Política nacional de saúde dos trabalhadores no Brasil (1980-1993): uma análise a partir do direito e da legislação específica / National policy worker's health in the Brazil (1980-1993)

RESUMO

Busca entender a política de saúde do trabalhador no Brasil, desenvolvida no período de 1980 a 1993, a partir da compreensão que a legislação é uma forma de expressão da referida política. Aborda proposições teórico-conceituais de política e direito relativas à saúde do trabalhador, identificando diferentes análises da política de saúde do trabalhador e assume a vertente de analisá-la segundo a legislação existente. Analisa o processo da assembléia nacional constituinte, ocorrido nos anos de 1987 e 1988, tentando reconstruir, a partir do mesmo, o movimento de legitimação social do desejo de se construir uma política de saúde do trabalhador. Finalmente apresenta um panorama da legislação específica para a área nos níveis federal, estadual e municipal e estabelece uma descrição analítica do processo de substituição tecnológica, vivido pelos trabalhadores da indústria da construção naval, no processo participativo de construção, elaboração e promulgação da lei de proibição do jateamento de areia, medida adotada para reverter o grave quadro de morte e adoecimento desses trabalhadores pela silicose. Esta realidade recortada, expressa a construção de um desejo que socialmente se tornou legítimo no processo de construir uma política específica para uma fração da classe trabalhadora brasileira.