Relato de Experiência: Percurso e desafios para adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Experience Report: Paths and challenges of a municipality to join the National Food and Nutrition Security System

RESUMO

Introdução: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional possibilita a gestão intersetorial e participativa, e a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivos: Relatar a experiência municipal de Duque de Caxias-RJ para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as principais perspectivas e desafios após essa conquista. Métodos e Resultados: No percurso para adesão ao sistema, os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável realizaram ações para efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional desde 2009, quando foi realizado o primeiro encontro com gestores municipais para mapear as ações, até 2015, quando foram publicadas a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Duque de Caxias revisadas. Além disso, foi realizado um encontro com secretários municipais visando criar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Após árduo trabalho, Duque de Caxias formalizou a criação da Câmara e instituiu os membros de dez secretarias afetas ao tema. Em 2016, após esse longo percurso, o município obteve a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro. Alcançada essa etapa, as principais expectativas foram o fomento à participação social, o fortalecimento da intersetorialidade juntamente com debate sobre a alocação de recursos municipais, e o acesso aos recursos federais. Conclusão: O cenário nacional mudou o que se refletiu nos demais entes federados. Mesmo diante de tantos desafios, ter (e manter) todas as instâncias que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em nível municipal é de extrema importância para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. (AU)

ABSTRACT

Introduction: The National Food and Nutrition Security System permits intersectoral and participatory management, and the articulation between the affiliated entities to implement and promote its policies. Objectives: To report the experience of the municipality of Duque de Caxias/RJ to join the National Food and Nutrition Security System and the main subsequent prospects and challenges. Methods and Results: Since 2009, towards adhering to the system, technicians of the Department of Sustainable Food and Nutrition Security carried out actions to establish the Food and Nutrition Security Policy. These continued from the first meeting held with municipal managers to map the actions, up to 2015 when the Organic Law on Food and Nutrition Security and the Law of the Security Council of the municipality of Duque de Caxias on Food and Nutrition were published. In addition, a meeting was held with municipal secretariats to create the Intersectoral Chamber of Food and Nutrition Security, the body responsible for the preparation of the Municipal Plan for Food and Nutrition Security. After hard work, Duque de Caxias formalised the creation of the Chamber and instated the members of ten secretariats associated to the plan. After such a long journey, in 2016, the municipality pioneered the affiliation to the National System of Food and Nutritional Security in the State of Rio de Janeiro. Conclusion: The main aspirations were the promotion of social participation, the strengthening of intersectoral work along with a debate on the allocation of municipal resources, and access to federal resources. The national scenario changed also affecting federated entities. Even in the face of so many challenges, to forge and maintain all the rankings of the National System of Food and Nutrition Security at the municipal level is extremely important for the fulfillment of the Human Right to Adequate Food. (AU)