Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde / General Data Protection Law and the social control of health

A proteção dos dados pessoais é um tema crucial para o controle social da saúde nesses tempos de capitalismo de vigilância em que há uma troca constante da privacidade dos indivíduos por serviços. Os capítulos dessa publicação são fruto de autores especialistas e convidados que participaram do Seminário online e gratuito intitulado "LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida", realizado em 2021. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e nove mesas redondas conformaram três eixos de discussão: Acesso Universal à Saúde na Sociedade da Informação; Governo, Transformação Digital, Cidadania e o Controle Social da Saúde e Aspectos da Saúde Digital e da Ética em Pesquisa à Luz da LGPD. Enfim, esta coletânea visa contribuir com o cenário da governança das informações em saúde e a literacia dos atores do controle social na transição digital da saúde, suas práticas e tecnologias emergentes associadas.

Necesidades de salud desde la percepción de las personas mayores: revisión integrativa / Health needs from the perception o folder people: integrative review / Necessidades de saúde percepção de idosos: revisão integrativa

Objetivo: Conocer las necesidades de salud desde la perspectiva de las personas mayores que viven en la comunidad y que promueven a un envejecimiento saludable a través de un estudio bibliográfico, tipo revisión integrativa. Material y Método: La Revisión integradora de la literatura se oriento por los planteamientos de Ganong, el período fue del año 2010 al 2020. Se seleccionaron los buscadores Scielo, Lilacs, Medline. Los idiomas fueron español, portugués e inglés. Resultados: En los 113 artículos encontrados se aplicaron los criterios de inclusión, seleccionando 30, luego de un análisis detallado se recuperaron 6 artículos. Por lo amplio del concepto de Necesidades de Salud en las Personas Mayores, se utilizó la taxonomía de Matsumoto, relacionando cada uno de los artículos con los componentes y a su vez la relación entre los artículos. Conclusiones: A través de la revisión integrativa se encontraron artículos que hacen referencia a las necesidades de salud de las personas mayores. El envejecimiento activo y saludable implica un cambio de paradigma y él debe ser el parámetro para seguir por parte de los Estados, centrar la atención en la persona es un cambio y no enfocarla en la enfermedad o en la discapacidad. Respetar y promover en la persona mayor su libertad, autonomía y poder de decisión como individuos que forman parte de la comunidad.

Objective: To know the health needs from the perspective of older people who live in the community and who promote healthy aging through a bibliographic study, integrative review type. Material and Method: The integrative review of the literature was guided by Ganong's approaches; the period was from 2010 to 2020. The search engines Scielo, Lilacs, Medline were selected. The languages were Spanish, Portuguese and English Results: In the 113 articles found, the inclusion criteria were applied, selecting 30, after a detailed analysis 6 articles were recovered. Due to the broad concept of Health Needs in the Elderly, the Matsumoto taxonomy was used, relating each of the items to the components and, in turn, the relationship between the items. Conclusions: Through the integrative review, articles that refer to the health needs of the elderly were found. Active and healthy aging implies a paradigm shift and it must be the parameter to be followed by the States, focusing attention on the person is a change and not focusing on illness or disability. Respect and promote in the elderly their freedom, autonomy and decision-making power as individuals who are part of the community.

Objetivo: Conhecer as necessidades de saúde na perspectiva dos idosos que vivem na comunidade e que promovem o envelhecimento saudável por meio de um estudo bibliográfico, tipo revisão integrativa. Material e Método: A revisão integrativa da literatura foi norteada pelas abordagens de Ganong, o período foi de 2010 a 2020. Foram selecionados os mecanismos de busca Scielo, Lilacs, Medline. Os idiomas eram espanhol, português e inglês. Resultados: Nos 113 artigos encontrados, foram aplicados os critérios de inclusão, selecionando 30, após uma análise detalhada foram recuperados 6 artigos. Devido ao conceito amplo de Necessidades de Saúde do Idoso, foi utilizada a taxonomia de Matsumoto, relacionando cada um dos itens aos componentes e, por sua vez, a relação entre os itens. Conclusões: Por meio da revisão integrativa, foram encontrados artigos que se referemàs necessidades de saúde do idoso. O envelhecimento ativo e saudável implica uma mudança de paradigma e deve ser o parâmetro a ser seguido pelos Estados, focar a atenção na pessoa é uma mudança e não focar na doença ou incapacidade. Respeitar e promover nos idosos a sua liberdade, autonomia e poder de decisão enquanto indivíduos que fazem parte da comunidade.

Aspectos determinantes para construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil / Determining aspects for the social construction of the older adult based on public policies in Brazil

Resumo Apesar do envelhecimento ser uma realidade global, há, na velhice, um cerceamento das experiências individuais com a sua subjetivação, na qual o aperfeiçoamento passa a ser uma exigência moral. Objetivamos compreender os aspectos determinantes para a construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil. Realizamos uma análise documental por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, operacionalizada pelo software IRAMUTEQ. O corpus textual foi constituído por 13 documentos que orientam as políticas destinadas à proteção social da pessoa idosa, posteriores à Constituição Federal de 1988. Observamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas são subordinados aos imperativos capitalistas e à racionalidade biomédica prescritiva, voltada aos aspectos estritamente biológicos que desnaturalizam e homogeneízam o envelhecimento à luz de um ideal de juventude ininterrupta. Ancora-se na "reprivatização" da velhice, culpabilizando os idosos por suas condições de vida. Essa ideologia produtivista estabelece a moralização dos atributos físicos que definem e moldam as subjetividades de uma sociedade refratária à própria velhice. Destacamos a importância de repensar o envelhecimento com base nas problemáticas sociais, ressaltando aspectos singulares da trajetória de vida da pessoa idosa, alheia à ideologia do envelhecimento sem velhice.

Abstract Despite aging being a global reality, old age has a restriction of individual experiences with their subjectivation, in which improvement becomes a moral requirement. We aim to understand the determinant aspects for the social construction of the older adults based on public policies in Brazil. We performed a document analysis based on the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, operationalized by the IRAMUTEQ software. The textual corpus comprised 13 documents that guide policies aimed at the social protection of older adults, posterior to the Federal Constitution of 1988. We observe that the power mechanisms implicit in policies are subordinated to capitalist imperatives and to prescriptive biomedical rationality, focused on strictly biological aspects that denaturalize and homogenize aging in the light of an ideal of uninterrupted youth. It is anchored in the "reprivatization" of old age, which blames the older adults for their living conditions. This productivist ideology establishes the moralization of physical attributes that define and shape the subjectivities of a society refractory to old age itself. We highlight the importance of rethinking aging based on social issues, highlighting singular aspects of the life trajectory of the older person. unfamiliar with the ideology of aging without old age.

Custos catastróficos em pacientes com tuberculose no Brasil: estudo em cinco capitais / Costos catastróficos en pacientes con tuberculosis en Brasil: un estudio en cinco capitales / Catastrophic costs in tuberculosis patients in Brazil: a study in five capitals

Resumo Objetivo avaliar o impacto econômico domiciliar do adoecimento pela tuberculose no Brasil. Método pesquisa transversal multicêntrica de 2016 a 2018, em cinco capitais do Brasil, em pacientes diagnosticados com tuberculose. Os custos totais foram a soma dos custos diretos e indiretos incorridos antes e durante o diagnóstico e tratamento. A regressão logística foi utilizada para estudar determinantes de custos catastróficos. A pobreza foi medida como renda familiar per capita diária < U$ 5,5. Resultados trezentos e sessenta e um pacientes foram inscritos no estudo. O custo extrapolação foi de R$3.664,47 (DP: R$ 2.667,67) e o custo total de extrapolação foi de R$22.291,82 (DP: R$ 16.259,50). No geral, 29% dos participantes do estudo foram caracterizados como pobres antes da tuberculose, e 39% depois. Em média, a renda diminuiu em 11% dos participantes e 41% tiveram custos catastróficos. Os determinantes estatisticamente significativos de experimentar custos catastróficos foram: participante ser o chefe da família, vivendo na pobreza antes da tuberculose, desemprego e interrupção do trabalho durante o tratamento (p < 0,05). Conclusão e implicações para a prática embora o tratamento seja financiado pelo governo, a tuberculose continua resultando em custos catastróficos e diminuição da renda para muitas famílias no Brasil.

Resumen Objetivo evaluar el impacto económico domiciliario de enfermarse por tuberculosis en Brasil. Método Investigación multicéntrica transversal de 2016 a 2018, en cinco capitales de Brasil, en pacientes diagnosticados con tuberculosis. Los costos totales fueron la suma de los costos directos e indirectos incurridos antes y durante el diagnóstico y el tratamiento. Se utilizó la regresión logística para estudiar los determinantes de los costos catastróficos. La pobreza se midió como un ingreso familiar diario per cápita < U$ 5,5. Resultados se inscribieron 361 pacientes en el estudio. El costo de extrapolación fue de R$ 3.664,47 (DE: R$ 2.667,67) y el costo total de extrapolación fue R$ 22.291,82 (DE: R$ 16.259,50). En general, el 29% de los participantes se caracterizaron como pobres antes de la tuberculosis y el 39%, después. En promedio, los ingresos disminuyeron en 11% de los participantes y el 41% tuvo costos catastróficos. Determinantes estadísticos de costos catastróficos: participante ser cabeza de familia; vivir en pobreza antes de la tuberculosis; desempleo; interrupción del trabajo durante el tratamiento (p<0.05). Conclusión e implicaciones para la práctica aunque el tratamiento es financiado por el gobierno, la tuberculosis sigue teniendo costos catastróficos y una disminución de los ingresos para muchas familias en Brasil.

Abstract Objective to assess the home economics impact of illness from Tuberculosis in Brazil. Method multicenter cross-sectional research from 2016 to 2018, in five capitals of Brazil, in patients diagnosed with tuberculosis. The total costs were the sum of the direct and indirect costs incurred before and during diagnosis and treatment. Logistic regression was used to study determinants of catastrophic costs. Poverty was measured as daily household income per capita < U$ 5.5. Results 361 patients were enrolled in the study. The extrapolation cost was R$ 3,664.47 (SD: R$ 2,667.67) and the total extrapolation cost was R$ 22,291.82 (SD: R$ 16,259.50). Overall, 29% of study participants were characterized as poor before tuberculosis, and 39% afterwards. On average, income declined by 11% among participants and 41% had catastrophic costs. The statistically significant determinants of experiencing catastrophic costs were: participant being the head of the family; living in poverty before tuberculosis; unemployment and interruption of work during treatment (p <0.05). Conclusion and implications for practice although treatment is financed by the government, tuberculosis continues to cause catastrophic costs and decreased of income for many families in Brazil.

Modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na atenção primária à saúde / Conceptual model of care based on the sociopolitical protagonism of the elderly in primary health care

Mesmo diante de uma sociedade envelhecida, os idosos concorrem a um cerceamento das experiências individuais a partir da indução de uma velhice universal, na qual o prolongamento da capacidade funcional e a necessidade de justificar sua utilidade são premissas de aprovação social. Objetivo: Desenvolver um modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória com abordagem analítica e documental, constituída por cinco etapas: (1) pesquisa documental dos fatores intervenientes ao processo de formulação das políticas públicas de proteção ao idoso. Buscamos compreender as diretrizes que estabelecem seu funcionamento e as relações de poder intrínsecas aos diferentes interesses sociopolíticos e econômicos sob a prerrogativa da biopolítica; (2) pesquisa documental para compreendermos as relações de poder que determinam a construção social do idoso a partir das Políticas Nacional de Promoção da Saúde; (3) Revisão de Escopo, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Joanna Briggs Institute's (JBI)´s a partir da seguinte pergunta de pesquisa: quais iniciativas relevantes para promover a qualidade na Atenção Primária à Saúde do idoso em consonância com a dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente; (4) pesquisa qualitativa a partir de dados secundários colhidos no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Rio Grande do Norte para compreendermos os entraves associados ao funcionamento dos conselhos de direito dos idosos e (5) estudo qualitativo considerando as etapas pregressas para o desenvolvimento do modelo conceitual de cuidado do idoso com ênfase na dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente e Atenção Primária à Saúde. Resultados e discussão: Constatamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas tutelam a velhice para melhor gestão e eficiência a partir dos interesses capitalistas. Desnaturaliza-se a luz de um ideal de juventude ininterrupta materializada pelo lucro e produtividade. Assim, o ideário neoliberal a partir de uma despolitização e mensagens individualistas ignora os aspectos sociais relacionados a própria trajetória do idoso para induzir, segundo uma racionalidade biomédica prescritiva e regulatória, a utopia de alcançarmos o envelhecimento sem velhice e legitimar a desresponsabilização do Estado como promotor de saúde e cuidado do idoso. Considerações finais: Em face do exposto, construímos um modelo conceitual para o cuidado do idoso contrapondo-se aos preceitos neoliberais entorno da mercantilização da saúde, em detrimento ao protagonismo sociopolítico do idoso e, portanto, ao reconhecimento dos aspectos multidimensionais como instrumentos sociais imprescindíveis de emancipação política e promoção da saúde (AU).

Even in the face of an aging society, the elderly contribute to a restriction of individual experiences from the induction of a universal old age, in which the extension of functional capacity and the need to justify its usefulness are premises of social approval. Objective: To develop a conceptual model of care based on the sociopolitical role of the elderly in Primary Health Care. Methods: This is an exploratory qualitative research with an analytical and documental approach, consisting of five stages: (1) documental research of the intervening factors to the process of formulating public policies for the protection of the elderly. We seek to understand the guidelines that establish its functioning and the power relations intrinsic to the different socio-political and economic interests under the prerogative of biopolitics; (2) documentary research to understand the power relations that determine the social construction of the elderly based on the National Health Promotion Policies; (3) Scoping Review, following the guidelines established by the Joanna Briggs Institute's (JBI)'s based on the following research question: which initiatives are relevant to promote quality in Primary Health Care for the elderly in line with the dimension of quality Person-Centered Care? (4) qualitative research based on secondary data collected at the State Council for the Rights of the Elderly Person in the state of Rio Grande do Norte to understand the obstacles associated with the functioning of the elderly legal councils and (5) qualitative study considering the previous steps to the development of the conceptual model of care for the elderly with an emphasis on the quality dimension Patient-Centered Care and Primary Health Care. Results and discussion: We found that the mechanisms of power implicit in policies protect old age for better management and efficiency based on interests capitalists. The light of an ideal of uninterrupted youth materialized by profit and productivity is denatured. Thus, the neoliberal ideology based on depoliticization and individualistic messages ignores the social aspects related to the elderly's own trajectory to induce, according to a prescriptive and regulatory biomedical rationality, the utopia of achieving aging without old age and legitimizing the State's disaccountability as promoter of health and care for the elderly. Final considerations: In view of the above, we built a conceptual model for the care of the elderly, in opposition to neoliberal precepts surrounding the commodification of health, to the detriment of the sociopolitical role of the elderly and, therefore, the recognition of multidimensional aspects as essential social instruments of political emancipation and health promotion (AU).

Desempenho do programa de controle da tuberculose na estratégia saúde da família / El desempeño del programa de control de tuberculosis en la estrategia de salud familiar / Performance of the tuberculosis control program in the family health strategy

RESUMO Objetivo avaliar o desempenho do Programa de Controle da Tuberculose na Estratégia Saúde da Família. Método estudo descritivo, realizado no município do Rio de Janeiro. Os critérios de inclusão das unidades foram ser exclusivamente de saúde da família e ter, no mínimo, 01 ano de funcionamento; quanto aos profissionais, ter acompanhado ao menos um paciente com tuberculose. Foi utilizado um formulário estruturado para avaliar o desempenho do Programa. A coleta de dados ocorreu entre março a setembro de 2016. A análise das variáveis foi realizada através da estatística descritiva. Resultados 124 médicos e enfermeiros de 13 unidades foram entrevistados. Das 36 variáveis, quatro se destacaram negativamente: pouco conhecimento dos profissionais sobre as políticas sociais; baixa participação da sociedade civil; falta de integração com outros setores; dificuldade de comunicação com os especialistas. Conclusões e implicações para a prática apesar do aumento na cobertura da Estratégia Saúde da Família e descentralização do controle da tuberculose na região, há a necessidade de qualificação dos profissionais, de desenvolvimento de parcerias e de mobilização social, de melhoria na articulação com os especialistas e melhoria do acolhimento para o efetivo controle da tuberculose.

RESUMEN Objetivo evaluar el desempeño del Programa de Control de la Tuberculosis en la estrategia de salud familiar. Método estudio descriptivo, realizado en la ciudad de Río de Janeiro. Los criterios de inclusión para las unidades fueron ser exclusivamente para la salud familiar y tener al menos 01 año de operación; en cuanto a los profesionales, haber acompañado al menos a un paciente con tuberculosis. Se utilizó una forma estructurada para evaluar el desempeño del Programa. La recolección de datos se realizó entre marzo y septiembre de 2016. El análisis de las variables se realizó mediante estadística descriptiva. Resultados se entrevistó a 124 médicos y enfermeras de 13 unidades. De las 36 variables, cuatro se destacaron negativamente: poco conocimiento de los profesionales sobre políticas sociales; baja participación de la sociedad civil; falta de integración con otros sectores; dificultad para comunicarse con especialistas. Conclusiones e implicaciones para la práctica a pesar del aumento en la cobertura de la Estrategia de Salud Familiar y la descentralización del control de la tuberculosis en la región, existe la necesidad de la calificación de profesionales, para el desarrollo de alianzas y movilización social, para mejorar la articulación con el especialistas y mejor recepción para el control efectivo de la tuberculosis.

ABSTRACT Objective to assess the performance of the Tuberculosis Control Program in the Family Health Strategy. Method a descriptive study conducted in the city of Rio de Janeiro. The inclusion criteria of the units were being exclusively family health and having at least 01 year of operation; as for professionals, having followed up at least one patient with tuberculosis. A structured form was used to assess the performance of the Program. Data were collected between March and September 2016. Analysis of the variables was performed through descriptive statistics. Results 124 physicians and nurses from 13 units were interviewed. Of the 36 variables, little knowledge of professionals about social policies, low participation of civil society, lack of integration with other sectors and difficulty in communicating with specialists negatively stood out. Conclusions and implications for practice despite the increase in Family Health Strategy coverage and decentralization of tuberculosis control in the region, there is a need for qualification of professionals, development of partnerships and social mobilization, improvement in coordination with specialists and improvement of reception for effective tuberculosis control.

A medicina das migrações como processo social: a experiência italiana / La medicina de las migraciones como proceso social: la experiencia italiana / The medicine of migration as a social process: the Italian experience

Os processos migratórios e das políticas de proteção à saúde do migrante é, na atualidade, um problema global a ser enfrentado pelos Estados Nacionais. As crises humanitárias ou sociais geradas precisam ser observadas a partir da compreensão de uma produção vinculada aos fatos políticos e de processos específicos que não necessariamente tem a ver com os migrantes, mas sim com os países de destino. Portanto, para analisar a saúde dos migrantes e entender o papel da saúde das migrações, seja no contexto italiano, europeu ou brasileiro, é necessário analisar o contexto político e social no qual os processos migratórios estão se realizando e os determinantes sociais que esses processos vão gerando

Los procesos migratorios y las políticas de protección a la salud del migrante constituyen actualmente un problema global enfrentado por los Estados Nacionales. Las crisis humanitarias o sociales generadas necesitan ser observadas a partir de la comprensión de una producción vinculada a los hechos políticos y de procesos específicos que no necesariamente tienen que ver con los migrantes, sino con los países de destino. Por tanto, para analizar la salud de los migrantes y entender el papel de la salud de las migraciones, sea en el contexto italiano, europeo o brasileño, es necesario analizar el contexto político y social, cuyos procesos migratorios están realizándose y los determinantes sociales que estos procesos van generando

Migration processes and migrant health protection policies are, today, a global problem to be faced by National States. The humanitarian or social crises generated must be observed from the understanding of a production linked to the political facts and specific processes that do not necessarily have to do with the migrants, but with the countries of destination. Therefore, to analyze the health of migrants and understand the role of health of migration, whether in the Italian, European or Brazilian context, it is necessary to analyze the political and social context in which migration processes take place and the social determinants that these processes generate

Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS / Health Care Security: 20 years of the Unified Health System

A instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição brasileira de 1988, baseado na diretriz de universalidade e inserido em uma lógica abrangente de Seguridade Social, representou uma inflexão importante na trajetória histórica da proteção social em saúde no país. O artigo parte de um debate conceitual sobre proteção social em saúde e da discussão sobre a trajetória e as principais características histórico-estruturais do sistema de proteção social brasileiro conformado até os anos 1980, com ênfase nas suas expressões na saúde. A seguir, procura fazer um balanço dos 20 anos do SUS, a partir da análise das mudanças e continuidades observadas em quatro dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro: organização institucional; financiamento; mix público-privado e modelo de atenção em saúde. Por fim, discutem-se as principais dificuldades e os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.

The creation of the Unified Health System by the 1988 Brazilian Constitution, based on the principle of universality and within a wide approach of Social Security, was an important alteration in the history of health care protection in Brazil. This paper presents a conceptual debate on health care protection and discusses the trajectory and main historical-structural characteristics of the Brazilian health care security up to the 1980's, emphasizing its health expressions. Then it analyzes the 20 years of the SUS, based on the analysis of changes and follow-ups in four dimensions selected to feature health care protection in Brazil: institutional organization; financing; public-private mix and health care model. Finally, it discusses the main difficulties and current challenges concerning the expansion of health care security in Brazil.

12ª Conferência Nacional de Saúde: conferência Sergio Arouca: Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2003: relatório final / 12th national health conference: Sergio Arouca conference: Brasília, December 7-11, 2003: final report

É com imensa satisfação que o Conselho Nacional de Saúde apresenta o Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília de 7 a 11 de dezembro de 2003, quando mais de 4.000 cidadãos discutiram e deliberaram sobre os rumos do Sistema Único de Saúde. Chamada de Conferência Sergio Arouca ­ em homenagem ao ilustre sanitarista e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde falecido pouco antes do evento ­, a 12ª CNS aproximou gestores dos governos federal, estaduais e municipais, usuários do SUS, profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do Ministério Público, parlamentares, técnicos e especialistas. Juntos, não só celebraram o controle social em saúde, mas também formularam estratégias e diretrizes, discutidas e aprovadas pela maioria dos delegados presentes que, ao serem implementadas, terão repercussão na melhoria das condições de vida e saúde da população brasileira.