A descentralizaçäo da política de saúde no final dos anos 1990 / Health policy descentralization at the end of the 1990's

RESUMO

Discute o processo de descentralização associado à reforma do Estado, com especial ênfase no setor saúde. Percorre uma ampla gama de problemas que se vêm apresentando na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considera dois aspectos como eixos da análise para a avaliação da descentralização da política de saúde: de uma parte, a descentralização dos recursos financeiros por regiões do país e o repasse de recursos para o setor privado e filantrópico "vis-a-vis" as transferências diretas para estados e municípios; de outra, a regulação da política de saúde através das normas operacionais básicas, assim como os procedimentos previstos para a habilitação dos municípios ao modelo de gestão descentralizado.