Plano de ação: estratégia de vacinação nas fronteiras: agenda 2022 / Action Plan: Vaccination Strategy at the Borders: Agenda 2022

Este plano define as diretrizes para implementação da ação, com a finalidade de orientar as SES e SMS envolvidas, no intuito de subsidiar no planejamento, implementação e operacionalização da Estratégia.

Cases of leprosy notified in the municipality of Parnaíba, state of Piauí, Brazil, 2007-2016

This study aimed to describe the epidemiological and clinical characteristics of leprosy cases reported in the municipality of Parnaíba, State of Piauí. This was a cross-sectional study of leprosy cases, living in Parnaíba, State of Piauí, reported to the National System of Notifiable Diseases (SINAN), from 2007 to 2016. There were 582 cases of leprosy with hyperendemic detection in the general population in 2008, 2009 and 2016; and under < 15 years of age in 2008, 2014 and 2016, with a predominance of females (53.1%), brown (62.2%), aged 20-64 years (74.7%), complete and incomplete elementary school (56.4%), housewives (20.7%), living in the urban area (87.1%), reported by primary care (69.2%). The most frequent clinical and therapeutic findings were: multibacillary operational classification (53.8%); clinical forms: undetermined (30.6%) and virchowian (24.3%); single lesion (34.8%); no affected nerves (86.7%); degree of disability zero (70.6%); bacilloscopy not performed (26.7%); therapeutic regimen 12 doses (53.7%) and no reaction (70.8%). Regarding the mode of input, predominated new case (88.8%); mode of output, cure (87.9%) and detection mode: spontaneous demand (45.8%). Out of 2,106 registered contacts, 60.6% were examined. Leprosy is endemic to Parnaíba, State of Piauí. It is noteworthy that the hyperendemic detection rates occurred during years when there was intensification of active search for contacts and cases in the population.

Brasil Livre da Tuberculose: Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública: estratégias para 2021-2025 / Tuberculosis-Free Brazil: National Plan to End Tuberculosis as a Public Health Problem: Strategies for 2021-2025

O Plano tem como objetivo oferecer subsídios para que gestores em saúde e coordenadores dos programas de TB possam planejar, priorizar, implementar e monitorar ações estratégicas de controle da doença, de acordo com as necessidades e as características de seus cenários e subcenários, no período de 2021 a 2025.

Vigilância em saúde bucal na perspectiva do georreferenciamento: análise da distribuição de cárie dentária em escolares de uma Unidade de Saúde / Oral health surveillance from the perspective of geo-referencing: analysis of dental caries distribution in schoolchildren of a primary health unit

Objetivo: O estudo buscou realizar um mapeamento ge-orreferenciado dos usuários escolares de uma Unidade de Saúde de Porto Alegre em relação à cárie dentária. Materiais e métodos: A pesquisa foi desenvolvida em uma Unidade de Saúde do Grupo Hospitalar Conceição. A população do estudo foi composta por 103 alunos, entre 6 e 17 anos, de 2 escolas de ensino fundamental. Os dados sobre a ne-cessidade de tratamento restaurador, vinculados à cárie dentária, foram obtidos dos prontuários dos pacientes cadastrados no Coinma, examinados pela equipe de saúde através do PSE, nos anos de 2016 e 2017, totalizando 103 prontuários. Para o georreferenciamento, foi utilizada a ferramenta online Google Maps®, onde foram adicionados marcadores na cor vermelha para alunos com necessidade de tratamento e verde para alunos sem necessidade de tratamento. Resultados: Da população do estudo, 30% apresentava alguma necessidade de tratamento. Os meni-nos apresentavam mais necessidades quando comparados às meninas, com ênfase na faixa etária entre 8­9 anos. Quanto à análise geovisual, foi possível identificar um aumento na concentração dos casos de estudantes com necessidades de intervenção em saúde bucal na área ROSA, onde moravam 53 (51,4%) dos alunos, sendo que 19 (35,84%) deles apresentavam necessidades, seguidos pelas áreas AZUL, onde 25 (24,3%) dos alunos avaliados, 5 (20%) apresentavam necessidades; AMARELA, com 14 (13,6%) alunos avaliados, 2 (14%) apresentavam neces-sidades; VERDE, com 11 (10,7) alunos avaliados, 5 (45,5%) apresentavam necessidade de tratamento. Conclusão: O georreferenciamento é um instrumento importante para a análise da distribuição espacial da cárie dentária. O presente estudo pode contribuir para a elaboração de políticas de saúde voltadas para a vigilância em saúde de abrangência local.

Objective: The study aimed to perform a georeferenced mapping of school users of a health unit in Porto Alegre in relation to dental caries. Materials and methods: This study was carried out in a he-alth unit of the Hospitalar Conceição Group. The school consisted of 103 students, aged 6 to 17, from 2 elementary schools. Data on the accessibility of restorative treatment linked to the disease were included in the medical records of patients registered with Coinma and compared by the health team through the PES in 2016 and 2017, totaling 103 records. For the georeferencing, the Google Maps® online tool was used, where red markers were added for students who needed treatment and green for students with no need of treatment. Results: Of the study population, 30% had some need of treatment. The boys had more needs when compared to the girls, with emphasis on the group aged between 8-9 years. Concerning to the geo-visual analysis, it was possible to identify an increase in the concentration of students with oral health intervention needs in the PINK area, where 53 (51.4%) students lived, and 19 (35.84%) needed treatment. Besides, in the BLUE areas, out of 25 (24.3%) of students, 5 (20%) showed needs; In the YELLOW area, out of 14 (13.6%) students evaluated, 2 (14%) showed treatment needs; In the GREEN area, out of 11 (10.7) students evaluated, 5 (45.5%) presented a need for treatment. Conclusion: Georeferencing is an important tool for the analysis of the spatial distribution of dental caries. The present study may contribute to the elaboration of health policies focused on local health surveillance.

Doenças infecciosas e parasitárias no Brasil de 2010 a 2017: aspectos para vigilância em saúde / Infectious and parasitic diseases in Brazil, 2010 to 2017: considerations for surveillance / Enfermedades infecciosas y parasitarias en Brasil de 2010 a 2017: aspectos para la vigilancia sanitaria

RESUMO Objetivo. Apresentar um método para identificar áreas críticas relativas a doenças infecciosas e parasitárias selecionadas para fins de vigilância em saúde, analisando a sua associação a indicadores de pobreza no Brasil. Métodos. Foram mapeadas as taxas de incidência de dengue, doença de Chagas aguda, esquistossomose, hanseníase, hepatite A, leishmaniose tegumentar, leishmaniose visceral, leptospirose, malária e tuberculose. Foram realizadas análises para os anos de 2010 a 2017 a partir de um indicador síntese, calculado como a média dos coeficientes médios de incidência para cada agravo normalizada pela média e desvio padrão durante o período analisado. A estimativa da base populacional foi de 2014. Os coeficientes calculados foram estratificados para classificação dos municípios em criticidade muito alta, alta, média, baixa ou muito baixa conforme cada doença. Também foram selecionados indicadores de diferentes dimensões que expressassem desigualdades socioeconômicas e segregação espacial nos municípios brasileiros, sendo testada a sua associação às doenças em estudo. Resultados. O indicador mostrou que 40,5% dos municípios brasileiros apresentam alta criticidade, sobretudo nas regiões Norte, parte do Nordeste e Centro-Oeste. Os indicadores "proporção de pobreza", "lixo no entorno", "esgoto no entorno" e "famílias chefiadas por mulheres" podem aumentar a chance de a localidade apresentar maior criticidade para as doenças. O indicador "esgoto adequado" pode ser considerado potencial fator de proteção. Conclusões. A técnica utilizada foi adequada para orientar ações de vigilância no país e permite a articulação entre vigilâncias locais e demais setores para contornar os problemas de saúde causados por doenças infecciosas e parasitárias e fatores relacionados.(AU)

ABSTRACT Objective. To present a method to identify critical areas for selected infectious and parasitic diseases for the purpose of health surveillance and to analyze the association between these critical areas and poverty indicators in Brazil. Method. The following incidence rates were mapped: dengue, acute Chagas disease, schistosomiasis, Hansen's disease, hepatitis A, cutaneous leishmaniasis, visceral leishmaniasis, leptospirosis, malaria, and tuberculosis. The analyses were performed for the period from 2010 to 2017 based on a synthetic indicator calculated as the mean of mean incidence coefficients for each disorder, normalized by the mean and standard deviation during the period of analysis. A 2014 population estimate was used. The calculated coefficients were stratified for classification of municipalities into very high, high, medium, low, or very low criticality according to each disorder. Indicators expressing several socioeconomic dimensions and space segregation in Brazilian municipalities were also selected and tested regarding their association with the transmission of the diseases under study. Results. The indicator showed that 40.5% of Brazilian municipalities had high criticality for the diseases of interest, especially in the North, parts of the Northeast, and Midwest. Indicators "proportion of poverty," "garbage in surroundings," and "families headed by women" increased the chance of higher criticality for the diseases. The indicator "adequate sewer system" was a potential protection factor. Conclusions. The technique used was adequate to guide surveillance actions in the country and allows articulation between local surveillance efforts and other sectors to resolve health problems caused by infectious and parasitic diseases and associated factors.(AU)

RESUMEN Objetivo. Presentar un método para identificar áreas críticas relacionadas con ciertas enfermedades infecciosas y parasitarias con fines de vigilancia sanitaria y analizar su asociación con los indicadores de pobreza en Brasil. Métodos. Se cartografiaron las tasas de incidencia de dengue, enfermedad de Chagas aguda, esquistosomiasis, lepra, hepatitis A, leishmaniasis cutánea, leishmaniasis visceral, leptospirosis, malaria y tuberculosis. Se efectuaron análisis para los años 2010 a 2017 a partir de un indicador de síntesis, calculado como el promedio de los coeficientes de incidencia promedio para cada enfermedad, normalizado por la media y la desviación estándar durante el período analizado. La base de población estimada fue la de 2014. Los coeficientes calculados se estratificaron para clasificar los municipios según presentaran una situación crítica muy alta, alta, media, baja o muy baja para cada enfermedad. Se seleccionaron también indicadores de diferentes dimensiones que expresaran las desigualdades socioeconómicas y la segregación espacial en los municipios brasileños, y se evaluó su asociación con las enfermedades estudiadas. Resultados. El indicador demostró que el 40,5% de los municipios brasileños presentan una situación crítica alta, en especial en las regiones Norte y Centro-oeste y parte del Nordeste. Los indicadores "proporción de pobreza", "basura en los alrededores", "aguas servidas en los alrededores" y "familias encabezadas por mujeres" pueden aumentar la posibilidad de que la localidad presente una situación más crítica para las enfermedades. El indicador "red cloacal adecuada" puede considerarse un potencial factor de protección. Conclusiones. La técnica utilizada fue adecuada para orientar las acciones de vigilancia sanitaria en el país y permite la articulación entre la vigilancia local y otros sectores para evitar los problemas de salud causados por las enfermedades infecciosas y parasitarias y los factores relacionados.(AU)

Explosão da mortalidade no epicentro amazônico da epidemia de COVID-19 / Explosión de la mortalidad en el epicentro amazónico de la epidemia de COVID-19 / Explosion in mortality in the Amazonian epicenter of the COVID-19 epidemic 19

Manaus, capital do estado brasileiro do Amazonas, é o atual epicentro da epidemia na Amazônia com um aumento repentino de mortes que preocupa gestores e sociedade. O objetivo do estudo foi analisar o excesso na mortalidade geral, segundo Semanas Epidemiológicas (SE), visando a identificar mudanças potencialmente associadas à epidemia em Manaus. Dados de mortalidade geral e grupos de causas foram obtidos na Central de Informações do Registro Civil Nacional e no Sistema de Informações sobre Mortalidade, para 2018, 2019 e 2020. Analisou-se faixa etária, sexo, local de ocorrência do óbito, SE, ano-calendário e causas de morte. Calcularam-se razões entre as mortes ocorridas em 2019/2018 e 2020/2019 para avaliar o excesso de mortes, com intervalos de confiança no nível de 5%. Não observou-se excesso de mortalidade geral significativo nas razões 2019/2018, independentemente da SE. Já as razões de 2020/2019 passaram de 1,0 (IC95%: 0,9-1,3) na SE 12 para 4,6 (IC95%: 3,9-5,3) na SE 17. Observou-se excesso de mortalidade geral com a progressão da idade, especialmente em indivíduos com 60 anos e mais, os quais concentraram 69,1% (IC95%: 66,8-71,4) das mortes. A razão 2020/2019 para óbitos em domicílio/via pública foi de 1,1 (IC95%: 0,7-1,8) na SE 12 e de 7,8 (IC95%: 5,4-11,2) na SE 17. A explosão da mortalidade geral em Manaus e a elevada proporção de óbitos em domicílio/via pública expõe a gravidade da epidemia em contextos de grande desigualdade social e fraca efetividade de ações governamentais, em especial aquelas voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais e para a garantia e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Manaus, capital del estado brasileño del Amazonas, es el actual epicentro de la epidemia en Amazonia y el aumento repentino de muertes preocupa a gestores y a la sociedad. El objetivo del estudio fue analizar el exceso en la mortalidad general, según Semanas Epidemiológicas (SE), con el objetivo de identificar cambios potencialmente asociados a la epidemia en Manaus. Los datos de mortalidad general y grupos de causas se obtuvieron en la Central de Información del Registro Civil Nacional y en el Sistema de Información sobre Mortalidad, referentes a 2018, 2019 y 2020. Se analizó franja de edad, sexo, lugar donde se produjo el fallecimiento, SE, año-calendario y causas de muerte. Se calcularon las causas entre las muertes acaecidas en 2019/2018 y 2020/2019 para evaluar el exceso de muertes, con intervalos de confianza en el nivel de 5%. No se observó un exceso de mortalidad general significativo en las causas 2019/2018, independientemente de la SE. Ya las causas de 2020/2019 pasaron de 1,0 (IC95%: 0,9-1,3) en la SE 12 a 4,6 (IC95%: 3,9-5,3) en la SE 17. Se observó un exceso de mortalidad general con la progresión de la edad, especialmente en individuos con 60 años y más, quienes concentraron un 69,1% (IC95%: 66,8-71,4) de las muertes. La razón 2020/2019 para óbitos en domicilio/vía pública fue de 1,1 (IC95%: 0,7-1,8) en la SE 12 y de 7,8 (IC95%: 5,4-11,2) en la SE 17. La explosión de la mortalidad general en Manaus y la elevada proporción de óbitos en domicilio/vía pública expone la gravedad de la epidemia en contextos de gran desigualdad social y débil efectividad de las acciones gubernamentales, en especial aquellas dirigidas al combate de las desigualdades sociales y para la garantía y fortalecimiento del Sistema Único de Salud.

Manaus, the capital of the Brazilian State of Amazonas, is the current epicenter of the COVID-19 epidemic in Amazonia. The sharp increase in deaths is a huge concern for health system administrators and society. The study aimed to analyze excess overall mortality according to Epidemiological Week (EW) in order to identify changes potentially associated with the epidemic in Manaus. Overall and cause-specific mortality data were obtained from the Central Database of the National Civil Registry and the Mortality Information System for 2018, 2019, and 2020. The study analyzed age bracket, sex, place of death, EW, calendar year, and causes of death. Ratios were calculated between deaths in 2019/2018 and 2020/2019 to estimate excess deaths, with 5% confidence intervals. No significant excess overall mortality was seen in the ratios for 2019/2018, independently of EW. Meanwhile, the ratios for 2020/2019 increased from 1.0 (95%CI: 0.9-1.3) in EW 11 to 4.6 (95%CI: 3.9-5.3) in EW 17. Excess overall mortality was observed with increasing age, especially in individuals 60 years or older, who accounted for 69.1% (95%CI: 66.8-71.4) of the deaths. The ratios for 2020/2019 for deaths at home or on public byways were 1.1 (95%CI: 0.7-1.8) in EW 12 and 7.8 (95%CI: 5.4-11.2) in EW 17. The explosion in overall mortality in Manaus and the high proportion of deaths at home or on public byways reveals the epidemic's severity in contexts of heavy social inequality and weak effectiveness of government policies, especially policies meant to deal with social inequalities and strengthen the Unified Health System.

Plano de ação nacional de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos no âmbito da saúde única: 2018-2022 / National Action Plan for the Prevention and Control of Antimicrobial Resistance in the One Health Framework: 2018-2022

No presente documento, é apresentado o Plano Estratégico do PAN-BR (formato executivo), que contém 14 Objetivos Principais, 33 Intervenções Estratégicas e 75 Atividades, alinhados aos 5 Objetivos Estratégicos do Plano de Ação Global.

Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos / Federal financing of health surveillance in Brazil from 2005 to 2012: an analysis of distribution of resources

Resumo A Vigilância Sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de Vigilância Sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O objetivo deste texto é analisar o financiamento federal da Vigilância Sanitária para estados e municípios, a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$ 1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos Municípios, 25% aos entes federados Estado e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.

Abstract Health Surveillance carries out a set of actions to prevent health risks related to the consumption of products and the provision of services under the Unified Health System (SUS). The implementation of Health Surveillance actions relies heavily on the federal funding policy, which induces its decentralization. This text aims to analyze the federal funding of Health Surveillance to States and Municipalities from the scheduled onlendings in the period 2005-2012. Among the main results are the increase of per capita values, steady at around the mean value of R$ 1.25/inhabitant/year; the increased number of municipalities that agreed to carry out strategic actions; and a stable trend in the proportions of each federated entity at around 50% to Municipalities, 25% to state federated entities and 20% to the Central Public Health Laboratories (LACENs). Results show that the adoption of unified nationwide per capita values caused distortions that indicate inequity among state territories, pointing to the need to clarify the concept of equity in financing under the National Health Surveillance System and to broaden the discussion on the currently used allocation criteria.

Plan de acción sobre inmunización / Action plan on immunization

Un plan de acción sobre inmunización que busca proteger los logros históricos de la eliminación de la viruela, la poliomielitis y la rubéola ante un reciente aumento en las brechas de cobertura de vacunación y haciendo frente a nuevos objetivos.

Avancos e desafios a Politica de Vigilancia a Saude Bucal no Brasil / Avances y desafios de la Politica de Vigilancia de la Salud Bucal en Brasil / The Oral Health Surveillance Policy in Brazil: progresses and challenges

Revisão crítica e integrativa, de caráter descritivo-discursivo, dedicada à explanação da política de vigilância à saúde bucal vigente atualmente no Brasil. Com base em uma apreciação crítica dos trabalhos nacionais e internacionais consultados sobre a temática da vigilância à saúde, examina-se a formulação de uma agenda política e científica em vigilância à saúde bucal, ancorada na institucionalidade do Sistema Único de Saúde. A efetivação da referida agenda é exemplificada com a apresentação da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Uma síntese conclusiva é apresentada, buscando a convergência teórico-metodológica entre a identificação, por um lado, dos obstáculos e fragilidades ainda detectáveis na implementação da agenda e, por outro, no reconhecimento do seu mérito, discernível em expressivos avanços e conquistas já consolidados.

Revisión crítica e integral, de carácter descriptivo-discursivo, dedicada a la explanación de la política de vigilancia de la salud bucal vigente actualmente en Brasil. Con base en una apreciación critica de los trabajos nacionales e internacionales consultados sobre la temática de la vigilancia de la salud, se examina la formulación de una agenda política y científica en vigilancia de la salud bucal, anclada en la institucionalidad del Sistema Brasileño de Salud. La efectividad de la referida agenda es ejemplificada con la presentación de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010). Se presentó una síntesis conclusiva, buscando la convergencia teórico-metodológica entre la identificación, por un lado, de los obstáculos y fragilidades aún detectables en la implementación de la agenda y, por el otro, en el reconocimiento de su mérito, discernible en expresivos avances y conquistas ya consolidados.

This comprehensive critical review, carried out in a descriptive-discursive style, presents the oral health surveillance policy currently in force in Brazil. Based on an appraisal of the national and international literature on the subject of health surveillance, it examines the formulation of a scientific and political agenda for oral health surveillance, which is anchored in the institutions of the Brazilian Public Health System. The accomplishment of this agenda is exemplified by the presentation of the most recent Brazilian Oral Health survey (SBBrasil 2010). A conclusive summary is presented on the search for a theoretical and methodological convergence of both the identification of the obstacles and weaknesses still detectable in this policy, and the recognition of its virtues already confirmed by important advances and achievements.

Inqueritos populacionais como instrumentos de gestao e os modelos de atencao a saude / Encuestas poblacionales como instrumentos de gestion y los modelos de atencion a la salud / Population surveys as management tools and health care models

O artigo faz uma breve sistematização dos modelos de atenção em saúde, enfatiza o papel do inquérito populacional como instrumento de gestão e analisa o caso específico da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010), ressaltando a sua contribuição no processo de consolidação de modelos de atenção compatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde. Ainda que no plano legal o Sistema Único de Saúde corresponda a um modelo de atenção em saúde, no plano concreto das políticas públicas e das ações, o sistema dá origem a um modelo que resulta não de textos jurídicos nem de formulações teóricas, mas da práxis dos agentes envolvidos. Considerando que a gestão do cotidiano em saúde é um espaço privilegiado e prioritário para a produção e consolidação dos modelos de atenção à saúde, é necessário estimular e apoiar o desenvolvimento de competências técnicas e operacionais diferentes daquelas necessárias à gerência dos cuidados relacionados às demandas individuais.

El artículo hace una breve sistematización de los modelos de atención en salud, enfatiza el papel de la encuesta poblacional como instrumento de gestión y analiza el caso específico de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010), resaltando su contribución en el proceso de consolidación de modelos de atención compatibles con los principios del Sistema Brasileño de Salud. Aunque en el plano legal el Sistema de Salud corresponda con un modelo de atención en salud, en el plano concreto de las políticas y de las acciones, el sistema da lugar a un modelo que resulta no de textos jurídicos, ni de formulaciones teóricas, pero de la praxis de los agentes involucrados. Considerando que la gestión de lo cotidiano en salud es un espacio privilegiado y prioritario para la producción y consolidación de los modelos de atención a la salud, es necesario estimular y apoyar el desarrollo de competencias técnicas y operativas diferentes de aquellas necesarias para la gerencia de los cuidados relacionados con las demandas individuales.

The article briefly systematizes health care models, emphasizes the role of population surveys as a management tool and analyzes the specific case of the Brazilian Oral Health Survey (SBBrasil 2010) and its contribution to the consolidation process of health care models consistent with the principles of the Sistema Único de Saúde (SUS, Public Health Care System). While in legal terms SUS corresponds to a health care model, in actual practice the public policy planning and health action, the system gives rise to a care model which is not the result of legal texts or theoretical formulations, but rather the praxis of the personnel involved. Bearing in mind that the management of day-to-day health affairs is a privileged space for the production and consolidation of health care models, it is necessary to stimulate and support the development of technical and operational skills which are different from those required for the management of care related to individual demands.