A regulação do acesso à atenção especializada e a Atenção Primária à Saúde nas políticas nacionais do SUS / Access Regulation to Specialized Outpatient Care and the Primary Health Care in National Policies of SUS

Resumo Diferentes formulações têm dado destaque à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, base das redes de atenção e função de coordenação do cuidado. A regulação assistencial (ou do acesso), por sua vez, vem sendo considerada, no Brasil, uma estratégia e tecnologia central de gestão das redes. Este artigo objetivou caracterizar a interface entre atenção primária e regulação assistencial nas formulações e diretrizes nacionais sobre regulação assistencial do SUS, considerando o período de 2002 a 2017. Adotou-se a metodologia da análise documental, utilizando fontes de domínio público, notadamente portarias e manuais técnicos do Ministério da Saúde, organizando os conteúdos extraídos nas dimensões "conceitos de regulação", "organização e gestão da regulação" e "estratégias e ferramentas de regulação", dentro das quais se buscou caracterizar o lugar da atenção primária. Observou-se maior destaque para a interface entre regulação assistencial ambulatorial e atenção primária a partir de 2011 com a noção de microrregulação, de modo mais marcante nos documentos e iniciativas relacionados à gestão da atenção primária do que nos específicos da regulação, enfocando a elaboração de dispositivos de regulação a partir da atenção primária, destacando-se o Telessaúde.

Abstract Different formulations have emphasized Primary Health Care as the preferred gateway to the health system, the basis of care networks and the care coordination function. Access regulation, in turn, has been considered, in Brazil, as a strategy and central technology for network management. This article aimed to characterize how primary care is placed in the national formulations and guidelines on health care regulation of the SUS from 2002 to 2017. The methodology was the documentary analysis, using public domain sources, notably ordinances and technical manuals of the Ministry of Health, organizing the extracted contents in the dimensions "concepts of regulation", "organization and management of regulation" and "strategies and tools of regulation", which sought to characterize the place of primary care. Greater emphasis was given to the interface between health care regulation and primary care from 2011, more prominently in the documents and initiatives related to primary care management than in the specifics of regulation, focusing on the ambulatory dimension of access regulation and in the elaboration of regulation devices based on primary care, highlighting Telehealth.

O SUS e a efetivação do direito humano à saúde / SUS and the realization of the human right to health

Desde 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), tem movido um grande esforço para a realização de oficinas responsáveis por formar agentes do controle social em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Isso é a prova de que a Comissão Intersetorial de Educação Permanente para controle social no SUS, junto aos conselheiros e conselheiras, está se dedicando ao cumprimento da Constituição de 1988, que garante a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde. De 2017 a 2019, cerca de 4 mil participantes, em sua grande maioria mulheres, tornaram-se multiplicadoras(es) da participação social brasileira, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS. A região com mais adesão foi o Nordeste, com 1.265 participantes, seguido do Sudeste, com 1.040. Em praticamente todas as regiões, a maioria dos(as) oficineiros(as) é negra. Ou seja, os dados mostram que o CNS e o CEAP estão contemplando a população brasileira na sua proporcionalidade, com foco em quem mais precisa

Guia informativo sobre práticas integrativas e complementares para pessoa idosa na atenção à saúde / Information guide on integrative and complementary practices for elderly people in health care

Conclusão: O guia de orientação para os idosos é, sem dúvidas, um produto que agregará ao SUS, principalmente na seara da atenção básica, enquanto um meio de divulgação de informações sobre um efetivo meio de integralidade em saúde. Espera-se que o referido produto seja um instrumento útil e capaz de ser adotado na atenção básica e uma fonte de divulgação habilitado a favorecer a adesão da população idosa à PNPIC do SUS, como uma forma de incentivo ao desenvolvimento natural dos mecanismos de cura, ao autoconhecimento e autonomia dos indivíduos e ao tratamento adequado e menos invasivo dos agravos da saúde, funcionando como um instrumento de integralidade real e concreto disponível no sistema de saúde nacional

Dilemas do fenômeno da judicialização / Dilemmas of the judicialization phenomenon

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o segundo volume e trata da temática relacionada aos dilemas do fenômeno da judicialização do Direito à Saúde. O Livro 2: dilemas do fenômeno da judicialização, refere-se, em especial, aos problemas relacionados ao fenômeno da judicialização e, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os artigos apontam questões relevantes sobre a legislação sanitária e a organização do SUS e, em especial, apresentam os problemas e dúvidas que surgem das dificuldades em conciliar as pactuações intergestores e as peculiaridades para o cumprimento das decisões judiciais. A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos. Neste cenário, a realidade que se impõe é de uma enorme variedade de perfis dos entes federados e da população, do perfil epidemiológico, dos indicadores de desenvolvimento humano ou econômico, o que justifica a variação do padrão de competências específicas dos entes na gestão do SUS. Ao admitir que não é razoável esperar que a Constituição e a legislação ordinária deem conta de tamanha diversidade, é importante realçar as atribuições das comissões intergestores, que servem de agentes legiferantes no SUS. A governança no SUS tem um arranjo complexo e sofisticado. Trata-se do modelo de governança cooperativa, atualmente expresso na Lei n. 8.080, de 1990, e seu decreto regulamentador. O SUS foi vanguardista na adoção deste modelo que, desde os anos 1990, promove o diálogo entre os entes federados, reconhece as realidades loco-sanitárias, e cuja edição normativa ocorre de forma dinâmica e ininterrupta. Portanto, as normativas exaradas pelas comissões intergestores também compreendem competências específicas e têm sido alvo de debates. Na judicialização, o protagonismo é da atenção hospitalar e da assistência farmacêutica, o que pode encontrar explicação nas necessidades de acesso da população aos serviços de saúde, na cultura hegemônica vigente e nos significativos avanços tecnológicos, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica. Pode ter explicação na relação entre um setor produtivo globalizado, que defende seus interesses comerciais, e o setor público, que deve fazer escolhas alocativas, o que per si já é um dilema e traz uma série de elementos a serem analisados e discutidos. É a partir da contribuição de autores ligados às diferentes instituições, que se suscita o debate acerca dos dilemas que envolvem as relações entre os sistemas judiciário e sanitário. A pretensão deste livro não é, e nem poderia ser, levar o tema à exaustão. Contudo, pretende apresentar ao leitor diferentes pontos de vista que, obrigatoriamente, se relacionam e que não dizem, exclusivamente, as posições adotadas pela gestão estadual do SUS. O Conass reitera seus agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção e difusão de novos conhecimentos no tema e espera contar com toda sua expertise para novos empreendimentos editoriais.

Análise da assistência à saúde aos pacientes com hepatites virais B e C no estado do Amapá / Analysis of health care to patients with viral hepatitis B and C in the State of Amapá, Brazil

O Amapá é uma região hiperendêmica para hepatites virais B (HB) e C (HC), As Políticas Públicas de Saúde garantem o direito dos pacientes ao acesso universal e gratuito à assistência médica e ao tratamento das HB e HC, Neste sentido, o estudo avaliou a assistência à saúde oferecida aos pacientes com HB e HC, atendidos pelo SUS, no Amapá, Os dados foram coletados junto aos prontuários médicos e comparados com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HB e HC e com a rede assistencial do SUS, Foram identificados e incluídos no estudo 123 pacientes atendidos no Centro de Referência em Doenças Tropicais, dos quais 43 e 85 pacientes apresentaram diagnóstico de HB e HC, respectivamente (cinco coinfectados com HB e HC), O acompanhamento clínico ambulatorial dos pacientes foi inferior a seis meses (período necessário para diagnóstico conclusivo de infecção crônica) para 53,7% dos pacientes devido ao abandono do tratamento, O exame de aminotransferases não foi solicitado à 37,4% dos pacientes e a biópsia hepática foi realizada por 84% dos pacientes com algum grau de severidade da doença, Dezessete pacientes receberam interferon-alfa peguilado como farmacoterapia inicial, mas a escolha inicial do esquema terapêutico mais potente não é recomendada pois não deixa opções para terapia de resgate em casos de resposta negativa à terapia inicial, A assistência à saúde dos pacientes com HB e HC no estado do Amapá apresenta deficiências, tais como o abandono do tratamento, inclusão e exclusão inadequada de pacientes nos protocolos de tratamento, além da dificuldade de acesso aos exames de diagnóstico e ao monitoramento da doença nos pacientes infectados...

Amapá, a Brazilian state, is a hyper endemic area for hepatitis B (HB) and C (HC). The Public Health Policies ensure the right of patients to free access to health care and treatment of HB and HC. Therefore, in this study it was evaluated the health care offered to patients with HB and HC attended by the Brazilian Unified Health System (SUS) in Amapá. The data were collected from the medical records and compared to the Therapeutic Guidelines and Clinical Protocols for HB and HC and to the healthcare network of the SUS. One hundred and twenty three patients treated at the Reference Center for Tropical Diseases were identified and included in the study, of which 43 and 85 patients were diagnosed with HB and HC, respectively (five co-infected with HB and HC). Clinical follow-up of patients was less than six months (period required for conclusive diagnosis of chronic infection) to 53.7% of patients due to treatment dropout. Examination of aminotransferases was not prompted to 37.4% of patients and liver biopsy was performed for 84% of patients with any degree of severity. Seventeen patients received pegylated alfainterferon as initial pharmacotherapy, however, the initial choice of the most potent regimen is not always indicated because it does not let options for a rescue therapy in case of a negative response to therapy. The healthcare provided to these patients in the Amapá state has deficiencies noted by the abandonment of treatment, diagnostic testing and unrealized monitoring and patients inadequately included or excluded from pharmacotherapy...

Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / National Health Promotion Policy (PNPS)/Brazil: revision of the MS/GM Ordinance nº 687, of March 30th, 2006

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, noqual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalizaçãodo sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde umdireito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS e veio a assegurar o acesso universaldos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sempreconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responderpela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas.O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceitoampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinadocontexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença,centrada em aspectos biológicos.Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidaçãode práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar,integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma açãoarticulada entre os diversos atores, em um determinado território...

Significado político do MobilizaSUS na Bahia nos óculos de Gramsci, pela lente da reforma sanitária brasileira / The political meanings of MobilizaSUS through the eyes of Gramsci and the lens of Brazilian sanitary reform / Significado político del MobilizaSUS en Bahia dentro de la perspectiva de Gramsci, a través de la reforma sanitaria brasileña

Considerando a experiência do projeto MobilizaSUS na Bahia no debate acercados limites e possibilidades da participação popular em saúde, definimos como objetivo discutir o significado político do seu desenvolvimento. Essa discussão se deu à luz da Reforma Sanitária Brasileira, articulada a partir de categorias gramscianas. Podemos inferir que o projeto MobilizaSUS possui características que permitiriam colocá-lo no “lado” da contra-hegemonia no setor saúde. Entretanto, há limites para sua afirmação enquanto projeto contra-hegemônico, relacionados principalmente a sua origem institucional, aproximando-se mais da ideia de representar poros na superestrutura permeáveis à contra-hegemonia, em função de seu método para articular sujeitos da antítese numa práxis histórica na Bahia...

Considering the experience of the MobilizaSUS project in Bahia in the debate regarding the limits and possibilities of the participation of the population in health services, the purpose of this presentation is to discuss the political significance of the development of this project. This discussion emerged in the light of the Brazilian Sanitary Reform, and was articulated based on Gramscian categories. We can infer that MobilizaSUS project has features that allowed it to be put side by side with the counter-hegemony in the health sector. However, there are limits to assurance of MobilizaSUS as a counter-hegemonic project, which are mainly related to its institutional origin, which was more closely related to the idea of representing the pores of the superstructure, which are permeable to counterhegemony, due to the method used to articulate subjects of antithesis...

Considerando la experiencia del proyecto MobilizaSUS en Bahia dentro del debate acerca de los límites y posibilidades de la participación popular en la salud, definimos como objetivo discutir el significado político de su desarrollo. Esta discusión se dio a la luz de la Reforma Sanitaria Brasileña, articulada a partir de las categorías gramscianas. Podemos inferir que el proyecto MobilizaSUS posee características que permitirían colocarlo al lado de la contra-hegemonía en el sector de la salud. Sin embargo, hay límites para su afirmación como proyecto contrahegemónico, relacionados principalmente con su origen institucional, aproximándose más a la idea de representar poros permeables a la contra-hegemonía en la superestructura, en función de su método de articular sujetos de la antítesis en una praxis histórica en Bahia...

Atenção domiciliar e produção do cuidado: apostas e desafios atuais / Home care and the production of care in heatlh bets and challenges

A atenção domiciliar (AD) vem ganhando destaque em função do envelhecimento da população e do predomínio das doenças e agravos não transmissíveis, como uma alternativa aos modos já instituídos de cuidado, podendo ser uma modelagem potente que permite a transformação das práticas de saúde, produzindo uma assistência que favorece a criação de vínculo entre trabalhador e usuário, o acolhimento, a humanização e o desenvolvimento de corresponsabilidade. Em 2011, foi criada a política nacional de atenção domiciliar, regulamentada pela Portaria no 963/GM/MS de 27 maio de 2013, a qual estabelece diretrizes bastante específicas acerca dos serviços de AD e institui o cofinanciamento federal, o que poderá implicar numa ampliação significativa dos serviços existentes. Objetivo: Analisar experiências de atenção domiciliar do SUS, suas potencialidades e desafios na produção do cuidado, bem como os efeitos iniciais da Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013 sobre as iniciativas municipais. Métodos: Pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica, onde foram explorados três serviços de AD do SUS, no Estado de São Paulo. Com o intuito de mapear analisadores significativos para a potencialização da atenção domiciliar como arranjo assistencial para produção do cuidado orientada à integralidade, diferentes iniciativas compuseram a cartografia, tais como entrevistas, observação participante e construção de diário de campo. Resultados e Discussão: A AD pode ser um importante dispositivo para análise das tensões, apostas e desafios que emergem na prática dos serviços de saúde, bem como dar a visibilidade aos vazios assistenciais na rede. A portaria ministerial quando tomada como dispositivo, faz normatizações que vem gerando tensões junto aos SAD, ao mesmo tempo em que estes criam linhas de fuga ao produzirem outros arranjos...

Home care (HC) is gaining prominence due to the aging population and the prevalence of non-communicable diseases and injuries, as an alternative to established modes of care, being regarded as a powerful modeling organization that enables the transformation of health care practice, producing a company committed to creating relationship between worker and patient with hosting, humanization care and the development of responsibility. In 2011, the national policy of home care, regulated by Ordinance 963/GM/MS of May 27, 2013, which sets very specific guidelines about HC services and establishes the federal co-financing, which may involve a significant expansion of the services. Objective: To analyze home care experiences of the NHS, its potentials and challenges in care production, as well as the initial effects of Ordinance No. 963/GM/MS of 27 May 2013 on municipal initiatives. Methods: A qualitative study of cartographic approach, where three services of HC, located in the State of São Paulo, were explored. In order to map to significant analyzers to potentiation of home care as a medical care arrangement for care production oriented to the integrality, various initiatives were included in the mapping, such as interviews, participant observation and construction of a field diary. Results and Discussion: HC can be an important dispositive for analysis of tensions, bets and challenges emerging in the practice of health services, as well as giving visibility to the empty assistance in the health net. The ministerial order when taken as a dispositive, make regulations that has sparked tensions with the HC services, while they create other ways by producing other arrangements...

A inserção da rede FHEMIG na assistência pública à saúde no Estado de Minas Gerais / The integration of the network FHEMIG in public health assistance in the State of Minas Gerais

São apresentados dados que apresentam a importante contribuição da rede Fhemig na assistência pública à saúde no Estado de Minas Gerais com a descrição detalhada de informações das regiões assistenciais em que a Fhemig está inserida. Comentários sobre a legislação do SUS, Plano Diretor de Regionalização e Contratualização são apresentados.(AU)

Data are presented that show the important contribution of the network FHEMIG in public health assistance in the State of Minas Gerais with a detailed description of the information in each region FHEMIG is inserted. Comments on the rules of the SUS, the "Plano Diretor de Regionalização and Contracts are presented.(AU)

Avaliação da cobertura assistencial de um sistema municipal de saúde / Evaluación de la cobertura asistencial de un sistema municipal de salud / Assessment of the assistance coverage provided by a municipal health system

A avaliação da cobertura assistencial é uma importante ferramenta de gestão do Sistema Único de Saúde no município. Este estudo teve como objetivo avaliar a cobertura assistencial e a produção do Sistema Municipal de Saúde de Alfenas-MG, em 2006, de acordo com a Portaria n° 1101/02, do Ministério da Saúde. Estudo descritivo e exploratório, retrospectivo, de delineamento transversal. Seguiram-se como etapas: a coleta de dados, utilizando-se relatórios de produção através do TabWin e relatórios dos prestadores de serviços relativos ao período de janeiro a dezembro de 2006; a distribuição de atendimentos por nível de complexidade; a tabulação e análise dos dados. Verificou-se superávit tanto na produção de consultas médicas de urgência como especializadas e menor percentual de produção nas consultas médicas básicas. Foi observada a inversão do sistema, a necessidade de adequação dos parâmetros assistenciais e o incremento da cobertura de consultas médicas na atenção básica no município.

The assessment of the assistance coverage is an important management tool of the Brazilian Public Health System on the municipal level. This study aimed at evaluating the assistance coverage and the production of the Municipal Health System of Alfenas, MG, Brazil, in 2006, according to Directive n. 1101/02 of the Health Ministry. This is a descriptive, exploratory, retrospective, and cross-sectional study. It had the following phases: data collection, on the basis of production reports on the TabWin and of service providers reports from January to December, 2006; distribution of health services by level of complexity; data computation and analysis. A surplus in the production of both emergency and specialized medical appointments has shown, and a smaller percentage in the production of basic medical appointments. Three other issues have been observed: the inversion of the system, the need to adequate the assistance parameters, and the increment of the medical appointments in the basic care coverage in the municipality.

La evaluación de la cobertura asistencial es una importante herramienta de gestión del Sistema Único de Salud del municipio. Este estudio tuvo como objetivo evaluar la cobertura y la producción de la asistencia del Sistema de Salud Municipal de Alfenas-MG, Brasil, en 2006, de acuerdo con la Portería n° 1101/02, del Ministerio de la Salud. Estudio descriptivo y exploratorio, retrospectivo, de delineación transversal. Las etapas fueron las siguientes: la colecta de dados, utilizándose informes de producción a través del TabWin e informes de los prestadores de serviços relativos al periodo de enero a diciembre de 2006; la distribución de atendimientos por nivel de complejidad; la tabulación y el análisis de los datos. Se verificó superávit tanto en la producción de consultas médicas de urgencia como especializadas y menor porcentual de producción en las consultas médicas básicas. Fue observada la inversión del sistema, la necesidad de adecuación de los parámetros asistenciales y el incremento de la cobertura de consultas médicas en la atención básica en el municipio.

A integralidade e a equidade: uma abordagem quantitativa dos princípios do SUS no município de Marília - SP / The integration and equity: a quantitative approach to the principles of the SUS in the City of Marília - SP

O objetivo desta pesquisa é identificar o grau de conhecimento dos gestores, usuários e trabalhadores do sistema Único de Saúde (SUS) do municípo de Marília - SP sobre os conceitos de Integralidade e Equidade. A abordagem quantitativa foi realizada através da seleção de 60 sujeitos para a entrevista dentre gestores, usuários e trabalhadores do SUS, com a aplicação de dois questionários distintos. Os resultados demonstraram que os sujeitos que mais se afastaram dos conceitos de integralidade foram os usuários do SUS e as categorias profissionais de auxiliar de consultório dentário, agente comunitário de saúde e auxiliar de enfermagem e os que mais se afastaram dos conceitos de equidade foram os usuários e as categorias profissionais de médicos, auxiliares de enfermagem, dentistas e agentes comunitários de saúde. O conhecimento dos usuários e profissionais de saúde em relação aos princípios que regem o SUS permite a promoção do controle social e dos direitos dos usuários em consonância ao que dispõe o SUS.

O direito à saúde na estratégia saúde da família: uma reflexão necessárias / Health rights in thefamily heaths strategy: a necessary reflection

A incorporação do conceito ampliado de saúde na Constituição Federal de 1988 se constitui, do ponto de vista jurídico-legal, na possibilidade de legitimar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, ao contextualizarmos a saúde como “direito de todos” no cenário brasileiro, fica difícil pensar em todos como um conjunto igualitário de demandas individuais e coletivas, perante as gritantes desigualdades sociais, mesmo quando as pessoas compartem o mesmo espaço geográfico. Neste contexto, o presente estudo, tendo como base a Estratégia Saúde da Família, formulada pelo Ministério da Saúde em 1994, e que se coloca como prioridade no cenário da política de saúde no Brasil, objetivou identificar os limites e as possibilidades desta proposta de garantir o direito à saúde da população brasileira, em particular no Rio de Janeiro. É uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental, além da entrevista semi estruturada realizada com dois atores que participam da ESF nos níveis municipal e estadual do Rio de Janeiro. Como resultado, foi possível identificar que, hoje, quase 20 anos após a Constituinte e 12 anos após a implantação da ESF,esta se apresenta somente como uma possibilidade de concretizar os princípios que norteiam o SUS e, portanto, de garantir a saúde como um direito de todos.

The 1988 Federal Constitution incorporated the broader concept of health, which, from the legal viewpoint, is the possibility of legitimating health as everyone's right and the State's duty. However, when this civil health rightenters the Brazilian scenario, it is hard to imagine the whole society as an equal set of individual and collectivedemands before the outrageous social inequality even when people share the same geographical area. In this context, and based on the Family Health Strategy (FHS), formulated by the Ministry of Health in 1994, establishedas priority in the political Brazilian scenario, this study aims to identify the limits and possibilities of this proposalto guarantee health rights for the Brazilian population as a whole, and particularly, Rio de Janeiro's inhabitants. It is a descriptive research with a qualitative approach that usesbibliographic and documentary research, besides the semistructuredinterview carried out with two FHS actors in the state and municipal spheres of Rio de Janeiro. As aresult, it was possible to identify that nowadays, almost 20 years after the Constituent Assembly, and 12 years after the implementation of the Family Health Strategy, the latter still represents only a possibility to make theprinciples of the Unified Health System real, hence ensuring health as everyone's right.