Entre Alma-Ata e a reforma sanitária brasileira: o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde), 1979-1983 / Between Alma-Ata and the Brazilian sanitary reform: the National Basic Health Services Program (Prev-saúde), 1979-1983

Resumo A história do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde) se inicia em 1979, na articulação entre os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Interior e da Economia e a Organização Pan-americana da Saúde. Teve como objetivo reorganizar os serviços básicos de saúde em suas conexões com os demais níveis assistenciais. Internacionalmente, inscrevia-se no movimento deflagrado pela Conferência de Alma-Ata, de setembro de 1978. Em termos nacionais, representava tanto um acúmulo de conhecimento sobre organização dos serviços quanto um movimento que se adequava, em parte, à agenda da reforma sanitária brasileira. O Prev-saúde representou um conjunto de proposições para a reorganização da saúde que, naquele contexto, era consenso técnico entre burocracias e lideranças da reforma da saúde.

Abstract The history of the National Basic Health Services Program (Prev-saúde) begins in 1979 with a joint effort involving the Ministries of Health, Social Security and Assistance, Interior, and Economy, as well as the Pan-American Health Organization. The objective was to reorganize basic health services in their connections with other levels of care. Internationally, it was part of the movement sparked by the International Conference on Primary Health Care in Alma-Ata in September 1978. Domestically, the program represented an accumulation of knowledge about the organization of services as well as a movement that was partially adapted to Brazilian health reform agenda. Prev-saúde was a set of health proposals that represented a technical consensus between bureaucracies and leaders of health reform.

A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX / The trajectory of mental health policies and alcoholand other drugs in the twentieth century

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões relacionadas a estes dois temas foram tratados, até a Reforma Psiquiátrica no Brasil, em 2001. Para isso realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, com o intuito de avançar no entendimento destas duas políticas sobre um ângulo mais normativo. Em um emaranhado de legislações, foram catalogadas 33 normas que, após análise, demonstram o processo de construção das políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, alterando a lógica repressiva da justiça e da patologização do uso de drogas e possibilitando a transição da discussão do terreno da segurança para o da saúde pública, mais especificamente de saúde mental.

Abstract The scope of this article is to analyze the temporal evolution of the rules that comprise the legal framework of public policies on mental health and on alcohol and other drugs between the years 1900 to 2000. The study seeks to analyze the trajectory of the rules to make it possible to understand a little more about the context and the way in which the issues related to these two themes were addressed prior to the Psychiatric Reform in Brazil, in 2001. For this purpose, documentary and bibliographical research was conducted, with the intention of enhancing the understanding of these two policies from a more normative angle. In the skein of legislation, 33 norms were cataloged which, after analysis, reveal the process of construction of the public policies related to the use of alcohol and other drugs, changing the repressive logic of justice and the "pathologization" of drug use and enabling the transition of the discussion from the field of security to that of public health, more specifically of mental health.

Tendências e contratendências de mercantilização: as reformas dos sistemas de saúde alemão, francês e britânico / Marketisation tendencies and countertendencies: the Germany, French and British healthcare systems reforms

Ao longo dos últimos trinta anos, entre meados das décadas de 1980 e 2010, os sistemas de saúde da Alemanha, França e Reino Unido foram reformados, gerando uma crescente mercantilização no financiamento e na prestação de serviços. O trabalho analisa as raízes dessas mudanças, assim como identifica que a mercantilização não ocorreu nem mediante os mesmos mecanismos e nem com a mesma profundidade, havendo importante inércia institucional. As diferenças observadas atestam as especificidades de cada país, em termos de seu contexto econômico, de seus arranjos políticos, das características institucionais de cada sistema e das formas que assumiram os conflitos sociais (extra e intra sistema de saúde). Os sistemas de saúde alemão, francês e britânico, enquanto sistemas públicos de ampla cobertura e integralidade, são frutos do período após a Segunda Guerra Mundial. Um conjunto de fatores contribuiu para aquele momento histórico: os próprios impactos do conflito, que forjaram a ampliação na solidariedade nacional e a maior pressão por parte dos trabalhadores; a ascensão socialista na União Soviética; o maior apoio à ação e ao planejamento estatal; o forte crescimento econômico, fruto da emersão de um regime de acumulação fordista, pautado na expansão da produtividade

Over the last thirty years, between mid-1980 and 2010 decades, Germany, France and the United Kingdom healthcare systems have been renovated, creating a growing marketisation in the financing and provision of services. This Thesis analyzes the roots of these changes, and identifies that marketisation did not take place or by the same mechanisms nor with the same depth, with important institutional inertia. The observed differences attest to the specificities of each country in terms of its economic context, their political arrangements, the institutional characteristics of each system and the different social conflicts (intra and extra healthcare system). The German, French and British health systems, while public systems of broad coverage and completeness, are the result of the period after the II World War. A number of factors have contributed to that historic moment: the very impact of the conflict, which forged the expansion on national solidarity and greater pressure from workers; the rise of socialism in the Soviet Union; a bigger support for action and state planning; strong economic growth, thanks to the emergence of a Fordist accumulation regime, based on the productivity expansion

Autopoiese e reforma psiquiátrica

Em autopoise e reforma psiquiátrica Roberto Tykanori conseguiu integrar sua experiência política e clínica com erudição filosófica. O livro analisa a reforma psiquiátrica e a constituição da política em saúde mental, no Brasil, de um modo inovador e instigante. O conceito orientador de sua investigação é o de autopoiese, a capacidade dos seres humanos de produzirem instituições e também a sua própria existência.

Dos muros dos manicômios para os muros (in) visíveis da cidade: sobre os desafios da reforma psiquiátrica brasileira / From the walls of asylums for the (in) visibles walls in the city: the challenges of the brazilian psychiatric reform

Esse estudo teve por objetivo analisar os desafios apresentados pela literatura no campo da Saúde Mental acerca da relação da cidade contemporânea e a loucura fora dos muros manicomiais, tendo em vista os avanços da reforma psiquiátrica brasileira. Considerando os objetivos desta pesquisa, foi necessário percorrer alguns caminhos, como, inicialmente, o contexto social e histórico de emergência da loucura enquanto um problema social e a institucionalização da psiquiatria no país. Em seguida, foi preciso compreender o movimento da reforma psiquiátrica brasileira e suas proposições, considerando seus atuais desafios e conflitos. E, por fim, analisar as transformações nas grandes cidades, em busca de substratos para se pensar as políticas públicas no âmbito da saúde mental. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa, o qual adotou a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. Os dados da pesquisa foram obtidos através da base de dados Lilacs, no período de 2000 a 2014. Foram selecionados, no total, 14 artigos científicos para a análise. Na análise dos resultados foram utilizadas categorias (temas) predominantes nas obras analisadas: a vivência da loucura na cidade, os muros (in)visíveis na cidade e a transposição dos muros. Diversas narrativas indicam novas experiências e dilemas na circulação da loucura pelos espaços urbanos. Os resultados obtidos indicam uma tendência a novas discussões no campo da saúde mental que problematizam a relação entre loucura e cidade. Dessa forma, evidenciam a relevância de novos debates no campo da saúde mental que considerem a cidade como potencialidade como palco da ação humana onde são produzidos efeitos e afetos no (re)encontro com a loucura.

This study aims to analyze the challenges presented by the literature in the field of Mental Health about the relationship of contemporary urban city and the madness outside the asylum walls, given the advances in brazilian psychiatric reform. Considering the objectives of this research, it was necessary to choose some ways, initially the social and historical context of madness emergency as a social problem and the institutionalization of Psychiatry in the country. Then, it was necessary to understand the movement of the Brazilian psychiatric reform and its propositions, considering its current challenges and conflicts. Finally, it was proposed an analysis of the changes in the big cities in search of substrates to think public policy under the Mental Health. This is an exploratory qualitative study, which adopted the bibliographic research as a methodological procedure. Survey data were obtained through the Lilacs database, from 2000 to 2014. It was selected a total of 14 scientific articles for analysis. In the analysis of the results were used categories (themes) predominant in the works analyzed: the experience of madness in the city, the (in) visibles walls in the city and transposition of the walls. Several narratives indicate new experiences and dilemmas in the circulation of madness by urban spaces. The results indicate a tendency to further discussions in the field of mental health considering the relationship between madness and city. Thus, highlights the need to produce new discussions in the field of Mental Health considering the city as a potential - as a stage of human action - the place which are produced effects and affects in the (re)encounter with madness.

Comunidade epistêmica e a formação da reforma sanitária no Brasil / Epistemic community and the formation of health reform in Brazil

O artigo trata da análise política que sustentou a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), responsável pela definição do Sistema Único de Saúde e pela ideia do direito universal contemplada pela Constituição Federal de 1988 (CF 1988). O texto ilumina a singular contribuição da comunidade de epistêmica dos sanitaristas para a formação da agenda de política pública redistributiva da saúde no contexto da redemocratização. O artigo revisa também as explicações para a fragmentação e influência do setor privado do sistema de saúde brasileiro, a despeito do sucesso institucional da proposta da universalização redistributiva. Destaca que a RSB não contemplava o veto à presença do mercado no setor saúde, o que reduziu os custos políticos para o setor privado impusesse suas preferências na Nova Democracia. O artigo conclui que a análise dos limites estruturais e institucionais para uma política pública redistributiva na saúde é ainda um desafio para a comunidade de especialistas da saúde coletiva...

This paper addresses the policy analysis that underpinned the Brazilian Sanitary Reform (SR), responsible for the defining the Unified Health System and for the proposal to make universal health care a right under the Federal Constitution of 1988 (FC1988). The paper highlights the role of political argumentation by the epistemic community of experts in the health field as central to the redistributive health sector reform. Although Brazil's health system is defined by the FC1988 as comprising universal access, hegemonic public funding and direct provision of care by the government, today it is fragmented and under huge influence of the private sector. In a comparative perspective, participation by private health insurance is much higher than in other emerging countries. This paper argues that, as FC1988 proposed no veto against the market's operating in the health sector, private health care and health insurance companies with greater voice have succeeded in imposing preferences in decision-making arenas. The paper concludes that the analysis of the institutional limits of redistributive public policies in Brazil presents a challenge to the SR's epistemic community today...

Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores / Health reform and the creation of the Sistema Único de Saúde: notes on contexts and authors

No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais, políticos e sociais que conformaram a reforma sanitária, suas rupturas, continuidades e principais iniciativas são discutidos neste artigo, tendo por base a literatura produzida pelos autores mais lidos nesse campo de estudos. Sem a pretensão de elaborar uma análise exaustiva, discutimos como a historiografia criada por autores que também foram atores desse mesmo processo avalia as principais características, o processo de surgimento e o legado da reforma sanitária brasileira.

Within the context of the return to democracy, the new constitution enacted in 1988 transformed health into an individual right and initiated the process of creating a public, universal and decentralized health system, profoundly altering the organization of public health in Brazil. This article discusses the main institutional, political and social aspects of this health reform, along with the changes, the continuities and the major initiatives, based on the literature published by the most widely read authors in this field of study. Without purporting to offer an exhaustive analysis, we discuss how the historiography written by authors who were also actors in the process assess its main features, along with the genesis of the process and the legacy of health reform in Brazil.

Análise de políticas, políticas de saúde e a saúde coletiva / Policy analysis, health policies and the field of collective health

O artigo analisa o desenvolvimento da Saúde Coletiva no Brasil como um campo que se estruturou com base em ao menos três princípios similares aos das policy sciences definidas nos Estados Unidos por H. Laswell na década de 1950: multidisciplinaridade, resolução de problemas e normatividade. A partir daí, a ideia de uma ciência aplicada à tomada de decisão para as políticas públicas difundiu-se sob o nome de análise de políticas. Enquanto nos Estados Unidos a normatividade foi vista pelos cientistas políticos como incompatível com a ciência, no Brasil esta convergência esteve na base da institucionalização da Saúde Coletiva como um campo acadêmico interdisciplinar e de intervenção nas políticas de saúde a partir dos anos 70, quando o movimento pela reforma na saúde avançou sustentado em várias frentes, como academia, governo, sindicatos e outros movimentos sociais. Com a consolidação democrática e as mudanças de porte empreendidas no setor saúde, a incorporação de conhecimento científico às decisões em políticas de saúde também ocorreu no Brasil, destacando-se a produção da Saúde Coletiva reunindo ação política e conhecimento. Aborda-se, no desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva: por um lado, o apoio do Ministério da Saúde a estudos orientados à política e o da Abrasco, no reconhecimento do caráter multidisciplinar e normativo da Saúde Coletiva. Por outro, na esfera da acreditação acadêmica, as disputas epistêmicas e a competição por recursos financeiros com o predomínio das formas de legitimação baseados nos critérios da biomedicina que vêm colocando em xeque os princípios normativos, multidisciplinares e orientados às políticas que haviam originado o campo.

The paper discusses the development in Brazil of the field of Collective Health field as grounded on three principles similar to those of the policy sciences proposed in the US by H. Laswell in the 1950's: multidisciplinarity, resolution of problems and normativity. Since then, the idea of science applied to the improvement of the policy process spread under the name of policy analysis. While in the USA normativity was seen by political scientists as incompatible with science's core values, in Brazil this convergence originated the academic field of collective health in the 1970's when health reform movement, supported by political parties, labor unions and social movements, developed. With democratic regime and deep changes in the health sector, the use of scientific and analytical knowledge by decision makers got momentum in Brazil as well as the role of the collective health which joined knowledge production and political action. The paper shows that as the field developed, a double process occurred: on one hand, the support for policy oriented studies as well as of Abrasco in the assertion of the multidisciplinary and normative features of the collective health. On the other hand, in the sphere of academic accreditation, the epistemic disputes for scientific legitimating and the predominance of academic legitimacy based on biomedicine criteria affecting the access to financial resources and calling into question the normative and multidisciplinary principles that originated the field.

A práxis da Saúde Mental no âmbito da Estratégia Saúde da Família: contribuições para a construção de um cuidado integrado / Mental Health Praxis within the Family Health Strategy: contributions to build an integrated care

Este artigo, originado de um estudo quali-quantitativo, buscou analisar as práticas de Saúde Mental na atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família de Brazlândia, no Distrito Federal, quanto a seus potenciais e limites para o cuidado integral aos sujeitos em situações de sofrimento mental na atenção primária. Foram realizadas entrevistas com os profissionais da ESF que participaram de capacitação em Saúde Mental. Para análise do material empírico, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Os resultados evidenciaram que a população encontra dificuldade de acesso ao cuidado em Saúde Mental, por não haver uma rede de apoio estruturada. Verificou-se baixa capacidade de resolutividade no âmbito da Saúde da Família, uma vez que as ações desenvolvidas privilegiam consultas ambulatoriais médicas e encaminhamentos para internações, o que evidencia tanto a concepção biomédica ainda hegemônica nas práticas, quanto a desarticulação de uma rede para a garantia do cuidado integral. Esses resultados remetem também ao debate da qualificação das equipes da ESF em saúde mental, de modo que efetivamente reconheçam e usufruam da potencialidade do vínculo estabelecido entre equipe e usuários/famílias.

This paper, originated in a quali-quantitative study, attempted to analyze the practices of Mental Health in Family Health Strategy teams from Brazlândia, Federal District, Brazil, concerning their potential and limits for delivering integral care to people with mental distresses in primary care. Interviews were conducted with the professionals who were trained in Mental Health. The analysis employed the method of the Discourse of the Collective Subject. The results showed that the population has limited access to mental health care, due to the lack of structured support network. There was also low capacity to solve mental health problems in the context of FHS, since the actions developed emphasize outpatient appointments and referrals to medical admissions in hospitals, what shows both the still hegemonic biomedical conception in the practices, as the dismantling of a network to ensure integral care. These results lead to the debate of qualifications of the FHS teams in mental health, in order to recognize and enjoy the potential of the bond established between teams and users/families.

Fórum: o desafio SUS: 20 anos do Sistema Único de Saúde. Introdução / Forum: twenty years of experience and the challenge with the Unified National Health System. Introduction

Esta introdução apresenta o Fórum sobre os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por três artigos e um posfácio. O primeiro texto faz um balanço da implantação do SUS, considerando as diretrizes constitucionais na área da saúde. Situa o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS e propõe uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para a sociedade. O segundo analisa a dinâmica do SUS; os avanços no acesso e na integralidade da atenção; e os desafios para a concretização de seus objetivos, em face de fatores externos ao sistema, implicando a necessidade de maior politização das análises sobre o tema. O terceiro artigo aborda processos sociais e políticos que se desenvolveram entre 1988 e 2008. Centra a análise na trajetória de duas instâncias colegiadas do SUS de nível federal: o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intergestores Tripartite. Em que pese a complexidade apontada pelas autoras e os importantes obstáculos identificados, as reflexões revelam que o SUS foi uma exitosa política social, contribuindo, ao mesmo tempo, para a consolidação da democracia no país.

This Introduction presents the Forum on the 20 years of experience with the Unified National Health System (SUS), consisting of 3 articles and a postscript. The first article provides a historical overview of the implementation of the SUS, in light of the Constitutional provisions pertaining to health. It discusses the context and main issues underlying the creation of the SUS in Brazil and proposes a renewed linkage between health sector policies and an expanded project for Brazilian society. The second article analyzes the SUS' dynamics; strides in access to and comprehensiveness of care; and challenges for the achievement of its objectives, in light of factors that are external to the system, involving the need for greater politicization of analyses on the issue. The third article approaches social and political processes that developed from 1988 to 2008. It mainly analyzes the history of two collegiate bodies under the SUS at the Federal level: the National Health Council and the Tripartite Inter-Managers' Commission. Despite the complexity identified by the authors and the important obstacles they identify, the reflections indicate that the SUS has been a successful social policy, besides contributing to the consolidation of democracy in Brazil.

A reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões / Reflections on Brazilian National Health Reform after 20 years of experience with the Unified National Health System

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre os desafios que esses 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e das diretrizes constitucionais na área da saúde significam para a reflexão acadêmica e para os gestores da área da saúde. Traz como se apresentavam as principais questões naquela época e como elas são tratadas hoje. Termina com a indagação sobre a necessidade de se voltar a articular os projetos setoriais a um projeto maior sobre a sociedade, sob pena de se transformar as propostas originais para a saúde em meras propostas de caráter gerencial.

This article provides some reflections on the challenges that have arisen during 20 of experience with the implementation of Brazil's Unified National Health System and the significance of Constitutional provisions related to health for both academic research and health sector managers. The article discusses the main issues during these 20 years and how they are currently managed, and concludes by inquiring into the need for reconnecting health sector projects to a broader project for Brazilian society, without which the original proposals for health run the risk of becoming merely managerial ones.