Previdência Social e Seguro Público contra Acidentes e Doenças do Trabalho: estudo metodológico da definição das alíquotas para contribuição patronal nas dimensões coletiva e individual / Social Security and Public Insurance against accidents and diseases of work: study on methodological for definition of employer contribution aliquots on individual and collective dimensions

Este estudo faz um relato breve sobre a formação do sistema brasileiro de previdência social e sobre a evolução do seguro público de acidentes e doenças do trabalho neste sistema, contextualizando-a no âmbito das políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e segurança nos ambientes laborais, com enfoque especial nas ações e programas adotados pela política previdenciária. Considerando a expressiva evolução dos sistemas de informação acerca da acidentalidade, tanto no tocante aos registros de acidentes como nos respectivos desdobramentos, e a formação da agenda de Governo que conferiu relevância ao tema Saúde e Segurança no Trabalho – SST, a Previdência social promoveu a revisão do enquadramento dos graus de risco segundo as atividades econômicas, atualizando esta correlação de acordo com o cenário real dos padrões de acidentalidade. Em seguida, a implementação da individualização da tarifação para a formação do custeio para o pagamento dos benefícios de natureza acidentária e das aposentadorias especiais, para cada empresa, surge como um instrumento com forte potencial para estimular a adoção ou o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de riscos laborais, pelos empregadores. Observando que alguns aspectos necessitam de atenção especial, tais como o estabelecimento de uma metodologia própria para os enquadramentos dos graus de risco, a definição de temporalidade e a extensão da cobertura do seguro aos trabalhadores de todas as categorias profissionais, propostas para tratamento e solução destas questões são apresentadas nesta dissertação.

This study is a brief account about the formation of the Brazilian social security system and the evolution of public insurance against accidents and occupational diseases in this system, contextualizing it within the public policy for worker health and safety, with special focus on actions and programs adopted by Social Security. Due to significant evolution of information systems about accidentality, and the relevance the topic Health and Safety at Work - OSH had achieved in the Government agenda, the Social Security had promoted the revision of degrees of risk according to economic activities using real scenarios patterns accidentality. The implementation of individual fare for contribution to financing the benefits related to workplaces risks appears as an instrument with strong potential to stimulate the adoption of better management systems workplace risks, by employers. Some aspects need special attention, such as the establishment of a proper methodology for framing degrees of risk, the definition of temporality and extent of insurance coverage to workers of all professional categories, and some proposals are presented for them in this dissertation.

O novo seguro de acidente e o novo FAP / The new accident insurance and the new accident prevention factor

O que é o FAP – Fator Acidentário de Prevenção (tarifação individual por empresa)? O que é o RAT – Risco de Acidente de Trabalho (tarifação coletiva por setor econômico)? O que muda para as empresas e para os trabalhadores com o FAP? Como faço para calcular o FAP da empresa? Como essa política de prevenção funciona em outros países? Qual é a legislação básica do novo Seguro de Acidente e do novo FAP? Estas são algumas perguntas que clamam por respostas desde o lançamento do FAP, em setembro de 2009. Esta obra traz amplas informações sobre ambos: o FAP, que incidirá ano a ano para as empresas a partir de 2010, e o RAT, que é o ponto de partida para o FAP. Juntos, esses dois instrumentos orientarão as políticas de saúde e segurança no trabalho e, portanto, precisam ser amplamente conhecidos por empresários, trabalhadores, advogados, médicos, gestores públicos, engenheiros, pesquisadores, técnicos na área de saúde ocupacional e por todos os que atuam no campo da saúde e segurança no trabalho. Tornar conhecidos o FAP e o RAT é o objetivo deste livro. Aqui, estão descritos a metodologia do FAP e do RAT e o histórico da legislação previdenciária que deu origem a esses instrumentos e também é feita uma comparação com o que acontece em outros países, quanto à tarifação coletiva e individual para o financiamento do custo da acidentalidade no trabalho. Os resultados do RAT e do FAP também são apresentados, mostrando o impacto desses instrumentos em cada um dos grandes setores da economia: indústria, comércio, construção, saúde, transporte, bancos, serviços... Como está cada uma dessas atividades econômicas quanto aos acidentes de trabalho? Como o FAP altera as alíquotas das empresas nos diversos setores? Que impactos são esperados para o campo de saúde e segurança no trabalho a partir das mudanças efetuadas? As respostas para essas e outras perguntas podem ser obtidas pela leitura deste livro.