Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos / Federal Government actions in the fight against coronacrisis: limits, insufficiencies and few successes

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

Envejecimiento Positivo para Chile: ¿Una vejez sin Estado? / Positive aging for Chile. Aging without State? / Envelhecimento positivo/ativopara o Chile? Uma velhice sem Estado?

El artículo propone analizar y constatar la vigencia dealgunos de los postulados del economista estadounidense, Milton Friedman, y su relación con la política pública, en específico para el caso de Chile, y las políticas en materia de envejecimiento. Desdeuna aproximación sociohistórica y biopolítica al tratamiento que la vejez ha tenido a nivel público, se analizan los postulados de Friedman, y como estos promueven la construcción de un sujeto activo-exitoso, como único responsable de su devenir. Finalmente se comparten reflexiones que podrían contribuir a re-elaborar y tensionar las propuestas de envejecimiento positivo-activopara Chile, y Latinoamérica.

The article proposes to analyze and verify the validity of some of the postulates of the American economist, Milton Friedman, and their relationship with public policy, specifically in the case of Chile, and aging policies. From a sociohistorical and biopolitical approach to the treatment that old age has had at the public level, Friedman's postulates are analyzed, and how they promote the construction of an active-successful subject, as the only person responsible for their future. Finally, reflections are shared that could contribute to re-elaborate and discuss the proposals of positive-active aging for Chile, and Latin America.

O artigo propõe analisar e verificar a validade de alguns dos postulados do economista americano Milton Friedman e sua relação com políticas públicas, especificamente no caso do Chile, e políticas de envelhecimento.De uma abordagem sócio-histórica e biopolítica ao tratamento que a velhice teve no nível público, são analisados os postulados de Friedman e como eles promovem a construção de um sujeito ativo e bem-sucedido, como aúnica pessoa responsável por seu futuro. Por fim, são compartilhadas reflexões que poderiam contribuir para reelaborar e enfatizar aspropostas de envelhecimento positivo e ativopara o Chile e a América Latina.

Associação entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos por indivíduos com tuberculose em Salvador, Bahia, 2014-2016 / Asociación entre resultado del tratamiento, características sociodemográficas y beneficios sociales recibidos por individuos con tuberculosis en Salvador, Bahía, Brasil, 2014-2016 / Association between treatment outcome, sociodemographic characteristics and social benefits received by individuals with tuberculosis in Salvador, Bahia, Brazil, 2014-2016

Objetivo: analisar associação entre desfecho do tratamento da tuberculose, características sociodemográficas e benefícios sociais recebidos. Métodos: estudo de coorte desenvolvido em Salvador, Bahia, Brasil, no período 2014-2016; analisaram-se associações bivariadas entre desfecho do tratamento, características sociodemográficas e benefícios sociais. Resultados: foram acompanhados 216 indivíduos, dos quais 79,6% foram curados; maior proporção de cura associou-se com escolaridade >9 anos (87,5%; p=0,028), união conjugal (86,3%; p=0,031) e densidade domiciliar ≤2 pessoas/dormitório (84,1%; p=0,013); foram adotados como referência indivíduos com escolaridade ≤9 anos, sem união conjugal, e densidade domiciliar >2 pessoas/dormitório; maior proporção de cura também foi verificada entre indivíduos que recebiam benefícios governamentais e não governamentais (90,5%) ou somente benefícios diretos (81,6%). Conclusão: escolaridade >9 anos, união conjugal e densidade domiciliar ≤2 pessoas/dormitório associaram-se com maior proporção de cura; este desfecho foi mais frequente entre indivíduos que acumulavam benefícios governamentais e não governamentais ou recebiam somente benefícios diretos.

Objetivo: analizar la asociación entre resultados del tratamiento de la tuberculosis, características sociodemográficas y los beneficios sociales recibidos. Métodos: estudio de cohorte en Salvador, Bahia, Brasil, en el período 2014-2016; se analizaron correlaciones bivariadas entre resultados del tratamiento, características sociodemográficas y beneficios. Resultados: participaron 216 individuos, de los cuales 79,6% fueron curados; una mayor proporción de cura se asoció con escolaridad >9 años (87,5%; p=0,028), unión conyugal (86,3%; p=0,031) y densidad domiciliaria ≤2 personas/dormitorio (84,1%; p=0,013); fueron adoptados como referencia escolaridad ≤9 años, solteros y densidad domiciliaria >2 personas/dormitorio; mayor curación también se verificó entre individuos que recibían beneficios gubernamentales y no gubernamentales (90,5%) o únicamente beneficios directos (81,6%). Conclusión: escolaridad >9 años, unión conyugal y densidad domiciliaria ≤2 personas/dormitorio se asociaron con curación; este resultado fue más frecuente entre los que acumulaban beneficios gubernamentales y no gubernamentales o recibían solamente beneficios directos.

Objective: to analyze association between tuberculosis treatment outcome, sociodemographic characteristics and receipt of social benefits. Methods: this was a cohort study conducted in Salvador, Bahia, Brazil, in the period 2014-2016; we analyzed bivariate associations between treatment outcome, sociodemographic characteristics and social benefits. Results: 216 individuals were followed, of whom 79.6% were cured; higher cure proportion was associated with schooling >9 years (87.5%; p=0.028), marital union (86.3%; p=0.031), and household density ≤2 individuals/bedroom (84.1%; p=0.013); we took as our reference individuals with schooling ≤9 years, not in marital union, and housing density >2 people/bedroom; higher cure proportion was also found among recipients of government and non-government benefits (90.5%), and among those who only received direct benefits (81.6%). Conclusion: schooling >9 years, marital union, and household density ≤2 individuals/bedroom were associated with higher cure; this outcome was more frequent among individuals receiving government and non-government benefits, and among individuals receiving only direct benefits.

A crise e a universidade / The crisis and the university / La crisis y la universidad

A universidade pública tem encontrado progressivas limitações financeiras no Brasil, manifestadas de forma aguda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises ingênuas tomam como fenômeno inevitávelo que é, na verdade, o resultado de políticas inadequadas e de uma ideologia que defende a mutilação do Estado e o consequente descompromisso do mesmo com o ensino superior. A inatenção para os reais determinantes e o sentido da “crise” tem feito proliferarem propostas de enfrentamento inadequadas, equivocadas e inaplicáveis, que ignoram ou desconsideram o papel fundamental de ações do Estado para a redução da crescente desigualdade social, destacando-se entre elas precisamente a manutenção de universidades públicas, provendo ensino gratuito e qualificado.

The public university has encountered more and more finance restrictions in Brazil, evidenced sharply at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State University). Naive analyses consideras an inevitable phenomenon what is in fact the consequence of inadequate polictics and of an ideology defending a mutilated state which consequently does not compromise with higher education. The lack of attention to real determinants and to the sense of the “crisis” produces a proliferation of inadequate, equivocated and inapplicable propositions to face the problems which ignore or do not take into account the important role played by actions of state for reducing the increase of social inequality. Between the actions to be highlighted is the preservation of public universities, providing free and qualified education.

La universidad pública está encontrando limitaciones financieras progresivas en Brasil, manifestadas en forma aguda en la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unversidad del Estado de Rio de Janeiro).Análisis ingenuas consideran como fenómeno inevitable aquel que en realidad es el resultado de políticas inadecuadas y de uma ideología que defiende la mutilación del Estado y la consecuente ausencia de su compromiso con la educación superior. La falta de atención a los determinantes reales y a el significado de la“crisis” provoca la proliferación de propuestas de enfrentamiento inadecuadas, equivocadas y inaplicables,que ignoran o desconsideran el papel fundamental de las acciones del Estado para reducir la creciente desigualdad social. Entre ellas, debemos destacar, precisamente, el mantenimiento de las universidades públicas, proporcionando educación gratuita y cualificada.

Concepciones de la política y su incidencia en la gestión pública. acerca de los fundamentos de las decisiones públicas / Conceptions of politics and its implications on civil service: about the fundamentals of public decisions

El artículo resultado de investigación, presenta tres concepciones acerca de la política y su relación con la gestión pública cada una de ellas corresponde a uno de los enfoques acerca del poder y sus implicaciones en la GP. Se argumenta que un enfoque que asuma los componentes estratégicos y comunicativos respecto a la política puede darle una orientación viable, a la vez que social e incluyente, a la conducción de los asuntos públicos y a la toma de decisiones por parte de autoridades y funcionarios. Se trata de del deber ser de la GP que se oriente por fines colectivos y por criterios democráticos y de inclusión, en contraste con los que sostienen posiciones unilaterales, ya sea desde la dominación y la imposición, o desde la idea reguladora del consenso no coactivo.

This article being the result of a research presents three conceptions about politics and its relationship with civil service. Each conception corresponds to one of the approaches about power and its implications on civil service. It is argued that an approach that assumes strategic and communicative components regarding politics, can provide a viable orientation; both social and inclusive, conducive to public affairs and to decision-making by authorities and officials. It deals with what the civil service should be and how it should be guided, for the sole benefit of the collective purposes, and by democratic criteria and inclusion, in contrast with those who support unilateral positions, either from domination and imposition, or from the regulatory idea of non-coercive consensus.

A perspectiva territorial da inovação em saúde: a necessidade de um novo enfoque / Health care innovation from a territorial perspective: a call for a new approach / La perspectiva territorial de la innovación en salud: la necesidad de un nuevo enfoque

A inovação ganha um campo de estudo privilegiado na saúde, dado que esta é responsável por parcela importante do investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento e possui uma base industrial e de serviços que articula tecnologias portadoras de futuro. Assim, estreita-se o relacionamento entre saúde e desenvolvimento também em função do protagonismo da saúde na geração de inovação. A despeito disso, persiste a fragilidade da base produtiva da saúde, prejudicando tanto a prestação universal de serviços em saúde quanto uma inserção competitiva internacional. Este artigo, que utiliza o arcabouço teórico da Economia Política e dos sistemas de inovação, teve como objetivo identificar variáveis em espaços subnacionais que influenciam a dinâmica de geração de inovação em saúde, a partir de uma abordagem teórica que considera que a inovação é um processo contextualizado e social. Parte do pressuposto de que a fragilidade da base produtiva em saúde persistirá se novas variáveis envolvidas na dinâmica de inovação não forem consideradas.

Innovation plays an increasingly important role in health care, partly because it is responsible for a significant share of national investment in research and development, and partly because of its industrial and service provision base, which provides a conduit to future technology. The relationship between health care and development is also strengthened as a result of the leading role of health care in generating innovation. Nevertheless, Brazil's health care production base is persistently weak, hindering both universal provision of health care services and international competitiveness. This article, based on the theoretical framework of Political Economy and innovation systems, has sought to identify variables in subnational contexts that influence the dynamic of innovation generation in health care. To this end, the theoretical approach used lies on the assumption that innovation is a contextualized social process and that the production base in healthcare will remain weak if new variables involved in the dynamic of innovation are not taken into account.

La innovación gana un campo de estudio privilegiado en la salud, dado que ésta es responsable por fracción importante de la inversión nacional en investigación y desarrollo y posee una base industrial y de servicios que articula tecnologías portadoras de futuro. Así, también se estrecha la relación entre salud y desarrollo en función del protagonismo de la salud en la generación de innovación. A este respecto, persiste la fragilidad de la base productiva de la salud, perjudicando tanto la prestación universal de servicios en salud como la inserción competitiva internacional. Este artículo, que utiliza la armazón teórica de la Economía Política y de los sistemas de innovación, tuvo como objetivo identificar variables en espacios subnacionales que influencian la dinámica de generación de innovación en salud, a partir de un abordaje teórico que considera que la innovación es un proceso contextualizado y social. Parte de la suposición que la fragilidad de la base productiva en salud persistirá si nuevas variables envueltas en la dinámica de innovación no llegan a ser consideradas.

Políticas sociais e luta de classes: uma crítica a Amartya Sen / Social policies and the class struggle: criticizing Amartya Sen

O artigo desenvolve o argumento de que as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Banco Mundial, tal como desenvolvida por Amartya Sen, não resolvem o problema da pobreza dos países subdesenvolvidos. Os pressupostos dessa teoria e as condições de vida das populações envolvidas acabam por justificar moralmente tais políticas, não se constituindo numa alternativa verdadeira de políticas sociais. Além disso, reproduz-se uma opção ideológica e política que desconhece a exploração capitalista e suas principais características. A alternativa marxista coloca-se, portanto, como uma alternativa de interpretação.

The economic and social policies adopt by de the World Bank, as developed by Amartya Sen, are explained as not sufficient to solve the problems of poverty in underdeveloped countries. Its presumptions and the living condition of poverty population constraints these policies to be a moral option rather then to be a real alternative of social politics. In addition, there is a reproduction of an ideology and political option that doesn´t recognize the capitalistic exploitation and their principal characteristics. A disruption is necessary and the only solution have to consider the conflicts between capitalistic and workers classes.

Migraçöes internas hoje; sessäo temática, 18 / Internal migrations today; thematic section, 18

Discute a relaçäo entre demografia e as políticas estaduais e federais para os municípios, evidenciando algumas dificuldades enfrentadas na atividade de planejamento pela cidade de Säo Paulo (AMSB)