O profissional de saúde e a violência na infância e adolescência / The health professional and the violence in childhood and adolescence

A violência na infância e na adolescência é um grave fenômeno social e de saúde e não pode continuar sendo vista como uma responsabilidade policial. O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva aos profissionais de saúde a atuação nos diagnósticos de maus tratos e os procedimentos com a notificação. O não cumprimento dessa responsabilidade ocorre devido à falta de conhecimento da lei ou por não estarem convencidos de que devem exercer esse papel. É importante afirmar que a notificação não é um ato pessoal, mas uma obrigação legal. Diante de uma vítima, o médico precisa seguir algumas normas que, por vezes, geram conflitos entre os preceitos legais e éticos. Na categoria médica é consensual comunicar as autoridades, sempre que se tratarem de menores de 14 anos e alguns casos de adolescentes. A evidência de maus tratos constitui justa causa para a quebra do sigilo. O paciente deve ser informado da possibilidade de um exame pericial no Instituto Médico Legal, capaz de uma avaliação mais criteriosa. Além da violência estrutural devido às desigualdades sociais existentes em nosso meio, as crianças e adolescentes também são violentadas dentro dos seus lares. Todas as formas de violência podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial em curto, médio e longo prazos

The violence in childhood and adolescence is a serious social and health problem and it must not continue to be seen as the police's responsibility. The Statute of the Child and Adolescent assigns to health care professionals the action regarding diagnoses of injuries and procedures towards the notification. The unfulfillment of this responsibility is due to the lack of knowledge of the law or because they are not convinced that they must have this role. It is important to state that the notification is not a personal act, but a legal obligation. Facing the victim, the doctor must follow certain rules that sometimes conflict between legal and ethical ideas. In the medical it is consensual to communicate the authorities when the person is less than 14 years old and in some cases of adolescents. The evidence of mistreatment constitutes legal cause for confidentiality breach. The patient must be informed of the possibility of going through a peer review, in the Institute of Legal Medicine, that is capable of a more careful evaluation. In addition to the structural violence because of the social inequalities in our country, children and adolescents are also damaged inside their houses. All forms of violence can cause damage to the biopsychosocial development in short, medium and long terms

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica / Responsibility of health providers in domestic violence reporting

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specific programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.