Política de saúde nos anos 90: relaçöes intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas / Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms

RESUMO

Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementaçäo do Sistema Unico de Saúde. Evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralizaçäo adotado pela política de saúde em direçäo à municipalizaçäo da gestäo (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitaçäo das funçöes estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às açöes e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela ediçäo das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOBs, instrumentos de regulaçäo do processo de descentralizaçäo, em um país com um modelo federalista ainda em definiçäo e com um sistema tributário relativamente centralizado.