Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil / The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil / El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

Profissão e profissionalização de cuidadores: um estudo a partir dos discursos de sites de empresas especializadas no Brasil / Profession and professionalization of caregivers: a study based on the discourse in websites of specialized companies in Brazil

No Brasil, a precariedade das políticas públicas voltadas ao cuidado abriu espaço para a privatização e mercantilização do cuidado por meio de planos de saúde e outros tipos de serviços de assistência oferecidos pelas empresas e agências de home care. Mediante esse contexto, o objetivo deste estudo é analisar o discurso empresarial oficial brasileiro sobre o profissional e a profissionalização do cuidador. Para isso, desenvolveu-se um estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Os dados foram empreendidos a partir da seleção de discursos apresentados em sites de empresas que oferecem a contratação e/ou indicação dos serviços de cuidador profissional. Para a interpretação do material coletado, utilizou-se o aparato teórico-metodológico de análise do discurso em sua vertente francesa. Dentre os principais resultados, destacamos o discurso da humanização, compromisso e emoções do cuidado propagado pelas empresas em uma tentativa de omitir a relação comercial proveniente da dinâmica dessa ocupação e da precarização das relações de trabalho no âmbito desse mercado.

In Brazil, the precariousness of public policies focused on care made room for the privatization and commodification of care through health plans and other types of assistance services offered by home care companies and agencies. In this context, the objective of this study is to analyze the official Brazilian business discourse about the professional and the professionalization of caregivers. For this, a descriptive study with a qualitative approach was developed. Data were collected through the selection of discourses presented on websites of companies that offer the hiring and/or indication of professional caregiver services. For the interpretation of the collected material, the theoretical-methodological apparatus of French discourse analysis was used. Among the main results, we highlight the discourse of humanization, commitment and emotions of care propagated by companies in an attempt to omit the commercial relationship arising from the dynamics of this occupation and the precariousness of labor relations within this market.

Higher education privatization in Nursing in Brazil: profile, challenges and trends / A privatização do ensino superior em enfermagem no Brasil: perfil, desafios e tendências / Privatización de la educación superior en enfermería en Brasil: perfil, desafíos y tendencias

Objective: this study aims to analyze and characterize the movement of expansion of Nursing undergraduate courses in Brazil since the 1990s. The characteristics of this expansion are discussed, as well as the socio-political setting where such movement occurred, and the quality of education available based on the data collected. Method: this is a descriptive and cross-sectional study with a quali-quantitative approach, with the use of secondary databases. Results: an accelerated and disordered growth of Nursing undergraduate courses was identified, as well as the number of vacancies, especially due to the participation of the private sector, especially since the year 2000. Geographical inequalities in the distribution of these courses and vacancies were also identified. Conclusion: the strong expansion of higher education in Nursing, along with other health professions, resulted in the strengthening of private higher education institutions associated with economic groups, regional concentration, as well as the excessive offer of distance learning without adequate evaluation of its quality or repercussions.

Objetivo: o presente estudo visa analisar e caracterizar o movimento de expansão dos cursos de graduação de enfermagem no Brasil a partir dos anos 90. Discutem-se as características desta expansão, o cenário sócio-político em que ocorreu tal movimento, bem como a qualidade do ensino disponível com base nos dados coletados. Método: trata-se de um estudo descritivo, transversal e de abordagem quali-quantitativa, com o uso de bases de dados secundárias. Resultados: foi identificado um crescimento acelerado e desordenado dos cursos de graduação em enfermagem, bem como do número de vagas, devido especialmente à participação do setor privado, em especial a partir do ano 2000. Desigualdades geográficas na distribuição desses cursos e vagas também foram identificadas. Conclusão: a forte expansão do ensino superior em enfermagem, ao lado de outras profissões de saúde, resultou no fortalecimento de instituições privadas de ensino superior associadas a grupos econômicos, na concentração regional, bem como na oferta excessiva da modalidade de ensino a distância sem avaliação adequada de sua qualidade ou repercussões.

Objetivo: el presente estudio tiene como objetivo analizar y caracterizar el movimiento de expansión de las carreras de grado en enfermería en Brasil a partir de la década del 90. Se discuten las características de esta expansión, el escenario sociopolítico en el que ocurrió este movimiento, así como la calidad de la educación disponible según los datos recopilados. Método: se trata de un estudio descriptivo, transversal con enfoque cualitativo y cuantitativo, utilizando bases de datos secundarias. Resultados: se identificó un crecimiento acelerado y desordenado de las carreras de licenciatura en enfermería, así como el número de cupos, debido fundamentalmente a la participación del sector privado, especialmente a partir del año 2000. También se identificaron desigualdades geográficas en la distribución de las carreras y los cupos. Conclusión: la fuerte expansión de la educación superior en enfermería, junto con otras profesiones de la salud, favoreció el fortalecimiento de las instituciones privadas de educación superior asociadas a grupos económicos, la concentración regional y la oferta excesiva de educación a distancia sin la correcta evaluación de calidad o de las repercusiones.

A controversa democratização do acesso ao ensino superior privado: o que dizem os professores na berlinda / La controvertida democratización del accesso a la educación superior privada: lo que dicen los profesores desde la silla de los acusados / The controversial democratization of access to private higher education: what teachers say on the spot / La démocratisation controversée de l'accès à l'enseignement supérieur privé: ce que disent les professeurs sur la sellette

É controversa a luta pela redução da desigualdade social por meio do acesso, dito democrático, ao ensino superior, sobretudo, privado. As instituições de ensino superior privadas de caráter quase mercantil pertencentes, hoje, aos grandes conglomerados educacionais, transformaram a formação universitária em um grande negócio lucrativo, cujo sistema de exploração inclui professores e alunos ao exigir de ambos uma cumplicidade perversa. Em entrevistas realizadas com professores universitários do contexto privado, eles revelam dramas e impasses submetidos ao ethos corporativo aplicado ao ensino, que exige do mestre a negação de sua experiência e de sua autoridade enunciativa. Assim, em nome da sobrevivência do mercado educacional, o professor aliena a sua subjetividade e torna-se instrumento a serviço da rentabilidade da privatização. A pesquisa aponta para a necessidade de revisão das políticas públicas de acesso à universidade e das formas de contratos de trabalho precários para os docentes.

Es controvertida a lucha por la reducción de la desigualdad social, a través del acceso democrático a la educación superior, sobre todo privada. Las instituciones de educación superior privadas de carácter tienen solamente quasi mercantil, pertenecientes hoy a los grandes conglomerados educacionales, transformaron la formación universitaria en un gran negocio lucrativo, cuyos sistema de explotación incluye profesores y estudiantes, exigiendo entre ambos una complicidad perversa. A partir de entrevistas realizadas con profesores universitarios, en este contexto, revelan sus dramas e impasses sometidos al ethos corporativo aplicado a la enseñanza, en la que se le exige al docente la negación de su experiencia y de su autoridad enunciativa. Así, en nombre de la sobrevivencia del mercado educativo, el profesor se aliena, pues se torna también instrumento al servicio de la rentabilidad del sector privado. La investigación apunta sobre la necesidad de revisión de las políticas públicas de acceso a la universidad y a las formas de contratos de trabajo precarios para los docentes.

The struggle to reduce social inequality through the so-called democratic access to higher education, above all private, is controversial. Private higher education institutions of mercantile character, belonging today to the large educational conglomerates, have transformed university education into a large profitable business, whose operating system includes teachers and students, demanding between them a perverse complicity. From interviews with university professors in this context, they reveal their dramas and impasses underwent to the corporate ethos applied to teaching, in which the professor is required to deny his experience and his enunciative authority. Thus, in the name of the survival of the educational market, the teacher alienates his subjectivity, as well as becoming an instrument at the service of the profitability of privatization. The research points to the need to review public policies for access to university and the forms of precarious employment contracts for teachers.

La lutte pour la réduction de l'inégalité sociale grâce à l'accès, dit démocratique, à l'enseignement supérieur, en particulier privé, est objet de controverse. Les institutions d'enseignement supérieur privées au caractère largement mercantile, appartenant, aujourd'hui, aux grands conglomérats éducationnels, ont transformé la formation universitaire en une grande entreprise lucrative, dont le système d'exploitation implique les professeurs et les étudiants, en exigeant d'eux une complicité perverse. Au cours d'entretiens réalisés avec des professeurs universitaires du privé, ceux-ci révèlent des drames et des impasses, soumis qu'ils sont à l'ethos corporatif appliqué à l'enseignement, qui exige du maître le déni de son expérience et de son autorité énonciative. Ainsi, au nom de la survie du marché éducationnel, le professeur aliène sa subjectivité et devient un instrument au service de la rentabilité de la privatisation. L'étude souligne la nécessité de révision des politiques publiques d'accès à l'université et des types de contrats de travail précaires des enseignants.

Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica? / Previne Brasil, Agencia de Desarrollo de la Atención Primaria y Cartera de Servicios: ¿radicalización de la política de privatización de la atención básica? / Previne Brasil, the Agency for the Development of Primary Healthcare, and the Services Portfolio: radicalization of privatization policy in basic healthcare?

Resumo: O ensaio analisa documentos produzidos pelo Ministério da Saúde entre 2019 e 2020 para a reorganização da atenção básica: a nova política de financiamento (Previne Brasil), a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Lei nº 13.958), a Carteira de Serviços e normatizações complementares. Buscou-se compreender como as mudanças projetadas nas funções gestoras e no modelo de atenção à saúde contribuem para o fortalecimento da lógica mercantil na política pública. Tomamos como parâmetros de análise as atribuições gestoras e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de uma atenção básica orientada pela determinação social do processo saúde/doença, a concepção ampliada de saúde, o cuidado territorializado, o enfoque comunitário e a coordenação do cuidado numa rede integrada. As mudanças na alocação dos recursos públicos, a instituição de novas possibilidades de relação entre o Estado e empresas privadas e a adequação do modelo de atenção às particularidades da gestão de mercado revelam o sentido privatizante dessas medidas. A política assume um enfoque individualizante no que tange ao modelo de atenção e financiamento, enfraquecendo a perspectiva do território, o trabalho comunitário, o cuidado integral e multidisciplinar. Acelera-se a reconfiguração do SUS no sentido de um sistema no qual agentes públicos ou privados podem participar, indiferenciadamente, aprofundando a ruptura com o compromisso constitucional da saúde como dever do Estado.

Resumen: El ensayo analiza documentos producidos por el Ministerio de Salud entre 2019 y 2020 para la reorganización de la atención básica: la nueva política de financiación (Previne Brasil), la Agencia de Desarrollo de la Atención Primaria a la Salud (Ley nº 13.958), la Cartera de Servicios y normativas complementarias. Se buscó comprender de qué forma los cambios proyectados en las funciones gestoras y en el modelo de atención en salud contribuyen al fortalecimiento de la lógica mercantil en la política pública. Tomamos como parámetros de análisis las atribuciones gestoras y los principios y directrices del Sistema Único de Salud (SUS) y de una atención básica orientada por la determinación social del proceso salud/enfermedad, la concepción ampliada de salud, el cuidado territorializado, el enfoque comunitario y la coordinación del cuidado en una red integrada. Los cambios en la asignación de los recursos públicos, el establecimiento de nuevas posibilidades de relación entre el Estado y empresas privadas, así como la adecuación del modelo de atención a las particularidades de la gestión de mercado, revelan el sentido privatizador de estas medidas. La política asume un enfoque individualizador, en lo que atañe al modelo de atención y financiación, debilitando la perspectiva del territorio, el trabajo comunitario, el cuidado integral y multidisciplinario. Se acelera la reconfiguración del SUS como sistema en el que agentes públicos o privados pueden participar, indistintamente, profundizando la ruptura con el compromiso constitucional de la salud como deber de Estado.

Abstract: The essay analyzes documents produced by the Brazilian Ministry of Health in 2019 and 2020 for the reorganization of basic healthcare: the new financing policy (Previne Brasil), the Agency for the Development of Primary Healthcare (Law n. 13,958), the Services Portfolio, and complementary provisions. The objective was to understand how the projected changes in management roles and the healthcare model contribute to strengthening the public policy's mercantile logic. As parameters for the analysis, we used the management responsibilities and the principles and guidelines of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and basic healthcare oriented according to the social determination of the health-disease process, the expanded definition of health, territorially organized care, community focus, and coordination of care in an integrated network. Changes in the allocation of public resources, the establishment of new possibilities for relations between the State and private companies, and adjustment of the healthcare model to market management characteristics reveal the privatizing orientation of these measures. The policy assumes an individualizing focus in the model of care and financing, undercutting the territorial perspective, community work, and comprehensive and multidisciplinary care. This accelerates the reconfiguration of the SUS as a system in which public or private agents can participate indistinguishably, exacerbating the break with the constitutional commitment to health as a duty of the State.

O reflexo do projeto neoliberal nas políticas públicas em turismo e turismo de aventura no Brasil / The neoliberal project and its reflection on public policies on tourism and adventure tourism in Brazil

Este estudo é uma análise referente às políticas públicas no setor turístico sob a óptica do reflexo do projeto neoliberal no Brasil. Procurou-se na literatura entre os períodos de 1990 a 2018 estudos a respeito da influência neoliberal nas medidas e políticas públicas no país, buscando uma reflexão econômica-sociológica de como esse fenômeno poderia se relacionar com o desenvolvimento do turismo e turismo de aventura. Ademais, houve um conjunto de políticas públicas investigadas que por sua vez trouxeram um maior entendimento a respeito da expansão e desenvolvimento do turismo no Brasil a partir da década de 1990. Através dessa investigação, foi possível constatar uma aproximação relevante entre as políticas públicas para setor turístico e o desenvolvimento expressivo do turismo neste período, inclusive para o turismo de aventura, vertente impulsionada pelas políticas públicas de reflexo neoliberal.

This study is an analysis of public policies in the tourism sector from the perspective of the reflex of the neoliberal project in Brazil. Between 1990 and 2018, literature was searched for studies about the neoliberal influence on public policies and measures in the country, seeking an economic-sociological reflection on how this phenomenon could relate to the development of tourism and adventure tourism. In addition, there was a set of public policies investigated, which in turn brought a greater understanding of the expansion and development of tourism in Brazil since the 1990s. Through this investigation, it was possible to find a relevant approach between public policies for tourism sector and the expressive development of tourism in this period, including adventure tourism, a trend driven by public policies of neoliberal reflex.

A coalizão dos empresários da saúde e suas propostas para a reforma do sistema de saúde brasileiro: retrocessos políticos e programáticos (2014-2018) / The coalition of health entrepreneurs and their proposals for the reform of the Brazilian health system: political and programmatic setbacks (2014-2018)

Resumo Com o objetivo de sistematizar as propostas voltadas para a reformulação do sistema de saúde brasileiro, oriundas do setor empresarial da saúde, bem como contribuir para a compreensão do seu significado, foi realizado um ensaio apoiado na análise sobre o conteúdo dos documentos elaborados pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos), no período compreendido entre 2014 e 2018. Para tanto, tomou-se como referências conceituais e metodológicas os estudos de Bourdieu, Coutinho e Labra. Com a mudança na correlação de forças decorrente do golpe parlamentar de 2016, ganharam visibilidade as proposições do setor privado da saúde, que inicialmente pareciam corresponder a uma atualização da sua agenda histórica mas que vão progressivamente se transformando para se adequarem à nova conjuntura política e econômica. A partir de então, foram criadas condições de possibilidade para um protagonismo desses empresários, no âmbito do campo do poder, em relação à reforma setorial e à formulação de políticas de saúde com repercussões relacionadas à desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). As contradições entre o discurso de defesa do SUS, por parte dos empresários, e as propostas concretas privatizantes podem revelar uma busca dos lucros simbólicos associados à defesa dos interesses públicos e do universal.

Abstract With the aim of systematizing the health private sector proposals related with the reformulation of the Brazilian health system, as well as contributing to the understanding of its meaning, an essay was carried out, based in documents from the Health Coalition Institute (ICOS) published in the period from 2014 to 2018. The document content analysis was carried out guided by some concepts of Bourdieu, Coutinho and Labra. With the change in the correlation of forces resulting from the 2016 parliamentary coup, the private health sector's proposals gained visibility, which initially seemed to correspond to an update of its historical agenda, but which are progressively changing to suit the new political and economic scenario. From then on, conditions of possibility were created for the protagonism of these entrepreneurs in the field of power in relation to sectoral reform and the formulation of health policies, with consequences related to the disruption of the Brazilian Unified Health System (SUS). The contradictions between the discourse of defense of SUS by the entrepreneurs, and the privatizing concrete proposals may reveal a search for the symbolic profits associated with the defense of the public interests and of the universal.

Gestão público-privada nos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de São Paulo / Public-private management in Primary Health Care services in the city of São Paulo

Introdução: A gestão público-privada na saúde brasileira, fortalecida após a criação das Organizações Sociais (OSs) no País, em 1998, se intensifica também na rede de atenção primária da cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, das 449 UBSs existentes na capital paulista em 2014, 280 (62,3%) eram administradas via contrato de gestão ou convênios com entidades sem fins lucrativos. Faltam, no entanto, estudos que explorem o impacto da adoção desse modelo nas unidades de atenção primária. Objetivos: Analisar estrutura, processo e resultado das unidades de atenção primária da cidade de São Paulo segundo a modalidade de gestão e a entidade gestora. Métodos: Foi adotado estudo descritivo e exploratório em que foram analisados três bancos de dados do segundo ciclo do Programa Nacional para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) referentes às Unidades Básicas de Saúde da cidade de São Paulo, o que significou uma amostra de 264 unidades/911 equipes. Foram escolhidos 28 indicadores para análise (um de estrutura, dez de processo e 17 de resultado). As UBSs e equipes de atenção primária foram classificadas de acordo com sua modalidade de gestão e entidade gestora e os resultados de cada grupo em cada um dos indicadores foram separados. Foram realizados testes estatísticos (quiquadrado e Anova) para verificar a significância das diferenças encontradas. Resultados: Dos 28 indicadores analisados, 10 registraram diferença significativa entre equipes com diferentes modalidades de gestão. Em oito deles, houve melhor desempenho das equipes de unidades com gestão público-privada. Já na análise por entidade gestora, 25 dos 28 indicadores analisados tiveram diferenças significativas, com diferenças importantes entre unidades de administração públicoprivada, mas com entidades gestoras diferentes. Conclusões: Os resultados indicam que a contratualização na atenção básica pode colaborar com o aumento do acesso e produtividade dos serviços. No entanto, as evidências não são fortes o suficiente para concluir que um modelo é superior ao outro. Ficou claro que a entidade gestora parece ter um peso maior no desempenho das unidades e equipes do que simplesmente a modalidade de gestão

Introduction: Public-private management in Brazilian healthcare system, strengthened after the creation of Social Organizations (OSs) in the country in 1998, is also strong in the primary care services of the city of São Paulo. According to the Municipal Health Department, from the 449 primary care services of the state capital in 2014, 280 (62.3%) were administered by non-profit entities through agreements with the government. There are, however, few studies that explore the impact of adopting this model in the primary care services. Objectives: Analyze structure, process and outcomes of primary care services in the city of São Paulo according to the management modality and the management entity. Methods: A descriptive and exploratory study was carried out in which three databases of the second cycle of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) were analyzed for the Basic Health Units of the city of São Paulo, Brazil. which meant a sample of 264 units / 911 teams. We selected 28 indicators for analysis (one of structure, ten of process and 17 of outcomes). The UBSs and primary care teams were classified according to their management modality and managing entity and the results of each group in each of the indicators were separated. Statistical tests (chisquare and Anova) were performed to verify the significance of the differences found. Results: From the 28 indicators analyzed, ten registered a significant difference between teams with different management modalities. In seven of them, there was better performance of the teams of units with public-private management. In the analysis by management entity, 25 of the 28 indicators analyzed had significant differences, with significant differences among public-private administration services with different management entities. Conclusions: The results indicate that contracting in primary care may contribute to increased access and productivity of services. However, the evidence is not strong enough to conclude that one model is superior to the other. It became clear that the management entity seems to have a greater weight in the performance of the services and teams than simply the management modality

Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil / Social Healthcare Organizations: a phenomenological expression of healthcare privatization in Brazil / Organizaciones Sociales de la Salud: una expresión fenoménica de la privatización de la salud en Brasil

Resumo: A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.

Abstract: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.

Resumen: La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.

Políticas de saúde, neoliberalismo e o crescimento do chamado terceiro setor: uma análise das FASFIL do campo da saúde no Censo IBGE 2005 / Healthcare politics, neoliberal project and the growth of the third sector: an analysis of the FASFIL from de healthcare field in Censo IBGE 2005

Considerando ser uma das expressões do projeto neoliberal de sociedade, expresso em projetos de reforma do Estado em diversos países, vislumbrado em documentos de organismos internacionais e intelectuais orgânicos das classes dominantes como forma de atuação estatal compatível com novos tempos, esse texto abordará expansão de entidades (supostamente) sem fins de lucro no Brasil, reconhecendo a presença do chamado Terceiro Setor renomeado como FASFIL nos Censos do IBGE. Nosso foco estará nas FASFILS do campo da saúde, apresentamos reflexão quali-quantitativa sobre os impactos desta experiência em franca expansão. Os desdobramentos dessas formas contemporâneas de privatização da ação estatal para as políticas sociais poderão ser apreendidos a partir da análise dessas entidades.

Considering that one of the expressions of the neoliberal project of society, expressed in state reform projects in several countries, glimpsed in international organizations documents and organic intellectuals of the ruling classes as a form of state action compatible with the new times, this text address expanding entities (supposedly) non-profit in Brazil. Recognizing the presence of the so-called Third Sector renamed FASFIL the IBGE censuses. Our focus will be on FASFILS the health field, we present qualitative and quantitative consideration on the impacts of this experience booming. The consequences of these contemporary forms of state action privatization for social policies can be seized from the analysis of these entities.

Trajetória das relações público-privadas no sistema de saúde da Colômbia de 1991 a 2015 / Public-private relations in the Colombian health system from 1991 to 2015 / Trayectoria de las relaciones público-privadas en el sistema de salud colombiano de 1991 a 2015

Resumo: O sistema de saúde da Colômbia representa um caso ilustrativo das reformas neoliberais na América Latina, caracterizado pela ampla participação do setor privado na administração dos recursos e na prestação de serviços de saúde. O sistema compreende um regime de benefícios para as pessoas com capacidade de pagamento e um pacote de serviços básicos com financiamento estatal para as pessoas pobres. A pesquisa teve por objetivo analisar os arranjos público-privados no sistema de saúde da Colômbia entre 1991 e 2015, abarcando as dimensões de asseguramento e financiamento. Realizou-se um estudo de caso que compreendeu revisão bibliográfica, análise documental e de dados secundários. Os resultados sugerem que a reforma de 1993 concebeu a saúde como um serviço público a ser provido pelos mercados. Houve mudanças no papel do Estado, que delegou funções da atenção à saúde ao setor privado mediante ações regulatórias e contratuais. A partir de 2000, reformas incrementais compreenderam mudanças instrumentais no sistema, e outras iniciativas buscaram expandir as responsabilidades do Estado na garantia do direito à saúde. Em termos de asseguramento, os principais avanços foram a expansão da cobertura do seguro e a igualação das cestas de benefícios entre regimes (ainda que tardios). Quanto ao financiamento, destacam-se as inequidades no gasto per capita entre regimes e a ineficiência da intermediação financeira. O caso colombiano evidencia limites na estruturação de sistemas de saúde com forte participação de mercados, contribuindo para a reflexão sobre os desafios da proteção social em saúde nos países da América Latina.

Abstract: The case of Colombia's health system exemplifies the neoliberal reforms conducted in Latin America, characterized by the private sector's broad participation in the administration of resources and provision of health services. The system includes a set of benefits for persons that can afford to pay and a package of basic services with state financing for poor persons. This study aimed to analyze the public-private arrangements in the Colombian health system from 1991 and 2015, including the dimensions of insurance and financing. A case study was performed that included a literature review and analysis of documents and secondary data. The results suggest that the 1993 reform conceived of health as a public service to be provided by the market. There were changes in the state's role, delegating health care functions to the private sector through regulatory and contractual measures. Beginning in 2000, incremental reforms included instrumental changes in the system, while other initiatives aimed to expand the state's responsibilities in guaranteeing the right to health. In terms of health insurance, the main advances were the expansion of insurance coverage and harmonization of baskets of benefits between different insurance systems (although late). As for financing, there are important inequities in per capita spending between the different insurance systems and inefficiency in the financial intermediation. The Colombian case underscores the limits of structuring health systems with heavy market participation, and the study contributes to the debate on the challenges for social protection in health in Latin American countries.

Resumen: El sistema de salud colombiano representa un caso ilustrativo de las reformas neoliberales en Latinoamérica, caracterizado por la amplia participación del sector privado en la administración de recursos y prestación de servicios de salud. El sistema comprende un régimen de beneficios para las personas con capacidad de pago y un paquete de servicios básicos con financiación estatal para las personas pobres. La investigación tuvo como objetivo analizar los acuerdos público-privados en el sistema de salud de Colombia entre 1991 y 2015, abarcando las dimensiones de aseguramiento y financiación. Se realizó un estudio de caso que abarcó la revisión bibliográfica, análisis documental y de datos secundarios. Los resultados sugieren que la reforma de 1993 concibió la salud como un servicio público que debía ser promovido por los mercados. Hubo cambios en el papel del Estado, que delegó funciones de la atención a la salud en el sector privado, mediante acciones regulatorias y contractuales. A partir del 2000, el creciente número reformas implicaron cambios instrumentales en el sistema, y otras iniciativas buscaron expandir las responsabilidades del Estado en la garantía del derecho a la salud. En términos de aseguramiento, los principales avances fueron la expansión de la cobertura del seguro y la igualación de las cestas de beneficios entre regímenes (aunque tardíos). En cuanto a la financiación, se destacan las inequidades en el gasto per cápita entre regímenes y la ineficiencia de la intermediación financiera. El caso colombiano evidencia límites en la estructuración de sistemas de salud con una fuerte participación de los mercados, contribuyendo a la reflexión sobre los desafíos de la protección social en salud en los países de Latinoamérica.

Procesos de expansión y límites a la privatización de la atención de la salud en América Latina: más allá de las tipologías / Processes of expansion and limits to privatization of healthcare in Latin America: beyond typologies / Processos de expansão e limites a privatização da atenção à saúde na América Latina: além das tipologias

Resumen: El objetivo fue realizar una revisión bibliográfica sobre los sistemas de salud y estudios comparados en políticas y sistemas de salud para identificar los principales aportes de los mismos en el análisis de la privatización, especialmente, el papel de las organizaciones que comercializan planes y seguros de salud en los sistemas nacionales de salud en países de América Latina. La revisión se centró en analizar la adecuación de perspectivas o propuestas teórico-metodológicas y de sus indicadores para dimensionar la participación del sector privado, y su interacción con los sistemas nacionales de salud. De este modo, buscamos problematizar la adecuación, los límites y las potencialidades de los mismos, en el estudio de los procesos de privatización en los sistemas de salud de países de América Latina. El análisis comparado de algunos elementos específicos, como el análisis de gastos, la capacidad instalada, la población cubierta con planes y seguros privados en los sistema de salud, nos permitió identificar matices, contradicciones existentes en los sistemas, respecto a la relación público-privada, así como cuestionarnos el uso de clasificaciones tradicionales con las que se definieron diversos sistemas de salud en nuestra región. Nuestro desafío fue romper con algunas explicaciones lineales o ausentes de contradicciones sobre los análisis de los sistemas de salud. Desde esa perspectiva, es necesario cuestionar categorías o tipologías que se han desarrollado y utilizado de manera recurrente, con el fin de que se discutan y repiensen para poder avanzar en una comprensión más rigurosa de nuestras realidades, así como estimular nuevos debates y explicaciones.

Abstract: The aim was to conduct a literature review on health systems and comparative studies of health policies and systems to identify the leading contributions to the analysis of privatization, especially the role of health maintenance organizations and health insurance companies in national health systems in Latin America. The review focused on analyzing the adequacy of theoretical and methodological perspectives or proposals and their indicators to measure the private health sector's participation and interaction with national health systems. We thus seek to problematize the adequacy, limits, and potentialities of such perspectives for investigating the privatization processes in Latin American health systems. The comparative analysis of some specific elements such as health expenditures, installed capacity, and population covered by health plans and health insurance allowed us to identify contradictions in the systems regarding public-private relations, as well as to question the use of traditional classifications for defining various health systems in the region. Our challenge was to break with linear, non-contradictory explanations for analyzing health systems. This perspective requires questioning categories and typologies that have been developed and used repeatedly in order to discuss and rethink to move forward with a more rigorous understanding of our realities, as well as to encourage new debates and explanations.

Resumo: O estudo teve como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os sistemas de saúde e estudos comparados em políticas e sistemas de saúde para identificar os principais aportes dos mesmos na análise da privatização, especialmente, no papel das organizações que comercializam planos e seguros de saúde nos sistemas nacionais de saúde em países da América Latina. A revisão foi focada em analisar a adequação das perspectivas ou propostas teórico-metodológicas de seus indicadores para dimensionar a participação do sector privado da saúde, e sua interação com os sistemas nacionais de saúde. Deste modo, procuramos problematizar a adequação, os limites e as potencialidades dos mesmos, estudando os processos de privatização nos sistemas de saúde de países da América Latina. As análises comparadas de alguns elementos específicos, como as análises de custos em saúde, a capacidade instalada, a população coberta com planos e seguros de saúde, nos permitiu identificar as vinculações e contradições existentes nos sistemas, ao respeito das relações com o sistema público-privado, além de questionarmos o uso das classificações tradicionais com as quais foram definidos os diferentes sistemas de saúde em nossa região. Nosso desafio foi romper com algumas explicações lineares o carentes de contradições sobre as análises dos sistemas de saúde. Desde essa perspectiva, é necessário questionar as categorias ou tipologias que foram desenvolvidas e usadas de forma recorrente, com o fim de discuti-las e repensa-las a fim de avançar numa compreensão mais rigorosa das nossas realidades, assim como estimular novos debates e explicações sobre esta questão.

Reforma sanitária e a privatização da saúde em um contexto biopolítico de garantia de direitos / Reforma sanitaria y privatización: contexto biopolítico de garantía de los derechos / Sanitary reform and health privatization in a biopolitical context of guarantee of rights

Resumo Este artigo reflete sobre os jogos entre garantias de direitos e Reforma Sanitária no contexto da privatização na saúde. Para tanto, empreende-se uma análise das relações que se estabelecem entre Estado, direito e economia para compreender os processos de privatização da saúde experimentados no Brasil nas últimas décadas. As ferramentas conceituais inspiram-se nas discussões foucaultianas sobre formas de governo da vida. Parte-se do entendimento de que o investimento da Reforma Sanitária é voltado para um Estado em que as políticas sociais não subsomem as políticas econômicas. Considera-se, a partir disso, que o direito migra do espaço da política para o espaço do consumo, de modo a tornar alguns dos princípios da Reforma Sanitária, como a universalidade de acesso, em universalidade de acesso ao consumo. A racionalidade da economia política, no neoliberalismo, permite que a política social, tal qual aquela elaborada pela Reforma Sanitária, se torne uma política econômica social.

Resumen Este artículo reflexiona sobre los juegos entre garantías de derechos y Reforma Sanitaria en el contexto de la privatización de la sanidad. Para ello, se lleva a cabo un análisis de las relaciones que se establecen entre Estado, derecho y economía para comprender los procesos de privatización de la sanidad experimentados en Brasil de las últimas décadas. Las herramientas conceptuales se inspiran en las discusiones foucaltianas sobre formas de gobierno de la vida. Se parte del entendimiento de que la inversión de la Reforma Sanitaria se dirige para un Estado en que las políticas públicas no subsumen las políticas económicas. Se considera, a partir de eso, que el derecho migra del espacio del consumo, de modo a cambiar algunos principios de la Reforma Sanitaria, como la universalidad del acceso, en universalidad de acceso al consumo. La racionalidad de la economía política, en el neoliberalismo, permite que la política social, conforme la desarrollada por la Reforma Sanitaria, cambie en una política económica social.

Abstract This paper reflects on the games between warranties of rights and Sanitary Reform regarding health privatization. We performed an analysis of the relationships established between State, law and economy to understand the processes of health privatization in Brazil over the last decades. The conceptual tools have been inspired by Foucauldian discussions about forms of government of life. We regard the Sanitary Reform as an investment in a State in which social policies do not depend of economic policies. We consider that law has migrated from the politics sphere to the consumption sphere in order to turn some of the principles of the Sanitary Reform, such as the universality of access, into universality of access to consumption. In neoliberalism, political economy rationality has enabled social policy, such as the one designed by the Sanitary Reform, to become a social economic policy.

Planos de demissão voluntária: reflexos sobre a relação indivíduo-trabalho / Voluntary redundancy plans: repercussions over the relation individual-work

O presente trabalho marca uma das etapas de produção da dissertação do mestrado desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFC. Diante do momento de marcada instabilidade econômica no cenário brasileiro, representada por fatores como o aumento da inflação, o recuo no crescimento de numerosos setores da economia e a grande redução de postos de trabalho, vimos ressurgir estratégias organizacionais que visam a manutenção dos lucros, alicerçadas em ações que permitam mudanças rápidas e significativas para os empreendimentos que as adotam. Tem-se como objetivo investigar a utilização de uma das estratégias que reapareceu nesse momento de crise, a saber, os Planos de Demissão Voluntária (PDVs). Historicamente, a intensificação de sua aplicação no Brasil se deu no decurso da década de 1990, caracterizada pela adoção de medidas político-econômicas neoliberais, ademais da política de privatização de empresas nacionais. Através de uma revisão bibliográfica, analisaremos os desdobramentos da tentativa de implantação do projeto neoliberal no Brasil, tomando como foco as transformações na dinâmica do trabalho no contexto nacional e suas principais consequências para os trabalhadores. Buscaremos refletir acerca da utilização dos PDVs enquanto mecanismos de desmantelamento do setor público à época, e sobre seus objetivos e possíveis repercussões na atualidade.

The present paper marks one of the stages of production of a master's dissertation developed along the Psychology's Post-Graduation Program of the Federal University of Ceará - UFC. Facing the moment of marked economic instability in the brazilian scenario, represented by factors such as the increase of inflation, the decline of economic growth in many sectors of the economy and the great reduction of job offers, we saw the resurgence of organizational strategies that aim to maintain profits, grounded in actions that allow quick and significant changes for the enterprises that adopt them. Our objective is to investigate the use of one of those strategies that reapeared in this moment of crisis, namely, the Voluntary Redundancy Plans. Historicaly, the intensification of its aplication in Brazil ocurred during the 1990's, characterized by the adoption of neoliberal political and economic measures, in addition to the privatization of national companies. Through a bibliographic review, we'll analyze the unfold of events that followed the attempt of implementation of the neoliberal project in Brazil, taking as focus the transformations in the work dynamics in the national context and the main consequences for workers. We seek to reflect about the use of voluntary redundancy while a dismantling mechanism of the public sector at the time and about its objectives and possible repercussions in the present.

Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação / Privatization of health care management through Social Organizations in the city of São Paulo, Brazil: description and analysis of regulation / La privatización de la gestión del sistema de salud a través de Organizaciones Sociales en la ciudad de São Paulo, Brasil: caracterización y análisis de la regulación

Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (OS) seja de 2006, metade da privatização da gestão ainda é regulada por um ajuste provisório anterior, o convênio. Em 2011, 61% dos serviços eram geridos por entidades privadas que, em 2012, receberam 44% do orçamento da saúde. As vinte entidades envolvidas incluem cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Órgãos fiscalizadores evidenciam falhas de controle nos contratos de gestão, mas os convênios, que apresentam controle mais frágil, têm sido invisíveis à fiscalização. Por fim, o marco legal é instável. Valendo-se da experiência paulistana, discute-se o caráter político vs. técnico da regulação da gestão privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

The article describes and discusses privatization of the municipal health system in São Paulo, Brazil, from an administrative and political perspective. The methodology consisted of a literature review and analysis of legislation and public documents. The study showed that although legislation governing the so-called "Social Organizations" (OS) in Brazil dates to the year 2006, half of the administrative privatization is still regulated by a previous provisional instrument in the form of an "agreement" ("convênio" in Portuguese). In 2011, 61% of services were administered by private organizations, which received 44% of the health budget in 2012. The twenty participating organizations include five of the ten largest health care companies in Brazil. Inspection agencies have detected flaws in the management contracts, but the "agreements" (convênios) are subject to less rigorous control and have proven invisible to inspection. Finally, the legal framework is unstable. The study uses the experience in São Paulo as the basis for discussing the political versus technical nature of private management in the Brazilian Unified National Health System (SUS).

El trabajo caracteriza y discute la privatización de la gestión del sistema municipal de salud de la ciudad de São Paulo, Brasil, desde una perspectiva administrativa y política. La metodología se basó en un análisis bibliográfico, legislativo y de documentos públicos. La investigación demostró que, aunque la ley de Organizaciones Sociales (OS) sea de 2006, la mitad de la gestión privada está todavía regulada por un instrumento legal provisional anterior, el convenio. En 2011, un 61% de los servicios se encontraban gestionados por entidades privadas que, en 2012, recibieron un 44% del presupuesto de salud. Entre las 20 entidades involucradas, existen 5 de los 10 mayores grupos privados de servicios médicos del país. Órganos fiscalizadores muestran fallos en el control de las OS, pero los convenios, cuyo control es más débil, han sido invisibles a ojos de estos órganos de fiscalización. Finalmente, cabe destacar que el marco legal es inestable. A partir de la experiencia de São Paulo, se discute el carácter técnico vs. político de la regulación en la gestión privada en el Sistema Único de Salud (SUS).

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde / The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health

Objetiva-se neste artigo debater sobre algumas correntes teóricas que analisam o chamado modelo neodesenvolvimentista brasileiro. Neste contexto, pretendemos abordar a questão da saúde e seu processo de privatização no país, compreendendo a relação público-privada do financiamento da saúde e seus novos modelos de gestão. Para tal, realizaremos uma revisão crítica da literatura sobre tais temáticas, apresentando possíveis sínteses para compreensão do quadro atual da saúde brasileira. Nessa direção, tratar a saúde como direito nas sociedades capitalistas é uma tarefa que envolve diversos atores e também o que historicamente foi construído em torno da apropriação privada da saúde e seus setores dominantes. Constatamos a transferência de recursos públicos para o incentivo do setor privado da saúde antes e depois do SUS, além da transferência, nos últimos anos, da administração pública ao setor privado. Observamos que a herança neoliberal da década de 1990 criou as bases para o atual modelo econômico, atingindo de forma compensatória e limitada as classes populares, bem como as raízes da seguridade social – na qual a saúde é uma das faces atingidas pelas contradições do sistema, sendo ferido, pois, o direito à saúde.

This study aims to contend specific current theories that analyze what is known as the Brazilian neodevelopmentalist model. Thus, we plan to discuss the issue of health and its privatization process in Brazil. We consider the relationship between the private and the public sector when regarding financing healthcare and its new management models. For this, we will critically review the literature on these topics and will present syntheses to aid in the understanding of the current Brazilian healthcare situation. In this context, treating health as a right in capitalist societies is a task that involves many different players; however, it also involves what was historically constructed around the private appropriation of health and its dominant sectors. We discuss the transfer of public resources to private sector incentives in health before and after the establishment of the Brazilian National Public Health System. Furthermore, we report on the public administration of the private sector in recent years. We note that the neoliberal heritage from the 1990s created the basis for Brazil's current economic model, which results in the limited and compensatory reach of healthcare among Brazilian citizens of lower socioeconomic classes. It also reflects the roots of social security, in which health is one of the factors affected by contractions in the system. Thus, the right to health is further limited.

A saúde entre os negócios e a questão social: privatização, modernização e segregação na ditadura civil-militar (1964-1985) / Health amid business and the social question: privatization, modernization and segregation in civil-military dictatorship

Dentre os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), discutem-se atualmente questões relativas à privatização da gestão e da assistência, ao subfinanciamento, à separação entre ações de saúde curativa e de saúde preventiva e às profundas assimetrias sociais no acesso aos bens de saúde. Este estudo busca colocá-las em perspectiva histórica, ao analisar a formação do modo de produção de saúde durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Para tanto, se buscará compreender o problema da saúde nos marcos da questão social dentro do processo de formação histórica da sociedade brasileira a partir de revisão bibliográfica. O debate sobre a formação compreende o Brasil como uma sociedade capitalista dependente, caracterizada por uma dupla articulação que combina subordinação externa e segregação social, e advoga a necessidade histórica da superação deste padrão. Durante a ditadura, a lógica dos negócios como estruturante da política de saúde e a modernização dos padrões de consumo no setor foram aspectos estimulados pelo regime, reproduzindo o caráter segregador da saúde no Brasil. Com relação ao primeiro aspecto, a unificação do aparelho previdenciário favoreceu o aprofundamento do modelo de privatização, através do estímulo ao setor privado contratado, bem como aos convênios firmados com empresas, e incentivo estatal para construir e equipar hospitais privados para servir ao sistema previdenciário. O caráter dispendioso do modelo, o uso do fundo previdenciário para outros fins (grandes projetos de infraestrutura) e o acúmulo de casos de corrupção contribuiu para agravar a crise financeira da Previdência Social de fins da década de 1970. Os serviços de saúde previdenciários passaram por um processo de integração aos demais serviços do sistema público como forma de superar a crise, sem, no entanto, transformar o caráter segmentado, lucrativo, privatista e heterogêneo do sistema de saúde.

Among the dilemmas experienced by the Brazilian Unified Health System (SUS), current issues are related to the privatization of management and assistance, the underfunding, the separation between health actions curative and preventive health and the profound social inequalities in access to health goods. This study tries to put them in historical perspective, to analyze the formation of the health production mode during the civil-military dictatorship (1964 to 1985). To do so, it will be tried to understand the health problem in the framework of social issues within the historical process of the Brazilian society formation from a literature review. The debate over the formation comprises Brazil as a dependent capitalist society, characterized by a double articulation that combines external subordination and social segregation, and advocates the necessity of overcoming this historical pattern. During the dictatorship, the business logic structuring of health policy and modernization of consumption patterns in the sector aspects were encouraged by the regime, reproducing the segregated character of healthcare in Brazil. Regarding the first aspect, the unification of the social security favored deepening of the privatization model, by encouraging the private sector contractor, as well as agreements with companies and state incentives to build and equip hospitals to serve the social security health system. The expensive nature of the model, the use of social security fund for other purposes (such as large infrastructure projects) and the accumulation of corruption gates contributed to aggravating the late 1970s' financial crisis of Social Security. Health services went through a process of integration with other services in the public system as a way to overcome the crisis, without, however, transforming the segregated, profitable, privatized and heterogeneous character of the health system.

Desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do Neoliberalismo / Brazilian Unified Healthcare System facing neoliberalism: challenges and perspectives

O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS. A eficiência dessas organizações foi contestada pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As ETSUS apresentaram limitações de ordem administrativa por postularem uma nova dimensão do espaço de trabalho não regulada pela administração...

The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80's, focusing on the SUS's privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS' feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS's privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS's privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS's managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90's. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS's privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS's services and resources. The efficiency of those organizations was contested in a report released by the Public Administration Court of São Paulo State in Brazil. The ETSUS show weaknesses related to managerial framework, which postulate to public administration in Brazil a new dimension of workspace yet not...

Desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do Neoliberalismo / Brazilian Unified Healthcare System facing neoliberalism: challenges and perspectives

O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS. A eficiência dessas organizações foi contestada pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As ETSUS apresentaram limitações de ordem administrativa por postularem uma nova dimensão do espaço de trabalho não regulada pela administração...

The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80's, focusing on the SUS's privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS' feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS's privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS's privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS's managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90's. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS's privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS's services and resources. The efficiency of those organizations was contested in a report released by the Public Administration Court of São Paulo State in Brazil. The ETSUS show weaknesses related to managerial framework, which postulate to public administration in Brazil a new dimension of workspace yet not...