A Atenção Primária e o Programa Mais Médicos do Sistema Único de Saúde: conquistas e limites / Primary care in Brazil, and the Mais Médicos (More Doctors) Program in the Unified Health System: achievements and limits

Análise histórica das políticas de Atenção Primária no Brasil, com ênfase na Estratégia Saúde da Família (ESF) e no Programa Mais Médicos (PMM). Realizaram-se estudos de documentos e dados secundários oficiais, bem como de produção bibliográfica sobre esse tema. Constatou-se que houve consolidação da Atenção Primária como alternativa para o cuidado em saúde para grande parte da população do Brasil. Observaram-se, contudo, entraves estruturais que têm comprometido a efetividade e a sustentabilidade dessa política. Identificou-se que estes obstáculos decorrem, principalmente, do financiamento insuficiente e de modalidades de planejamento e de gestão ineficientes. O Programa Mais Médicos ampliou a cobertura assistencial e tornou mais equitativa a distribuição de médicos na Atenção Básica, não conseguindo, entretanto, resolver problemas estruturais do sistema público.

An historical analysis of Brazil's policies in Primary Healthcare, with emphasis on the Family Health Strategy (FHS), and the Mais Médicos Program (PMM). Studies were made of documents and secondary official data, and the bibliography that has been produced on this theme. It was found that primary healthcare has been established and successfully consolidated as an option in healthcare for a great part of the population of Brazil. There have, however, been structural hurdles, which have tended to compromise the effectiveness and sustainability of this policy. It was identified that these obstacles arise principally from insufficient financing and from inefficient modes of planning and management. The Mais Médicos Program has widened care coverage and made the distribution of primary healthcare doctors more equitable, although it has not resolved the structural problems of the public system.

Análise de políticas, políticas de saúde e a saúde coletiva / Policy analysis, health policies and the field of collective health

O artigo analisa o desenvolvimento da Saúde Coletiva no Brasil como um campo que se estruturou com base em ao menos três princípios similares aos das policy sciences definidas nos Estados Unidos por H. Laswell na década de 1950: multidisciplinaridade, resolução de problemas e normatividade. A partir daí, a ideia de uma ciência aplicada à tomada de decisão para as políticas públicas difundiu-se sob o nome de análise de políticas. Enquanto nos Estados Unidos a normatividade foi vista pelos cientistas políticos como incompatível com a ciência, no Brasil esta convergência esteve na base da institucionalização da Saúde Coletiva como um campo acadêmico interdisciplinar e de intervenção nas políticas de saúde a partir dos anos 70, quando o movimento pela reforma na saúde avançou sustentado em várias frentes, como academia, governo, sindicatos e outros movimentos sociais. Com a consolidação democrática e as mudanças de porte empreendidas no setor saúde, a incorporação de conhecimento científico às decisões em políticas de saúde também ocorreu no Brasil, destacando-se a produção da Saúde Coletiva reunindo ação política e conhecimento. Aborda-se, no desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva: por um lado, o apoio do Ministério da Saúde a estudos orientados à política e o da Abrasco, no reconhecimento do caráter multidisciplinar e normativo da Saúde Coletiva. Por outro, na esfera da acreditação acadêmica, as disputas epistêmicas e a competição por recursos financeiros com o predomínio das formas de legitimação baseados nos critérios da biomedicina que vêm colocando em xeque os princípios normativos, multidisciplinares e orientados às políticas que haviam originado o campo.

The paper discusses the development in Brazil of the field of Collective Health field as grounded on three principles similar to those of the policy sciences proposed in the US by H. Laswell in the 1950's: multidisciplinarity, resolution of problems and normativity. Since then, the idea of science applied to the improvement of the policy process spread under the name of policy analysis. While in the USA normativity was seen by political scientists as incompatible with science's core values, in Brazil this convergence originated the academic field of collective health in the 1970's when health reform movement, supported by political parties, labor unions and social movements, developed. With democratic regime and deep changes in the health sector, the use of scientific and analytical knowledge by decision makers got momentum in Brazil as well as the role of the collective health which joined knowledge production and political action. The paper shows that as the field developed, a double process occurred: on one hand, the support for policy oriented studies as well as of Abrasco in the assertion of the multidisciplinary and normative features of the collective health. On the other hand, in the sphere of academic accreditation, the epistemic disputes for scientific legitimating and the predominance of academic legitimacy based on biomedicine criteria affecting the access to financial resources and calling into question the normative and multidisciplinary principles that originated the field.

SUS e ESF: Sistema único de saúde e estratégia saúde da família / SUS and ESF: National Health Care System and the family health strategy

A Estratégia Saúde da Família (ESF), implantada em quase todo o território nacional, segue os princípios dos SUS e tornou possível a democratização da saúde como nenhum outro programa do Ministério da Saúde já havia feito. A ESF preta cuidados na Unidade de Saúde (US), tanto onde está localizada quantos nos domicílios de seus pacientes, realizando ações de forma integrada a todos os componentes família. Pensando nisso, a obra SUS e ESF – Sistema único de Saúde e Saúde e Estratégia Saúde da Família – aborda desde a história do SUS até como agir com o paciente, de acordo com sua fase de vida ou suas doenças. Esta obra foi elaborada a parti da experiência das autoras, a fim de ampliar o conhecimento de estudantes e profissionais da área da saúde. Uma ótima e importante referência para todos que buscam se aperfeiçoar sobre o assunto...

Curva de estimativa das internações hospitalares nas regiões metropolitanas brasileiras: um estudo de série histórica / Estimation curve of hospital admissions in brazilian metropolitan regions: a historical series study / Curva estimativa de internaciones hospitalarias en las regiones metropolitanas brasileñas: un estudio de serie histórica

O objetivo deste estudo foi investigar as variações temporais na distribuição das internações hospitalares realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as Regiões Metropolitanas brasileiras entre os anos de 1995 e 2006. Trata-se de estudo ecológico de série histórica com dados secundários referentes às 36 regiões metropolitanas brasileiras. Realizou-se a análise descritiva dos dados, correlação de Spearman e curva de estimativa. Os resultados indicam que o Teste F foi significativo em ordem decrescente para os modelos linear (p=0,001), quadrático (p=0,002) e cúbico (p=0,004). Por outro lado, os valores de R²apresentaram ordem crescente de valores - 0,277; 0,307 e 0,338, respectivamente. O modelo cúbico mostrou que o percentual médio de internações hospitalares em 2006 apresentou tendência de queda quando comparado ao percentual médio de internações no ano de 1995. Conclui-se que o percentual de internações hospitalares realizadas no SUS nas regiões metropolitanas brasileiras decresceu durante o período analisado.

The objective of this study was to investigate temporal variations in the distribution of hospital admissions occurring in the National Health System (SUS) in all Brazilian metropolitan areas between 1995 and 2006. This ecological, historical series study was performed using secondary data from 36 Brazilian metropolitan regions. We conducted a descriptive analysis of the data, and then subjected the data to Spearman correlation and curve estimation. The results indicate that the F test was significant in a decreasing order for the linear (p = 0.001), quadratic (p = 0.002) and cubic (p = 0.004) models. On the other hand, the R²values showed an increasing order of values (0.277, 0.307 and 0.338), respectively. The cubic model showed that the mean percentage of hospital admissions in 2006 declined when compared to 1995. In conclusion, the percentage of admissions occurring in the SUS in Brazilian metropolitan areas decreased during the studied period.

Se objetivó investigar las variaciones temporales en la distribución de internaciones hospitalarias efectuadas en el Sistema Único de Salud (SUS) en todas las Regiones Metropolitanas brasileñas entre 1995 y 2006. Estudio ecológico de serie histórica con datos secundarios referentes a las 36 regiones metropolitanas brasileñas. Se realizó análisis descriptivo de datos, correlación de Spearman y curva de estimación. Los resultados indican que el Test F fue significativo en orden decreciente para los modelos lineal (p=0,001), cuadrático (p=0,002) y cúbico (p=0,004). Por otro lado, los valores de R²presentan orden creciente de valores (0,277; 0,307 y 0,338, respectivamente). El modelo cúbico mostró que el porcentaje promedio de internaciones hospitalarias en 2006 presentó tendencia de caída comparado con el porcentual promedio de internaciones de 1995. Se concluye en que el porcentaje de internaciones hospitalarias realizadas en el SUS en regiones metropolitanas brasileñas decreció durante el período analizado.

A integralidade das ações no cotidiano do trabalho em equipe: uma pesquisa bibliográfica à partir da biblioteca virtual de saúde / The integration of actions in daily teamwork: a literature review from the virtual health library

Este trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica de artigos publicados na Biblioteca virtual de Saúde co o propósito de reconhecer acerca do que vem sendo debatido no meio acadêmico, ligado ao campo da Saúde, a respeito da relevância do trabalho em equipe para o Sistema Único de Saúde (SUS)...

Informação para a área de saúde: prontuário do paciente, ontologia de imagem, terminologia, legislação e gerenciamento eletrônico de documentos / Information for health area: promptuary of the patient, ontology of image, terminology, legislation and electronic document management

Esta coleção de textos que trata do prontuário do paciente, da ontologia de imagens medicais, da legislação arquivística em saúde e do gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo imagens, joga luz sobre importantes temas para implantação do registro eletrônico em saúde. O Registro Eletrônico em Saúde é uma ferramenta importante para garantir a efetivação do direito a saúde. Na década de 80 o fim da exigência da 'carteirinha do INAMPS' para ter direito a atendimento foi um dos marcos importantes na luta pela universalização do direito a saúde. Não faria sentido nos dias de hoje, reestabelecer um cartão para ter acesso aos serviços de saúde, recriando a barreira procedimental. Por isso, o Cartão SUS é hoje visto como uma ferramenta para implantação do registro eletrônico em saúde, em especial permitindo a cada cidadão brasileiro ter um Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) que caminha na direção apontada nessa coletânea.

Gestão do trabalho e da educação na saúde: uma reconstrução histórica e política / Management of health labour and education: a historical and political review

O presente estudo busca avaliar se os processos gerenciais e a estrutura organizacional do setor de recursos humanos das secretarias estaduais e municipais refletem os investimentos técnicos, políticos e financeiros alocados pela área de gestão do trabalho e da educação, em nível nacional. Mais ainda, identificar avanços e retrocessos, nós críticos e os rumos para a consolidação da área. Parte do princípio de que os recursos humanos são um tema central na agenda de desenvolvimento das políticas públicas de saúde e constituem-se em um fator essencial e crítico para o alcance das metas propostas no planejamento e implementação de sistemas nacionais de saúde mais eficientes. No caso do Brasil, é fato que dirigentes de recursos humanos na área da saúde enfrentam problemas que se perpetuam desde a implantação do Sistema Unico de Saúde. Nos anos recentes, o Ministério da Saúde, via Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para além de estabelecer as diretrizes nacionais da política nesse campo, vem implementando estratégias indutoras para a execução e qualificação da gestão do trabalho e da educação em estados e municípios. Para realização dessa tese, além da revisão bibliográfica e documental, foram utilizados os dados primários do survey aplicado em pesquisa realizada pela Estação Observatório de Recursos Humanos em Saúde IMS/UERJ; grupo focal com responsáveis pelas estruturas de recursos humanos das secretarias de saúde dos estados e das capitais; entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na condução da política nacional de recursos humanos e formadores de opinião. Foi também destacado o estudo de caso do estado do Rio de Janeiro – pioneiro no modelo de estruturação da área no âmbito do SUS...

Política social com recorte racial no Brasil: o caso da saúde da população negra / Social policy with racial approach in Brasil: the case of the black population health

A discussão sobre ações afirmativas racializadas assumiu importância no campo da saúde, com a implementação de medidas específicas no interior do Sistema Único de Saúde (SUS) centradas na política de saúde da população negra. Aborda-se aqui a emergência das relações entre raça e saúde na esfera pública e analisa-se a partir de meados dos anos 1990, além do modo como essas políticas vêm se institucionalizando com base na atuação de determinadas atores: organizações não governamentais (ONGs) vinculadas ao movimento negro, academia, agências estatais, fundações filantrópicas e instituições multilaterais.

As conferências nacionais de saúde: evolução e perspectivas / The National Conferences of Health: evolution and perspectives

Esta edição traz uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, que evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país.

Equidade em saúde pública: do financiamento à sua oferta e utilização / Equity in public health: from finance to its offer and usage

Antes da criação do SUS pouco se falava em saúde pública e não se dava muita importância à saúde da população. Após a VIII conferência em saúde, que ocorreu em 1986, essa realidade mudou. Em 1988, após a elaboração da nova constituição, foram definidas uma série de mudanças que passaram a responsabilidade da saúde do povo para as mãos do governo. Com a lei 8080 de 1990, os cidadãos brasileiros receberam a notícia de que a partir daquele momento o sistema de saúde no Brasil passara a ser universal e igualitário, ou seja, todos teriam direito e acesso à saúde, independente de cor, raça, etnia, classe social, sexo ou idade. Porém, até os dias de hoje, parece que algumas coisas ainda não saíram do papel. O sistema, que deveria ser universal e igualitário, apresenta-se ainda excludente e discriminatório. O fato é que alguns cidadãos até hoje precisam pagar pelos serviços de saúde que deveriam ser oferecidos pelo governo gratuitamente, contrariando o que diz a lei e a atual realidade financeira dos cidadãos brasileiros. O presente estudo teve como objetivo avaliar a existência de equidade no financiamento das ações em saúde e na utilização do Sistema Único de Saúde - SUS.

Proteção social em saúde: um balanço dos 20 anos do SUS / Health Care Security: 20 years of the Unified Health System

A instituição do Sistema Único de Saúde pela Constituição brasileira de 1988, baseado na diretriz de universalidade e inserido em uma lógica abrangente de Seguridade Social, representou uma inflexão importante na trajetória histórica da proteção social em saúde no país. O artigo parte de um debate conceitual sobre proteção social em saúde e da discussão sobre a trajetória e as principais características histórico-estruturais do sistema de proteção social brasileiro conformado até os anos 1980, com ênfase nas suas expressões na saúde. A seguir, procura fazer um balanço dos 20 anos do SUS, a partir da análise das mudanças e continuidades observadas em quatro dimensões selecionadas para a caracterização da proteção social em saúde no caso brasileiro: organização institucional; financiamento; mix público-privado e modelo de atenção em saúde. Por fim, discutem-se as principais dificuldades e os desafios atuais relacionados à expansão da proteção social em saúde no Brasil.

The creation of the Unified Health System by the 1988 Brazilian Constitution, based on the principle of universality and within a wide approach of Social Security, was an important alteration in the history of health care protection in Brazil. This paper presents a conceptual debate on health care protection and discusses the trajectory and main historical-structural characteristics of the Brazilian health care security up to the 1980's, emphasizing its health expressions. Then it analyzes the 20 years of the SUS, based on the analysis of changes and follow-ups in four dimensions selected to feature health care protection in Brazil: institutional organization; financing; public-private mix and health care model. Finally, it discusses the main difficulties and current challenges concerning the expansion of health care security in Brazil.

Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica / Brazilian sanitary reformation: contribution for the understanding and critic

O autor realiza um trabalho notável ao recuperar a história crítica do processo de Reforma Sanitária. Vai além da formulação do Sistema Único de Saúde, pois envolve, como o próprio projeto constituinte aponta, as dimensões sociais, econômicas, ambientais, a higidez da força de trabalho e as dimensões psicossociais. O sentido ampliado da sáude foi bem configurado no processo reformista da saúde. A revisão crítica, desde a criação do CEBES e seu impacto para a mobilização da consciência sanitária, aponta o surgimento de propostas técnicas e políticas, mediante uma emergente tecno-burocracia sanitária que se agrega ao movimento político pela redemocratização do país, propostas estas que, parcialmente, não saem do papel ou têm baixo impacto como o Plano de Localização de Unidades Assistenciais (PLUS), o Prev-Saúde e o Plano do Conasp, este com conseqüências mais fortes com a implantação das AIHs e das AIS. Já próximo do processo constituinte, que atinge o momento importante com a Comissão Nacional da Reforma Sanitária, e para impedir que as propostas ficassem restritas ao papel, decide-se implantar os SUDS como estratégia-ponte para o Sistema Único de Saúde. Faz, em seguida, uma revisão dos governos republicanos, enfatizando as idas e vindas da legislação e normalização do SUS nas diversas conjunturas de períodos presidenciais. Conclui com a revisão do conceito de Reforma Sanitária e com acirrados comentários sobre os desafios da Reforma para os próximos anos.

A Démarche do privado e o público no sistema de atenção à saúde no Brasil em tempos de democracia e ajuste fiscal, 1988-2008 / The Démarche of the private and the public in the system of health attention in Brasil in times of democracy and fiscal adjustment, 1988-2008

Este estudo pretende tão-somente encarar o desafio de examinar em conjunto o privado no SUS e o privado no mercado de planos e seguros de saúde. Apesar da modéstia do escopo, a consecução da tarefa não é tão simples. São escassos os estudos que detêm na privatização da rede assistencial do SUS e ainda não dispomos de uma literatura expressiva sobre as relações entre o público e o privado no mercado de planos e seguros de saúde. É essa constatação, ou seja, as lacunas no conhecimento, considerando um plano intermediário dos processos que circunscrevem as relações entre o público e o privado na assistência à saúde, que serve como fio condutor para a sistematização de informações sobre as políticas públicas implicadas no vasto mercado de estabelecimentos e empresas que comercializam procedimentos assistenciais e planos e seguros de saúde.