two important points to the national debate. The first involves the need to place health problems within a greater reflection in public policy. The second, which involves the need to establish limits to meeting health demands, fits into a public policy that seeks to bettermeet the needs of the population, which is not a simple cost-benefit assessment.

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do sus / The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public health system

O artigo apresenta uma reflexão sobre a posição do Poder Judiciário brasileiro em reconhecer a responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Pretende-se demonstrar a necessidade de não generalizar essa interpretação nos casos de ações judiciais que tenham a força de alterar uma política pública. A questão da solidariedade não deve ser vista aqui pelo ângulo processual, mas sim, de maneira inversa, em relação ao ente da federação que sozinho continuará a não dar conta de atender a demanda. Diante das incontestáveis limitações orçamentárias e de recursos humanos e estruturais, o fortalecimento da promoção do diálogo institucional criará um sistema coerente, transparente e com qualidade crescente, e estimulará a construção de políticas públicas de saúde planejadas de modo legítimo e durador.

This study presents a reflection on the position of the Brazilian Judicial Branch in recognizing joint liability of government entities in providing services as part of the Brazilian NationalPublich Health Systems (SUS). This study aims to demonstrate the need to avoid generalizing this interpretation in cases of judicial actions that have the power to change public policy. The question of joint liability should not be considered only from the proceduralangle, but conversely, in terms of the fact that the federal government cannot continue to meet demands alone. In light of these unquestionable limitations in terms of the budget, human resources, and structure, strengthening institutional dialog will create a consistent, transparent, and improved system and it will stimulate the legitimate and long-lasting development of public health policies.

Judicialização da saúde e políticas públicas: assistência farmacêutica, integralidade e regime jurídico-constitucional do SUS / Judicialization of health and public policy: pharmaceutical care, integrality and legal and constitutional regime of SUS

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em...

The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System ("SUS") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the "SUS" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the "SUS", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of...

O campo jurídico na garantia do direito à saúde / The judicial field to guarantee the right to health

Considerando que as decisões judiciais ainda conservam a tradição ritualística do modo de operar do campo do direito centrado em uma visão legalista e positivada, este artigo tem o objetivo de compreender como as decisões do Judiciário afetam o cotidiano de cuidados com a saúde de uma família que vivencia a condição crônica por adrenoleucodistrofia. Utilizou-se referencial metodológico da História de Vida Focal com uso da Entrevista em Profundidade, cujas narrativas compõem o corpus de análise. Aponta-se que a atuação do Judiciário ainda é ritualística, conservadora e fragmentária no atendimento à demanda por necessidades de saúde, gerando reiteradas buscas quando se trata de pessoa que vivencia uma condição crônica de caráter degenerativo que exige cuidado permanente e progressivamente mais intenso, como a criança deste estudo. Assim atuando, o Judiciário reforça o modo também fragmentado das práticas do campo saúde, não consubstanciando o princípio da integralidade. Conclui-se que, se o Judiciário adotasse postura de acolhimento às necessidades ampliadas da pessoa e da família, aliada às normas que estruturam o Sistema Único de Saúde, sua intervenção seria um elemento positivo a contribuir com as políticas públicas de saúde, criando uma sinergia com elas e diminuindo, em grande escala, o movimento de judicialização da saúde.

Considering that judicial decisions still maintain the ritualistic tradition of the law field based on a legal and positive approach, this paper aims at understanding the effects caused by Judiciary Power in the daily health care of a family who experiences chronic condition adrenoleukodystrophy. It was used the methodological referential of the History of Focal Life with the utilization of the Depth Interview, whose narratives are part of the analysis. It is noticed that the action of the Judiciary is still ritualistic, conservative and fragmented in answering healthdemands which generates repeated new claims in the case of a person with a degenerative chronic condition that requires permanent and progressively more intense care – the situation of the child of this study. Acting in this way, the Judiciary reinforces the fragmented methods of the practices in the health field and does not consolidate the integrality principle. It concludes that, if the Judiciary welcomes the needs of the child and his family, together with the rules that structure the Brazilian National Public Health System, its intervention would be a positive element to the public health policies, interacting with them and reducing, in large scale, the health litigation movement.

Saúde, Poder Judiciário e sociedade: uma análise de Brasil e Portugal / Health, the Judiciary and society: an analysis of Brazil and Portugal

O objetivo do trabalho é discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos estatais e não estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa para discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça e nos repertórios de ação coletiva. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos e econômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.

This paper aims to discuss strategies and ways of realization of health as a right, to reflect on the limits and possibilities of using state and non-state mechanisms for their claim in Brazil and Portugal. To this end, we conducted qualitative and quantitative research to compare challenges for ensuring the right to health with a focus on access to justice and the repertoires of collective action. The results show that the complexity of the election of state or non-state mechanism is strongly related to the legal culture of citizens, as well as political and economic factors arising from the structure of opportunities for each of the locations.

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais / Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais

Este trabalho objetivou investigar a ocorrência de pedido judicial de medicamento para indicações não aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais no ano de 2010. É um estudo transversal, exploratório, com coleta retrospectiva de dados primários. A fonte dos dados foi o parecer técnico referente à solicitação de medicamento realizada por ordem judicial. Os dados considerados foram: patologia informada na ação judicial, medicamento solicitado e a concessão, ou não, de antecipação de tutela ou de liminar. No total de 1.981 pareceres analisados, foram identificadas 212 solicitações de medicamentos para uso off label. Dentre esses medicamentos, 46 por cento não estavam incluídos em programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Os medicamentos mais solicitados para uso off label foram micofenolato de mofetila (23 por cento),bevacizumabe (11 por cento) e rituximabe (8 por cento). A classe terapêutica mais solicitada, de acordo com Sistema Anatômico e Terapêutico Químico, foi a dos agentes antineoplásicos e imunomoduladores (54,20 por cento). Dentre os medicamentos solicitados para uso off label, 78,30 por cento foram obtidos por meio de antecipação de tutela ou de liminar. Os resultados apontam para a necessidade de o Poder Judiciário continuar na busca pelo entendimento das questões técnicas que norteiam essas ações judiciais e de os gestores evoluírem na busca pela melhoria da assistência farmacêutica, sem, entretanto, deixar de atender àqueles casos não previstos nos protocolos clínicos, mas que, pelo avanço da ciência e por suas peculiaridades, se mostrarem necessários.